Vice-presidente do Tribunal participa de Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais
Entre esta quarta e sexta-feira (24 a 26 de janeiro), Cuiabá sediou o 53º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). E a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, participou do último dia da programação. “Esse é um evento importantíssimo porque é um Colégio onde estão todos os corregedores do país e eles verificam quais são as boas práticas de cada uma das corregedorias eleitorais e constroem políticas estruturantes para que verdadeiramente as eleições ocorram de maneira limpa, independente e que a democracia então seja a vitoriosa”, declarou. Em seu pronunciamento às autoridades presentes, a magistrada destacou que não existe democracia sem liberdade de expressão e de imprensa, eleições livres e Judiciário independente. “No Brasil, a Justiça eleitoral se encontra em dois desses pilares porque ela é justamente um órgão do Judiciário e é a responsável pela credibilidade e seriedade das eleições”. Kneip pontuou ainda a interligação que existe entre a Justiça estadual e a eleitoral. “Essa união é imprescindível para que haja exercício de cidadania pelo povo brasileiro. Os juízes estaduais que respondem pelas zonas eleitorais e eles precisam ter um treinamento específico, estar bem preparados porque as eleições são processos muito rápidos, muito dinâmicos”, afirmou. Anfitriã do Encontro nacional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, afirmou que o evento é a garantia do comprometimento da Justiça eleitoral em realizar eleições seguras, tranquilas e com a participação popular. “Fortalece a aplicação das regulamentações durante o processo eleitoral porque a nossa segurança é a legislação”, disse. Conforme Serly Marcondes, o papel dos corregedores é adequar os rumos do pleito eleitoral, em seus aspectos administrativo e judicial. “Nós corrigimos a informação, como o juiz se comporta numa eleição, todos esses procedimentos de adaptação, de informação, de treinamento, são feitos através da Corregedoria. Nós temos as políticas nacionais e as implementamos nas regionais. Então tudo aquilo que é pensado para manter seguro o sistema eleitoral e para manter seguro também a participação popular é feito através das Corregedorias”, explicou. A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que o encontro de corregedoras e corregedores representa um momento singular, no qual há uma união de esforços para fortalecer a democracia e aprimorar os processos eleitorais no Brasil. “Nesse contexto, quero destacar a relevância do papel desempenhado por cada corregedoria eleitoral, visando garantir integridade e transparência em nossas eleições. Vivemos tempos desafiadores, nos quais a confiança no sistema democrático é essencial. Cabe a nós, como guardiões da ética e da justiça eleitoral, assegurar que os princípios democráticos sejam preservados e fortalecidos”, asseverou. O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Raul Araújo Filho, que participou de forma remota, declarou que o Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil é “fundamental para o aprimoramento dos serviços da Justiça eleitoral, para o fortalecimento da democracia, além de ser uma oportunidade para ajustarmos a implementação de relevantes medidas administrativas para condução das eleições municipais em todo o país”. Dentre essas medidas, o ministro destacou a segurança dos sistemas eleitorais, a integridade eleitoral, o papel das corregedorias, o combate ao assédio eleitoral e a implementação do juiz de garantias no cenário eleitoral, temas que foram abordados em palestras durante o evento. Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira” – Na programação matutina do Encontro, nesta sexta-feira (26), o CCORELB realizou também a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira” a todos os 18 ex-presidentes do Colégio, dentre eles o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi corregedor do TRE-MT e presidiu o CCORELB no biênio 2001-2002. Ele recebeu a medalha e o diploma das mãos das desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves. “Eu fico imensamente feliz por ter recebido essa homenagem vindo do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. Eu presidi em 2001 e tenho ótimas recordações, mas eu fico mais feliz ainda porque, em um momento turbulento da vida nacional, em que as pessoas duvidam das urnas eletrônicas, duvidam da seriedade da Justiça eleitoral, eu sempre tive e continuo tendo a convicção de que estávamos sempre em boas mãos. A Justiça Eleitoral é a Justiça da democracia. E receber uma homenagem de um Colégio de Corregedores é motivo de muito orgulho! Eu agradeço muito à direção do Colégio e, em especial à nossa desembargadora Serly, que é nossa corregedora e dirigente do Colégio”, declarou o homenageado. A Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira” reconhece aqueles que contribuíram para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. A condecoração leva o nome da heroína que liderou um grupo de baianos nas batalhas pela independência da Bahia, em 1923, sendo exemplo de atuação estratégica, ousadia e coragem. “A luta motivada pelo sentimento emancipador do povo foi tremenda! A resistência heroica, culminando na libertação da província da Bahia do domínio português e sua inserção na unidade nacional brasileira”, disse o presidente do CCORELB, desembargador Fernando Wolff Bodziak. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Maria Erotides Kneip fala ao microfone, sorrindo. Ela está sentada na mesa de autoridades, ao lado da desembargadora Maria aparecida Ribeiro. Kneip é uma senhora de pele branca, cabelos longos, lisos e grisalhos, usando blusa estampada e terno bege. Segunda imagem: Desembargador Rubens de Oliveira, ladeado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves. Eles posam em pé e sorrindo para a foto. Rubens de Oliveira usa uma medalha e segura um certificado que recebeu por sua contribuição à Justiça eleitoral. Ao fundo, há um enorme painel laranjado, com a logomarca do 53º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil. Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MT Saúde credencia clínica em Cáceres para atendimento médico especializado, consultas e exames
A Clínica Especializada Fisiocor é a mais nova credenciada ao Instituto Mato Grosso Saúde (MT Saúde). Localizada no Centro de Cáceres, a unidade de saúde é referência em atendimento médico especializado. Com o credenciamento, a oferta de atendimento aos beneficiários do MT Saúde foi ampliada na região, a partir dessa quinta-feira (25.01). Com espaço amplo, adaptado e climatizado, a clínica oferece consultas em diversas especialidades como cardiologia, ortopedia, clínica geral, medicina da dor e psicologia, além de ser especializada em fisioterapia. Também realiza exames cardiológicos como mapa, holter, teste ergométrico e risco cirúrgico. “Estamos muito felizes com esse credenciamento ao MT Saúde. Vamos oferecer a todos beneficiários, total assistência, conforto e bem-estar, com foco nos avanços e melhoria para atendê-los bem”, destacou o diretor geral da Fisiocor, Luiz Landim. Para a presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos, a ampliação de assistência à saúde para os servidores da região de Cáceres é resultado de muito trabalho e credibilidade do plano. “Estamos avançando cada vez mais. Iniciamos o ano de 2024 focados em expandir a rede de atendimento à saúde e cuidados para os servidores do Estado. Este é mais um importante credenciamento em Cáceres, com a Fisiocor, que é referência em várias especialidades médicas e com o objetivo de proporcionar praticidade e assistência à saúde aos beneficiários do MT Saúde”, ressaltou Misma. O MT Saúde é o plano de assistência médica do servidor público do Estado e conta com quase 500 prestadores de serviços credenciados. São 20 anos de história trabalhando em prol da qualidade de vida do servidor público, e com sério compromisso de entregar serviços de qualidade a um baixo custo, além de ampliar os credenciamentos em diversas regiões de Mato Grosso. Com grande cobertura em assistência e mensalidades acessíveis, o MT Saúde dispõe de atendimento digital 24 horas, teleconsulta e uma central de atendimento com diversos serviços. A Clínica Especializada Fisiocor fica localizada na Rua Coronel Ponce, nº 322, no Centro de Cáceres, e o telefone é o (65) 3223-1851. Canais de Atendimento MT Saúde: (65) 98463-3773 WhatsApp e (65) 3613-7700 *Sob a supervisão de Dayanne Santana Fonte: Governo MT – MT
Gefron prende dois suspeitos com nove tabletes de drogas na MT-343
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prendeu dois homens que transportavam nove tabletes de maconha e 300 gramas de pasta base de cocaína. O flagrante ocorreu nessa quarta-feira (25.11), na MT-343, em Porto Estrela (198,9 km de Cuiabá), durante a Operação Protetor das Fronteiras. O Gefron estava em patrulhamento quando abordou um Gol e uma motocicleta CG Fan, conduzidos pelos suspeitos. No carro, os policiais encontraram sete tabletes e meio de maconha e na motocicleta, em um espaço entre o banco e o motor, mais um tablete e meio de maconha e 300 gramas de pasta base de cocaína. Ao todo, as apreensões somam mais de R$ 60 mil de prejuízo ao crime. Os nove pacotes de droga são avaliados em R$ 27 mil, e a quantidade de pasta base em R$ 5,4 mil, além do automóvel com valor estimado de R$ 20 mil e a moto de R$ 7,9 mil. Os suspeitos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil de Cáceres, para as devidas providências. Desde a última sexta-feira (19.01), o Gefron já aprendeu aproximadamente 257 tabletes de maconha e pasta base de cocaína – 360 kg, além de 15 fardos contendo 500 kg de cocaína, que possuíam o símbolo do nazismo (a suástica), e foram apreendidos com um suspeito no município de Conquista D’Oeste. Já as outras quatro operações aconteceram duas vezes em Porto Esperidião, uma em São José dos Quatro Marcos e uma em Confresa. Durante essas ações foram presos sete homens. Nas seis operações, o Gefron causou o prejuízo de mais de R$ 12,9 milhões, somando entorpecentes, veículos e armas de fogo. A população pode colaborar com o Gefron na repressão ao tráfico de drogas fazendo denúncias pelo Disque Denúncia: 0800-6461402 e pela base do Gefron em Cáceres: (65) 99668-7655 – WhatsApp e ligações. * Sob supervisão de Fabiana Mendes Fonte: Governo MT – MT
MPMT firma termo de cooperação com o Governo americano
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Cooperação Técnica com o Departamento de Estado dos Estados Unidos para troca de informações na área de inteligência. A parceira deve incrementar os meios de enfrentamento às organizações criminosas, principalmente nas investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas e de seres humanos, lavagem de dinheiro, pedofilia, entre outras práticas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e da Segurança da Informação no MPMT, promotor de Justiça Mauro Zaque, ressalta que um grupo pequeno de Ministérios Públicos possui essa parceria formalizada. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso agora integra um seleto grupo com essa cooperação efetivada. Seguimos buscando novas iniciativas integrativas capazes de incrementar a atuação de todos os promotores e promotoras de Justiça”, ressaltou o coordenador. O Termo de Cooperação, segundo ele, também prevê o compartilhamento de experiências com os investigadores norte-americanos e o treinamento dos membros que integram os órgãos de inteligência do MPMT. “Esta cooperação com o governo americano representa a implementação de uma política de gestão intersetorial de informações e competências necessárias ao enfrentamento à criminalidade”, acrescentou. O Termo de Cooperação foi assinado na quarta-feira (24), em Brasília. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar entrega duas viaturas para reforçar estrutura de unidade de Confresa
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) entregou duas viaturas para o 2º Núcleo de Bombeiros Militar de Confresa (1.058 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (25.01). Os veículos serão utilizados no reforço de atendimento de ocorrências da região. As viaturas entregues foram uma caminhonete modelo Auto Rápido e um caminhão Auto Bomba Tanque Salvamento. A caminhonete Auto Rápido será utilizada para resgates e atendimentos emergenciais que exigem uma resposta rápida. Já o caminhão Auto Bomba Tanque Salvamento possui capacidade de transportar grandes volumes de água e equipamentos especializados. Essa viatura será fundamental para o combate a incêndios e operações de salvamento. O comandante-geral do CBMMT, coronel Alessandro Borges, destacou a importância da entrega dessas novas viaturas para a unidade. “A incorporação desses veículos modernos e altamente equipados fortalece nossa capacidade de resposta em situações de emergência, permitindo que nossos bombeiros atendam às ocorrências com mais eficiência. Além disso, essas viaturas representam um investimento na segurança dos profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho e equipamentos adequados às necessidades enfrentadas no dia a dia”, afirmou. O comandante do 2º Núcleo Bombeiros Militar de Confresa, tenente BM Fabio Gomes Pereira, disse que esses veículos representam um marco importante para a Unidade que estará mais preparada para atender as demandas da população. “Estamos extremamente gratos ao Governo do Estado de Mato Grosso por esse investimento, que fortalece nossa capacidade operacional e reforça o nosso compromisso de proteger e servir à comunidade”, ressaltou. Fonte: Governo MT – MT
PEI encerra ciclo com 71% da meta cumprida na área da educação
O fomento de políticas públicas educacionais e de atenção básica à saúde foi uma das prioridades estabelecidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no ciclo 2020-2023 do Planejamento Estratégico. A instituição encerra o ciclo na área da cidadania com o cumprimento de 71% da meta da educação e com atuação de 30 promotorias de Justiça voltada à ampliação do acesso à creche para crianças de zero a três anos. Somente na Capital, o trabalho de autocomposição realizado pelo Promotoria de Justiça da Educação resultou na abertura de mais de 600 vagas em creches no ano de 2023. Em Sorriso, um plano de ação unificado entre o Município, Poder Judiciário e o Ministério Público estabelece a ampliação na oferta de vagas. Outros municípios também implementaram ações para garantir o acesso à creche. Para garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde, promotores de Justiça realizaram vistorias em unidades básicas em 79% das comarcas. O trabalho subsidiou a adoção de medidas para atender à realidade de cada município. As entregas do PEI foram lideradas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas, Centros de Apoio Temáticos e engajamento das Promotorias de Justiça. Confira aqui os resultados na área da Cidadania Fonte: Ministério Público MT – MT
Justiça determina que Prefeitura pare de “criar obstáculos” contra obras do BRT em Cuiabá
A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na Capital, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade das obras. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (26.01). “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado. A decisão atende pedido de tutela de urgência do Governo de Mato Grosso, que apontou à Justiça que tem tentando obter as documentações, mas o município tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas. O juiz concordou com os apontamos do Estado de que a postura da Prefeitura fere os princípios constitucionais, uma vez que, além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional, ultrapassando as fronteiras e competências municipais. Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana. “A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado. O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na Capital. “Considerando a afirmação do Douto Procurador do Estado de que o Município vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias e, diante do clima beligerante entre as partes envolvidas amplamente divulgada nas mídias, autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão. Fonte: Governo MT – MT
Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Várzea Grande realiza sessão unificada de conciliação
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Várzea Grande (Cejusc-VG) realizou uma sessão unificada de conciliação de processos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Vara Cível. Entre os casos, estão as ações dos moradores do Condomínio Terra Nova, no bairro 23 de Setembro, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A sessão realizada pelo juiz coordenador do Cejusc-VG, Luis Otávio Pereira Marques, resultou na análise e conciliação de seis processos, referente a três varas distintas. As partes envolvidas dialogaram para resolver os casos, analisar propostas e contrapropostas para possíveis acordos. O juiz Luis Otávio Pereira Marques, aconselha que os proprietários das casas que possuem casos judicializados, procure a unidade do Cejusc no Fórum de Várzea Grande, para a “resolução desse conflito, ocasião em que convidaremos todos os envolvidos para a busca da solução mais adequada ao caso”. Ainda de acordo com as declarações do magistrado, as sessões de conciliação realizadas no Cejusc, “podem resultar em acordo, inclusive amenizando prejuízos já existentes para os demandantes”. Ele destaca que “a sessão de conciliação possibilita maior compreensão das dificuldades enfrentadas por todos, podendo ser realizada em qualquer fase processual, bastando a manifestação da parte interessada junto ao juiz competente pelo encaminhamento do processo ao Cejusc-VG. Participaram da sessão unificada os proprietários dos imóveis, advogados, a síndica do condomínio, engenheiros, Defesa Civil e secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação acompanhado do seu jurídico, o mediador e preposta. Sobre o caso do Condomínio Terra Nova – Em 2019, a Defesa Civil condenou 54 casas do condomínio que apresentam rachaduras e fissuras nas paredes, com 5 cm de espessura, além de desníveis em relação ao solo. As famílias tiveram que deixar os imóveis, pois a estrutura tinha risco de desabamento. O empreendimento da construtora, possui um total de 618 casas, foram entregues aos proprietários em 2009. Para resolver a situação, os casos foram judicializados. Serviço – O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania fica dentro do Fórum ‘Desembargador Cesarino Delfino Cezar’, em Várzea Grande, na Av. Chapéu do Sol – Guarita II. Telefone: (65) 3688-8434 – E-mail: [email protected] #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra o juiz e 18 pessoas na sessão unificada de conciliação. Eles estão dentro de uma sala, sentados na mesa. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT