Órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público podem se inscrever para receber doação de bens móveis da Comarca de Mirassol D’Oeste.
As entidades interessadas deverão formalizar o pedido exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), escolhendo a opção Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, no período de 29 de janeiro a 20 de fevereiro, com expressa indicação do lote pretendido.
A inscrição deve conter um pedido formal com a justificativa, indicando contato telefônico do representante da entidade solicitante, nome e CNPJ da instituição, número da lei que a declarou órgão de utilidade pública, número da ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrada em cartório e/ou número da portaria de nomeação do representante, em caso de órgão público, dados dos documentos pessoais do atual representante da entidade ou órgão, endereço atualizado.
No ato da inscrição, a entidade ou órgão público deve indicar os bens inservíveis do seu interesse, limitada a doação ao valor de R$ 27.732,68. Os bens móveis estão agrupados em lotes compostos por armários, mesas, cadeiras, CPU’s, kits de sonorização, aparelhos de ar condicionado, liquidificador, umidificadores de ar, entre outros objetos úteis ao funcionamento de um ambiente corporativo.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
