Curso de extensão oferece 4º módulo nesta sexta-feira
A Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta sexta-feira (23) o 4º módulo do Curso de Extensão Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios. Destinada exclusivamente a membros do Ministério Público brasileiro, a capacitação é realizada em parceria com a Confraria do Júri – Associação dos Promotores do Júri e o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri. A abertura será realizada pelo Coordenador do CEAF- Escola Institucional do MPMT, promotor de justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e contará com a mediação dos promotores de Justiça do MPMT Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, César Danilo Ribeiro de Novais e Caio Márcio Loureiro. O encontro terá como palestrantes os promotores de Justiça Alexandre Rocha de Almeida de Moraes (MPSP) e Carina Sfredo Dalmolin (MPMT) na abordagem dos temas “Criminologia do Tribunal do Júri” e “Vestindo o Processo – a importância da fase do Artigo 422 do Código de Processo Penal para Otimização da Atuação no Plenário do Júri”. Com o objetivo de discutir, analisar e debater a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri, a capacitação conta com o apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Iniciado em setembro de 2023, o curso terá 12 módulos e carga horária total de 40 horas, sendo realizado na modalidade virtual síncrona (ao vivo), por meio da plataforma Microsoft Teams. As aulas são mensais, das 8h às 11h (horário de Mato Grosso), permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências. Fonte: Ministério Público MT – MT
ALMT discute a derrubada de veto governamental à emenda que garante recursos para creches em MT
Em articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a derrubada do veto governamental à emenda que garante recurso no orçamento anual do estado para construção e reforma de creches em Mato Grosso. A questão foi tema de debate na reunião do Colégio de Líderes da ALMT, realizada na manhã de hoje (21), e contou com a participação do representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), conselheiro Antônio Joaquim, e da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião foi muito importante para subsidiar a decisão do Parlamento em defender a manutenção do recurso no orçamento e o encaminhamento será de orientação para a derrubada do veto. “Com os dados do estudo realizado pelo TCE mais as justificativas da juíza da infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela que mexe diariamente com isso, os deputados vão analisar a questão na comissão e encaminhar para a votação”, avaliou. Botelho adiantou que espera poder fazer a votação na próxima semana, numa sessão concentrada para apreciação dos vetos. “Vamos marcar, para a semana que vem, uma sessão para tratar só de vetos, que são mais de trinta”, explicou. “Nós vamos votar aqui e, derrubando o veto, vamos procurar o governo para conversar e mostrar a importância para que não recorra”, defendeu o presidente. O conselheiro explica que vem articulando com o presidente da Assembleia Legislativa desde 2023 um orçamento para a construção das creches, que foi incluído na LOA por meio da Emenda nº 290, de autoria do Botelho. Porém, diante do veto do governador Mauro Mendes (União), que argumenta que a educação da primeira infância não é responsabilidade do Estado, o conselheiro defende que “nada veda o compartilhamento de ajuda para resolver um problema gravíssimo”. Segundo Antônio Joaquim, o Estado possui hoje um déficit de 15 mil vagas para creches. “Não tem nada mais relevante no estado que sabermos que existe uma fila de espera de 15 mil crianças precisando de vaga em creches”, afirmou. A emenda prevê um recurso de R$ 400 milhões destinados à construção e reforma de creches, a serem executados em quatro anos. “Estamos falando de R$ 120 milhões por ano, para tentar diminuir essa falta de vagas”, destacou o conselheiro. Segundo Antônio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão”, afirmou. “A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes são prioridades”, defendeu a juíza Gleide Bispo. “O que esperamos é que a Assembleia assine esse pacto de defesa da primeira infância e ajude a resolver esse grave problema que impacta na vida de muitas famílias”. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Primeira-dama de MT comemora projeto de construção de casas em aldeia indígena atingida por incêndio
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o projeto de construção de casas indígenas para as famílias atingidas pelo incêndio na Aldeia Santa Clara foi aprovado pelo cacique Justino Xavante e recebeu anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para ter continuidade. O projeto está sendo desenvolvido por meio do programa SER Família Indígena, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A primeira-dama Virginia Mendes, destacou que atender a população indígena da Aldeia Santa Clara é algo que ela estava aguardando. “Estou muito feliz com a notícia que recebi do presidente da MT Par, Wener Santos. Ele, que é nosso grande parceiro no social, sempre está pronto para nos ouvir e nos apoiar. No dia da visita, o governador garantiu que as casas seriam construídas conforme a vontade do cacique para melhor atender o nosso povo. Tenho certeza que meus irmãos ficarão bem instalados e logo em breve retomarão as rotinas como antes”, disse Virginia. Primeira-dama de MT Virginia Mendes na Aldeia Santa Clara em setembro do ano passado – Crédito: Jana Pessoa/Unaf O incêndio na Aldeia Santa Clara, do povo Xavante, deixou 70 indígenas desabrigados em setembro do ano passado. Desde então, eles moram com outras famílias da aldeia. A proposta para a construção das casas foi desenvolvida pela equipe técnica de Participações e Projetos S/A – MT Par, com materiais especiais antichamas e conforme as características culturais da etnia. À época do incêndio, a primeira-dama Virginia Mendes e o governador estiveram no local. A ação emergencial para socorrer os indígenas conduzida por ela contou com o apoio da Casa Civil, com o secretário-chefe Fábio Garcia; Setasc com a secretária Grasielle Bugalho e sua equipe; a equipe da Unidade de Apoio de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), sob a gestão voluntária da primeira-dama de Mato Grosso; o Corpo de Bombeiros de MT (CBMT) no comando do Coronel Alessandro Borges; a Defesa Civil; o superintendente de Assuntos Indígenas do Governo do Estado, Agnaldo Santos; além da Prefeitura Municipal e voluntários. Crédito: Jana Pessoa/Unaf Virginia relembrou as imagens da aldeia logo após o incêndio. “Foi muito triste ver meu povo daquele jeito, com suas casas reduzidas a cinzas pelo fogo. Chorei com eles, mas conforme o governador Mauro Mendes garantiu ao cacique, as casas serão construídas”. Conforme o projeto, cada unidade terá 86 m², modelo octogonal, cobertura radial e piso de cimento queimado. “O projeto foi pensado com carinho para atender aos detalhes que o cacique apontou, e claro, o que a madrinha Virginia Mendes nos recomendou. Agora, vamos entregar ao governador o documento com a devida anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja dado continuidade ao processo de construção”, explicou o presidente da MT Par, Wener Santos. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT publica decreto que regulamenta Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (21.02), o decreto que regulamenta a Lei nº 12.388 de 2024 de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. O decreto define critérios para a ampliação do número de escolas militares na rede estadual de ensino no Estado. A meta é aumentar de 29 para 50 unidades. O programa traz inovações no modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). De acordo com o decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares. A função de diretor será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva, exceto praça, enquanto o coordenador pedagógico deverá ser professor da educação básica. Os profissionais civis e militares da reserva trabalharão em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares. A conversão de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes. A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais. O Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso busca promover a integração entre as áreas pedagógica, administrativa e de atividades cívico-militares, visando a melhoria da qualidade da educação básica no estado. Atualmente, há 25 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras três sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres. Fonte: Governo MT – MT
Pedido de vista durante parecer da CCJR adia votação da mensagem que altera política da pesca
Um pedido de vista compartilhada dos deputados Dr. Eugênio (PSB) e Wilson Santos (PSD), em sessão ordinária nesta quarta-feira (21), adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 27/2024, mensagem governamental 25/2025, que altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso”. A nova proposta do Executivo para a pesca no Estado foi bastante discutida em plenário. O pedido ocorreu durante parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis sobre a matéria governamental. Na ocasião, o deputado Wilson Santos informou, na tribuna, que a matéria vem sendo discutida com o Governo do Estado, daí, segundo ele, o pedido de vista compartilhada. “Essa matéria ainda é possível ser acordada, no meu entendimento. É possível uma conciliação”, disse. O deputado fez questão de apontar que o governo, através do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, e do líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), já demonstraram a possibilidade de flexibilização para a aprovação da nova lei da pesca em Maro Grosso. Segundo ele, também tem uma disposição por parte de líderes dos pescadores, para abrir mão de algumas reivindicações para que se busque o entendimento. O deputado Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário à mensagem do governo. Segundo ele, “essa questão foi judicializada, há um debate acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Não há razão para o governador encaminhar, no afogadilho, outro projeto aqui na Assembleia. Essa lei é inconstitucional e será derrubada no Supremo. Não há remendo”, afirmou Cabral. Quem também alegou inconstitucionalidade da mensagem foi o deputado Valdir Barranco (PT). Segundo Barranco, “não dá para ficar brincando com o Supremo Tribunal Federal”. Ao final da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que é favorável que a matéria do governo sobre a pesca tenha mais um prazo de discussão e entendimento por parte dos deputados. Apesar disso, o presidente da ALMT garantiu que por conta do regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 27/2024 será votado na próxima quarta-feira (28). Conforme Botelho, na próxima semana será votada a nova lei da pesca e os vetos em tramitação na Casa de Leis. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Setasc adere ao Programa de Integridade Pública do Governo
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) assinou, nesta terça-feira (20.02) o termo de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). O Programa Integridade MT tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A Secretária Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, disse que a adesão ao programa proporcionará o fortalecimento da ética e do compromisso que a pasta tem com a eficiência. “Com esta adesão levaremos este debate aos servidores e mostraremos que podemos prestar um serviço melhor e com certeza levar políticas públicas de excelência às pessoas que mais precisam”, destacou. O titular da CGE explicou à secretária que todo funcionamento do programa, desde sua concepção até o acompanhamento contínuo, será feito pela CGE, incluindo treinamento dos servidores responsáveis pela execução dentro de cada órgão e entidade. Uma equipe técnica da CGE prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “A CGE está mudando o foco de sua atuação e tem passado a ter uma abordagem mais preventiva e colaborativa do que corretiva, e o programa Integridade MT vem a esse encontro. Temos uma equipe disponível para auxiliar os órgãos e entidades que já aderiram ao programa na elaboração e no acompanhamento”, explicou o secretário controlador-geral, Paulo Farias. O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE. A Controladoria também ofertará ainda neste primeiro semestre aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Na noite dessa terça-feira (20 de fevereiro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu a palestra ‘Coisa julgada sobre Questão e Precedente Obrigatório’, com o jurista, advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni, reunindo grande público formado por magistrados(as), servidores(as) e interessados(as) no tema. Autor de renomados livros sobre Direito Processual Civil e Constitucional, publicados no Brasil e exterior, o palestrante aceitou um convite feito pela diretoria da Escola da Magistratura para debater o assunto com um seleto público da área jurídica em Cuiabá. “Vou tratar do tema da coisa julgada sobre a questão, um assunto novo que surgiu agora no direito brasileiro com o Código de 2015. É um tema ainda não bem desenvolvido e não muito conhecido pelos advogados e pelos juízes, e do tema dos precedentes obrigatórios, que é mais antigo, sobre o qual muito já se debateu, mas ambos têm uma relação muito íntima com a questão da segurança jurídica e com as suas consequências, como a tutela da liberdade e da igualdade perante o direito”, pontuou Marinoni, momentos antes de iniciar a palestra. “É uma alegria estar aqui, com tanta gente bonita, tanta gente animada para debater os novos temas do direito. Eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura pela organização desse evento e pela contribuição que vem dando ao desenvolvimento do direito”, complementou o jurista. Presente ao evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, enalteceu a ação pedagógica proposta pela Esmagis-MT. “A Escola Superior da Magistratura está de parabéns, através da sua diretora, desembargadora Helena, porque está presenteando os magistrados e servidores com a maior autoridade hoje do Processo Civil, especialmente no tema de precedentes qualificados. Nós, da Vice-Presidência, trabalhamos com isso diretamente, porque somos nós que encaminhamos os processos para os tribunais superiores e a obediência ao sistema de precedentes, para nós, é fundamental”, pontuou. Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou que Luiz Marinoni é atualmente um dos maiores processualistas do país. “Hoje ele é o maior doutrinador. Então, uma pessoa desse gabarito vindo ao nosso estado, ainda que por outros motivos, não podíamos deixar de convidá-lo. Então, é um presente para os nossos magistrados e magistradas. Conheço o doutor Marinoni, sei o quanto ele é competente e conhecedor do assunto, que fala com muita fluidez. Então, é muito bom ter um palestrante do nível dele, nacional e internacional. O público vai se abeberar desse conhecimento, como nós fizemos com o Didier no ano passado. Como ele nos presenteou, porque está vindo aqui gratuitamente, nós estamos presenteando os nossos magistrados e magistradas. Vai ser muito bom, vamos aprender muito, com certeza.” A juíza Amini Haddad, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, fez questão de comparecer à palestra e elogiou o tema proposto. “É imprescindível um tema como esse, falar sobre precedentes, a ordem sistêmica, toda a funcionalidade do direito, pensando aí o alicerce da nossa legislação, da nossa Constituição Federal. A Esmagis está de parabéns, trazendo um grande representante, que é um processualista renomado, não só no Brasil, como fora do Brasil, com obras consolidadas no direito. É importante cada vez mais fomentar esse diálogo público sobre a funcionalidade dos precedentes.” Para o servidor Márcio Alexandre Maciel, assessor da Vice-presidência, essa palestra representa uma excelente oportunidade para os servidores. “A gente está ali no dia a dia, auxiliando os magistrados, então ficamos muito incentivados, alegres e felizes com essa oportunidade. Sempre buscamos qualificar o nosso conhecimento para podermos aplicar na prática, porque ali na Vice-presidência analisamos os processos de admissibilidade e os precedentes obrigatórios. Ele é um excelente palestrante e a expectativa é muito boa, que ele traga novidades para podermos aplicar ali no nosso dia a dia do trabalho”, enfatizou. Na oportunidade, o palestrante recebeu o “Medalhão da Academia Brasileira de Direito” das mãos do presidente da Academia, Fábio Capilé. Esse medalhão é destinado aos membros da instituição para utilização em atos solenes e, embora o jurista integre os quadros da ABD, ele ainda não havia recebido tal medalha. Currículo: Luiz Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizou pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e na Columbia University. Jurista vencedor do Prêmio Jabuti nos anos de 2009 e 2017, na categoria Direito, além de ter sido indicado como finalista ao mesmo prêmio em três outros anos. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o palestrante, no púlpito, com microfone nas mãos e parte do público sentado ao fundo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos falando ao público, segurando um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e uma roupa preta e branca. Ao lado, um banner da Esmagis. Imagem 4: fotografia colorida de autoridades presentes ao evento, ladeando o palestrante. Leia matéria já publicada sobre o assunto: Inscrições abertas: Luiz Marinoni palestra hoje sobre Coisa Julgada e Precedente Obrigatório Lígia Saito/ Ednilson Aguiar Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
NatAgro – TJMT cria núcleo de apoio técnico para demandas envolvendo o agronegócio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou na tarde desta terça-feira (20), um termo de cooperação técnica com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a criação do primeiro Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio (NAT-Agro) do Brasil. O objetivo do núcleo é garantir que os magistrados de Mato Grosso tenham subsídios técnicos nas demandas que envolvam questões relacionadas ao agronegócio, tais como informações técnicas sobre produção agropecuária, insumos agrícolas, produtividade agrícola, defensivos agrícolas, produtos veterinários, dados estatísticos e econômicos sobre a produção agropecuária, sua comercialização, estocagem, armazenamento e logística, dentre outros assuntos relacionados à cadeia econômica do agronegócio. A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que esta é uma atitude ousada e que vai dar mais robustez e fundamentação às decisões proferidas pelos magistrados e magistradas da Justiça Estadual. “Este núcleo tem caráter consultivo e vai dar apoio técnico para as decisões. Os magistrados e magistradas vão ter a mesma autonomia de sempre para formar o seu convencimento, porém, terão uma fonte para buscar informações técnicas, seguras e amplas para deixar a sua atuação mais robusta, com mais segurança jurídica e eficiência”, disse a presidente. O coordenador do Núcleo de Cooperação Jurídica do TJMT, juiz Rodrigo Curvo, destacou a inovação do NAT-Agro a nível nacional e disse que muitos estados estão acompanhando a iniciativa a fim de replicar seus resultados. “Essa cooperação deve trazer benefícios para todas as partes. Para o Tribunal é uma oportunidade de melhorar os serviços prestados para a população, para a UFMT e a Famato é uma possibilidade de colaborar com suas expertises para o desenvolvimento de Mato Grosso”, esclareceu o magistrado. De acordo com o termo, o grupo de assessoramento técnico será formado por economista, biólogo, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, médico veterinário e outros profissionais que forem necessários para subsidiar os magistrados com pareceres técnicos sobre as matérias que constituem o objeto do convênio. O reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, ressaltou a importância do NAT-Agro para a produção de conhecimento científico para a sociedade. “Mais que uma consultoria, dados técnicos e informações, o NAT-Agro vai ser uma oportunidade de produção de conhecimento que a gente pode ter na Universidade Federal de Mato Grosso e disseminá-lo através da extensão, junto com o TJ, Famato e toda a sociedade. Nós vamos tratar de questões que, às vezes, geram o contraditório e a universidade pode tratá-las de uma forma muito tranquila em sua pluralidade e entregar essa demanda de uma forma mais eficiente e célere”, explicou o reitor. Já o presidente da Famato, Velmondes Sebastião Tomain, ficou orgulhoso da instituição a qual é representante firmar uma parceria dessa importância com o Tribunal de Justiça. Em seu discurso, ele reiterou que a federação está à disposição para contribuir com dados técnicos produzidos pelo dentro do Sistema Famato. “Há muito tempo nós estávamos conversando com o TJ para a criação desse núcleo e agora ele se concretizou. Nós somos os pioneiros nesta iniciativa de colocar o agronegócio e a universidade à disposição do judiciário. É um conjunto de situações que só tem como dar certo, não tem como dar errado. Isso facilitará muito na condução da análise e das decisões que possam surgir dentro do Judiciário”, afirmou Velmondes. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Representantes do Judiciário, UFMT e Famato em pé posando para foto. Eles estão olhando para a câmera e sorriem. São 12 pessoas, sendo 2 mulheres e 10 homens. Ao centro, a desembargadora Clarice Claudino, e presidente da Famato Velmondes Tomain e o reitor da UFMT Evandro Silva seguram o termo de cooperação técnica assinado. Laura Meireles Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT