Projeto Hortas Escolares será implantado em 300 unidades estaduais de ensino em 2024; veja novas contempladas
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou a lista das 300 unidades escolares contempladas no Projeto Hortas Escolares 2024, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familar (Seaf-MT), e que irá destinar investimentos de R$ 3 milhões. Cada uma das escolas selecionadas receberá R$ 10 mil, que serão aplicados na aquisição de ferramentas, sementes e demais insumos necessários à produção dos alimentos ou de ervas medicinais de forma orgânica, automatizada ou inovadora. O objetivo do projeto é valorizar o contato dos estudantes com o meio ambiente e desenvolver práticas pedagógicas que valorizam a agricultura familiar. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a proposta também engrandece o empreendedorismo, os conhecimentos técnicos sobre instalação e manejo da horta, a qualidade nutricional da alimentação escolar e o cooperativismo. “A horta escolar é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho”, disse. A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirmou que, com essas novas escolas, o projeto passará a contemplar, mais de 600 unidades de ensino. “Esse projeto tem avançado de forma muito significativa, sendo que, em 2022, eram 40 e, em 2023, aumentou para 329 e agora já vamos dobrar esse número, o que demonstra que tem dado certo”, destacou. Foto: Christiano Antonucci/ Secom-MT A estratégia é estimular a adoção de bons hábitos alimentares e mostrar o que se pode produzir para consumo na alimentação escolar, além de destinar o excedente à própria comunidade estudantil. A horta também oferece variedade de alimentos frescos e orgânicos e apoia os estudantes, tanto na escola quanto em casa, pois o excedente da produção poderá ser doado a estudantes considerados hipossuficientes. Confira AQUI a relação das escolas contempladas. Fonte: Governo MT – MT
SES alerta sobre golpes e reforça que Hospital Metropolitano não cobra por atendimentos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta que o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, assim como todos os hospitais da rede estadual, não realiza a cobrança de valores por serviços ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos e exames são 100% gratuitos à população. Recentemente, familiares de pacientes do Hospital Metropolitano relataram o recebimento de ligações e mensagens de golpistas solicitando valores para a compra de medicamentos e realização de exames na unidade. A SES orienta que os familiares ou pacientes hospitalizados não realizem qualquer tipo de transação financeira. Conforme a diretora do Hospital Metropolitano, Cristiane de Oliveira, a equipe de psicologia e assistência social da unidade de saúde está em contato com os familiares dos pacientes para alertar sobre o golpe. “Eles já estão sensibilizados em razão do ente querido estar hospitalizado e ainda têm que lidar com pessoas querendo dar golpe. Estamos com uma força-tarefa para orientar os familiares dos pacientes”, conta a gestora. A diretora ainda ressalta que pessoas que receberem mensagens ou ligações com cobranças relacionadas aos serviços prestados pelos hospitais públicos podem fazer o registro de Boletim de Ocorrência. Fonte: Governo MT – MT
Deputados aprovam por unanimidade a Lei Orçamentária Anual de 2024
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final, de forma unânime, durante sessão ordinária nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2236/2023, mensagem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício de 2024. O projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e restaram prejudicadas outras 19 emendas. Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023. Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para votação da emenda 4, de sua autoria, que tinha como proposta a redução para 10% a autorização para o Executivo abrir os chamados créditos adicionais suplementares. Na mensagem da LOA, o governo previu a autorização para créditos adicionais de até 30% do orçamento. “Já é o quinto ano que a cada votação da LOA eu preciso utilizar a tribuna para dizer a mesma coisa diante de um parlamento que não consegue controlar o orçamento do Estado de Mato Grosso. Isso vem desde o pacote da maldade de 2019 e mais uma vez votaremos um orçamento com receita subestimada”, disse Cabral. Apesar da defesa, a emenda do deputado Lúdio Cabral foi rejeitada pela maioria dos deputados. O deputado Wilson Santos (PSD) pediu destaque para a emenda 287, que destinava R$ 10 milhões do orçamento do Estado para a Secretaria de Saúde visando a aquisição de medicamentos à base de canabidiol. Santos fez forte defesa da emenda em plenário, mas não conseguiu sensibilizar os parlamentares e apesar de oito votos favoráveis, a emenda foi rejeitada. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Orçamento de 2024 é aprovado com previsão de investimentos de 15% da receita corrente líquida
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Mato Grosso, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, nesta quinta-feira (11.01), durante sessão extraordinária dos deputados. O orçamento para receitas e despesas será de R$ 35.060.572.754,00, um aumento de 13,7% em relação ao que foi projetado para 2023, de R$ 30,815 bilhões. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da receita corrente líquida estimada, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas orçamentárias, que envolvem as arrecadações do Estado com impostos, taxas, fundos, entre outros. Os demais R$ 3,5 bilhões são de receitas intra-orçamentárias, relacionadas às operações realizadas entre os órgãos públicos. O orçamento fiscal, que envolve as receitas e despesas dos três poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais, é de R$ 23,8 bilhões. Já o orçamento da seguridade social, que envolve ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 3 bilhões. A LOA contempla despesas programadas de R$ 2,5 bilhões para o Poder Judiciário, R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 329 milhões para a Defensoria Pública. Investimentos Para 2024, o Governo irá continuar investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida, o equivalente a R$ 4,3 bilhões, para a execução de serviços e ações, como obras de asfaltamento, construções de escolas e assistência social. Dentre o orçamento estadual, R$ 5,4 bilhões serão destinados para custeio e ações na área da educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde, R$ 2,2 bilhões para a infraestrutura e R$ 219,4 milhões para a assistência social. O texto da LOA ainda passará por redação final para, então, ser encaminhado para análise do Poder Executivo Estadual. Fonte: Governo MT – MT
Governo garante pagamento integral de RGA de 4,62% já no mês de janeiro
O Governo de Mato Grosso vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01). Este será o segundo ano consecutivo que o estado aplica a Revisão Geral Anual (RGA) no primeiro mês do ano. Com isso, conforme explicou o secretário de Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra, os servidores que teriam o valor apenas no salário de maio, passam a contar com a recomposição já neste mês. “Tudo isso só é possível porque o Governo Mauro Mendes trabalhou muito para ajustar as contas públicas e garantir o equilíbrio fiscal do Estado, que hoje tem a melhor gestão pública do país, sendo nota A do Tesouro Nacional. O governo e as contas públicas são tratados com responsabilidade para que não haja atrasos de salário e que servidores e população sejam atendidos com políticas públicas com eficiência”, ressaltou. O Governo ao estabelecer o pagamento no valor máximo das perdas inflacionárias utilizou o IPCA que ficou em 4,62% ao invés do INPC, conforme previsto em lei, que foi de 3,71%. A previsão para o pagamento nesse patamar já consta na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário “o governo respeita o servidor público ao recompor todas as perdas da inflação do ano de 2023, conforme estipulado na Lei da RGA”. Fonte: Governo MT – MT
Contas do Governo de Mato Grosso são aprovadas pela Assembleia Legislativa
As contas de gestão do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2022, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira (11.01), com 18 votos a favor e 4 contra. A votação seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão consolida o resultado positivo da atual gestão em equilibrar as contas do estado e promover os investimentos em todas as áreas que importam ao cidadão. “Agradeço à Assembleia por reconhecer os esforços que estamos fazendo em prol dos mato-grossenses. A palavra chave é a eficiência: aplicar corretamente os recursos públicos, devolvendo o que os mato-grossenses pagam de impostos em forma de obras e ações que realmente tem mudado para melhor a vida de todos. Para onde você olha, tem resultado”, afirmou o governador Mauro Mendes. O deputado estadual Wilson Santos, que votou a favor, destacou a habilidade do governador Mauro Mendes em mudar para melhor o cenário econômico de Mato Grosso. “Mauro Mendes é um grande gestor e um dos melhores governadores que passaram por Mato Grosso. Os resultados são visíveis. É um governo que hoje investe quase 16% da sua receita própria, algo que a maioria dos estados brasileiros não consegue. Ele recuperou a capacidade de investimento no Estado”, afirmou. Segundo o deputado, a recuperação da capacidade de investimentos realizada pelo Executivo Estadual transformou Mato Grosso em um canteiro de obras. “É por isso que temos obras nos quatro cantos do estado. Seis hospitais estão sendo construídos, cinco deles com recursos próprios e o Hospital Júlio Muller em parceria com a União. Dois mil quilômetros de asfalto novo na primeira gestão e agora mais 2 mil. São fatos importantes que devem ser realçados. Pegou a gestão fiscal com nota C e elevou para a nota A, o que é raro”, elogiou. Fonte: Governo MT – MT
Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 é aprovado pela Assembleia Legislativa
O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, elaborado pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovado nesta quinta-feira (11.01), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa, com diretrizes e metas estratégicas de médio prazo para políticas públicas de resultado à população mato-grossense. Para os quatro anos, a receita orçamentária prevista é de R$ 153 bilhões, o que corresponde a 70% a mais que ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões. O PPA orienta a formulação e execução do orçamento do Estado e está integrado ao Modelo de Gestão Estratégica do Estado, que une instrumentos e processos de gestão pública para alcançar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade. Serão priorizados investimentos nos seguintes eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional. “O PPA tem como norte uma gestão pública voltada para resultados, inovação, ética, transparência e equilíbrio fiscal, a partir da união de esforços e diálogo permanente com a sociedade, os Poderes, os entes federativos e as instituições, e foco no cidadão”, afirmou o governador Mauro Mendes. O eixo social tem como objetivo a ampliação do acesso às políticas públicas sociais e redução das desigualdades sociais, com ações nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e lazer, de modo que a atuação do Estado esteja focada nas pessoas, direitos sociais, necessidades e bem-estar. Já o eixo econômico estabelece políticas públicas que visam tornar Mato Grosso mais atraente e competitivo e melhorar a articulação com os entes federados e as partes interessadas, gerando emprego e renda. A preservação e conservação ambiental dos biomas e dos recursos naturais e o fortalecimento de estratégicas de desenvolvimento socioeconômico ambiental sustentável do Estado são a meta principal do eixo ambiental. O eixo infraestrutura visa ampliar e integrar a infraestrutura de transporte (modais, pessoas e logísticas), promover o acesso universal à água e ao saneamento básico e promover o desenvolvimento das cidades. Pela primeira vez no PPA, o eixo digital busca desenvolver ações que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com a simplificação e ampliação dos serviços digitais e fortalecimento dos sistemas de tecnologia e inovação. O eixo institucional considera as ações voltadas para organização do próprio Estado, de forma a promover uma administração pública transparente, participativa, eficiente e eficaz, com resultados efetivos para a sociedade mato-grossense e com o equilíbrio fiscal necessário. Além desses, há outros dois eixos para ações que serão desenvolvidas pelo Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública e outro para agregar programas e ações que possuem padrão de programação estabelecido para todos os órgãos e entidades. Fonte: Governo MT – MT
Com 18 votos favoráveis e quatro contrários, deputados aprovam contas do governo de 2022
Em votação única e secreta, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), o Ofício 804/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022. As contas do governo Mauro Mendes, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e quatro contrários. O Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer favorável à aprovação, também fez apontamentos e recomendações ao governador Mauro Mendes (União), à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Conselho de Previdência. O deputado Valdir Barranco (PT), foi o único parlamentar que destacou as recomendações feitas ao governo. “A Assembleia Legislativa tem que alertar o chefe do Poder Executivo que se abstenha de autorizar a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação”, disse Barranco ao citar que essa foi uma das recomendações do TCE. “Também são muitas irregularidades constatadas em relação à previdência. São apontamentos que o TCE repassou a esse poder para a obrigação de fazer esses informes ao governo para que ele possa corrigir as anotações tidas como gravíssimas”, destacou Barranco em plenário. Wilson Santos (PSD), usou a tribuna para defender a aprovação das contas do governador Mauro Mendes (União). “Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, disse. “A história está registrando isso, tem gestão fiscal, recuperou a capacidade de investimento próprio, mantém os salários em dia. Temos divergências pessoais, mas no macro o governo merece a aprovação das contas. Mato Grosso hoje é um dos grandes cisnes da Nação”, argumentou o deputado. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT