Prefeitos afirmam que asfalto feito pelo Governo na MT-100 representa desenvolvimento para o Araguaia: “Trouxe progresso”
O asfaltamento da MT-100 pelo Governo de Mato Grosso representa desenvolvimento para a região Araguaia, como destacam os prefeitos de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, e de Ribeirãozinho, Ronivon Parreira. A obra era aguardada há mais de 30 anos pela população. “Com a pavimentação da MT-100, nós melhoramos a condição de trafegabilidade e o município de Barra do Garças ganhou muito com isso. Todos sabem que Barra do Garças é uma cidade-polo no que diz respeito à educação, saúde, e atendemos dezenas de municípios aqui da região”, declarou Adilson Gonçalves. Foram asfaltados mais de 57 quilômetros da rodovia estadual, entre os municípios de Pontal do Araguaia e Alto Araguaia. A conclusão foi em 2022 e os efeitos dessa obra vem sendo sentida pelos moradores. Prefeito de Ribeirãozinho, Ronivon Parreira, destacou importância da obra para a região – Foto: Secom-MT “A MT-100 para nós era um sonho que foi realizado pelo Governo Mauro Mendes e a gente só tem a agradecer ao governador e ao secretário que se empenharam em ajudar essa região que era chamada como Vale dos Esquecidos. Essa obra traz progresso para a região. Essa aqui é uma região que vai desenvolver bastante”, enfatizou o prefeito de Ribeirãozinho. Foram asfaltados 57 km entre Pontal do Araguaia e Alto Araguaia – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Os moradores reforçam o quanto essa obra era esperada por quem vive na região. Divino Clemente da Silva, que mora em Ribeirãozinho, contou que a população da região enfrentou muitas dificuldades por falta de infraestrutura e que agora a realidade mudou após essa obra. “Era um grande sonho que agora virou realidade. Nós padecemos muito, por muitos anos, porque daqui (de Ribeirãozinho) até Alto Araguaia a gente chega a levar 6 a 8 horas de viagem e daqui a Barra do Garças, de 3 a 4 horas e hoje graças a Deus, e graças ao nosso Governo que teve compaixão de nós, concluiu essa obra e estamos muito satisfeitos com isso e o nosso sonho foi realizado”, lembrou. As obras na MT-100 começaram depois que, em 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), revisou 113,8 km de projetos para implantação e restauração da rodovia. As obras para o término da MT-100 foram licitadas, com um desconto de 22,87% em relação ao orçamento previsto durante gestão anterior. Assista abaixo a reportagem do jornalista Israel Prates sobre a obra na MT-100 Fonte: Governo MT – MT
Produtores de soja de MT devem atualizar cadastro de propriedades no Indea
Os produtores de soja de Mato Grosso têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a atualização anual do cadastro das propriedades no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). O informe ao órgão do Governo do Estado é obrigatório e o sojicultor que não fizer a atualização corre o risco de ser multado. Para fazer o cadastro, o produtor de soja precisa acessar AQUI e informar todos os dados solicitados no cadastro, além de fornecer as coordenadas geográficas da lavoura. O produtor só precisará ir até a sede do Indea, se a propriedade não tiver tiver cadastro no órgão. Até esta quinta-feira (25.01) um total de 4.001 produtores rurais já haviam feito o cadastramento de 6.553 Unidades de Produção (UPs), que ocupam juntas uma área de 6 milhões de hectares destinados ao plantio da oleaginosa. A multa em caso de não atualização é de R$ 2.321,80. Fonte: Governo MT – MT
Órgãos e entidades filantrópicas podem receber doações de bens móveis da comarca de Mirassol D’Oeste
Órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público podem se inscrever para receber doação de bens móveis da Comarca de Mirassol D’Oeste. As entidades interessadas deverão formalizar o pedido exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo), escolhendo a opção Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, no período de 29 de janeiro a 20 de fevereiro, com expressa indicação do lote pretendido. A inscrição deve conter um pedido formal com a justificativa, indicando contato telefônico do representante da entidade solicitante, nome e CNPJ da instituição, número da lei que a declarou órgão de utilidade pública, número da ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrada em cartório e/ou número da portaria de nomeação do representante, em caso de órgão público, dados dos documentos pessoais do atual representante da entidade ou órgão, endereço atualizado. No ato da inscrição, a entidade ou órgão público deve indicar os bens inservíveis do seu interesse, limitada a doação ao valor de R$ 27.732,68. Os bens móveis estão agrupados em lotes compostos por armários, mesas, cadeiras, CPU’s, kits de sonorização, aparelhos de ar condicionado, liquidificador, umidificadores de ar, entre outros objetos úteis ao funcionamento de um ambiente corporativo. Clique aqui para conferir o Edital nº 02/2024/DF e seus anexos Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça chama atenção para a campanha ‘Janeiro Roxo’ de prevenção à hanseníase
A campanha Janeiro Roxo é dedicada à conscientização e combate a hanseníase, que está no cronograma de ações de conscientização do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. A Lei nº 12.135/2009 instituiu no Brasil o último domingo do mês de janeiro como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Uma doença antiga, mas que continua a acumular números no Brasil em comparação aos demais países do mundo. De janeiro a novembro de 2023, houve aumento de 5% de casos, segundo dados do Ministério de Saúde, e Mato Grosso é o primeiro no ranking no número de casos da doença no país. A Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou dados parciais que mostram 4.212 casos de hanseníase em 2023 um grande aumento, considerando que em 2022 foram 2.375 casos da doença registrados no Estado. A enfermidade, causada por uma bactéria, pode se manifestar de diferentes maneiras. Dentre os sinais destacam-se manchas na pele, feridas, inchaço nas mãos e articulações, olhos ressecados, dormência, diminuição de sensibilidade, coceira, febre, entre outros. Além dos sintomas, o médico do TJMT, Thadeu Latorraca, destaca outro fator determinante. “É importante falar que a hanseníase tem um período de incubação longo. Uma vez que a pessoa contrai a doença, pode ficar de 7 a 10 anos com a enfermidade incubada sem nenhuma manifestação clínica. Então, quando a doença começa a se manifestar, geralmente ela aparece como uma mancha que pode ser branca, avermelhada, amarronzada. No mesmo local dessa mancha vai haver uma perda de sensibilidade, de calor, frio, tato”, ressalta o médico. A hanseníase tem cura. Apesar de ser possível transmitir a doença, a partir do momento em que se inicia o tratamento, se torna inviável o contágio. Por isso é tão necessário realizar o diagnóstico o quanto antes, como salienta a enfermeira do Departamento de Saúde e responsável pela campanha Janeiro Roxo no TJ, Glenda Regina Balbinotti. “Estaremos divulgando informações dentro do Tribunal para o público interno, como forma de conscientização. Além disso, no dia 26 de janeiro vamos fazer o Dia D com a intenção de convidar todos os servidores a virem de roxo para trazer uma maior visibilidade no nosso apoio a essa campanha que é muito importante, visto que é uma doença-infectocontagiosa. Então, temos que trazer essa consciência de prevenção, busca ativa e de encorajar o tratamento”, explica a profissional. A hanseníase também é conhecida como lepra, porém, no Brasil, esse termo não é mais utilizado desde 1995 com a Lei nº 9.010. Ainda hoje, há muitas dúvidas e preconceitos em torno dessa enfermidade. E o fato de ser uma doença negligenciada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dificulta ainda mais seu combate. Não é a toa que pertence aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, cuja meta é combater epidemias transmissíveis até 2030. São quatro classificações possíveis da doença com base no estágio de contaminação da vítima. São elas a hanseníase indeterminada (início), tuberloide, dimorfa e virchowiana (contágio avançado). Em casos graves, deixa sequelas irreversíveis. Vale destacar que caso a pessoa não tenha iniciado o tratamento, poderá transmitir a hanseníase através de gotículas de saliva, seja na fala ou na tosse. A empresária Samara Brun foi diagnosticada em 2019 com hanseníase, iniciou o tratamento em 2020 e hoje está curada. Ela contou um pouco sobre os desafios que enfrentou. “Foi muito difícil o diagnóstico pelo fato dela ser uma doença negligenciada. E a hanseníase não é somente a mancha no corpo. Ela envolve muitos outros sintomas. Eu vivi um processo de passar por sete médicos. Terminou um ano de tratamento, acabaram todas as minhas dores”. Apesar de já ter contraído a doença, Samara está sempre atenta pois pois tem a consciência de que existe a possibilidade de contraí-la novamente, em caso de contato com a bactéria. Atualmente, a enfermidade é tratada com o uso de um conjunto de antibióticos que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Fique atento aos sinais e se cuide! Fernanda Calazans (estagiária) Coordenadoria de Comunnicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 9h às 11h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O novo protocolo de interdição da pista foi estabelecido neste domingo (21.01), pelas equipes técnicas, considerando o cronograma de trabalho no local. De segunda a sexta-feira, a pista ficará interditada das 9h às 11h. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves, assim como nos finais de semana. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Governo credencia leiloeiros para venda de bens inservíveis da administração pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) abriu credenciamento de leiloeiros públicos, com objetivo de realizar futuros leilões para alienação dos bens móveis e imóveis que não atendem mais o interesse público. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a realização de leilões próprios garante mais autonomia, celeridade e eficiência para a administração pública, sendo um mecanismo para a desburocratização e otimização do uso dos recursos públicos. “A venda de bens que já estão aquém para o serviço público, para a finalidade que foram adquiridos, gera competitividade na arrematação e o melhor preço que o mercado é capaz de pagar por eles. Isso traz economicidade para a administração pública”, destaca o secretário. Basílio ainda ressalta que o leilão é um processo transparente e democrático, uma vez que qualquer pessoa pode participar dando lances destinados à aquisição de bens. Isso garante que as oportunidades sejam iguais para os potenciais compradores. Quem pode se inscrever Para se credenciar como leiloeiros, os interessados precisam ter um sistema online que permita a realização de um leilão eletrônico, como uma plataforma para o cadastro de usuários e registro de informações dos bens. Podem participar pessoas físicas e empresas, desde que não possuam vínculos com a Administração Pública. Também é necessário ter registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A lista com a relação dos primeiros leiloeiros habilitados será publicada 15 dias úteis após o lançamento do edital. Contudo, o credenciamento dos interessados poderá ser feito a qualquer momento durante a vigência do edital, que tem prazo de 24 meses. A documentação exigida no edital deve ser encaminhada para a Comissão Especial de Credenciamento de forma física, por meio do protocolo geral da Seplag. Confira o edital na íntegra clicando aqui. Fonte: Governo MT – MT
MPMT solicita e Município se compromete com causa de indígenas Warao
Atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de outras instituições engajadas na causa dos indígenas venezuelanos da etnia Warao em Cuiabá, ressaltando o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Púlbica da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pastoral para Migrantes, o prefeito Emanuel Pinheiro se comprometeu nesta quinta-feira (25) a indicar três áreas públicas para possível instalação de um espaço de acolhimento a esses migrantes. Após esse levantamento, as áreas serão apresentadas aos indígenas para verificar a que melhor atende às necessidades dessa população. Essa foi a deliberação da reunião requisitada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, realizada no gabinete do prefeito, com objetivo de discutir a situação de vulnerabilidade, exploração para o trabalho e mendicância de crianças venezuelanas na capital. Conforme informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, as crianças pelas ruas de Cuiabá são, na maioria, indígenas Warao. Acompanharam a reunião os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível da Infância e Juventude, e Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria Cível de Direitos Humanos, e os secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean dos Santos Silva, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento, de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, e de Educação, Edilene de Souza Machado. No início da reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado apresentou o cenário dos migrantes venezuelanos em Cuiabá, explicando que há os urbanos e os indígenas Warao, relatou a situação de risco de famílias com crianças nos semáforos e informou a existência de um Grupo de Trabalho interinstitucional criado para debater estratégias e atuação em face da exposição a riscos das famílias e submissão ao trabalho infantil de crianças e adolescentes indígenas na capital. Na sequência, expôs como a necessidade mais urgente do grupo uma área para moradia. Conforme o procurador, dezenas de famílias Warao atualmente estão alojadas em um terreno no bairro São José I, região do Coxipó, vivendo em uma área particular cedida, com duas casas de alvenaria e diversos barracões de madeira e lona. O proprietário do local precisa da área e as famílias estão na eminência de serem despejadas. “Assim, estamos aqui para dividir e socializar essa preocupação com o Município, buscando fortalecer essa parceria para achar uma saída”, argumentou Paulo Prado. A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou que a área para abrigamento dos indígenas é o primeiro ponto a ser tratado, mas que há outros pedidos referentes à educação (como creches, por exemplo) e saúde (vacinas). “A área é primordial, sem ela não garantimos o mínimo. Sem a cessão e regularização de um espaço em que eles possam permanecer, torna-se difícil dar continuidade a outras ações, como escolas para as crianças”, explicou, acrescentando que apesar das ações emergenciais empenhadas, continuam acontecendo as mais diversas formas de violação de direitos. O promotor de Justiça Henrique Schneider defendeu que o cenário é desafiador e que, por mais hostil que seja a situação, os indígenas venezuelanos encontraram em Cuiabá um local acolhedor. O MPMT então entregou ao prefeito um ofício elaborado pela promotora Daniele Crema, com a assinatura de todos que estavam presentes solicitando que, no prazo de 15 dias, “seja avaliada a possibilidade de cessão de uma área ou terreno do Município para abrigamento do grupo de migrantes venezuelanos indígenas da etnia Warao, em prol da dignidade da pessoa humana”. Atento à demanda, o prefeito Emanuel Pinheiro disse que fará o levantamento no prazo solicitado e que instituirá uma comissão para visitar os indígenas e ouvir como deve ser essa área, demonstrando preocupação com a cultura Warao. “Esse é um problema social que não podemos ficar à margem e fingir que não existe. A questão é como faremos para resolver”, destacou. Ele ainda deliberou que o secretário Renivaldo do Nascimento e o superintendente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiabá (IPDU), Márcio Alves Puga, verifiquem as áreas disponíveis. Também participaram da reunião o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, o defensor público da União Renan Sotto Mayor, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Flávio José Ferreira, o padre Valdecir Mayer Molinari, do Centro de Pastoral para Migrantes e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Todos se manifestaram reforçando a condição preocupante e violadora de direitos humanos vivenciada pela população Warao, na capital. Dados – Conforme Relatório Técnico Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 239 famílias venezuelanas viviam em Cuiabá até novembro do ano passado, sendo 40 de indígenas Warao. Hoje, são 56 famílias indígenas, compostas por 141 adultos e 89 crianças. De acordo com a Secretaria de Educação, há 691 venezuelanos matriculados na rede municipal de ensino. Acesse aqui o ofício entregue ao prefeito Fonte: Ministério Público MT – MT
Linguagem simples ensina compromisso da boa técnica jurídica de forma compreensível a todos
Empatia, como escrever de forma simples e como fazer a mensagem chegar corretamente às pessoas foram alguns dos pontos abordados no curso Oficina de Linguagem Simples, que foi realizado nesta semana (23 e 24 de janeiro), em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Laboratório de Inovação (InovaJus) . A capacitação é realizada de forma virtual, voltada a magistrados e assessores de gabinete. A Linguagem Simples é uma maneira de se comunicar de forma clara e inclusiva. Ela utiliza técnicas para garantir à população o acesso às informações produzidas pela instituição pública. A apresentação do tema foi compartilhada pelas servidoras do InovaJus Josiane Dalmagro e Janaína Taques. Por meio de conteúdo teórico e também prático, elas exploraram o conceito, legislação, os benefícios da linguagem simples e as estratégias para tornar a comunicação mais eficaz. Em nome da desembargadora diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos, falou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola. Ele apontou que este é o primeiro evento do ano e é também bastante significativo, tendo em vista que a linguagem simples é algo que se busca no Judiciário há muito tempo. “É necessário eliminar o ‘juridiquês’, operacionalizar ferramentas e recursos e ter uma comunicação clara e direta. Sabemos que em nossas decisões judiciais temos que ter argumentos e fundamentos, está expresso no Código de Processo Civil, porém precisa ser na medida certa. Esse curso que iniciará o nosso grande ciclo de estudos”, afirmou Peleja. Ao final, aconselhou aos participantes que aproveitem muito, pois “a grande legitimidade do Judiciário da boa escrita e da boa fundamentação das decisões.” A juíza responsável pelo InovaJus, Viviane Rebelo, destacou que “a ideia de capacitação é fazer com que as pessoas mudem a forma de se comunicar com o público do Poder Judiciário que recebe as decisões, os expedientes, os mandados, com o objetivo de tornar mais fácil para as pessoas entenderem o que estamos determinando ou pedindo que eles cumpram.” Fernando Kendi Ishikawa, um dos juízes participantes, registrou a necessidade de se debater assunto tão importante nos tempos atuais. Durante a apresentação ele afirmou que “a linguagem simples é um movimento mundial que está sendo abordado por várias escolas de governo do país, assim como na Esmagis. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mais uma vez encampa essa ferramenta no portfólio de serviços no Judiciário.” CNJ – O Poder Judiciário de Mato Grosso integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; dentre outras medidas. Próximas turmas – Essa foi a primeira de um total de sete turmas que serão realizadas em 2024 com o tema. A próxima turma já tem data definida para 27 e 28 de fevereiro de 2024, das 9h às 12, pelo aplicativo Teams. As inscrições estarão abertas em fevereiro para magistrados e assessores de gabinete. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT