Produtores de soja de MT devem atualizar cadastro de propriedades no Indea
Os produtores de soja de Mato Grosso têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a atualização anual do cadastro das propriedades no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). O informe ao órgão do Governo do Estado é obrigatório e o sojicultor que não fizer a atualização corre o risco de ser multado. Para fazer o cadastro, o produtor de soja precisa acessar AQUI e informar todos os dados solicitados no cadastro, além de fornecer as coordenadas geográficas da lavoura. O produtor só precisará ir até a sede do Indea, se a propriedade não tiver tiver cadastro no órgão. Até esta quinta-feira (25.01) um total de 4.001 produtores rurais já haviam feito o cadastramento de 6.553 Unidades de Produção (UPs), que ocupam juntas uma área de 6 milhões de hectares destinados ao plantio da oleaginosa. A multa em caso de não atualização é de R$ 2.321,80. Fonte: Governo MT – MT
Órgãos e entidades filantrópicas podem receber doações de bens móveis da comarca de Mirassol D’Oeste
Órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público podem se inscrever para receber doação de bens móveis da Comarca de Mirassol D’Oeste. As entidades interessadas deverão formalizar o pedido exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), escolhendo a opção Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, no período de 29 de janeiro a 20 de fevereiro, com expressa indicação do lote pretendido. A inscrição deve conter um pedido formal com a justificativa, indicando contato telefônico do representante da entidade solicitante, nome e CNPJ da instituição, número da lei que a declarou órgão de utilidade pública, número da ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrada em cartório e/ou número da portaria de nomeação do representante, em caso de órgão público, dados dos documentos pessoais do atual representante da entidade ou órgão, endereço atualizado. No ato da inscrição, a entidade ou órgão público deve indicar os bens inservíveis do seu interesse, limitada a doação ao valor de R$ 27.732,68. Os bens móveis estão agrupados em lotes compostos por armários, mesas, cadeiras, CPU’s, kits de sonorização, aparelhos de ar condicionado, liquidificador, umidificadores de ar, entre outros objetos úteis ao funcionamento de um ambiente corporativo. Clique aqui para conferir o Edital nº 02/2024/DF e seus anexos Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça chama atenção para a campanha ‘Janeiro Roxo’ de prevenção à hanseníase
A campanha Janeiro Roxo é dedicada à conscientização e combate a hanseníase, que está no cronograma de ações de conscientização do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. A Lei nº 12.135/2009 instituiu no Brasil o último domingo do mês de janeiro como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Uma doença antiga, mas que continua a acumular números no Brasil em comparação aos demais países do mundo. De janeiro a novembro de 2023, houve aumento de 5% de casos, segundo dados do Ministério de Saúde, e Mato Grosso é o primeiro no ranking no número de casos da doença no país. A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou dados parciais que mostram 4.212 casos de hanseníase em 2023 um grande aumento, considerando que em 2022 foram 2.375 casos da doença registrados no Estado. A enfermidade, causada por uma bactéria, pode se manifestar de diferentes maneiras. Dentre os sinais destacam-se manchas na pele, feridas, inchaço nas mãos e articulações, olhos ressecados, dormência, diminuição de sensibilidade, coceira, febre, entre outros. Além dos sintomas, o médico do TJMT, Thadeu Latorraca, destaca outro fator determinante. “É importante falar que a hanseníase tem um período de incubação longo. Uma vez que a pessoa contrai a doença, pode ficar de 7 a 10 anos com a enfermidade incubada sem nenhuma manifestação clínica. Então, quando a doença começa a se manifestar, geralmente ela aparece como uma mancha que pode ser branca, avermelhada, amarronzada. No mesmo local dessa mancha vai haver uma perda de sensibilidade, de calor, frio, tato”, ressalta o médico. A hanseníase tem cura. Apesar de ser possível transmitir a doença, a partir do momento em que se inicia o tratamento, se torna inviável o contágio. Por isso é tão necessário realizar o diagnóstico o quanto antes, como salienta a enfermeira do Departamento de Saúde e responsável pela campanha Janeiro Roxo no TJ, Glenda Regina Balbinotti. “Estaremos divulgando informações dentro do Tribunal para o público interno, como forma de conscientização. Além disso, no dia 26 de janeiro vamos fazer o Dia D com a intenção de convidar todos os servidores a virem de roxo para trazer uma maior visibilidade no nosso apoio a essa campanha que é muito importante, visto que é uma doença-infectocontagiosa. Então, temos que trazer essa consciência de prevenção, busca ativa e de encorajar o tratamento”, explica a profissional. A hanseníase também é conhecida como lepra, porém, no Brasil, esse termo não é mais utilizado desde 1995 com a Lei nº 9.010. Ainda hoje, há muitas dúvidas e preconceitos em torno dessa enfermidade. E o fato de ser uma doença negligenciada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dificulta ainda mais seu combate. Não é a toa que pertence aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, cuja meta é combater epidemias transmissíveis até 2030. São quatro classificações possíveis da doença com base no estágio de contaminação da vítima. São elas a hanseníase indeterminada (início), tuberloide, dimorfa e virchowiana (contágio avançado). Em casos graves, deixa sequelas irreversíveis. Vale destacar que caso a pessoa não tenha iniciado o tratamento, poderá transmitir a hanseníase através de gotículas de saliva, seja na fala ou na tosse. A empresária Samara Brun foi diagnosticada em 2019 com hanseníase, iniciou o tratamento em 2020 e hoje está curada. Ela contou um pouco sobre os desafios que enfrentou. “Foi muito difícil o diagnóstico pelo fato dela ser uma doença negligenciada. E a hanseníase não é somente a mancha no corpo. Ela envolve muitos outros sintomas. Eu vivi um processo de passar por sete médicos. Terminou um ano de tratamento, acabaram todas as minhas dores”. Apesar de já ter contraído a doença, Samara está sempre atenta pois pois tem a consciência de que existe a possibilidade de contraí-la novamente, em caso de contato com a bactéria. Atualmente, a enfermidade é tratada com o uso de um conjunto de antibióticos que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fique atento aos sinais e se cuide! Fernanda Calazans (estagiária) Coordenadoria de Comunnicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 9h às 11h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O novo protocolo de interdição da pista foi estabelecido neste domingo (21.01), pelas equipes técnicas, considerando o cronograma de trabalho no local. De segunda a sexta-feira, a pista ficará interditada das 9h às 11h. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves, assim como nos finais de semana. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Governo credencia leiloeiros para venda de bens inservíveis da administração pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu credenciamento de leiloeiros públicos, com objetivo de realizar futuros leilões para alienação dos bens móveis e imóveis que não atendem mais o interesse público. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a realização de leilões próprios garante mais autonomia, celeridade e eficiência para a administração pública, sendo um mecanismo para a desburocratização e otimização do uso dos recursos públicos. “A venda de bens que já estão aquém para o serviço público, para a finalidade que foram adquiridos, gera competitividade na arrematação e o melhor preço que o mercado é capaz de pagar por eles. Isso traz economicidade para a administração pública”, destaca o secretário. Basílio ainda ressalta que o leilão é um processo transparente e democrático, uma vez que qualquer pessoa pode participar dando lances destinados à aquisição de bens. Isso garante que as oportunidades sejam iguais para os potenciais compradores. Quem pode se inscrever Para se credenciar como leiloeiros, os interessados precisam ter um sistema online que permita a realização de um leilão eletrônico, como uma plataforma para o cadastro de usuários e registro de informações dos bens. Podem participar pessoas físicas e empresas, desde que não possuam vínculos com a Administração Pública. Também é necessário ter registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A lista com a relação dos primeiros leiloeiros habilitados será publicada 15 dias úteis após o lançamento do edital. Contudo, o credenciamento dos interessados poderá ser feito a qualquer momento durante a vigência do edital, que tem prazo de 24 meses. A documentação exigida no edital deve ser encaminhada para a Comissão Especial de Credenciamento de forma física, por meio do protocolo geral da Seplag. Confira o edital na íntegra clicando aqui. Fonte: Governo MT – MT