Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo passa a realizar sessões por videoconferência
As sessões de julgamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passarão a ser realizadas somente por videoconferência, a partir dessa quinta-feira (1º de fevereiro). A medida foi determinada pela presidente da câmara, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, em consideração à atual situação sanitária de aumento de casos de Covid-19 em Mato Grosso. Laura Meireles Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Magistrados e servidores participam de curso sobre painéis do Sistema de Ciência de Dados
Cerca de 170 pessoas, entre magistrados e servidores de diversas comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram de curso sobre a utilização dos principais painéis do Sistema OMNI (Sistema de Ciência de Dados), desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) com vistas à análise de dados utilizando Business Intelligence (B.I). O treinamento foi ministrado de forma remoto segunda-feira (29) pelo gestor do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, Marcos Girão Júnior e pelo servidor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Eduardo José Graça da Costa. Foram capacitadas 170 . O grande ganho da iniciativa é transformar dados em inteligência de negócios para que seja possível compreender o comportamento da instituição, definir estratégias mais assertivas, garantir eficiência operacional, além de reduzir custos e riscos. “Para esse curso nós trouxemos o passo a passo de como utilizar os principais painéis do sistema Omni – Operacional, Tático, Estratégico, como instrumento para atingir as metas e reduzir os estoques de processos das unidades”, explicou. Recentemente o servidor Eduardo da Costa desenvolveu uma boa prática a partir os painéis que está fazendo a diferença no atendimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em julgar os processos mais antigos. O juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango, lembrou que além da capacitação nos painéis do OMNI de forma virtual, a Corregedoria também dará, em um segundo momento, treinamento presencial nas unidades que receberão o Projeto Corregedoria Participativa e de forma paralela às correições. “Vamos aproveitar esse contato nas comarcas do interior para ministrar esse curso e orientar sobre o quão interessante é a utilização desse sistema na obtenção de melhor índices, e consequentemente, na melhora da performance das unidades a atendimento das metas”, explicou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Um print da tela do programa Teams durante o curso. Na imagem, do lado esquerdo, aparece a metade de um globo terrestre com a palavra estratégico. Ao lado direito da imagem, aparecem os servidores Marcos Girão, Eduardo da Costa e Janete Meri. Gabriele Schimanoski Assessoria de Imprensa da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Cuiabá anuncia retomada da temporada de Leilões Judiciais
O Fórum da Comarca de Cuiabá se prepara para retomar as temporadas de Leilões Judiciais no biênio 2023/2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria N. 6, de 8 de março de 2023. A iniciativa é conduzida pela juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, que designou as datas para os certames, reforçando a importância desses eventos para a gestão responsável e transparente de ativos judiciais. Ao longo do ano de 2024, estão programadas quatro temporadas de Leilões Públicos, na modalidade eletrônica. A abertura acontece em março, com a quarta temporada de leilões, que se estenderá do dia 4 ao dia 18 de março de 2024. As demais datas agendadas são 28 de maio e 11 de junho (5ª temporada), 27 de agosto e 10 de setembro (6ª temporada), e 29 de outubro e 12 de novembro (7ª temporada). O Fórum da Capital encerrou com êxito as três temporadas de leilão realizadas em 2023, arrecadando cerca de R$ 18 milhões. Esse resultado reforça a eficácia do sistema de leilões judiciais como um instrumento da gestão eficiente e transparente de ativos judiciais. A expectativa é que o sucesso do ano anterior se mantenha, proporcionando oportunidades únicas para aquisição de bens a preços atrativos. Para os interessados em participar ou apenas acompanhar os leilões judiciais, todas as informações relevantes estão disponíveis no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso https://corregedoria.tjmt.jus.br/. Os atos, normativas e editais estão acessíveis, organizados por ano e comarca, facilitando a navegação tanto para os leiloeiros quanto para o público em geral. Para acessar, digite no seu navegador www.corregedoria.tjmt.jus.br, vá até o Menu Principal e clique em “Leilões Judiciais”, uma nova página será aberta com os anos 2021,2022 e 2023. Escolha 2023 e clique nos PDFs. Alcione dos Anjos Assessoria de Imprensa da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Playgrounds do Parque Mãe Bonifácia passarão por reformas
O playground de madeira do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, estará fechado para reforma a partir desta quarta-feira (31.01) para melhorar a estrutura ofertada aos visitantes. A previsão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) é de que a interdição dos brinquedos, localizados na Praça do Cerrado (área central do parque), dure um mês, até a conclusão da reforma. O Parque possui duas áreas de lazer infantil, sendo que o outro playground da Unidade de Conservação Estadual, feito de fibra, também passará por reforma, mas somente após a liberação dos brinquedos de madeira. A Sema-MT reforça a orientação de que é proibido a entrada e consumo de qualquer tipo de alimento no Mãe Bonifácia. O Parque, localizado na Avenida Miguel Sutil, fica aberto ao público todos os dias, entre 6h e 18h, e possui trilhas para caminhadas e observação da fauna e flora do cerado, além de equipamentos de ginástica para a prática de exercícios físicos, alongamentos, estacionamento e espaço de lazer. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT orienta consumidores lesados por rede de postos de combustíveis a solicitarem indenização
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores que abasteceram com álcool hidratado na Rede de Postos Santa Maria Ltda – no período de setembro a dezembro de 2006 – a entrar com pedido, no processo, para pleitear indenização. A rede de postos foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela prática de preços abusivos na revenda de álcool hidratado. A Justiça proibiu a empresa de vender álcool etílico hidratado aos consumidores com margem de lucro superior a 20% em relação ao preço da distribuidora, sob pena de multa pelo descumprimento de R$ 1 mil por cada litro de combustível comercializado em desconformidade com a determinação judicial. O fornecedor foi condenado também ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados à coletividade dos consumidores. A multa deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Conforme a sentença, a rede de postos foi condenada, ainda, a indenizar os consumidores lesados individualmente pelos danos causados em decorrência da aquisição de etanol por preços hiperinflacionados. O valor será apurado em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explicou que os consumidores que abasteceram no posto naquele período e que se sentirem lesados deverão entrar com uma petição no processo para se habilitar na fase de liquidação de sentença, o que permite que seja feito o cálculo individual do dano para cada consumidor para recebimento de indenização. “O consumidor também pode procurar o Ministério Público Estadual, que é o autor da ação, para obter orientações a respeito de como deve proceder para requerer a indenização”, afirmou. O fornecedor deverá, ainda, veicular a sentença em jornais de circulação na Capital, por sete dias intercalados, publicando o teor da sentença. *A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 23593-45.2006.811.0041. Fonte: Governo MT – MT
Tempo de tramitação de ações penais é reduzido em 90%
O tempo de tramitação de uma ação penal relacionada ao crime de tráfico de drogas, que até 2012 se estendia, em média, por 2.626 dias, reduziu para 101 em 2022. A eficiência na gestão das ações penais foi um dos resultados obtidos no último ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (2020-2023) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher também constou no rol de prioridades do MPMT. Nos últimos quatro anos, a Rede de Enfrentamento foi efetivada em 17 municípios. A seleção das cidades contempladas levou em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de 2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto. Para contribuir com a redução do índice de reincidência no sistema prisional, no último ciclo do PEI, 27 Promotorias de Justiça fomentaram ações de ressocialização em unidades prisionais do estado. O projeto Reconstruindo Sonhos foi desenvolvido em 19 unidades com a inscrição de 351 pessoas em privação de liberdade. As entregas do PEI foram lideradas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas, Centros de Apoio Temáticos e engajamento das Promotorias de Justiça. Acompanhe aqui os resultados obtidos na área Criminal. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo derruba liminar e Sesc assume Salgadeira
Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Mato Grosso conseguiu na Justiça derrubar a decisão que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães. A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável. Com a decisão, o imóvel retorna para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja. O Sesc assume o terminal, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado. Nesta quinta-feira (01.02) ficará tudo fechado, mas a partir de sexta-feira (02.02), os serviços serão retomados, com banho guiado e sem cobrança de estacionamento. O Sesc deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro, e agora precisa que a LB Steak House retire todos os pertences do terminal turístico. Na terça feira (30.01), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público. Três procuradores do Estado e equipes da Sedec estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação. A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023. Fonte: Governo MT – MT
Foragido da Justiça é preso pela Força Tática de Barra do Garças com R$ 6 mil em dinheiro
Um foragido da Justiça, de 30 anos, foi preso por policiais militares da Força Tática do 5º Comando Regional, nesta quarta-feira (31.01), em Barra do Garças. O suspeito foi preso com a quantia de R$ 6 mil em dinheiro, após tentar fugir da polícia. Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar recebeu informações de que um alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil teria fugido por uma região de mata, durante o cumprimento de mandado judicial contra ele. Em diligências pela cidade, a Força Tática conseguiu localizar o suspeito, no bairro Abel Lira. O homem estava com diversas escoriações decorrentes da fuga e com uma sacola contendo a quantia de R$ 6 mil em dinheiro e porções de maconha. Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Barra do Garças, onde foi realizado o registro do boletim de ocorrência e efetuado o cumprimento de mandado. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT