Trânsito é parcialmente liberado na MT-251
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística infoma que o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, foi parcialmente liberado a partir das 15h desta sexta-feira (29.12) A liberação ocorreu para os motoristas que estão no sentido Cuiabá – Chapada dos Guimarães em um sistema diferente. São liberados 30 veículos para seguirem o caminho. Após a passagem desses carros, o trânsito é fechado por três minutos, período após o qual são liberados mais 30 veículos. A rodovia seguirá operando desta forma, enquanto o trecho é monitorado. Se a situação se normalizar, o trânsito será liberado também para quem está no sentido Chapada – Cuiabá, retornando ao esquema de pare e siga. Caso a chuva retorne a estrada será totalmente interditada novamente. Importante lembrar que a liberação é válida apenas para veículos leves, conforme portaria publicada pela Sinfra-MT. A Sinfra-MT pede ainda para que os motoristas evitem parar no Portão do Inferno e passem pelo local normalmente, dentro do limite de velocidade de 30 km/h. Fonte: Governo MT – MT
Município terá que reembolsar população por cobrança indevida de IPTU
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, para que realize levantamento individual dos valores pagos pelos contribuintes referentes a cobranças indevidas do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre os anos de 2017 a 2023. Os dados coletados deverão ser amplamente divulgados para que os contribuintes lesados possam ser ressarcidos. A notificação foi expedida nesta quinta-feira (28) após o trânsito em julgado da decisão que declarou inconstitucional o Decreto Municipal 178/2017, que havia promovido a atualização da planta genérica de valores do município de Guarantã do Norte, acima dos índices inflacionários. Além desse decreto, questionado pelo MPMT em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o município editou outros sete decretos na mesma linha. O MPMT recomendou ao prefeito que reconheça a nulidade de todos eles. O procurador-geral de Justiça, Dedosdete Cruz Junior, destacou que aumento do valor venal dos imóveis para efeitos de cobrança de IPTU somente pode ocorrer com a aprovação de lei. “O município não pode, por meio de decreto, aumentar o IPTU em valor superior à sua simples atualização monetária”, explicou. Para não comprometer a prestação dos serviços públicos à população, na notificação encaminhada ao prefeito de Guarantã do Norte, com cópia ao presidente da Câmara Municipal, a sugestão do Ministério Público é para que o reembolso dos valores cobrados indevidamente ocorra por meio de descontos progressivos no IPTU dos próximos anos. Além do procurador-geral de Justiça, a notificação recomendatória também é assinada pelo promotor de Justiça que atua na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarantã do Norte, Carlos Frederico Régis de Campos. Fonte: Ministério Público MT – MT
Óculos com inteligência artificial entregues pelo Governo de MT beneficiam 170 estudantes e professores cegos
Com investimento de R$ 2,5 milhões, o Governo de Mato Grosso disponibilizou em 2023 óculos com inteligência artificial, chamados OrCam MyEye, para atender 128 estudantes e 42 professores cegos. A iniciativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) representa um passo significativo na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades na educação pública. O OrCam MyEye é um dispositivo acoplado a um óculos, que pode ser ativado por toque e voz, proporcionando uma revolução na forma como os estudantes interagem com o conhecimento. Essa tecnologia revolucionária permite o reconhecimento de rostos e de até 200 produtos cadastrados e retransmitir a informação no ouvido do usuário. Além disso, o aparelho possui controle de velocidade, possibilitando a leitura de 100 a 250 palavras por minuto, escolha de voz masculina ou feminina, pausa, avanço e retrocesso na leitura, tudo isso em modo offline, sem precisar estar conectado à internet. Para o estudante Pedro Henrique Teles Silva, da Escola Estadual André Antônio Maggi, em Colíder, o dispositivo já tem feito a diferença. “Minha vida mudou e não consigo parar de sorrir, tamanha é a minha felicidade. Poder ler um livro, até escrito em inglês, me fez sentir o quanto foi importante essa doação da Seduc”, enfatizou. A estudante Vanessa Albuquerque dos Santos, da Escola Estadual Professora Maria Elza Ferreira Inácio, de Rondonópolis, disse que o interesse dela pelos estudos aumentou depois que recebeu os óculos. “Vi o meu aprendizado melhorar muito após passar a usar OrCam MyEye. Meu interesse pelo estudo também aumentou. Senti uma liberdade enorme ao precisar de menos ajuda para as tarefas escolares”, contou. Na avaliação do governador Mauro Mendes, essa iniciativa não apenas transforma a maneira como os estudantes absorvem o conhecimento, mas também demonstra o comprometimento do Estado em proporcionar ferramentas inovadoras que impulsionam o aprendizado e promovem a inclusão na comunidade escolar. “Fizemos um investimento de grande resultado social que reforça o papel da tecnologia na construção de um futuro mais acessível e igualitário na educação pública. Representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva e igualitária, garantindo que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado”, pontuou. Segundo ele, o dispositivo OrCam MyEye é uma prova concreta de que o investimento em tecnologia pode fazer a diferença na vida dos estudantes e professores cegos. Essa ação faz parte de uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, estabelecido pelo Governo de Mato Grosso, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032. “Com essa ação, o Governo de Mato Grosso demonstra o compromisso em promover a inclusão e proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes. A entrega do dispositivo OrCam MyEye foi um marco e, certamente, terá um impacto positivo na vida dos estudantes e professores beneficiados por toda a vida”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A doação desses dispositivos também representou a inclusão social de crianças e adolescentes, que muitas vezes necessitam desse benefício para ter acesso ao conhecimento. Ele destacou que o OrCam MyEye lê para a pessoa através da reprodução do texto por áudio em português, inglês e espanhol, ampliando o acesso a conteúdo educacional. O dispositivo é fabricado pela OrCam, uma startup israelense com sucesso reconhecido mundialmente, que vem desenvolvendo tecnologias para garantir visão artificial e melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem de deficiência visual. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (28.12), um decreto suspendendo os prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante os períodos de recesso de final de ano. A medida, que entrou em vigor com a publicação do decreto, abrange o período de 20 de dezembro de cada ano até 20 de janeiro do ano seguinte. A suspensão é aplicada tanto nos prazos decorrentes de novas notificações quanto àqueles já em andamento, produzindo efeito, inclusive, nos atos processuais ocorridos a partir de 20 de dezembro de 2023. Os sistemas fazendários já foram parametrizados com a mudança. O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que essa era uma demanda pleiteada pela classe contábil e segue ao praticado por outros fiscos estaduais, assim como na área judicial, que tem o recesso forense. “Reconhecemos o papel essencial desempenhado por esses profissionais da contabilidade. A suspensão dos prazos processuais neste período, assim como ocorre em outros órgãos, visa não apenas atender a uma demanda da classe, mas fortalecer ainda mais essa parceria que é fundamental a gestão tributária do estado”, disse Fábio Pimenta. A suspensão dos referidos prazos se aplica inclusive àquele concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou pagamento de auto de infração. Embora os prazos estejam suspensos, neste período, as atividades de análises e julgamento do contencioso administrativo tributário não serão interrompidas. “A atividade da Sefaz é ininterrupta. Mesmo no período em que os prazos estarão suspensos, os julgamentos e notificações para os contribuintes seguirão o rito normal. As notificações serão encaminhadas, mas os prazos só serão exigidos após o período de suspensão”, explicou a chefe da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, Maria Célia. É importante destacar que no processo administrativo tributário, os prazos fluem a partir da data da ciência e são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o do vencimento. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Giseli Silvente, pontuou que a medida impacta positivamente o cotidiano dos contadores. Em vídeo, a presidente agradeceu à Sefaz por atender ao pedido da categoria. “Esta é uma conquista muito importante para os profissionais da área da contabilidade. Protocolamos esse pedido, buscamos e lutamos incansavelmente por essa conquista para os profissionais da contabilidade, que neste período terão o merecido descanso”, disse Giseli. Fonte: Governo MT – MT
Sistema da Seaf para redistribuição de ICMS à agricultura familiar tem adesão de 100% dos municípios de MT
Os 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), cujo prazo terminaria neste dia 31 de dezembro. O SEIAF-MT irá coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização. “Essas informações serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável, além de construirmos um banco de dados que irão nos apoiar na elaboração de políticas públicas de fortalecimento do segmento no Estado”, afirmou a secretária de Agricultura, Teté Bezerra. Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar. O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra informa interdição na Estrada de Chapada nesta sexta-feira (29.12)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trecho do Portão do Inferno na MT-251 foi interditado para o trânsito de veículos a partir das 13h20 desta sexta-feira (29.12), devido às chuvas na região. Os motoristas que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães precisam buscar rotas alternativas. A rota indicada pelo Estado é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e de lá seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. O trânsito será liberado após vistoria de equipes técnicas. Será analisada a quantidade de água que caiu no local, segundo as estações meteorológicas instaladas pela Sinfra-MT no local. Caso as chuvas persistam até a noite, o trânsito permanecerá fechado até o sábado (30) de manhã. Fonte: Governo MT – MT
Complexo dos Juizados Especiais da Capital terá novo número de telefone geral a partir de janeiro
O recém-inaugurado Complexo dos Juizados Especiais ‘Desembargador José Silvério Gomes’ terá novo número de telefone a partir do dia 08 de janeiro de 2024. O PABX, ou telefone geral, do local será o (65) 3648-6850, que direcionará as chamadas externas para o ramal escolhido. O Complexo abriga dez Juizados Especiais da Capital, além das Turmas Recursais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Juizado Especial Itinerante (JEI) e parceiros do sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria do Estado. O novo prédio do Complexo dos Juizados Especiais está situado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, próximo ao Fórum de Cuiabá. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Plataforma Mais Inglês desenvolvida em MT vira tese de mestrado da Universidade de Harvard nos Estados Unidos
A Universidade de Harvard, uma das instituições de ensino superior mais renomadas dos Estados Unidos, está realizando uma pesquisa em Mato Grosso sobre a Plataforma Mais Inglês, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) desde 2022 nos Chromebooks para estudantes a partir do 8º ano do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os pesquisadores Hari Sivasubramaniapandian e Barkha Tripathi têm como objetivo analisar o uso da tecnologia educacional na aprendizagem personalizada e adaptativa, com o uso da plataforma, e verificar os resultados em larga escala. O Mais Inglês é uma das 130 ações que fazem parte das 30 políticas do Plano EducAção 10 Anos e tem como objetivo promover o ensino da língua inglesa nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Nessa plataforma, os estudantes têm acesso a conteúdos interativos e personalizados, adaptados ao seu nível de conhecimento e ritmo de aprendizagem. Também oferece recursos como jogos, vídeos e exercícios, tornando o processo de aprendizagem mais dinâmico e envolvente. Além disso, é uma ferramenta educacional inovadora que auxilia estudantes com transtorno de aprendizagem do neurodesenvolvimento e está entre as medidas de inclusão adotadas pela Seduc. Equipada com um conjunto abrangente de características adaptadas às necessidades de aprendizagem, o Mais Inglês MT se destaca em várias frentes com sistema de reconhecimento de voz, ajuste de fontes, funcionalidade de áudio acompanhante, controle de velocidade de áudio, além de corretores ortográficos e gramaticais que auxiliam na correção de erros comuns. O interesse de Harvard pela pesquisa demonstra o reconhecimento internacional da relevância do Mais Inglês e do potencial da tecnologia educacional para promover uma educação de qualidade. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou que esse reconhecimento mostra que a Seduc está no caminho certo para alcançar a meta de estar entre as cinco melhores redes públicas até 2032, conforme determina o Plano EducAção 10 Anos. Segundo ele, a pesquisa dos mestrandos de Harvard será de grande importância para o Programa Mais Inglês, pois, fornecerá subsídios para aprimorar a eficácia do métido e contribuir para a melhoria da educação pública. Através da análise dos dados de engajamento e progressão dos estudantes, bem como das entrevistas com os envolvidos no programa, os pesquisadores poderão avaliar os resultados alcançados e identificar o potencial que poderá levar o Mais Inglês para outros estados e até países. O secretário destacou que os desdobramentos do Mais Inglês vão além da sala de aula, e que o programa agrega resultados a outras ações da Seduc, como o Intercâmbio MT no Mundo e o Jovens Embaixadores. O intercâmbio, iniciado em 2022 permitiu que um grupo de 100 estudantes, além de professores de Língua Inglesa, passassem 21 dias na Inglaterra praticando o idioma e participando de atividades educacionais e culturais. Isso proporciona uma imersão de grande impacto nos estudos e na abertura de novos horizontes na vida dos estudantes. O programa Jovens Embaixadores MT, realizado em parceria entre a Seduc e a Secretaria Casa Civil, promove a formação de estudantes representantes das 14 diretorias regionais de educação para atuarem como embaixadores, recepcionando e auxiliando delegações internacionais, além de receberem treinamento para tradução e interpretação. Os jovens também participam de eventos realizados no Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo, e campanhas de divulgação das ações institucionais do Governo do Estado. Política educacional A Política de Línguas Estrangeiras da Seduc contempla o ensino de Inglês nos anos iniciais do Ensino Fundamental, formação continuada dos professores de Língua Inglesa e Língua Espanhola; material didático, paradidático e complementares; implementação das escolas vocacionadas às línguas estrangeiras, programa Jovens Embaixadores MT e o Programa MT no Mundo. “Com todos esses recursos, garantimos que cada estudante tenha uma experiência adaptada às suas necessidades individuais. Desde que a Seduc implantou a plataforma, a sala de aula nunca mais foi tratada da mesma forma como se todos fossem iguais. Esta inclusão é uma realidade transformadora na rede Estadual de Ensino”, afirma o gestor educacional de Políticas Públicas de Línguas Estrangeiras da Seduc-MT, Bruno Seolin. Fonte: Governo MT – MT