Circuito Folia Cuiabá é lançado com ampla programação gratuita
Os preparativos e novidades sobre o Circuito Folia Cuiabá 2024 foram apresentados nesta quarta-feira (31.01), na Casa Cuiabana. Neste ano, o Governo de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), garantiu os recursos para o histórico carnaval, que será realizado pela Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Cuiabá, de 9 a 13 de fevereiro. “É o carnaval daqueles que estão na rua, sambando todos os dias para fazer acontecer. É o carnaval da Liga, dos blocos, dos estudantes, dos empresários que estão a cada dia lutando pelo seu comércio. Nós, do Governo do Estado e da Secel, fizemos simplesmente o nosso papel, que é dar condições para que essa grande festa cultural aconteça”, explicou o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura. O secretário destacou ainda a integração entre poder público, Blocos e Escolas, e movimentadores da cultura de Mato Grosso para realizar o evento. “Cada um com suas ideias e diferenças, estamos conseguindo fazer uma linda história. Tenho certeza de que Cuiabá vai viver um momento mágico em que a Liga, produtores independentes, empresários e estudantes estarão juntos fazendo o maior e mais diverso carnaval que Cuiabá já viu”, pontuou Jan Moura. Com ampla programação gratuita para a população, o Circuito Folia contempla eventos em diferentes espaços da capital mato-grossense. Para atender reivindicações de lojistas, e posteriormente da igreja evangélica Assembleia de Deus, as atividades agendadas para acontecer no Centro Histórico e na Praça das Bandeiras foram transferidas para a Orla do Porto II, em Cuiabá. De acordo com o presidente da Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba, Celso Gonçalo Nazário, o coletivo continua unido para a retomada do Carnaval em Cuiabá. “Inicialmente, éramos 11 Blocos e Escolas de Samba, depois foram juntando outros grupos e parceiros. E hoje temos esse aglomerado, esse coletivo que está unido, lutando para que retomar o carnaval cuiabano, que vai acontecer seja aonde for”. Programação Circuito Folia Cuiabá 2024 A programação tem início na sexta-feira (09.02) com o Bloquinho dos Estudantes, que segue até o domingo (11.02), na UFMT e na avenida Mato Grosso. De sexta (09.02) a terça (13.02) haverá também o Carnaval Casa das Pretas e da Casa do Centro, que ficam na Praça da Mandioca. No sábado (10.02) e na segunda (12.02), os Bloquinhos Independentes finalizam os percursos no mesmo espaço, juntando-se à festa das duas instituições. O Circuito Folia Cuiabá impulsiona ainda a segunda edição do Carnaval da Central, uma realização conjunta da Sumac, Oddly e Mandinga Bar, que acontece de sábado (10.02) até terça (13.02). Desta vez, o evento marcado pela diversidade será realizado na Orla do Porto II e contará com mais de 30 atrações que contemplam ritmos do Carnaval, rap e música eletrônica. No domingo (11.02), a partir das 17h, a programação inclui o Baile da Calorosa, que ocorre no Rebu bar, na rua 1 do Boa Esperança. Realizado na rua e aberto a todos os públicos, o evento começa com a banda Calorosa, apresentando hits de Carnaval e produções autorais, além expressões da música mato-grossense, como o lambadão. Na segunda-feira (12.02), o Bloco Bode Bonito faz a festa na Praça Popular, com uma confraternização unindo sambas enredo, de exaltação e de quadra. A entrada é solidária para quem quiser contribuir com duas caixas de leite. Por fim, na terça-feira de Carnaval (13.02) acontece o desfile oficial dos blocos e escolas de samba da capital, na Orla do Porto II. Participam do desfile festivo, as escolas de samba Payaguás e Império de Angola, e os blocos Tradição do Araés, Unidos do Araés, Império de Casa Nova, Boca Suja, Explosão Cuiabá, Luxo Folia, Duque Folia, Povo Feio e Melados. Fonte: Governo MT – MT
1ª Câmara de Direito Público e Coletivo passa a realizar sessões por videoconferência
As sessões da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passarão a ser realizadas por videoconferência. As sessões ocorrem sempre nas tardes de segunda-feira. A medida foi determinada pelo presidente da Câmara, desembargador Márcio Vidal, como forma de prevenir casos de covid-19, tendo em vista o aumento de notificações da doença que tem sido observado no estado de Mato Grosso. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Parlamentares buscam solução para conflito envolvendo instalação de ferrovia em Rondonópolis
O avanço das obras da Ferrovia Senador Emílio Vuolo em Rondonópolis fez moradores de seis bairros do município pedirem intervenção dos deputados para impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O decreto expedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), suspendeu a Licença de Instalação da obra e se tornou centro de discussão jurídica com o Executivo. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em busca de solução para o conflito, os parlamentares proponentes do decreto participaram de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quarta-feira (31), onde foram recebidos pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. Os deputados, acompanhados pelos procuradores da ALMT (Ricardo Riva e Bruno Cardoso), reforçaram os impactos negativos da alteração do traçado e defenderam a chegada a um entendimento para que a obra, importante para o desenvolvimento do estado, possa seguir de forma responsável. A realização de uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo foi uma das sugestões da desembargadora Clarice Claudino durante a reunião. O Governo do Estado obteve liminar suspendendo o decreto legislativo, mas a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exige Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos. “O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador-geral administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação. No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Alegando redução de custos, a empresa Rumo, responsável pela obra, buscou a alteração do traçado junto à Sema, o que foi aprovado. Na nova proposta, os trilhos atravessam o município e atingem diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda. Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra. “Mudar o traçado de forma unilateral, sem discutir junto com a população, sem autorização do Legislativo e sem um novo estudo de impacto, gera consequências ruins para o município e vamos continuar trabalhando para buscar uma solução para este problema”, declarou o deputado Cláudio Ferreira ao lembrar que o plano inicial do traçado da Rumo passava há mais de 30 quilômetros da zona urbana e agora prevê menos de 60 metros. O deputado Thiago Silva reforçou a necessidade de ouvir a população e lembrou dos impactos que o novo traçado pode provocar. “Nossa preocupação é que a população seja ouvida sobre os impactos sociais e econômicos que ocorrerão com a mudança do traçado original da ferrovia. Temos informações que empreendimentos imobiliários seriam instalados próximo ao Jardim Maria Amélia e o novo traçado irá afugentar investimentos e a geração de emprego e renda da população rondonopolitana. Os interesses da população devem estar acima dos interesses econômicos”. Já o deputado Sebastião Rezende afirmou que não se justifica empreender mudança de traçado para atender a empresa Rumo, em detrimento da segurança e bem-estar da população. O parlamentar ressaltou que, em municípios onde trilhos estão sendo construídos em regiões habitadas, há um trabalho para que haja a retirada dos mesmos para fora do perímetro urbano, o que protege a população. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
“A escola é a 2ª casa do aluno e, se deparar com essa estrutura, é muito importante”, afirma professora de escola construída pelo Governo de MT
Investimentos nas estruturas das escolas pelo Governo de Mato Grosso tornam o retorno das aulas na rede estadual de ensino de Mato Grosso, na próxima segunda-feira (05.01), mais agradável e confortável para professores e alunos. A Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat Arruda, em Várzea Grande, que foi inaugurada em 2023, é uma das unidades 100% equipadas para oferecer uma educação de qualidade aos estudantes. Professora exalta importância da estrutura da escola para estudantes – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT A professora Rosana Aparecida de Barros, que dá aula na escola, afirma que faz toda a diferença para os estudantes frequentar um espaço adequado e organizado. “O ambiente é tudo. Para o aluno é uma casa, é a segunda casa do aluno, então se deparar com essa estrutura, tudo bem bonito, lindo, organizado e limpinho, é de grande valor, é muito importante”, avaliou. Biblioteca da Escola Ernandy Baracat, em Várzea Grande – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Foram investidos R$ 7 milhões para que a escola tivesse uma estrutura moderna. O prédio possui 2 mil metros quadrados e conta com 16 salas de aula, cozinha, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, área administrativa e laboratórios de química e de informática. Unidade foi construída com R$ 7 milhões em investimentos – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT A escola conta com 976 alunos matriculados para o ano letivo 2024. Um deles é Emanuelly Cristini, que está na expectativa para o início das aulas. “Estou com expectativa muito boa, porque acho que esse ano vai ser muito bom”, disse. No dia 5 de fevereiro, serão mais de 320 mil alunos voltando à rotina em 647 escolas da rede estadual. “Neste mês, todos os materiais didáticos estarão nas escolas, uniformes, kits escolares e professores em sala de aula, ou seja, estamos prontos para acolher todos os estudantes”, pontuou o secretário de Educação do Estado, Alan Porto. A educação em Mato Grosso já recebeu o investimento de mais de R$ 1 bilhão do Governo do Estado desde 2019. A atual gestão já entregou 28 novas escolas e está construindo outras 43. Unidade tem quadra poliesportiva coberta – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Fonte: Governo MT – MT
Lei do Transporte Zero deve voltar à ALMT para alteração e contemplar pescadores artesanais
Esta em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2024, a Lei 12.197/2023, que alterou a Lei 9.096/2009 e proibiu o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Na última semana, porém, o Superior Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação com o Poder Executivo e solicitou que o texto fosse adequado para permitir que os pescadores artesanais profissionais exerçam a profissão. A nova proposta deverá tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que possa entrar em vigor. A audiência de tentativa de conciliação realizada entre o STF e o Governo do Estado, no dia 26 de janeiro, buscou resolver um impasse provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.471/MT proposta pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A Ação pede a suspensão da Lei 12.197/2023 com base na violação de princípios e dispositivos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), democracia participativa (§ único do art. 1º), liberdade do exercício profissional (art. 5º XIII), bem como atenta contra o pleno exercício dos direitos culturais (art. 215 e 216). Outro ponto argumentado pela ADI refere-se à competência legislativa, uma vez que Medida Provisória n° 2.200-2/2001 estabeleceu que apenas a União pode legislar sobre pesca. Além desta ADI, outras duas foram propostas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. Os documentos foram apensados, ou seja, vão tramitar em conjunto. O ministro André Mendonça foi designado relator da ADI e, em audiência de conciliação, solicitou que o texto da lei fosse ajustado para que as inconstitucionalidade fossem superadas. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), explicou que é preciso fazer algumas concessões para que um acordo seja feito com as partes envolvidas, principalmente os pescadores. “Há muitos envolvidos que precisam ser ouvidos e estabelecer um acordo para evitar que a Lei seja derrubada”. O deputado Wilson Santos (PSD), que se posicionou contrário à Lei 12.197/2023, está acompanhando as negociações para a construção de um novo texto e propôs a suspensão, por um ano, da chamada “lei do transporte zero”. Ele acredita que este tempo será suficiente para elaboração de uma lei mais justa. Desde que o texto chegou na Assembleia Legislativa, em maio de 2023, o tema foi amplamente discutido com a realização de cinco audiências públicas e uma reunião em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis. Cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais afetados pela Lei foram ouvidas. O texto original, enviado pelo Poder Executivo, sofreu algumas adequações para mitigar os efeitos da proibição. Entre os ajustes, estavam a ampliação do prazo de pagamento de um salário para os profissionais afetados e a proibição da realização de estudos de impactos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rio Cuiabá e Vermelho pelo período em que a Lei estivesse em vigência. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Novos juízes iniciam Curso de Formação com mais de 500 horas antes de assumirem comarcas do interior
Os cinco novos juízes e juíza, que tomaram posse na última segunda-feira (29 de janeiro), iniciaram, na manhã desta quinta-feira (1º de fevereiro), o Curso Oficial de Formação Inicial (COFI) oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), que terá duração mais de três meses, preparando-os antes de serem enviados para atuar nas comarcas do interior. Neste primeiro dia, eles receberam as boas-vindas da diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “O curso tem 504 horas obrigatórias. É uma regra geral da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). É uma preparação para que o juiz não vá para a comarca sem nenhuma experiência. Então quando ele passa no concurso, ele tem o conhecimento científico e técnico, mas o curso dá um pouquinho da prática dos antigos juízes para os novos juízes”, disse a desembargadora Helena Maria. Ela destaca ainda que além das questões específicas da magistratura, a qualificação traz questões regionais, buscando integrar os novos juízes. “O nosso estado tem uma característica bem individual, que é o agronegócio, um estado eminentemente rural. Então a gente tenta passar para eles como é o nosso estado. Aqui nós temos comarcas com mil quilômetros longe de Cuiabá. Então nós passamos todas essas características para eles. Não só as questões regionais, mas também apresentamos o Tribunal. Aqui eles vão conhecer a presidente, a vice, o corregedor, vão conhecer os juízes auxiliares de cada um desses órgãos, e muitos colegas porque os professores são juízes capacitados para dar aula pra outros juízes. Então eles vão ter esse apoio, esse acolhimento”, enfatizou. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirmou que a intenção da Esmagis-MT e da CGJ é que os novos magistrados estejam preparados para prestar o melhor serviço à sociedade mato-grossense. “É um preparatório para que eles possam ter conhecimento de como funciona realmente o Poder Judiciário, as comarcas. É uma satisfação que temos receber mais cinco juízes para prestar a tutela jurisdicional ao cidadão mato-grossense e aos brasileiros que aqui residem”. Neste primeiro dia de curso, a convidada a compartilhar seus conhecimentos foi a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, que foi acompanhada dos juízes auxiliares Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Paulo Márcio Soares de Carvalho. “Nós vamos mostrar o que é a Vice-Presidência, qual é o papel, trabalhar um pouquinho a questão da admissibilidade dos recursos especiais e recursos extraordinários e também o trabalho que a gente tem feito para que seja verdadeiramente firmado o sistema de precedentes qualificados, trazido pelo novo Código do Processo Civil”, disse. O primeiro dia de aula também contou com as contribuições dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves e Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que apresentaram suas atribuições e deram dicas aos novos colegas quanto ao cumprimento de metas prioritárias da gestão. A magistrada deu especial destaque ao papel do magistrado em relação aos processos que envolvem menores de idade e apresentou os projetos desenvolvidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), como Adotar é Lega, família Colhedora, Padrinhos, Entrega Legal. Já Calmon deu enfoque à estrutura administrativa da Corregedoria-Geral e também abordou a experiência de COFIs anteriores, uma vez que ele é o coordenador do programa de qualificação. De acordo com o coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o curso oficial contempla as bases teórica e prática, além de aulas que serão oferecidas diretamente pela Enfam, cuja sede fica em Brasília. “É um curso bastante amplo, no sentido horizontal e vertical, devido ao aprofundamento. Serão abordados assuntos do Direto Penal, do agronegócio, de Direito Civil, inclusive Direito Eleitoral, por meio de uma parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral. E o que se espera desses magistrados e dessa magistrada, quando cheguem nas comarcas, é que eles estejam bem preparados para enfrentar os desafios. Porque ser juiz não é só decidir a vida de pessoas, é também ser gestor, administrador, interlocutor com a sociedade. E todo esse preparo o COFI vai oferecer”, garantiu. Para a juíza substituta Natália Paranzini Gorni Janene, aluna do COFI, as perspectivas em relação a esse período de capacitação são as melhores. “Eu fiquei muito animada! Tanto pela receptividade e pelo acolhimento que nós estamos tendo por parte de todos os desembargadores que estão presentes. Isso dá mais motivação pra gente, sabendo que temos todo esse apoio do Tribunal de Justiça em geral para iniciar o nosso trabalho nas comarcas. É uma expectativa muito boa em relação ao COFI porque dá a segurança de que estamos sendo muito bem preparados”, comentou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano fechado da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Ela é uma mulher branca, de olhos e cabelos escuros, usando vestido estampado, brinco, colar e óculos de grau. Ela está concedendo entrevista à TV.Jus e, atrás dela, há dois banners do COFI e da Esmagis. Segunda imagem: Desembargador Juvenal Pereira da Silva em pé, falando ao microfone para os cinco novos juízes, que estão sentados em carteiras escolares. Terceira imagem: Foto em plano aberto que mostra a sala de aula com os cinco juízes sentados de costas e, de frente para eles, também sentados em poltronas, a desembargadora Maria Erotides Kneip, que está falando ao microfone e, ao lado dela os juízes Gerardo Humberto e Paulo Márcio. Celly Silva/ Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Projetos estruturantes são aprovados pelo Colégio de Procuradores
Os projetos estruturantes que serão executados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no próximo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional, que se inicia em março deste ano, foram validados nesta quinta-feira (01) pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Ao todo, serão 14 iniciativas na área finalística e 11 na área de apoio administrativo. O portfólio de projetos, conforme a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, foi construído de forma a atender as prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico, que foram definidas a partir da análise das demandas colhidas junto à sociedade e de diagnóstico social. “Foi uma construção coletiva capitaneada pelas Procuradorias Especializadas da Cidadania, Meio Ambiente, Criança e Adolescente, Patrimônio Público e Criminal”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão. Segundo ela, o MPMT fortaleceu a conectividade com a sociedade no processo de construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico, que se estenderá até 2031. Mais de oito mil cidadãos e cidadãs participaram da pesquisa e das escutas sociais para levantamento das necessidades. Para os próximos oito anos, os objetivos estratégicos do MPMT, na perspectiva da sociedade, serão: Na área da cidadania, assegurar a educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem; e promover a saúde, zelando pela eficiência da atenção básica nos municípios. Na área criminal, aprimorar a efetividade da persecução penal nos delitos violentos de homicídio, feminicídio, latrocínio e contra a dignidade sexual, assegurando direitos e garantias às vítimas; e fortalecer a atividade investigativa, de inteligência e enfrentamento ao crime organizado. Na área da criança e do adolescente, a prioridade será o impulsionamento da atuação integrada (rede), fortalecendo o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e demais direitos fundamentais e humanos. No meio ambiente, o MPMT pretende atuar para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado e fomentar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres. No patrimônio público, a atuação buscará intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação do patrimônio público. Área de Apoio Administrativo: Onze projetos serão executados pelo MPMT para fortalecimento da governança, qualidade de vida, inovação e desenvolvimento de soluções tecnológicas mais eficientes e de pessoas. Assista aqui a apresentação do PEI Fonte: Ministério Público MT – MT
Jornada da Educação: presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa em Campo Verde
“A importância da Justiça Restaurativa na Educação” foi o tema da palestra ministrada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, nesta quarta-feira (31 de janeiro), durante a abertura da Jornada da Educação 2024, em Campo Verde (137 km de Cuiabá). O Tribunal e o município desenvolvem o projeto “Eu e você na Construção da Paz” nas escolas municipais, por meio de um termo de cooperação. O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas. O evento, que reúne cerca de 400 educadores da rede municipal de ensino, é realizado pela Secretaria de Educação do município e até sexta-feira (03 de fevereiro) vai discutir temas como boas práticas na escola e o plano estratégico para o ano letivo. A desembargadora iniciou a palestra contando que sua primeira profissão foi a de professora e que a desempenhou por vários anos. Ela agradeceu aos educadores (as) presentes e demonstrou carinho e gratidão pela profissão, “que forma todas as outras profissões e merece todo o respeito”. Além de falar sobre a origem e o conceito da Justiça Restaurativa, ela apresentou dados positivos da aplicação de ferramentas da Justiça Restaurativa como os Círculos de Construção da Paz. “Das 79 Comarcas que temos no Estado, 33 já realizam a prática dos Círculos, 23 já receberam cursos de formação, 20 têm termos de cooperação com o Tribunal de Justiça e 19 destas 20, já sancionaram leis municipais, inspiradas na Lei 2.866 de Campo Verde, que é nossa cidade modelo”, afirmou a magistrada. A Justiça Restarativa – De acordo com a desembargadora Clarice Claudino, a concepção da justiça tradicional é muito ligada à penalidade, calcada na cultura do medo e diz que sem punição o ser humano não aprende, não muda e não evolui. A Justiça Restaurativa surgiu como contraponto do sistema tradicional de justiça, com um olhar mais amplo, mais humanista e principalmente desenvolvendo a auto-responsabilidade, tanto quando se trata de crimes, quanto para quando se trata de conflitos de uma forma geral. A secretária de Educação de Campo Verde, Simone Pereira Borges, disse que os Círculos de Construção de Paz nas escolas tem feito a diferença no ambiente escolar e se reflete também no comportamento das crianças fora da escola. “A palestra da desembargadora é um elemento de potencialização dessa ação, que já é muito forte na nossa cidade e tem trazido resultados positivos. O que mais impacta é a melhoria dos relacionamentos e do comportamento das crianças. Temos vários relatos de mudança de comportamento, da criança se sentir mais acolhida na escola, de encontrar um espaço para falar e ser ouvida, que são importantes para potencializar a aprendizagem e a boa convivência de nossas crianças.” A presidente destacou que sua gestão pretende cada vez mais reforçar a importância da política de consolidação dos Círculos de Construção de Paz como instrumento de estruturação de diálogos nas escolas. “O Tribunal, nessa política de consensualidade e de pacificação social pretende com essas parcerias oferecer a qualificação para os facilitadores desses círculos e acompanhar seu desenvolvimento até que eles possam se transformar em multiplicadores e aí sim, a escola tomar conta da sua tarefa de permanecer executando esse projeto com os círculos.” E continuou dizendo que os círculos são uma metodologia muito simples, porém muito poderosa no sentido de trazer para o âmbito da consciência de cada um o resgate de valores, resgate de respeito que é realmente uma convivência pacifica de se sentar em círculos e serem conduzidos por meio de perguntas norteadoras que possibilitam uma mudança de comportamento e melhor conscientização de todos que estão envolvidos no circulo de construção de paz. “Temos hoje um Poder Judiciário que não se prende a somente julgar e condenar. Felizmente os tempos mudam e hoje temos um Poder Judiciário engajado na prevenção e na mudança de cultura do brasileiro de uma forma geral. Nós chegamos ao extremo da cultura da litigância, de tudo virar processo e se pudéssemos fazer uma estatística levantando o histórico brasileiro do quanto essa litigiosidade está nos tribunais, nos fóruns, íamos ver que muito dessa cultura começa no ambiente escolar, começa nas relações estremecidas das crianças e adolescentes”, esclareceu a magistrada. Participaram do evento, o presidente da Câmara de Campo Verde, vereador Francisco Silvio, o diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, juiz André Barbosa Guanaes Simões, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Tulio Duailibi Alves Souza, secretaria municipal de Educação, Simone Pereira Borges, a coordenadora do Cejusc e da Justiça Restaurativa de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra a desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone e olhando para a platéia. Atrás dela está um enorme painel azul com o nome do evento “Jornada da Educação 2024”. No painel está um telão com o seguinte texto da palestra “E ao aprendizado de outras crenças. Cultura da Paz. A violência é evitável; é possível lidar com a violência sem violência; o ser humano tem uma natureza solidária e compassiva; a paz se aprende. Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT