MPMT solicita e Município se compromete com causa de indígenas Warao
Atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de outras instituições engajadas na causa dos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Cuiabá, ressaltando o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Púlbica da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pastoral para Migrantes, o prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu nesta quinta-feira (25) a indicar três áreas públicas para possível instalação de um espaço de acolhimento a esses migrantes. Após esse levantamento, as áreas serão apresentadas aos indígenas para verificar a que melhor atende às necessidades dessa população. Essa foi a deliberação da reunião requisitada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, realizada no gabinete do prefeito, com objetivo de discutir a situação de vulnerabilidade, exploração para o trabalho e mendicância de crianças venezuelanas na capital. Conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as crianças pelas ruas de Cuiabá são, na maioria, indígenas Warao. Acompanharam a reunião os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível da Infância e Juventude, e Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria Cível de Direitos Humanos, e os secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean dos Santos Silva, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, e de Educação, Edilene de Souza Machado. No início da reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado apresentou o cenário dos migrantes venezuelanos em Cuiabá, explicando que há os urbanos e os indígenas Warao, relatou a situação de risco de famílias com crianças nos semáforos e informou a existência de um Grupo de Trabalho interinstitucional criado para debater estratégias e atuação em face da exposição a riscos das famílias e submissão ao trabalho infantil de crianças e adolescentes indígenas na capital. Na sequência, expôs como a necessidade mais urgente do grupo uma área para moradia. Conforme o procurador, dezenas de famílias Warao atualmente estão alojadas em um terreno no bairro São José I, região do Coxipó, vivendo em uma área particular cedida, com duas casas de alvenaria e diversos barracões de madeira e lona. O proprietário do local precisa da área e as famílias estão na eminência de serem despejadas. “Assim, estamos aqui para dividir e socializar essa preocupação com o Município, buscando fortalecer essa parceria para achar uma saída”, argumentou Paulo Prado. A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou que a área para abrigamento dos indígenas é o primeiro ponto a ser tratado, mas que há outros pedidos referentes à educação (como creches, por exemplo) e saúde (vacinas). “A área é primordial, sem ela não garantimos o mínimo. Sem a cessão e regularização de um espaço em que eles possam permanecer, torna-se difícil dar continuidade a outras ações, como escolas para as crianças”, explicou, acrescentando que apesar das ações emergenciais empenhadas, continuam acontecendo as mais diversas formas de violação de direitos. O promotor de Justiça Henrique Schneider defendeu que o cenário é desafiador e que, por mais hostil que seja a situação, os indígenas venezuelanos encontraram em Cuiabá um local acolhedor. O MPMT então entregou ao prefeito um ofício elaborado pela promotora Daniele Crema, com a assinatura de todos que estavam presentes solicitando que, no prazo de 15 dias, “seja avaliada a possibilidade de cessão de uma área ou terreno do Município para abrigamento do grupo de migrantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, em prol da dignidade da pessoa humana”. Atento à demanda, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que fará o levantamento no prazo solicitado e que instituirá uma comissão para visitar os indígenas e ouvir como deve ser essa área, demonstrando preocupação com a cultura Warao. “Esse é um problema social que não podemos ficar à margem e fingir que não existe. A questão é como faremos para resolver”, destacou. Ele ainda deliberou que o secretário Renivaldo do Nascimento e o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), Márcio Alves Puga, verifiquem as áreas disponíveis. Também participaram da reunião o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, o defensor público da União Renan Sotto Mayor, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Flávio José Ferreira, o padre Valdecir Mayer Molinari, do Centro de Pastoral para Migrantes e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todos se manifestaram reforçando a condição preocupante e violadora de direitos humanos vivenciada pela população Warao, na capital. Dados – Conforme Relatório Técnico Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 239 famílias venezuelanas viviam em Cuiabá até novembro do ano passado, sendo 40 de indígenas Warao. Hoje, são 56 famílias indígenas, compostas por 141 adultos e 89 crianças. De acordo com a Secretaria de Educação, há 691 venezuelanos matriculados na rede municipal de ensino. Acesse aqui o ofício entregue ao prefeito Fonte: Ministério Público MT – MT
Linguagem simples ensina compromisso da boa técnica jurídica de forma compreensível a todos
Empatia, como escrever de forma simples e como fazer a mensagem chegar corretamente às pessoas foram alguns dos pontos abordados no curso Oficina de Linguagem Simples, que foi realizado nesta semana (23 e 24 de janeiro), em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Laboratório de Inovação (InovaJus) . A capacitação é realizada de forma virtual, voltada a magistrados e assessores de gabinete. A Linguagem Simples é uma maneira de se comunicar de forma clara e inclusiva. Ela utiliza técnicas para garantir à população o acesso às informações produzidas pela instituição pública. A apresentação do tema foi compartilhada pelas servidoras do InovaJus Josiane Dalmagro e Janaína Taques. Por meio de conteúdo teórico e também prático, elas exploraram o conceito, legislação, os benefícios da linguagem simples e as estratégias para tornar a comunicação mais eficaz. Em nome da desembargadora diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos, falou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola. Ele apontou que este é o primeiro evento do ano e é também bastante significativo, tendo em vista que a linguagem simples é algo que se busca no Judiciário há muito tempo. “É necessário eliminar o ‘juridiquês’, operacionalizar ferramentas e recursos e ter uma comunicação clara e direta. Sabemos que em nossas decisões judiciais temos que ter argumentos e fundamentos, está expresso no Código de Processo Civil, porém precisa ser na medida certa. Esse curso que iniciará o nosso grande ciclo de estudos”, afirmou Peleja. Ao final, aconselhou aos participantes que aproveitem muito, pois “a grande legitimidade do Judiciário da boa escrita e da boa fundamentação das decisões.” A juíza responsável pelo InovaJus, Viviane Rebelo, destacou que “a ideia de capacitação é fazer com que as pessoas mudem a forma de se comunicar com o público do Poder Judiciário que recebe as decisões, os expedientes, os mandados, com o objetivo de tornar mais fácil para as pessoas entenderem o que estamos determinando ou pedindo que eles cumpram.” Fernando Kendi Ishikawa, um dos juízes participantes, registrou a necessidade de se debater assunto tão importante nos tempos atuais. Durante a apresentação ele afirmou que “a linguagem simples é um movimento mundial que está sendo abordado por várias escolas de governo do país, assim como na Esmagis. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mais uma vez encampa essa ferramenta no portfólio de serviços no Judiciário.” CNJ – O Poder Judiciário de Mato Grosso integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; dentre outras medidas. Próximas turmas – Essa foi a primeira de um total de sete turmas que serão realizadas em 2024 com o tema. A próxima turma já tem data definida para 27 e 28 de fevereiro de 2024, das 9h às 12, pelo aplicativo Teams. As inscrições estarão abertas em fevereiro para magistrados e assessores de gabinete. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Secretária adjunta é denunciada por organização criminosa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, a prática do crime de organização criminosa. O MPMT requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e também de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde. No aditamento da denúncia, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal também requereu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. A medida foi adotada em razão do envolvimento da servidora pública na organização. “Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa da ação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia. Segundo o MPMT, durante as investigações foi constatado que a secretária adjunta agiu no interesse da organização em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$ 43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. Acrescenta ainda que Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado de Mato Grosso do montante de RR 90,8 milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso. DENÚNCIA – Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo MPMT pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MPMT requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados. O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios, estão surgindo. Segundo ele, na primeira denúncia oferecida contra o grupo foi requerida a prisão dos envolvidos, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na ocasião, a denúncia contra a secretária ajunta também não foi recebida. “Já interpomos recurso contra estas duas decisões”, informou. Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021. Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades. Fonte: Ministério Público MT – MT
Justiça Federal suspende nova licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu o pedido do Governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29.01). Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos. À Justiça, a MT Participações apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação publicado pelo ICMBio, no dia 18 de janeiro. A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o apêndice que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque. A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem os documentos, não seria possível fazer os cálculos das propostas com efetividade. Isso porque a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da outorga e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos 30 anos de concessão. A MT Par ainda ressaltou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital. Ao analisar o caso, o magistrado deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão. Ainda, que a Lei das Licitações é clara quanto a necessidade de republicação das alterações do edital da mesma forma como ocorreu a divulgação original, inclusive com a reabertura de prazos. O magistrado observou que, além de ofender o princípio da publicidade, o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é considerado inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país. “Eventuais interessados esperavam um anexo com elementos que iriam influenciar a proposta e foram surpreendidos uma semana antes com a mudança, sem dar chance de se readequarem ou participar efetivamente. Esta ocorrência afeta gritantemente a possibilidade de concorrência e, lembrando da importância ambiental imensa desta parque, vejo como de péssimo tom fazer modificações em cima da hora que resultarão em diminuição dos concorrentes e apresentação de propostas feitas sem a qualidade e profundidade necessária para a enormidade do projeto de 30 anos que se pretende”, manifestou o juiz. O magistrado ressaltou que o princípio da publicidade implica não apenas em dar visibilidade, mas também o tempo necessário e adequado para a criação e apresentação das propostas. Por isso, acatou o pedido de liminar do Estado. Fonte: Governo MT – MT
Em 7 dias, Governo de MT deve encaminhar proposta aprimorada ao STF
O Governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até sete dias. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01), na sede do órgão, em Brasília. O governador Mauro Mendes esteve na audiência, junto com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Advocacia Geral da União (AGU), deputados federais e estaduais, e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania). “Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, garantiu o governador. Ele argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira. “Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, explicou. O governador ainda pontuou que a captura da espécie dourado foi proibida anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”. Fonte: Governo MT – MT
Live realizada pela Seplag aborda cuidados com a saúde mental
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, nesta sexta-feira (26.01), uma live cujo tema é “Da cultura da saúde mental às estratégias essenciais para o cuidado com a mente”, por meio da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (CGSST). O encontro será transmitido via Google Meet e no canal da Seplag no YouTube, às 10h. A apresentação será feita pelo coordenador de Provimento da Seplag, Félix Lautom, com mediação da psicóloga e coordenadora da CSST, Katya Rodrigues. Os tópicos a serem abordados tratam do reconhecimento dos sinais de alerta à prática esportiva como prevenção do adoecimento mental. A live faz parte da campanha “Janeiro Branco: cuidando da saúde mental de janeiro a janeiro” promovida pela própria secretaria. Todos os servidores do Estado podem participar. O psicólogo e coordenador da CGSST, Flávio Jabra, destacou a relevância dos cuidados mentais e sua prática diária. “Assim como vamos à academia todos os dias, é de extrema importância que a gente cuide da saúde mental da mesma maneira”, pontuou. A negligência com este cuidado se manifesta no dia a dia, com a dificuldade em lidar com determinados problemas e desgastes nas relações de trabalho. Cuidar do corpo e da mente é um dos principais atos de respeito e amor a si mesmo. A dinâmica do mundo atual em que as pessoas vivem com pressa leva a um esgotamento psíquico e físico. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que um a cada quatro brasileiros sofrerá algum tipo de transtorno mental ao longo da vida. Saúde mental e sofrimento psíquico no trabalho: uma questão individual? O debate acerca da saúde mental é pertinente ao ambiente de trabalho, haja vista que as pessoas durante um terço, ou mais, do dia, estão inseridas nele e as relações estabelecidas ultrapassam, muitas vezes, a barreira profissional. Refletir sobre a importância da organização do trabalho em prol da Cultura da Saúde Mental é essencial para evitar reducionismos e discutir o tema a partir de suas múltiplas dimensões, como é destacado pela psicóloga e palestrante do evento, Wilma de Oliveira. “É importante criar um ambiente de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivando práticas saudáveis de gestão do tempo, pausas durante o expediente e a promoção de atividades voltadas ao bem-estar dos colaboradores””, frisou. Wilma também considera a cultura de saúde mental como um esforço conjunto da liderança, dos servidores e dos profissionais de saúde, visando criar um ambiente acolhedor e agradável. Serviço Data e hora: 26/01/2024 (sexta-feira), às 10h Links: Google Meet YouTube Canais de ajuda CVV- 188 Clínica de Psicologia Univag – (65) 3688-6153 Clínica de Psicologia Unic – (65) 3363-1278 CAPS – CPS I – (65) 3649-1968 / 6349 / 6618 CAPS II – (65) 3617-1830 / 1831 CAPS AD II – (65) 3617-1835 / 1836 Supervisão: D’Laila Borges Fonte: Governo MT – MT
Seduc divulga resultado preliminar de seleção de professores para intercâmbio neste ano
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou o resultado preliminar dos professores selecionados para a segunda edição do programa MT No Mundo, que ocorrerá em 2024. A primeira edição foi realizada no ano passado e proporcionou uma experiência enriquecedora para os professores de Língua Inglesa da Rede Estadual de Ensino, com uma viagem à Inglaterra. Nas duas edições, o investimento foi superior a R$ 10 milhões. Ao todo, 14 professores foram pré-selecionados para participar do programa, que terá a duração de três semanas em um país de língua inglesa, que ainda será divulgado. De acordo com o edital, a participação no processo seletivo foi automática para todos os professores de Língua Inglesa da Rede Estadual. Cada um dos selecionados pertence a uma Diretoria Regional de Educação (DRE), garantindo uma distribuição geográfica equilibrada. O resultado preliminar dos selecionados pode ser conferido AQUI Para participar do programa, os professores precisam atender a alguns critérios básicos. É necessário ser servidor da Seduc, ter habilitação em Língua Inglesa e estar atribuído em sala de aula, lecionando Língua Inglesa no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental ou em qualquer ano do Ensino Médio de 2023 e 2024. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que é importante não possuir licenças ou afastamentos superiores a 60 dias nesse período e permanecer atribuído em sala de aula no momento do embarque. “Ser um educador atuante em sala de aula e dedicado em relação ao ensino e aprendizagem é fundamental”, pontuou. Outro requisito é ter assinado o termo de inscrição e estar inscrito na plataforma Mais Inglês MT, oferecida pela Seduc. Além disso, é necessário ter cumprido pelo menos um nível e meio na plataforma, o que corresponde a 36 lições em 2023. O edital proíbe a participação de professores que já tenham participado da primeira edição do programa em 2023, bem como professores que atuaram como monitores. Caso algum professor selecionado desista de participar, a Seduc irá convocar um candidato suplente. O resultado final será divulgado em 30 de janeiro, após a análise dos recursos. “Os selecionados terão a oportunidade de vivenciar uma experiência internacional, aprimorando seus conhecimentos na Língua Inglesa e trazendo novas práticas pedagógicas para os nossos estudantes”, disse Alan Porto. Todas as despesas serão custeadas pelo Governo do Estado. O professor que fizer o intercâmbio receberá uma ajuda de custo de 100 libras por dia. Terão garantidos seguro-viagem e seguro-saúde durante o período em que estiverem no país do intercâmbio, as passagens de ida e volta, traslado, além de pagas as despesas com viagem para reuniões antes da viagem e confecção do passaporte. A seleção dos 100 estudantes que também participarão do intercâmbio nesse ano começou no dia 15 de janeiro e a lista preliminar será divulgada no dia 27 de fevereiro. A relação final sairá no dia 12 de março. Para saber outras informações sobre o edital acesse AQUI. Fonte: Governo MT – MT
Promotor de Justiça profere palestra a PMs de Cotriguaçu e Juruena
A importância do trabalho da Polícia Militar na prevenção de crimes, sua atuação no combate à criminalidade e na promoção da segurança junto ao cidadão foram o fio condutor de uma palestra proferida pelo promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini a policiais militares em Juruena, município distante 894,3 km de Cuiabá. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24), no Centro de Eventos dos Idosos e reuniu cerca de 15 integrantes da 1ª Companhia de Polícia Militar de Cotriguaçu e do Núcleo de Polícia Militar (NPM) de Juruena. O promotor de Justiça substituto ainda abordou recortes da rotina do policiamento ostensivo, como abordagens policiais a pessoas suspeitas, atendimento de ocorrências diversas, perturbação do trabalho ou do sossego alheio e demais contravenções previstas no art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41. O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ainda abordou a utilização de armas não letais como as de eletrochoque, equipamento que gera a incapacitação neuromuscular temporária do indivíduo atingido. Esse tipo de instrumento é usado com o objetivo de conter uma pessoa sem grandes esforços, facilitando a atuação da polícia em abordagens, evitando risco maior aos agentes policiais. Dentro em breve, armas de eletrochoque Taser X2 passarão a ser operadas pelas unidades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Cotriguaçu e Juruena para reforçar o trabalho na área da segurança púbica. Felipini também tratou de temáticas de natureza complexa como apreensão de entorpecentes, intervenção policial nos casos de vítimas com morte, violência doméstica, especialmente nos casos que envolvem mulheres e crianças, e o enfrentamento às organizações criminosas, que têm criado ramificações em todos os estados brasileiros. “A Polícia Militar tem uma grande responsabilidade em suas mãos: fazer o policiamento ostensivo, fardado, preventivo e repressivo para a manutenção da ordem pública e promover a sensação de segurança pública”, afirmou o promotor de Justiça substituto. O comandante da 1ª Companhia da PM de Cotriguaçu, capitão Herbe Rodrigues da Silva, enalteceu a contribuição do promotor de Justiça em instruir e orientar os policias militares no cumprimento de suas tarefas profissionais. “A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar em servir e proteger a comunidade, proporcionando atualização constante aos agentes para melhor atender às demandas de segurança pública”, completou. Fonte: Ministério Público MT – MT