Corregedoria publica provimento para criação de canal de comunicação com linguagem simples
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) com o intuito de divulgar todos os trabalhos prestados e fiscalizados pelo órgão, facilitando o acesso da população aos serviços disponíveis, publicou no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) desta quarta-feira (10) o Provimento do TJMT/CGJ n.º 39/2023, de 24 dezembro de 2023. O documento cria o canal “Quero Saber”, uma página virtual que reunirá em só lugar informações de interesse dos cidadãos. O novo canal de comunicação será lançado em breve e no espaço serão divulgadas periodicamente informações sobre normativas, decisões, boas práticas, ações, projetos ou atividades pertinentes à Corregedoria visando a compreensão e o benefício do usuário dos serviços do sistema de Justiça e da comunidade local. A normativa está em conformidade com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um “pacto nacional do judiciário pela Linguagem Simples”. Além disso, para facilitar a compreensão, além da utilização de linguagem clara, simples e acessível, poderão ser adotados diferentes formatos, tais com vídeos explicativos, infográficos, cartilhas, e-mails informativos, dentre outros, de acordo com a natureza das ações a serem esclarecidas e a melhor forma de comunicação para os cidadãos. A página virtual ainda reforça o compromisso da Corregedoria em contribuir para uma sociedade mais justa, informada e participativa, alinhada aos princípios de desenvolvimento sustentável globalmente reconhecidos, em especial a ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), ODS 04 (Educação), ODS 10 (Redução de desigualdades). #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Identidade visual do novo canal da CGJ traz a imagem de um cérebro desenhado que forma um balão de diálogo e o ícone da justiça. Acompanha os dizeres: Quero Saber – o jeito fácil de conhecer direitos – Corregedoria-Geral da Justiça. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Nove entidades filantrópicas terão isenção no ICMS da energia elétrica em 2024
O Governo de Mato Grosso concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na tarifa de energia elétrica para nove entidades filantrópicas de saúde do Estado, classificadas como beneficentes, em 2024. As entidades situadas em seis municípios foram contempladas com percentuais de isenção que variam entre 57% e 100%. Das nove unidades de saúde beneficiadas, a Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso, de Rondonópolis, terá isenção total de 100%. Já a Associação Beneficência Poconeana (Poconé) e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá terão a conta de energia reduzida em 95% e 90%, respectivamente, em relação ao ICMS. Os percentuais de desconto na energia elétrica de cada unidade constam na Portaria n° 253/2023. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), entre os critérios utilizados para definir os percentuais do benefício fiscal está a quantidade de leitos disponibilizados pela instituição para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de reconhecer a importância do trabalho prestado pelas instituições, a isenção de ICMS fortalece desenvolvimento social e assistencial no estado e contribui para que as entidades possam investir esse recurso em projetos que atendam à população assistida. A isenção do ICMS é concedida de janeiro a dezembro e não pode ultrapassar o limite de R$ 100 mil mensais por instituição. O benefício fiscal é concedido por meio da adesão de Mato Grosso ao Convênio ICMS 19/16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados isentar o ICMS da energia elétrica para hospitais filantrópicos. As entidades que tiverem interesse em aderir ao benefício devem fazer o pedido via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE), com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração, até o mês de setembro de cada ano. Após análise do processo, por se tratar de benefício fiscal que isenta a cobrança do ICMS, a inclusão da instituição na lista beneficiados é encaminhada ao Confaz para autorização. Dessa forma, as instituições de saúde filantrópicas só usufruirão da isenção após a autorização e publicação das legislações. Confira a relação das entidades beneficiadas e cada percentual de isenção: Associação Beneficência Poconeana em Poconé: 95% Hospital Geral de Cuiabá/Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá: 90% Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso: 100% Hospital Municipal Coração de Jesus/ Associação Social Amigos da Solidariedade (ASAS), em Campo Verde: 84% Fundação de Saúde Comunitária de Sinop: 57% Fundação Luverdense de Saúde, em Lucas do Rio Verde: 65% Hospital Beneficente Santa Helena, em Cuiabá: 81% Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis: 76% Sociedade Hospitalar São João Batista, em Poxoréu: 84% Fonte: Governo MT – MT
Presidente do TJMT recebe em mãos lista sêxtupla para vaga de desembargador da OAB
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu nesta quarta-feira (10 de janeiro), em mãos, a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos e candidatas à vaga de desembargador(a) destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional. A lista foi entregue pela presidente da OAB seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, acompanhada do vice-presidente, José Carlos Guimarães Junior, e do diretor Helmut Daltro. No encontro, a presidente da Ordem destacou a importância de levar pessoalmente a lista para a presidente do Poder Judiciário dada a relevância do processo de escolha, em que a advocacia terá mais um membro compondo o colegiado do TJMT, de modo a ampliar a visão de todos os atores do sistema de justiça sob as demandas judiciais da população mato-grossense. Os desafios de um advogado ou advogada que se torna desembargador ou desembargadora são enormes, destacou a presidente Clarice, haja vista que a pessoa precisa deixar uma carreira individual caracterizada pela parcialidade e adquirir habilidades opostas, como a imparcialidade, colegialidade e ainda desempenhar atividades político-administrativas. “É pesado, é uma responsabilidade grande, estar disposto a desempenhar uma função totalmente diferente requer coragem. Que vença aquele que tiver maior condição de contribuir com a atividade judicante. É uma honra receber essa lista em mãos, são todos muito bem-vindos e podem ter certeza que quem for escolhido será bem acolhido com respeito e amorosidade”, destacou a presidente do TJMT. Igualdade de gênero – Um dos pontos destacados no encontro foi a questão paritária da lista da OAB, composta por três advogados e três advogadas. Essa foi a primeira vez que uma lista sêxtupla da OAB-MT teve essa paridade e a escolha foi feita por aclamação pelo Conselho da Ordem. As presidentes falaram sobre a importância deste movimento e outras medidas de ações afirmativas que buscam ampliar a presença e o protagonismo das mulheres nos espaços de poder do sistema de justiça. “Representa muito o momento que nós vivemos, das mulheres mais participativas nos espaços de poder. Vejo com bons olhos todas essas políticas afirmativas que buscam reduzir uma desigualdade que ainda há, dentro de um contexto histórico. A advocacia sempre foi um ambiente muito mais masculino, o Poder Judiciário sempre foi também muito masculino, então essa paridade na Ordem vem fazendo essas correções. O que esperamos é que um dia não precisemos mais dessas políticas, em que haja uma normalidade na participação feminina e masculina em todos os setores e todos os órgãos”, enfatizou a presidente da OAB-MT. A presidente do TJMT endossou a questão, ressaltando que este é um passo gigantesco rumo à consolidação do espaço da mulher e de políticas públicas de equiparação, que vem sendo buscada há décadas, por mulheres precursoras e vanguardistas, como a desembargadora Maria Helena Póvoas, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-MT, há 30 anos, e a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, que foi a primeira magistrada, primeira desembargadora e primeira presidente mulher do TJMT. “São mulheres fortes que desbravaram o caminho para que pudéssemos estar onde estamos hoje. É um histórico que não podemos esquecer nunca. Lembro da nossa caminhada desde 1980, quando me formei, era uma situação penosa, estávamos na estaca zero, era muito difícil uma mulher conseguir destaque e estabilidade. A OAB foi pioneira na abertura para o feminino, e hoje temos uma realidade totalmente diferente para nossas filhas e netas”, destacou a desembargadora-presidente. A lista será votada pelo Pleno do TJMT para formar uma lista tríplice e, posteriormente, será definida a escolha por meio de nomeação feita pelo governador do Estado, Mauro Mendes. Confira os nomes dos candidatos e candidatas ao desembargo no TJMT: Juliana Zafino Dinara de Arruda Glaucia Amaral Hélio Nishiama Flaviano Taques Abel Sguarezi #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida do grupo sentado conversando. Diante de uma mesa de madeira e vidro, a presidente Clarice está sentada lendo um papel e sorrindo. Em frente a ela estão os três representantes da OAB olhando para ela. Ao fundo há dois grandes vasos com plantas e as bandeiras de Cuiabá, Mato Grosso e do Brasil. Segunda imagem: foto horizontal colorida dos representantes da OAB com a presidente do TJ. Da esquerda para a direita, estão Helmut, Gisela, Clarice e José Carlos. Os dois homens vestem terno, camisa, gravata e calça social, Gisela veste camisa rosa e calça branca e a desembargadora veste um vestido azul com estampas brancas e colar de pérolas. À direita há uma janela, ao fundo as bandeiras e o vaso grande de plantas. Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Feliz Natal suspende expediente presencial; prazos processuais estão mantidos
A Comarca de Feliz Natal (512 km de Cuiabá) comunica a suspensão do expediente presencial do Fórum, entre os dias 09 de janeiro e 07 de abril de 2024. A decisão do diretor do Foro, juiz substituto Humberto Resende Costa, está publicada na Portaria nº 1/2024-DF. Durante o período de 90 dias, o prédio do fórum passará por reformas estruturais como manutenção da cobertura, troca de instalações elétricas, pintura interna e calçamento externo. O magistrado instituiu, na mesma portaria, o trabalho remoto de todos os assessores, servidores e estagiários. Por este motivo não haverá a suspensão ou interrupção de prazos processuais, já que a reforma não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da comarca. Contatos podem ser realizados por pelos canais disponíveis abaixo: VARA ÚNICA E-mail: [email protected] Marcio Seiji Yamada (66) 9 9202-4752 – Telefone do Plantão GABINETE DA VARA ÚNICA E-mail: [email protected] Assessora I: Núbia (65) 9 9323-2608 Assessor II: Giovane (65) 9 9917-6115 Assessora II: Emilia (27) 9 8879-6979 Estagiária: Kamilly (66) 9 9205-9434 CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO E-mail: [email protected] Jeberson Teles de Abreu e Mailza Ramos de Araújo: (66) 9 9334-5061 CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO E-mail: [email protected] Jeberson Teles de Abreu e Mailza Ramos de Araújo (65) 9 9334-5061 Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Trecho no Portão do Inferno é bloqueado devido às chuvas nesta quarta-feira (10)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trecho do Portão do Inferno na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, foi interditado para o trânsito de veículos a partir das 15h40 desta quarta-feira (10.01), em razão de chuvas na região. No momento, não há previsão de quando o trânsito será retomado. A liberação ocorrerá após vistoria dos técnicos da Sinfra. Os motoristas que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães precisam buscar rotas alternativas. A rota indicada pela Sinfra é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e de lá seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra reforça que, todas as manhãs, das 8h às 14h, o trânsito na região é interrompido para a implantação de telas de contenção na região do portão do inferno. O serviço, que é uma medida emergencial, começou na manhã desta quinta-feira. Fonte: Governo MT – MT
Nota MT realiza primeiro sorteio do ano distribuindo R$ 900 mil em premiações
O Governo de Mato Grosso promove nesta quinta-feira (11.01) o primeiro sorteio de 2024 do Nota MT, programa que busca incentivar a cidadania fiscal e premiar os contribuintes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Ao todo, 476.401 pessoas vão concorrer a valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09h, e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Governo do Estado. O resultado estará disponível para consulta imediatamente após a transmissão, tanto no site quanto no aplicativo do Nota MT. Para este sorteio foram gerados 3.691.147 bilhetes, a partir de compras realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com dados da Sefaz, houve um aumento de 38,80% no número de bilhetes, em relação ao mesmo período de 2022. Comparando com o mês de novembro de 2023, o acréscimo é de 18,09%. Esse incremento na quantidade de bilhetes que concorrem ao sorteio ocorreu por causa do período de final de ano, em que há um aumento considerável nas vendas do comércio, em virtude das festividades que marcam o período, refletindo na emissão de notas fiscais. Além das notas fiscais eletrônica (NF-e) e de consumidor eletrônica (NFC-e), também geram bilhetes para os sorteios do Nota MT as passagens emitidas no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, conhecidas como bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Cada documento fiscal gera um bilhete para o sorteio, independentemente do valor da compra, desde que contenha o CPF da pessoa cadastrada no Nota MT, respeitando o limite de dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento. Além de concorrer aos prêmios, os cidadãos participantes do Nota MT ainda contribuem para o fortalecimento de entidades sociais. Isso porque, no momento do cadastro, eles escolhem uma entidade para receber 20% da premiação, toda vez que a pessoa for sorteada. Com mais de 610 mil usuários, o Nota MT sorteia mensalmente R$ 900 mil. O valor é distribuído em 1.010 prêmios, sendo mil de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento, 47.115 usuários já foram premiados no programa e 238 entidades sociais foram beneficiadas. Fonte: Governo MT – MT
Detran-MT investe em tecnologia para modernizar e desburocratizar serviços, diz presidente da autarquia
Ao longo de cinco anos da atual gestão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) investiu em tecnologia e modernização para aprimorar a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão, tornando-os mais acessíveis e ágeis, e diminuindo a necessidade do usuário em buscar unidades da autarquia de forma presencial para a realização de muitos serviços. Nesta entrevista, o presidente do Detran-MT, engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, fala sobre os desafios e avanços alcançados na atual gestão para melhor entrega dos serviços à população mato-grossense. Confira a entrevista na íntegra: Como o senhor avalia os últimos cinco anos de gestão frente ao Detran-MT? Foi uma gestão desafiadora, porém, de muito resultado. Hoje o Detran conta com 139 unidades de atendimentos em 124 municípios do interior, com uma média de 15 mil atendimentos diariamente em todo o Estado. Conseguimos informatizar e modernizar boa parte dos serviços ofertados pela autarquia, e disponibilizamos mais de 40 serviços de forma online, como a emissão do Licenciamento e a renovação da CNH, que são os mais buscados nas unidades e que já podem ser feitos de forma online. Avançamos muito em todas as áreas do Detran, seja nos serviços de habilitação, veículos, educação para o trânsito, fiscalização, bem como nas grandes reformas que fizemos, como em nossa sede, em Cuiabá, que há 20 anos não era reformada e revitalizada, além de reformas em diversas unidades no interior do Estado. Também realizamos um grande trabalho em equipe para a limpeza de todos os pátios da autarquia, com a realização de seis leilões e reciclagem de mais de 30 mil veículos inservíveis. Ou seja, ao longo da gestão, investimos não somente no aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, mas também no conforto e bem-estar deles e dos nossos servidores que, junto com a gestão, constroem um Detran cada vez mais forte e eficaz para toda a população mato-grossense. Quais foram os principais avanços na área da Habilitação? A modernização das etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso foi um importante avanço alcançado pelo Detran nos últimos cinco anos. As aulas teóricas ministradas nas autoescolas passaram a ser monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT por meio do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor, uma maneira de coibir possíveis fraudes. Também foram implantadas a prova teórica digital e em Libras, em todas as unidades do Detran, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais. Para as aulas práticas de direção, o Detran implantou o sistema de telemetria, que permite o monitoramento utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. Todo esse avanço representa maior celeridade, transparência e segurança no processo de formação de condutores em Mato Grosso. Além disso, aumentamos a quantidade de provas práticas de direção aplicadas diariamente no Estado com a ampliação de 04 para 36 do número de bancas examinadoras (fixas), descentralizando o serviço proporcionando mais autonomia aos municípios do interior e reduzindo o tempo de espera dos candidatos no Estado. E as melhorias na área de Veículos? Também tivemos muitos avanços na parte de veículos. Em 2019 tínhamos 1,950 milhão de veículos no Estado e atualmente estamos com uma frota de 2,650 milhões de veículos. E isso nos conduziu a melhorar também os serviços ofertados. A vistoria veicular, por exemplo, foi ampliada com o credenciamento de 64 empresas especializadas no ramo junto ao Detran, proporcionando maior possibilidade de escolha do cidadão para realizar a vistoria veicular. Em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), o proprietário do veículo também já pode fazer a comunicação de venda em 94 cartórios com sistema interligados ao Detran. Outro serviço disponibilizado ao cidadão é o pagamento dos débitos veiculares parcelados no cartão de crédito por meio das empresas credenciadas junto à Autarquia. Podem ser parcelados débitos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT, taxa de Licenciamento e multas. Também investimos na implantação do sistema de inteligência artificial com o objetivo de aumentar a segurança, transparência e celeridade nos processos de emplacamento de veículos e vistoria veicular realizados em Mato Grosso pelas empresas credenciadas ao Detran. Quanto aos investimentos em reformas das unidades, o que foi feito? Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 21 milhões em obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial das unidades do Detran em todo o Estado. Foram R$ 10 milhões aplicados na reforma, revitalização, ampliação e acessibilidade da sede do Detran, em Cuiabá, e R$ 11 milhões nas reformas e manutenção de 22 unidades do interior. A sede do Detran é dividida em 17 blocos que passaram por reformas completas, como o bloco do atendimento ao público, diretoria de Habilitação e Veículos, Vistoria Veicular, bloco de espera dos testes práticos, Gerência de Fiscalização, Escola Pública de Trânsito, Presidência, Diretoria de Administração Sistêmica, auditório, almoxarifado, protocolo, restaurante, entre outros setores. No interior do Estado, já passaram por obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial as unidades de Rosário Oeste, Barra do Bugres, Arenápolis, Água Boa, São José dos Quatro Marcos, Chapada dos Guimarães, Colíder, Jauru, Nova Mutum, Cláudia, Vila Rica e Vila Bela da Santíssima Trindade. E estão com obras em andamento a 7ª Ciretran de Alto Araguaia, 9ª Ciretran de Diamantino, 12ª Ciretran de Poxoréu, 15ª Ciretran de Poconé, 17ª Ciretran de Nortelândia, 21ª Ciretran de São Félix do Araguaia, 23ª Ciretran de Juara, 31ª Ciretran de Canarana, 32ª Ciretran de Peixoto de Azevedo e 60ª Ciretran de Brasnorte. Quais são as metas para 2024? Nosso objetivo é sempre aprimorar os serviços para transformar o Detran em uma autarquia cada vez mais moderna e menos burocrática. Vamos continuar investindo em tecnologia, informatizando e modernizando os serviços para os cidadãos, ampliando a oferta de serviços de forma online visando proporcionar maior comodidade e praticidade para que os cidadãos precisem se deslocar
Trânsito no Portão do Inferno está liberado em meia pista para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região. A Sinfra ressalta que das 8h às 14h, de segunda-feira a sábado, a pista fica interditada para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região. Fonte: Governo MT – MT