Primeira-dama de MT destaca CNH Social como avanço na inclusão às pessoas de baixa renda
Para a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, a regulamentação da lei da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), nesta quarta-feira (24.01), é um passo importante para a inclusão social em Mato Grosso. Com a nova lei, pessoas de baixa renda terão acesso à primeira habilitação. Conforme anunciado, a perspectiva é que inicialmente 10 mil pessoas sejam contempladas neste ano. O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo de MT, é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira. Virginia Mendes ressaltou o impacto positivo para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Mais um passo importantíssimo em prol da inclusão social aos mato-grossenses. Não tenho dúvidas que esta lei vai impactar a vida das pessoas de baixa renda. Minha gratidão ao autor da lei, deputado Claudio Ferreira e a sensibilidade do governador Mauro Mendes por regulamentar a lei”. A primeira-dama Virginia Mendes, ainda destacou que além do fator dos custos, a habilitação vai abrir oportunidades para as pessoas que esperam entrar no mercado de trabalho. “As pessoas não querem apenas ter a habilitação para adquirir um veículo ou para ter o documento, ela vai permitir que tenham acesso ao mercado de trabalho, já que em algumas vagas esse é um pré-requisito”, lembrou. O deputado Cláudio Ferreira afirmou que o apoio da primeira-dama Virginia Mendes foi decisivo para a implantação do programa CNH Social. “O apoio da dona Virginia a esse projeto foi fundamental, sem esse apoio muitas pessoas não teriam acesso à habilitação gratuita, que agora com certeza vai fomentar a empregabilidade”. Sobre a CNH Social A CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal; saber ler e escrever; e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses. Quem já possui o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo. Fonte: Governo MT – MT
Produção de MT foi exportada para 23 novos países no ano passado
Mato Grosso ganhou novos mercados de exportação em 2023, com a venda de produtos para mais 23 países que em 2022. A maioria dos produtos importados por estes países foram o milho e os bovinos vivos, que correspondem a 79% e 21% das exportações, respectivamente. Os dados são do Centro de Dados Econômicos da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sedec). O Estado exportava para 70 países e, no ano passado, esse número subiu para 93 países. O monitoramento mostra que, destes novos compradores, 15 adquiriram produtos do Estado pela primeira vez, em 2023, sendo eles: Guiana, Suriname, Congo, Djibouti, Santa Lúcia, Guadalupe, Tanzânia, Gana, Gabão, Costa do Marfim, Albânia, Guiné, Somália e República Democrática do Congo, e sete países voltaram a importar de Mato Grosso em 2023. São eles: Suíça, Polônia, Mali, Quênia, Nigéria, Togo, Líbia, Barein, Catar, Senegal, Serra Leoa, e Ilhas Maurício. Juntos esses países foram responsáveis por US$ 11.003.271 das exportações realizadas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou que os mercados mato-grossenses se fortaleceram com o estreitamento das relações com o comércio internacional. “Podemos ver os reflexos das missões realizadas, principalmente, nos países asiáticos, que tiveram como objetivo mostrar nossa economia forte baseada em agricultura e pecuária, além das vantagens de operar aqui. É papel do Estado abrir as portas para os novos mercados, trazendo empresários que queiram investir e comprar de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes vem buscando estreitar esses laços comerciais que só trazem benefícios, como emprego, renda e receita para o Estado”, afirmou. Na atual gestão, houve aumento de 94,79% nas exportações do estado em relação a 2018, sendo exportados US$ 32 bilhões em 2023 e US$ 16,4 bilhões em 2018. A China é responsável por US$ 11,8 bilhões desse montante, sendo o país que mais importou do estado no último ano, seguido do Vietnã e Espanha. O secretário explicou que a Sedec acompanha e reúne em um dashboard interativo as informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Esse painel está categorizado em seções: Exportação, Importação e Balança Comercial, abrangendo dados tanto do estado de Mato Grosso quanto de seus municípios. A conversão da informação complexa em um conhecimento de fácil acesso facilita a compreensão do panorama econômico estadual, oferecendo suporte para a tomada de decisões estratégicas”, explicou o coordenador do Centro de Dados Econômicos da Sedec, Vinicius Hideki. Fonte: Governo MT – MT
Movimentação na carreira: Órgão Especial aprova remoção de juízes e juízas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quinta-feira (25 de janeiro) aprovou os concursos de remoção de juízas e juízes inscritos para ocupar vagas nas comarcas do interior e na Turma Recursal pelos critérios de merecimento e antiguidade. O juiz Anderson Clayton Dias Batista, que era titular da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, foi removido por merecimento para a 5ª Vara Criminal de Sinop. A juíza Raissa da Silva Santos Amaral, titular da Vara Única de Alto Taquari, foi removida para a 2ª Vara Cível de Água Boa pelo critério de antiguidade. A juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, titular da 3ª Vara de Barra do Bugres, foi removida para a 5ª Vara Cível de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, foi removido para o Gabinete 1 da Turma Recursal do TJMT, pelo critério de antiguidade. Esta foi a primeira sessão ordinária administrativa do Órgão Especial de 2024. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Vídeo-relatório da Corregedoria relembra conquistas e ações em 2023
As principais conquistas e ações registradas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) em 2023 foram compiladas e transformadas em um vídeo-relatório produzido pela Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da CGJ em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. Os dados fazem parte do monitoramento realizado pela Coordenadoria da Corregedoria com base nas informações enviadas pelos departamentos que compõem o órgão. Os números são parciais e dizem respeito às atividades desenvolvidas para atender aos seis eixos estratégicos contidos no Plano de Gestão 2023/2024, como por exemplo, as metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vídeo-relatório mostra que o ano de 2023 entrou para a história da Corregedoria. Foi a primeira vez que a Justiça de 1º Grau bateu 100% das metas estipuladas pelo CNJ. Tudo isso sob a liderança do corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ladeado pelos juízes auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango, Eduardo Calmon, Lídio Modesto, magistrados das comarcas do interior, servidores da CGJ e dos fóruns. “Eu costumo dizer que não fazemos nada sozinhos. Agradeço a cada um dos servidores e dos magistrados que estão construindo esse legado ao meu lado. Estamos melhorando os nossos números, ao passo em que trabalhamos para levar o melhor atendimento possível aos nossos cidadãos. O sentimento é de orgulho e gratidão”, declarou o corregedor. Além do feito inédito, no vídeo-relatório é possível conferir as menções honrosas feitas à Corregedoria mato-grossense durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias, o Fonacor, em razão dos projetos voltados para a regularização de imóveis, a criação do painel de população carcerária e a adequação dos cartórios em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Há ainda dados referentes ao projeto Corregedoria Participativa que visitou 27 comarcas com objetivo de orientar servidores e magistrados nas unidades judiciais visitadas, além de estreitar os laços entre o Poder Judiciário e a comunidade. O feedback desse trabalho foi positivo, 97% do público interno atendido respondeu que a visita fez diferença na comarca. Para conferir o vídeo-relatório basta acessar este link. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print da tela inicial do vídeo-relatório. No qual é possível ler: “Corregedoria em 2023- Conquistas e ações”. A imagem de fundo é uma imagem aérea da sede do Poder Judiciário de Mato Grosso com filtro vermelho, lembrando a cor da atual gestão. Gabriele Schimanoski Assessoria de Imprensa da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Secom lamenta falecimento do editor de imagens Adelto da Silva
A Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT) lamenta o falecimento do editor de imagens e cinegrafista Adelto Mário da Silva, nesta quinta-feira (25.01), em Cuiabá, aos 58 anos. Ele tinha problemas de saúde e foi vítima de infarto. “Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento do Adelto, um grande profissional da imprensa mato-grossense. Peço que Deus conforte a família e os amigos diante dessa grande perda”, manifestou a secretária de Comunicação, Laice Souza. O profissional trabalhou nos principais veículos de comunicação do Estado e deixa três filhos. O velório é realizado no Centro Comunitário do Bairro Cidade Alta, em Cuiabá. O enterro será realizado às 15h30 desta quinta-feira. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra informa interdição de trecho da MT-343 em Denise para reparos
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que um trecho da MT-343, entre o município de Denise e o Distrito de Assari, está temporariamente interditado para realização de obras de manutenção. As obras são necessárias para resolver o problema de uma erosão nos dois lados da pista. A equipe de manutenção contratada pela Sinfra-MT já está trabalhando no trecho e a previsão é finalizar os serviços em 25 dias. Durante o período da interdição, uma rota alternativa foi disponibilizada, com cerca de 20 quilômetros de extensão em rodovias não pavimentadas. O desvio começa na entrada da UISA e vai até a entrada da Buriti, que fica a cerca de 2,5 km da entrada da cidade de Denise, conforme o mapa abaixo. Fonte: Governo MT – MT
Governador se reúne com presidente do Ibama em busca de solução para o Portão do Inferno
Em reunião com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o governador Mauro Mendes tratou sobre a questão do Portão do Inferno e a renovação do termo que delega a competência para gerir a MT 251. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (25.01), em Brasília. Durante a reunião, o governador destacou que o objetivo é encontrar uma “boa solução”, envolvendo o trecho do Portão do Inferno e a MT-251, que liga Cuiabá à Chapada do Guimarães. “Viemos até a sede do Ibama para tratar sobre o licenciamento da MT-251. O processo está sendo analisado e devemos ter uma resposta nas próximas semanas. Estamos trabalhando por uma solução boa e rápida no Portão do Inferno para a população e para o meio ambiente, mas também queremos implementar mecanismos que garantam um melhor fluxo entre Cuiabá e Chapada”, afirmou Mauro Mendes. A liberação do Ibama é necessária para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) fique responsável pela concessão de licenças em caso de duplicação da estrada. O presidente do Ibama assegurou o comprometimento da instituição em analisar cuidadosamente a solicitação do governador Mauro Mendes para garantir uma gestão equilibrada entre melhoria de infraestrutura e preservação ambiental. “O Ibama vai analisar com muita atenção esse pedido. Nós temos toda a intenção do mundo de resolver esse problema. Vamos trabalhar em conjunto com as equipes do governo do Governo de Mato Grosso para que possamos equacionar e dar uma solução para esse problema”, garantiu. Também estiveram presentes na reunião com o Ibama o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Carlos Avalone, e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social). Interdição O trecho do Portão do Inferno, na MT-251, registrou dois deslizamentos em menos de 24 horas no início de dezembro do ano passado. Parte das rochas caiu na pista. No fim daquele mês, outro deslizamento ocorreu. O Governo de Mato Grosso publicou uma portaria, em 13 de dezembro, para interditar o tráfego de veículos pesados na região para evitar maiores riscos. A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou a instalação de telas de contenção para prevenir novos deslizamentos. Desde então, o trânsito no local fica interditado de segunda a sexta das 9 às 11 horas para as obras e, em seguida, liberado em meia pista. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário institui Selo “Daqui pra frente” para reconhecer empresas atuantes na ressocialização
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), publicou a Portaria N°02 GMF/TJMT instituindo no âmbito do judiciário o Selo “Daqui pra frente” de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional. A iniciativa reconhece publicamente empresas, órgãos e organizações públicas e privadas que desempenham um papel significativo na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O Selo tem como objetivo estimular a sociedade e os meios produtivos a absorverem a mão de obra de reeducandos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A concessão do selo é uma forma de reconhecimento público e social das empresas e organizações que contribuem significativamente para a ressocialização, pela empregabilidade, dessas pessoas. De acordo com decreto, assinado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foram consideradas diversas normativas internacionais e nacionais que destacam a importância do trabalho como estratégia de reintegração social. Entre essas normativas estão as regras de Nelson Mandela, as regras de Bangkok, os princípios de Yogyakarta, a Lei de Execuções Penais e o Decreto n° 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Para obter o Selo as entidades interessadas devem atender a uma série de critérios, incluindo a reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade, regularidade fiscal, e a promoção de iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos. A Secretaria de Administração Penitenciária com o Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo será responsável por realizar anualmente a seleção das entidades a serem agraciadas pelos serviços relevantes na área da ressocialização penal. A concessão do Selo terá duração de 24 meses e será revalidada após análise feita pela Comissão Avaliadora, garantindo a consistência contínua do compromisso das entidades com a responsabilidade social. As empresas e organizações interessadas podem fazer suas inscrições junto à Secretaria de Administração Penitenciária, sendo a concessão do Selo realizada por ciclos definidos em edital. Identidade Visual – O Selo “Daqui pra frente” apresenta uma identidade visual única, representada por um pássaro em seu ninho na cor dourada, simbolizando liberdade e trabalho. A imagem é envolta por símbolos construídos em formato de láurea, reforçando o caráter de condecoração. O Selo foi lançando em julho de 2023, durante solenidade na sede do TJMT, com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Pires Weber, que esteve em Cuiabá-MT para participar do evento ‘Mutirão Processual Penal’. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT