PGJ ingressa com ação para reduzir verba indenizatória de vereadores
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 2.570/23 de Barra do Bugres que instituiu verba indenizatória aos vereadores no percentual de 75% do valor do subsídio. O MPMT sustenta que a norma é inconstitucional e requer a concessão de medida liminar para limitação do pagamento da verba indenizatória em no máximo 60% do valor do subsídio. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, argumenta que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já julgou outras ADIs semelhantes e firmou o entendimento de que o pagamento da verba indenizatória a vereadores em patamar superior a 60% do valor do subsídio viola os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. Destaca ainda que em 2019 a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com ADI questionando o valor da verba indenizatória aos vereadores de Barra do Bugres. No julgamento da ação, o Tribunal de Justiça estabeleceu a proibição de eventual interpretação que conduzisse à aplicação do valor da verba indenizatória ao presidente da Câmara e demais vereadores em patamar superior a 60% dos respectivos subsídios. “A instituição de verba de natureza indenizatória, em si mesma, com a finalidade de substituir o pagamento de diárias, adiantamentos e outras espécies de despesas, não encontra óbice na ordem constitucional, pois não deixaria de ocorrer aqui uma espécie de ressarcimento, por estimativa, de despesas ao agente público por seus deslocamentos, hospedagens, alimentação, no interesse da Administração Pública. Ocorre, todavia, que os valores praticados destoam do razoável e proporcional na medida em que são substanciais considerando-se como referência o subsídio dos cargos”, enfatizou o procurador-geral de Justiça, em um trecho da ação. Segundo a Tabela de Remuneração divulgada no Portal Transparência da Câmara Municipal de Barra do Bugres, o subsídio dos vereadores é de R$ 7.598,98. Como o percentual estabelecido para a verba indenizatória é de 75%, os parlamentares têm direito a mais R$ 5.699,23. O município possui 13 vereadores. De acordo com o Censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Barra do Bugres possui 29.403 habitantes, com área da unidade territorial de 5.976,864 Km2. As características do município, conforme o MPMT, “não justificariam a excepcionalidade de uma verba indenizatória em patamar superior àquele definido nos precedentes jurisprudenciais como suficiente para ressarcir os parlamentares com os gastos no exercício da atividade parlamentar”. Foto: Daniel B Meneses/Secom-MT Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de MT tem R$ 5,53 bilhões em convênios com prefeituras para desenvolver todas as regiões do Estado
O Governo de Mato Grosso tem, atualmente, R$ 5,53 bilhões em convênios com os municípios. Ao todo, estão em vigência 4.348 convênios firmados com as prefeituras para investimentos em todas as áreas, garantindo o desenvolvimento de todas as regiões do Estado e mudado a vida de muitos moradores. A maioria desses convênios é para a área de infraestrutura, o que inclui a construção de asfalto urbano e rural, de casas populares, investimento em aeroportos, drenagem de ruas, reforma e construção de prédios públicos de estradas, além de obras para fortalecer o potencial turístico dos municípios. Os 1.003 convênios para obras totalizam R$ 3,3 bilhões e colocam Mato Grosso como o Estado que possui o maior pacote de infraestrutura do país. Estado possui o maior pacote de infraestrutura do país – Secom-MT O Governo já construiu, desde 2019, um total 3.531,34 km de asfalto e recuperou 3.181,39 km, além de 194 pontes de concreto. Um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento é o de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum, na região norte, onde acontece a maioria dos acidentes registrados no Estado. A obra tem investimento de R$ 1,6 bilhão. Para a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, a forma de atuação do Governo tem contribuído com melhorias em todos os municípios. “É um governo que tem visto o potencial do estado todo e não só da nossa região. A nossa avaliação para o Estado hoje não é 10, mas 100, porque trabalha junto com a gente”, enfatizou. A prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, afirmou que a parceria com o Estado tem melhorado a estrutura do município e citou convênios para asfaltar uma área urbana e para onstruir 50 casas populares na cidade. “O governador Mauro Mendes tem feito muita parceria com os prefeitos, e nós que estamos há muitos anos na política nunca vimos tanto desenvolvimento, tantos empreendimentos, quanto nesses cinco anos”, destacou. Escolas têm sido construídas e reformadas com estrutura completa, com quadras poliesportivas e outros espaços – Foto: Michel Alvim/Secom-MT Para a educação, são R$ 817 milhões aplicados em ações estabelecidas em 567 convênios, que vão desde a construção e reforma de escolas até o fornecimento de alimentação escolar e entrega de uniformes para estudantes das 647 escolas estaduais. Reforma do prédio da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, em Campo Verde, foi uma das entregues pelo Governo – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT Nos últimos cinco anos, o Governo entregou 28 escolas novas e reformou os prédios de outras 57. Tem outras 59 em obras, sendo que 43 são novas. “A grande diferença desse Governo é que ele consegue atender tanto os grandes municípios como os pequenos. Hoje eu tenho na minha cidade a pavimentação da MT-109 e estamos terminando de finalizar o projeto do anel viário da MT-412 e MT-109. Eu tenho um convênio assinado em fase de construção de 50 casas populares, eu tenho em execução calçadas dentro do nosso município. Assinamos, recentemente outro convênio de R$ 7,4 milhões para pavimentação asfáltica”, destacou o prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton Medeiros. As áreas de cultura e esporte contam com 1.932 convênios ativos, que somam R$ 604 milhões. Na agricultura familiar, são R$ 73,5 milhões em convênios. Ao todo, há 227 termos firmados com os municípios para melhorar a vida da população do campo, com aumento na produção e, consequentemente, na renda, e incentivo para que os jovens tenham interesse na sucessão familiar. Máquinas entregues aos municípios para o uso de agricultores familiares – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário dará início a execução do Plano de Trabalho Anual de 2024
O Poder Judiciário de Mato Grosso dará início no próximo dia 20 de fevereiro, a execução do Plano de Trabalho Anual (PTA), referente ao exercício financeiro de 2024, onde estão previstos os investimentos e ações a serem realizadas, com base no teto orçamentário definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano. Com a publicação da LOA, Lei n. 12.421, de 02 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição n. 28.675, o Poder Judiciário fica autorizado a iniciar a execução dos projetos e investimentos propostos para o alcance das metas descritas no PTA. O PTA corresponde a descrição das ações apontadas como prioritárias pelas áreas técnicas e que deverão ser executadas no ano corrente, com foco na prestação de serviços à sociedade e manutenção da estrutura institucional. O plano também está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2020-2026, e no Plano Anual de Aquisições (PAA), conforme a Resolução 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tem como diretriz geral a promoção do desenvolvimento sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Já a LOA é um instrumento de planejamento financeiro, que estima a receita e fixa a despesa que deverá ser cumprida pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais órgãos da administração pública, para o exercício financeiro do ano corrente. Naiara Martins Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fórum de Cáceres faz mobilização para ajudar famílias afetadas pela chuva
No dia 10 de fevereiro, as fortes chuvas trouxeram desafios e dificuldades para muitas famílias do município de Cáceres e região. Diante desse cenário, a Justiça Comunitária e os servidores do Fórum de Cáceres estão unindo esforços para oferecer apoio àqueles que mais necessitam. Inúmeras famílias perderam seus lares e estão enfrentando momentos de extrema vulnerabilidade. É nesse momento de adversidade que a solidariedade e a união se tornam fundamentais. Estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis e produtos de limpeza para garantir que essas famílias tenham o básico para se recuperar e reconstruir suas vidas. Cada contribuição, por menor que pareça, faz uma grande diferença na vida daqueles que estão lutando para se reerguer. Se você puder contribuir de alguma forma, por favor, entre em contato pelos números: (65) 3211-1300 / (65) 99985-9397. Além disso, você também pode trazer sua doação diretamente à Diretoria do Fórum. Sua generosidade pode ser a luz no fim do túnel para essas famílias. Vamos mostrar o poder da solidariedade e da união. Juntos podemos fazer a diferença e oferecer conforto e esperança para aqueles que mais precisam. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Primavera do Leste publica resultado final do processo seletivo para psicólogo
A comarca de Primavera do Leste (231 km de Cuiabá) torna público o resultado final do processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas na área de Psicologia. Clique aqui para conferir. Nos termos do Edital nº 001/2024-DF, serão admitidos recursos, no prazo de dois dias contados da publicação do resultado final do certame no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seduc-MT irá selecionar professores de Língua Inglesa para curso nos Estados Unidos
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai selecionar quatro professores efetivos de Língua Inglesa, com atuação no Ensino Médio, para participar da etapa nacional de um programa de aperfeiçoamento realizado nos Estados Unidos, com duração de cinco meses, em 2025. A Seduc participa desde a primeira edição, em 2018, do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa (Fulbright Distinguished Awards in Teaching Program for International Teachers – DAI), o qual é patrocinado pelo Departamento de Estado dos EUA, Bureau of Educational and Cultural Affairs. Administrado no Brasil pela Comissão Fulbright, o programa oferece para os professores da rede pública uma oportunidade de imersão na cultura americana, com todas as despesas pagas pelos promotores. Para se candidatar, o professor interessado deve cumprir alguns requisitos do edital, dentre eles possuir licenciatura em língua inglesa, com conclusão após 31 de dezembro de 2010; ter, no mínimo, cinco anos de prática de ensino de inglês após a conclusão da licenciatura; não estar em estágio probatório; ter proficiência em inglês; dispender atualmente no mínimo de 50% do tempo de sua carga de trabalho em sala de aula lecionando língua inglesa na rede pública de ensino médio regular; demonstrar o compromisso de continuar lecionando na rede pública após o intercâmbio; entre outros. Na etapa de seleção da Seduc, serão avaliados o projeto individual (Inquiry Project) de teor classificatório e o resultado do teste TOEIC, de teor classificatório, disponibilizado entre novembro e dezembro de 2023 pela Seduc e divulgado no mesmo portal em 20 de novembro do ano passado. Os professores interessados deverão enviar até o dia 15 de março e-mail para [email protected] anexando o formulário de inscrição (FY 24 Fulbright DAI Application – Anexo 3), o currículo (Anexo 5) e o projeto individual (Inquiry Project) (todos preenchidos em inglês). Conforme o gestor educacional de Políticas Públicas de Línguas Estrangeiras da Seduc-MT, Bruno Seolin, o bolsista Fulbright DAI tem a meta de desenvolver e concluir um projeto relevante para a prática em sala de aula. “O candidato deve descrever, no Inquiry Project, um projeto que gostaria de realizar enquanto estiver nos Estados Unidos. O projeto pode incluir o desenvolvimento de uma unidade de estudo sobre um tópico específico ou o uso de metodologias específicas, como a metodologia da Plataforma Mais Inglês, além da criação de workshops de desenvolvimento profissional para colegas”, explicou. Bruno também acrescentou a criação de novos materiais educacionais como o Teacher’s Guide da Plataforma Mais Inglês ou um plano de ação para instrução diferenciada ou a manutenção de populações menos favorecidas, estudantes de famílias de baixa renda ou outros jovens em situação de risco, na escola ou outros tópicos de sua escolha. Os quatro professores selecionados na etapa estadual pela Seduc serão indicados à Comissão Fulbright e continuarão o processo seletivo em nível nacional. A Seduc reforça que ser selecionado na etapa estadual não implica na concessão automática da bolsa para a formação nos Estados Unidos. Programa de aperfeiçoamento O professor selecionado participará de um semestre acadêmico em uma universidade americana. Além de aperfeiçoamento no Inglês, o programa inclui aulas e treinamento intensivo em metodologias de ensino, planejamento de aula, estratégias de ensino, liderança, e uso de tecnologias em educação. As atividades nos Estados Unidos terão início em agosto de 2025 e incluirão, também, estágio supervisionado em escola de ensino médio para que os participantes do programa tenham a oportunidade de interagir e praticar seus novos conhecimentos com colegas de profissão e alunos nos Estados Unidos. Baixe os anexos nos seguintes links: Anexo 1 – Edital Anexo 2 – FAQ Anexo 3 – FY 24 Fulbright DAI Application Anexo 4 – Inquiry Project Guide Anexo 5 – Modelo de Currículo Fonte: Governo MT – MT
Reforma do pronto atendimento infantil do Hospital Estadual Santa Casa está 99% concluída
A reforma do Pronto Atendimento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, já está 99% concluída e avança para a etapa final. O local recebe um investimento de R$ 3 milhões do Governo de Mato Grosso e deve ser entregue totalmente modernizado à população ainda no primeiro semestre deste ano. A unidade de saúde atende demandas de todo o Estado e, principalmente, da baixada cuiabana. “O hospital passou por uma grande reforma em 2019, mas por ser uma estrutura muito antiga, de mais de 200 anos, tivemos que fazer mais um investimento no setor pediátrico. O local está mais moderno para atender com qualidade as crianças que precisam do pronto atendimento da unidade”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ele ainda reforçou que a atual gestão investe na Saúde de todo o Estado e trabalha na construção de seis novos hospitais em Mato Grosso. “O Governo de Mato Grosso tem realizado inúmeros investimentos nos oito hospitais geridos pelo Estado e ainda constrói quatro novos Hospitais Regionais no interior de Mato Grosso, além do Hospital Central e Júlio Müller, em Cuiabá. O Hospital Central vai ser entregue neste ano à população, após 34 anos de abandono”, acrescentou. A diretora do Hospital Estadual Santa Casa, Patrícia Neves, contou que os atendimentos ofertados pelo Pronto Atendimento Infantil seguem normalmente durante a obra, pois o setor foi remanejado para o espaço do ambulatório geral da unidade. “Não interrompemos nossos serviços. Trabalhamos cuidadosamente para manter a qualidade do atendimento para não prejudicar o paciente que conta com a nossa equipe para uma breve recuperação”, pontuou a gestora. Em 2023, o Pronto Atendimento Infantil do Hospital Estadual Santa Casa realizou cerca de 27.972 atendimentos. Atualmente, a unidade de saúde dispõe de 177 leitos de enfermaria e 41 leitos de UTI. O local é referência nas áreas de clínica médica geral, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia e clínica oncológica, cirurgia e clínica vascular, hemodiálise adulto e infantil, nefrologia adulto e pediátrica, neurologia adulto e pediátrica, neurocirurgia pediátrica, pneumologia, psiquiatria, otorrinolaringologia adulto e pediátrica, cardiologia clínica adulto e infantil, cardiologia intervencionista e hemodinâmica, além de ofertar exames de imagens e laboratoriais. Histórico O Hospital Estadual Santa Casa foi inaugurado em 23 de julho de 2019, após a atual gestão requisitar administrativamente a unidade, em maio do mesmo ano. À época, o local estava fechado havia 60 dias. Após a requisição, a SES modernizou o hospital, ampliou e disponibilizou novos serviços. Fonte: Governo MT – MT
Governo do Estado investe R$ 231 milhões em Juína para melhorar saúde e infraestrutura da região
O Governo de Mato Grosso destinou R$ 231 milhões para fortalecer o desenvolvimento do município de Juína, nos últimos cinco anos. Os principais investimentos foram na Saúde, Infraestrutura e Educação, resultando em melhorias na qualidade de vida dos moradores da cidade. “É notório e de conhecimento de todos que as cidades do interior, principalmente aqui em Juína, têm se desenvolvido e crescido muito em função aos investimentos que o Governo do Estado tem feito nestes últimos cinco anos. Grandes obras, como a do Hospital Regional, estão acontecendo. Essa, inclusive, é uma obra que fará diferença, especialmente na área da saúde”, ressalta o prefeito Paulo Veronese. Com investimento de R$ 118 milhões, a construção do Hospital Regional é a principal ação do Governo no município. A unidade contará com mais de 111 leitos de enfermaria e 40 de UTIs para atendimento de alta e média complexidade, além de 10 consultórios médicos, seis salas de centro cirúrgico e dois consultórios para atendimento a gestantes. Na Infraestrutura, são destinados R$ 59 milhões para a manutenção de asfaltos, contemplando 106,12 km da MT-170 entre o entroncamento da BR-147 e Cotiguaçu e 56,8 km da MT-183 entre Juína e Distrito Filadélfia. Ambas as obras estão em andamento. Já em parceria com a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso promove a manutenção de diversas ruas e avenidas, e faz a entrega de 9,3 mil luminárias de LED e aduelas de concreto para a substituição de pontes de madeira. Estas ações somam R$ 17,9 milhões. A Educação conta com investimento de R$ 17,3 milhões. O principal investimento no setor está sendo a construção da Escola Estadual Indígena Enawenê Nawê, avaliada em R$ 6,6 milhões. A unidade deve atender cerca de 600 alunos, entre ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Governo de Mato Grosso também destinou R$ 2,8 milhões para a entrega de 1.305 equipamentos mobiliários, 720 chromebooks e 17 carrinhos de recarga, 184 aparelhos de ar-condicionado e 17 Smart TVs. Enquanto R$ 2,7 milhões foram para a entrega de seis ônibus e dois micro-ônibus escolares. No Social, R$ 4,5 milhões foram destinados para a distribuição de 10,5 mil cestas básicas, 3.035 cobertores, 998 escrituras definitivas e transferência de renda para 1.615 famílias pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Confira todos os investimentos do Governo de Mato Grosso em Juína: Com supervisão de José Lucas Salvani* Fonte: Governo MT – MT