Trânsito no Portão do Inferno está liberado em meia pista para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região. Na segunda-feira, a interdição da pista ocorre das 9h às 14h. De terça a sexta-feira, o bloqueio total é realizado de 8h às 14h, para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região. Aos sábados e domingos, o trecho permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga. Fonte: Governo MT – MT
Município cumpre TAC e inaugura Centro de Atenção Psicossocial Infantil
O Município de Sorriso, distante 395 km de Cuiabá, cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e inaugurou nesta terça-feira (16) unidade do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). A sede é provisória e deve atender mais de 300 pacientes. A unidade oferece serviços de psiquiatria, atendimento familiar, atendimento individualizado, psicoterapia individual, psicoterapia em grupo, oficinas terapêuticas e visitas domiciliares. A obra para a construção do novo Centro de Atenção Psicossocial Infantil está em fase de execução. Foram investidos aproximadamente R$ 2,4 milhões. A unidade deve ser concluída este ano. O fomento à implementação de Centros de Atenção Psicossocial nos municípios foi uma macroação de um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área da infância e juventude no período de 2020 a 2023. Em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça atuaram para exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, com cobertura da rede de cuidado e tratamento ambulatorial para o uso abusivo de substância psicoativa. Fonte: Ministério Público MT – MT
Justiça atende Governo e libera continuidade de obras da 1ª Ferrovia Estadual em Rondonópolis
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Bezerra, atendeu pedido do Governo de Mato Grosso e concedeu liminar, nesta terça-feira (16.01), suspendendo o Decreto Legislativo 74/2024. O argumento utilizado pelo Executivo Estadual se baseou na ilegalidade de um Decreto Legislativo suspender os efeitos de um ato administrativo de competência de um órgão ambiental, a Sema. A magistrada entendeu que o decreto extrapolou a previsão contida no artigo 26, VI, da Constituição do Estado de Mato Grosso, concordando que um “Decreto Legislativo não é mecanismo adequado à sustação de atos administrativos puros (como uma licença ambiental)”. Com a liminar, a empresa Rumo está autorizada a dar continuidade na construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado, no perímetro urbano de Rondonópolis. Fonte: Governo MT – MT
Governador articula soluções para baratear custo da energia em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para articular soluções voltadas a baratear a conta de energia dos mato-grossenses. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (17.01), em Brasília. Na reunião, Mauro relatou que o atual modelo de cobrança faz com que o custo da energia em Mato Grosso seja um dos maiores do país. De acordo com o governador, o fato ocorre porque os investimentos necessários para expandir a rede elétrica no Estado acabam sendo cobrados na fatura de todos os usuários. “Ou seja, no atual modelo, quanto mais se investe em energia elétrica, mais cara a conta fica. E Mato Grosso precisa de investimentos, por ser um Estado com território muito grande e termos uma população muito pequena para pagar isso. Não é justo que o cidadão tenha que arcar com uma conta tão cara”, destacou. Mauro lembrou que, ainda em 2022, reduziu a alíquota do ICMS da energia elétrica, que era 27% e passou a 17%, a menor do Brasil. Porém, conforme o governador, essa medida não é suficiente, pois boa parte da cobrança da conta de energia é composta pelos gastos e investimentos realizados pela concessionária. “Nessa lógica, quanto mais investir, mais fica cara a conta e isso penaliza a população dos estados em desenvolvimento, que é o caso de Mato Grosso. Por isso abrimos um diálogo com a Aneel para mudar essa realidade e contrário alternativas para baratear essa conta”, finalizou. Também participaram da reunião: o suplente de senador Mauro Carvalho e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Fonte: Governo MT – MT
Contribuintes devem aderir ao Simples Nacional e regularizar pendências até 31 de janeiro
As microempresas e empresas de pequeno porte têm até dia 31 de janeiro de 2024 para optar pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. Os contribuintes também devem, dentro do prazo estabelecido, regularizar quaisquer situações impeditivas, como possuir débitos junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou irregularidades cadastrais. Além de pendências com o Fisco Estadual, também impedem a adesão ao Simples Nacional irregularidades junto às administrações federal e municipal. Para verificar se existem pendências e qual ente deverá procurar para regularizar, o contribuinte deve acessar o site do Simples Nacional, após solicitar a adesão ao regime, e selecionar a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. O procedimento consta no Comunicado CGSN/SE nº 13, da Receita Federal. Caso não haja irregularidades, o pedido será deferido, retroagindo a 1º de janeiro de 2024. Em relação às adesões indeferidas, a Sefaz fará a divulgação dos contribuintes que tiveram a solicitação negada a partir de 19 de fevereiro, por meio da publicação do Termo de Indeferimento. Para integrar o regime de tributação simplificado, às micro e pequenas empresas não podem exceder o valor limite da receita bruta anual, além de não possuir débitos junto à Sefaz ou inscritos em Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também são considerados irregulares passíveis de ter o enquadramento indeferido a omissão na entrega da GIA-ICMS e/ou arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As micro e pequenas empresas que apresentam restrições relacionadas ao cadastro como, por exemplo, ter inscrição estadual cassada, também terão o pedido de enquadramento ao Simples Nacional indeferido. Caso tenha a sua solicitação de enquadramento indeferida, o contribuinte poderá consultar os motivos determinantes do indeferimento entre os dias 19 e 23 de fevereiro. As informações serão disponibilizadas de forma eletrônica, por meio do contador responsável pela empresa e pelo site da Secretaria de Fazenda. Aqueles contribuintes que quiserem contestar o não enquadramento ao Simples Nacional deverão recorrer da decisão até o dia 22 de abril de 2023. O recurso deve ser formalizado por meio do Sistema e-Process, utilizando o modelo de formulário “Simples Nacional – Impugnação do Indeferimento do Enquadramento no Regime”. No processo é imprescindível apresentar documentos que comprovem a regularidade fiscal e cadastral. O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições que reduz a carga tributária, além de simplificar as obrigações acessórias. A possibilidade de recolher impostos e taxas federais, estaduais e municipais, em uma única guia, reduz a burocracia e facilita o controle financeiro, proporcionando o desenvolvimento de pequenos negócios. Todos os prazos e procedimentos referentes à adesão Simples Nacional e ao indeferimento do enquadramento constam na Portaria nº 259/2023, da Secretaria de Fazenda. Dúvidas podem ser sanadas por meio dos canais de atendimento aos contribuintes, disponíveis no site da secretaria. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT repassa R$ 200 milhões em convênios para melhorar a infraestrutura de 43 municípios
O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 200,5 milhões para a realização de obras de infraestrutura em 43 municípios do Estado, em parceria com as prefeituras. O governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vão assinar 53 convênios nesta quinta-feira (18.01), a partir das 14h, no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás. Os investimentos serão realizados em obras de asfalto urbano, asfalto em rodovias municipais, construção de calçadas, drenagem, iluminação pública, construção de ponte, entre outros. Somando a contrapartida dos municípios, os investimentos chegam a R$ 289 milhões. Evento: Assinatura de convênios para obras de infraestrutura Local: Salão Nobre Clóves Vettorato, Palácio Paiaguás Data: Quinta-feira, 18 de janeiro, às 14h. Fonte: Governo MT – MT
Projetos sociais da PMMT afastam jovens da criminalidade e incentivam práticas esportivas
Muito além de garantir a segurança da população mato-grossense, a Polícia Militar desenvolve um papel importante voltado à educação social de muitas crianças e jovens a partir de projetos esportivos. Exemplo disso são as aulas de Jiu-Jitsu e a Escolinha de Futebol, promovidos pelo Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), e o Lutando Pelo Futuro, desenvolvido pelo 1º Batalhão de Cuiabá. Ambos foram destaques, nesta terça-feira (16.01), no podcast Conecta Jovem, do Governo de Mato Grosso, apresentado pelo jornalista Israel Prates. A presidente do Grêmio da Rotam, sargento Luciana Jucá, destacou que os projetos da unidade especializada já receberam mais de 500 alunos, que inclusive trouxeram diversas medalhas para o Estado em competições regionais e nacionais. “O projeto de jiu-jitsu teve início em 2013 e era voltado apenas para filhos de policiais militares. No entanto, tivemos muito reconhecimento e abrimos para a população poder participar. Temos 230 alunos matriculados e uma média de 200 medalhas já conquistadas no Estado. Já a escolinha de futebol começou em 2018 e também conta com uma grande participação dos jovens. Essa foi uma das formas que encontramos para aproximar a população das atividades da Rotam”, destacou a sargento. O comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel Jean Kleber, comemorou a adesão do projeto Lutando Pelo Futuro, no qual, hoje, mais de 260 alunos praticam karatê e jiu-jitsu, em Cuiabá. Ele ainda destacou a importância de alinhar atividade física às práticas sociais, tirando dos jovens a oportunidade de conhecerem a criminalidade. “A Polícia Militar age preventivamente. A prevenção primária é um aspecto fundamental no exercício da nossa função. Além de nos aproximarmos da sociedade, é fazer com que os princípios da PM, de ordem, desenvolvimento social sejam apresentados por nós à sociedade. O objetivo do projeto é oportunizar uma atividade desportiva retirando as crianças e os adolescentes da ociosidade. Essas crianças e adolescentes terão uma ocupação de forma saudável, principalmente em um ambiente militar, que possui regras a serem seguidas”, comentou. Para assistir o episódio na íntegra clique no link aqui. Fonte: Governo MT – MT
Confira as perguntas mais frequentes sobre o Censo Previdenciário 2023
Qual a finalidade do Censo Previdenciário 2023? O Censo Previdenciário é um processo obrigatório, que tem o objetivo de manter atualizados os dados cadastrais gerenciados pelo Ministério da Previdência, assim como facilitar o planejamento financeiro e a programação para o pagamento de aposentadorias e pensões, no presente, e para os benefícios a serem concedidos no futuro. Quem deve participar do Censo Cadastral Previdenciário? Magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT). Até quando posso fazer o Censo? O censo poderá ser realizado até o dia 29 de fevereiro de forma on-line. Como fazer o Censo Previdenciário? Para iniciar o preenchimento do censo, o segurado deverá realizar o cadastro de senha e login na plataforma MTLogin, na página do MTPrev: https://www.mtprev.mt.gov.br/inicio Com o mesmo login e senha registrados no MTLogin, o segurado ou seu responsável legal deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário: https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e confirmar, ajustar ou alterar os dados do cadastro. Na plataforma deverão ser atualizados os dados pessoais, documentos, endereço, dependentes previdenciários e, por último, vínculos previdenciários. O Censo Previdenciário é obrigatório? Sim. O Censo Previdenciário é obrigatório para magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso. O segurado que não realizar o Censo Previdenciário, poderá sofrer penalidades? Sim. A ausência de realização do recenseamento dentro do prazo fixado resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente, até posterior regularização. Quem fez a “Prova de Vida” precisa realizar o Censo? Qual a diferença entre os dois procedimentos? É fundamental esclarecer que a realização do Censo Previdenciário não substitui a necessidade de realizar a “Prova de Vida”. Os procedimentos são diferentes e são obrigatórios. O Censo Previdenciário deve ser feito por todos magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas para atualização de informações como endereço, contatos, dependentes e documentos pessoais. Já a “Prova de Vida” é realizada apenas pela pessoa aposentada e visa prevenir fraudes previdenciárias e evitar a interrupção do pagamento do benefício. Aposentei em 2023, preciso fazer o Censo Previdenciário? Sim. O censo deve ser realizado por todos os magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas, ainda que seja só para confirmar os dados. Quais os contatos para esclarecimentos de dúvidas? Para suporte, os magistrados poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Magistrados, que estará à disposição com atendimento presencial, na sede do Tribunal de Justiça, por meio do telefone (65) 3617-3281, ou pelo e-mail: [email protected] Para auxílio aos servidores, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) estará disponível para auxiliar na atualização cadastral. Os contatos poderão ser feitos por meio da Central de Atendimento da CGP pelo telefone (65) 3617-3908, por abertura de chamado via SDM (Portal Intranet – CTI (tjmt.jus.br), ou pessoalmente na Gestão de Pessoas. Estou tendo problemas com minha senha, matrícula ou CPF, como devo agir? No caso de dúvidas e dificuldades, o segurado pode entrar em contato com o Setor de Atendimento do MTPrev pelo telefone (65) 3363-5300, que também responde como whatsapp. Caso necessite, o segurado poderá se dirigir a sede do MTPrev, localizado na Avenida Av. Dr. Hélio Ribeiro,487, Edifício Concorde-Térreo, bairro Residencial Paiaguás, em Cuiabá. Se o segurado não possuir acesso à internet ou estiver incapacitado de locomoção, em razão de moléstia grave, internação hospitalar, home care ou estar em asilo, o que ele deve fazer? O responsável pelo segurado deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário no link https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e preencher o “Formulário de solicitação de atendimento” e anexar o Laudo Médico, no caso de doença, ou a Declaração da Instituição Asilar, no caso de residente em asilo, emitidos dentro de até 90 (noventa) dias da data de solicitação. O segurado também poderá entrar em contato com o Setor de Atendimento do MTPrev pelo telefone (65) 3363-5300 (whatsapp). Naiara Martins Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT