Gefron apreende 72 tabletes de maconha e armas de fogo em carro que circulava na fronteira
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 72 tabletes de maconha e duas armas de fogo, neste domingo (21.01), em São José dos Quatro Marcos (308 km de Cuiabá). A droga avaliada em R$ 72 mil estava em um carro com duas pessoas, que reagiram à abordagem policial. Os policiais faziam o patrulhamento na região durante a Operação Protetor das Fronteiras, quando viram o Gol, de cor preta, com dois ocupantes, trafegando em alta velocidade. Os militares do Gefron emitiram sinais luminosos e sonoros para que o veículo parasse, porém, sem sucesso. Depois de alguns quilômetros de perseguição pela MT-339, os suspeitos (um homem e uma mulher) foram interceptados e apontaram armas em direção aos agentes. Diante da situação, os policiais atiraram para cessar a ação e socorreram os suspeitos para o pronto-socorro da cidade, mas eles não resistiram aos ferimentos e foram a óbito. No veículo, foram encontrados os tabletes de droga e duas armas de fogo, sendo um revólver de calibre 32 com três munições picotadas, e um revólver calibre 38 com seis munições intactas. O homem possuía mais de 20 registros criminais por crimes como roubo, receptação, tráfico internacional de droga e arma, entre outros. A mulher tinha registros por receptação e estelionato. Esta foi a terceira grande apreensão de droga no mesmo final de semana. No sábado (20), o Gefron prendeu dois homens com 60 tabletes de maconha e pasta base de cocaína, na MT-265, em Porto Esperidião (320 km de Cuiabá). Na sexta-feira (19), uma ação conjunta das forças de segurança resultou na apreensão de aproximadamente 500 kg de cocaína, no município de Conquista D’Oeste (530 km de Cuiabá). O entorpecente estava dividido em 15 fardos que continham a imagem da suástica, símbolo do nazismo. Fonte: Governo MT – MT
Empresas do comércio de MT têm até 31 de janeiro para aderir a benefícios fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta as empresas do setor comercial mato-grossense que a data limite para formalizar a opção aos benefícios fiscais, concedidos pelo Governo do Estado, encerra no dia 31 de janeiro. Inicialmente, o prazo encerraria em dezembro de 2023, mas foi alterado de forma excepcional, com o objetivo de proporcionar mais tempo aos contribuintes. Podem aderir aos benefícios empresas atacadistas, bares, restaurantes e estabelecimento similares. O prazo também é aplicado para fármacos e medicamentos e produtos classificados como bens de informática e telecomunicações, conforme tabela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente. Ao optar e fruir de incentivo fiscal, as empresas pagam um valor menor de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações comerciais. Para o setor do comércio atacadista, por exemplo, é oferecido um crédito outorgado, que varia de 12% a 22%, nas operações internas e interestaduais. O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado. “Os incentivos têm sido fundamentais para atrair novos investimentos, estimular a geração de emprego e renda, consolidando Mato Grosso como um ambiente de negócios atrativo e com competitividade. Além disso, de forma indireta, acontece o aumento da arrecadação”, pontuou. Para aderir ao benefício fiscal, o contribuinte ou o contador responsável pela empresa deve acessar o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. A adesão, após aprovada, será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2024 e vigora até o mês de dezembro. A concessão dos benefícios fiscais atende à Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuíam validade nacional. A medida é fundamentada na Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende 14 suspeitos e recupera nove veículos furtados de concessionária
Equipes da Polícia Militar recuperaram nove veículos e desarticularam uma quadrilha de 14 criminosos por furto a uma concessionária de Tangará da Serra, na tarde deste domingo (21.01). Na ação conjunta, os criminosos e veículos foram localizados nas cidades de Tangará da Serra, Nova Olímpia e Jangada. Conforme o boletim de ocorrência, a PM foi acionada após receber informações de um furto em uma concessionária de veículos no bairro Jardim Aeroporto, em Tangará da Serra. De acordo com a denúncia, feita por um dos funcionários do local, veículos Renault Oroch prata teriam sido furtados e parte da quadrilha ainda estaria pela região. No local, os militares constataram os fatos e conseguiram interceptar três suspeitos, incluindo uma mulher. Questionados sobre o crime, confessaram que o objetivo era furtar ainda mais veículos, mas fugiram ao perceber a presença do funcionário, e não revelaram mais detalhes sobre os carros levados anteriormente. Equipes policiais das cidades próximas foram acionadas sobre o crime e receberam informações dos carros levados. Em Nova Olímpia, a PM interceptou um veículo com as mesmas características de um dos carros furtados e prendeu em flagrante o condutor do carro. O suspeito afirmou que teria sido acionado para buscar o carro e conduzir o automóvel para Cuiabá. Ainda em diligências pela região, as equipes militares de Jangada conseguiram abordar o restante dos veículos e prender os suspeitos que conduziam os carros. Parte dos veículos foi encontrada em um pedágio na divisa das cidades de Rosário Oeste e Jangada, enquanto o restante estava no perímetro urbano da cidade. Um dos carros fugiu do cerco policial e capotou na rodovia. Dois ocupantes do veículo fugiram em direção a uma mata e foram localizados no início da noite, escondidos próximo a um bar da cidade. Perguntados sobre o crime, afirmaram que a ordem do furto teria sido dada por uma organização criminosa e que os carros estavam sendo levados para Cuiabá. Todos os suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados para as Delegacias das cidades onde ocorreram as prisões. Um dos suspeitos foi identificado com mandado judicial em aberto e teve sua prisão cumprida. Os veículos também foram levados para as delegacias, sendo alguns deles com danos. Participaram das diligências equipes da PM de Tangará da Serra, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Jangada, Rosário Oeste, Acorizal, Nobres, Força Tática do 2º e 7º Comandos Regionais e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 9h às 11h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O novo protocolo de interdição da pista foi estabelecido neste domingo (21.01), pelas equipes técnicas, considerando o cronograma de trabalho no local. De segunda a sexta-feira, a pista ficará interditada das 9h às 11h. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves, assim como nos finais de semana. A partir da semana do Carnaval, começando no dia 9 de fevereiro, às 11h, a via será liberada, no esquema pare e siga. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Esmagis firma parceria com Escola do Ministério Público para compartilhamento de atividades
Com intuito de compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) firmou mais um termo de cooperação técnico. Desta vez, com a Escola Institucional do Ministério Público, denominada Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Institucional. A cooperação técnica prevê que as duas instituições desenvolvam conjuntamente atividades pedagógicas, notadamente cursos de formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento. Elas podem disponibilizar, entre si, vagas ou acesso a eventos e cursos oferecidos ou contratados a seus membros e servidores, a exemplo de conferências, congressos, seminários, simpósios, webinários e encontros regionais. Além disso, podem elaborar projetos e programas de pesquisa, estudo e produção científica entre escolas; disponibilizar artigos, conclusões de pesquisas e estudos, atos normativos e decisões que tenham fundamentos éticos, humanitários e/ou sociológicos, em seus sítios eletrônicos, periódicos ou revistas. Segundo a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos, essa parceria em prol de capacitações traz ganhos para ambas as instituições. “A Escola do Ministério Público capacita os promotores e procuradores, e a Esmagis capacita os magistrados. Então, são duas escolas que capacitam membros do Poder Judiciário, que fazem parte de um mesmo sistema. Capacitar os juízes sem capacitar o Ministério Público ou capacitar os promotores sem capacitar os juízes acaba gerando o mesmo problema. O ideal é que eles possam estudar da mesma maneira e falar a mesma língua.” “Além disso, as duas instituições estão aptas a prestar auxílio recíproco na mobilização de seus públicos-alvo para participação nos eventos e cursos, bem como no gerenciamento das atividades normalmente executadas. Também podemos disponibilizar pessoal administrativo e especializado para a consecução das atividades pedagógicas”, complementou a desembargadora. O Termo de Cooperação Técnica n. 20/2023, foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, Claire Vogel Dutra; e pelo coordenador em substituição do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Institucional (CEAF), Caio Márcio Loureiro. O termo terá vigência pelo prazo de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante termo aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes. Clique neste link e acesse a íntegra do documento. Termos cooperação – O estabelecimento de termos de cooperação proporciona aos parceiros a colaboração e a cooperação na realização de atividades conjuntas de educação profissional, notadamente nos campos da formação, aperfeiçoamento e capacitação; de pesquisas de interesse mútuo; e de intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e material referentes à governança de políticas públicas sobre drogas e à gestão de ativos oriundos do crime organizado, principalmente no que se refere ao tráfico de drogas e a crimes conexos, no âmbito das competências regimentais dos respectivos órgãos. Além do Centro do Aperfeiçoamento Funcional da Escola Institucional, a Esmagis-MT tem parceria firmada também com a Escola da Magistratura de Mato-Grossense (Emam); Escola Judiciária Eleitoral (EJE); Escola Judicial do TRT da 23ª Região (EJUD 23); Fundação Escola Superior do Ministério Público; Escola Superior da Advocacia (ESA-MT); Escola da Advocacia Pública; Escola de Contas; Escola do Corpo de Bombeiro Militar; Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Acadepol); e Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), todas de Mato Grosso. Em nível nacional e internacional, a Esmagis tem cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Cruz Azul no Brasil; com o Instituto Jurídico Luso Brasileiro (IJLB) e Corte Interamericana. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 36 anos, desde 13.06.1985. Lígia Saito/Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mais de 615 mil consumidores já se cadastraram no programa Nota MT
Desde seu lançamento, em junho de 2019, o programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, vem conquistando os consumidores mato-grossenses. Neste mês de janeiro, o programa ultrapassou a marca dos 615 mil usuários cadastrados. Entre eles estão os 47.993 cidadãos sorteados nesses mais de quatro anos de programa. Juntos, eles já receberam R$ 30.581.500,00. A empresária Nathalia Caroline dos Santos Silva, de Cuiabá, faz parte dos inscritos no Nota MT e também integra o time de sortudos contemplados nos sorteios mensais. Ela, que é cadastrada no programa há muito tempo e sempre pede o CPF na nota, ganhou pela primeira vez no sorteio realizado no dia 11 de janeiro. “Eu sempre peço o CPF na nota e falo ‘vai que ganho no Nota MT?’ E agora eu ganhei”, afirma a empresária, que sempre manteve a esperança de ser sorteada. Nathalia conta que ficou sabendo do prêmio por intermédio dos primos, que a avisaram, e na hora ficou muito feliz. “Eu gastei apenas R$ 22 e ganhei um prêmio de R$ 500. É uma sensação muito boa saber que o que eu gastei está sendo retribuído de alguma forma, além de poder ajudar uma entidade social”, afirma. A instituição indicada pela ganhadora foi o Instituto Lions da Visão que será beneficiado com 20% do valor do prêmio. Em média, 400 mil consumidores concorrem aos R$ 900 mil sorteados mensalmente. O valor é distribuído em dois prêmios de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de 10 mil e outros mil de R$ 500. Além disso entidades filantrópicas que são cadastradas no programa e indicadas pelos ganhadores recebem 20% de cada um dos prêmios, perfazendo um total de R$ 180 mil destinado a área social – valor, esse, que contribui com manutenção de projetos que beneficiam a sociedade em diversas causas. Ao participar do Nota MT, o cidadão, além de concorrer aos sorteios mensais, pode ter desconto no IPVA, consultar os preços de mercado dos produtos e, principalmente, exercer a cidadania fiscal ao pedir o CPF na nota. Como se cadastrar O consumidor que ainda não faz parte do Nota MT e quer concorrer as premiações pode realizar o cadastro no site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo. Na hora do cadastro também é indicada a instituição filantrópica a qual o consumidor pretende ajudar. A instituição, porém, precisa ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Caso o consumidor seja sorteado, a entidade ganha o equivalente a 20% do prêmio. Depois do cadastro, basta pedir o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais do Estado ou nas viagens de ônibus, pois os bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e) também geram bilhetes para os sorteios. *Sob supervisão de Lorrana Carvalho Fonte: Governo MT – MT
Comissão de Trabalho apreciou 303 proposituras em 2023
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 303 proposituras relacionadas aos temas relativos às suas atribuições durante o ano de 2023. No período, a comissão realizou 8 reuniões, sendo 1 de instalação, 5 ordinárias e 2 extraordinárias. Entre as proposituras analisadas pelos parlamentares que a integram, constam 216 projetos de lei, dos quais 40 tornaram-se leis ordinárias; e 30 projetos de lei complementar, que resultaram em 13 leis complementares sancionadas no ano passado. Foram apreciados ainda 26 substitutivos integrais a projetos de leis, 7 emendas a projetos de leis, 6 emendas a projetos de leis complementares, 7 projetos de resoluções, 4 projetos de decretos legislativos, 4 substitutivos integrais a projetos de leis complementares, 2 emendas a projetos de resoluções e 1 substitutivo integral a projeto de decreto legislativo. Tais proposições resultaram na aprovação e publicação de 2 decretos legislativos e 1 resolução. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é uma das comissões permanentes existentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e integra o Núcleo Econômico. Entre as suas atribuições, estabelecidas no artigo 369, inciso XII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, está a de emitir parecer a todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à ordem social mato-grossense, tendo como base o trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social; e tratar de matérias relativas ao serviço público da administração estadual. Legislação – No rol de matérias que tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão e se transformaram em leis, está a Lei 12.188/2023, proposta pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho; e a Lei 12336/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que cria a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A Lei 12286/2023, apresentada pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), dispõe sobre o Programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. Já a Lei 12219/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB), cria a Política Estadual de Valorização da profissão de Agente de Coleta de Resíduos, de Limpeza e de Conservação de Áreas Públicas de Mato Grosso. Sancionada no mês de julho, a Lei 12191/2023, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é presidida pelo deputado Beto Dois a Um (MDB) e composta ainda pelos deputados Janaina Riva (MDB), na condição de vice-presidente, Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSD), como membros titulares. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT