Indea divulga atualização de estoque de bovinos; MT se mantém na liderança com maior rebanho do país
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) divulgou nesta terça-feira (27.02) o resultado da 2ª campanha estadual de atualização de estoque de rebanho, realizada entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. Mato Grosso possui 34,1 milhões de cabeças de gado e se mantém como líder nacional de rebanho bovino, apontou o relatório. O Estado conta com um total de 109.751 estabelecimentos rurais com bovinos e um total de 126.441 produtores rurais. Desse total, 98,89% realizou em dezembro passado a comunicação do estoque de rebanho. Apenas 1.404 não realizaram o informe dentro do período, ficando sujeitos a multas. Dez municípios concentram um quarto de todo o rebanho, sendo eles: Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, Juara, Colniza, Juína, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nova Bandeirantes, Porto Esperidião e Aripuanã, que, juntas, têm 8,6 milhões de cabeças de gado. O levantamento identificou uma leve diminuição na quantidade de gado em relação à 1ª campanha atualização de estoque de 2023, realizada de maio junho do ano passado, a qual havia apontado um total de 34.473.643 bovinos. O coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Marcelo Néspoli, explicou que essa diminuição de 346,7 mil animais de uma campanha estadual para outra se deve principalmente ao aumento no número de abates, e, dentro desse cenário, o crescimento do abate de fêmeas. Em 2023, Mato Grosso abateu 400 mil matrizes a mais do que em 2022. “Com menos matrizes, a propriedade reduz a produção de bezerros, o que também contribui para a diminuição do rebanho. A análise dos nossos dados apontou ainda que houve aumento no abate de fêmeas acima de 36 meses, que é uma faixa etária de matrizes. Fêmeas criadas para o abate vão para os frigoríficos antes dessa idade”, explicou João Marcelo Néspoli. Fonte: Governo MT – MT
Câmara Temporária de Direito Público transfere sessões para dia 14 de março
As sessões de julgamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo que estavam marcadas para os dias 5 e 12 de março serão excepcionalmente transferidas para o dia 14 de março, às 13h, por videoconferência. A determinação é da presidente da câmara, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. O comunicado se destina a advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradorias-Gerais dos Municípios e demais interessados. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedor vistoria reforma do Fórum de Pedra Preta e realiza visitas institucionais
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhado de parte da comitiva do programa Corregedoria Participativa, realizou uma visita às obras de reforma do Fórum de Pedra Preta, na manhã de terça-feira (27). Enquanto, parte do programa seguiu para o Fórum de Rondonópolis dando continuidade aos trabalhos correcionais ordinários. Em Pedra Preta, localizada a 30 km de Rondonópolis e a 243 km de Cuiabá, o grupo foi recebido por servidores locais e pelo juiz diretor do Fórum, Márcio Rogério Martins. “Receber o corregedor e comitiva da Corregedoria Participativa durante as obras de reforma do Fórum é uma oportunidade valiosa para demonstrar o andamento das obras do nosso fórum, demonstrando nosso empenho em proporcionar um ambiente adequado para receber nossos cidadãos e de trabalho para servidores e magistrados”, avalia. Os visitantes tiveram a oportunidade de receber informações sobre as melhorias que o prédio, inaugurado em 1990, vem recebendo ao longo dos anos. Entre as melhorias destacadas estão a instalação do Tribunal do Júri, em 2007 e as dependências do Juizado Especial Cível e Criminal e da 32ª Zona Eleitoral, em 2000. Na segunda-feira (26), o magistrado e servidores de Pedra Preta estiveram em Rondonópolis participando das atividades do programa Corregedoria Participativa. “Tivemos uma troca de informações com a administração do Judiciário muito importante. A palestra do juiz auxiliar Emerson Cajango sobre Gestão de Gabinete foi essencial, fornecendo insights e detalhes que contribuirão para aprimorar nossos processos e garantir um serviço de qualidade e agilidade para o cidadão de Pedra Preta. Estamos satisfeitos em fazer parte desse movimento de aproximação do Judiciário, e acredito que estamos no caminho certo.” A prefeita pedra-pretense, Iraci Ferreira Souza também marcou presença na inspeção do Fórum. Após a vistoria, o grupo se dirigiu a pé até o paço municipal, situado a uma quadra de distância. Lá se reuniram no gabinete da prefeita onde receberam informações econômicas de Pedra Preta, que conta com 12 assentamentos rurais. A prefeita destacou a questão da arrecadação como um desafio atual para a gestão municipal. Além disso, manifestou o interesse em estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária. Após as discussões no paço municipal, o corregedor e a juíza auxiliar Christiane Costa Marques visitaram a Casa de Abrigo Rotativa do município, seguido de visita de cortesia ao Tabelionato do 2º Ofício da Comarca. A promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Nathália Pereira, esteve em Rondonópolis na segunda-feira e se encontrou com o corregedor no Fórum de Rondonópolis. Entre os integrantes da comitiva os juízes auxiliares Cristiane Padim e Emerson Cajango, além do coordenador da CGJ, Flávio Paiva e servidores da Corregedoria. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Pedra Preta e comitiva do Corregedoria Participativa. Todos estão em pé em frente ao Fórum da Comarca Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prevenção Começa na Escola visita quatro municípios esta semana
“A apresentação da peça teatral ‘Inocentes Pétalas Roubadas’ é um trabalho fantástico, melhor do que qualquer palestra, pois possibilita aos alunos vivenciarem e reconhecerem os problemas. O Ministério Público está de parabéns pela iniciativa, muito obrigado”, declarou o professor Henrique Alberto Moura, da Escola Estadual 13 de Maio, ao acompanhar o projeto Prevenção Começa na Escola, nesta terça-feira (27). Cerca de 450 estudantes participaram das atividades em Porto Esperidião, 8º município a ser visitado pelo projeto este ano. Desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto conta com a parceria da Cia. Vostraz. O objetivo é transmitir, por meio do teatro, mensagens orientativas e preventivas sobre situações vivenciadas no ambiente escolar como o bullying, assédio e abuso sexual, drogas, gravidez na adolescência, entre outros. “A peça impactou tanto o público de Porto Esperidião que uma professora declarou ter sido vítima de abuso sexual. Encorajada a desabafar, ela conclamou os jovens a buscar ajuda e denunciar, caso sofram violência sexual. Além disso, uma menina de dez anos abraçou a atriz que faz o papel de ‘Rosa’ e denunciou que também foi vítima”, contou o coordenador do projeto, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Na segunda-feira, o projeto esteve em Comodoro (a 644km da capital). Ainda esta semana passará por Rio Branco (28/02) e Mirassol D´Oeste (29/02). Ao todo, 22 municípios serão contemplados em todo o estado, divididos em seis etapas, até o dia 19 de março. Fonte: Ministério Público MT – MT
Nota de falecimento
O Poder Judiciário de Mato Grosso lamenta o falecimento do servidor Deivisson dos Santos Costa, ocorrido na tarde desta terça-feira (27 de fevereiro), em Cuiabá. Deivisson era assessor auxiliar de gabinete II e atuava, desde novembro de 2019, no gabinete do desembargador Luiz Carlos da Costa. Formado em Direito, interessado em Filosofia, fã de Raul Seixas e militante da acessibilidade às PCD´s (Pessoas Com Deficiência) adorava contar que nasceu junto com a Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988. O jovem de 35 anos deixa o pai, um irmão, uma irmã e muitos amigos. O velório será realizado a partir das 22h30 desta terça-feira (27 de fevereiro) na Capela PAX CPA, Sala 2. O cortejo sairá às 10h da manhã de quarta-feira (28), até o cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá. À família enlutada, as condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Ana Emília Sotero fala sobre ações da Cemulher no podcast Explicando Direito
A professora, advogada e assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, é a entrevistada desta semana do podcast “Explicando Direito”. Na conversa com a radialista Elaine Coimbra, ela fala sobre as ações previstas para a coordenadoria em 2024 e também sobre as iniciativas que já vem sendo desenvolvidas em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar em todo o Estado. “Todos os tribunais do Brasil têm a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Ela nasceu por uma recomendação do CNJ para que as coordenadorias levem informação e conhecimento, capacitação aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, sobre a questão da violência doméstica, também violência de gênero, são duas situações distintas”, destacou Ana, lembrando também das ações que são feitas em escolas. Dentre os assuntos abordados, ela destacou o evento que será realizado pela Cemulher nos dias 15 e 16 de abril. “Temos uma equipe multidisciplinar dentro da coordenadoria da mulher e nos dias 15 e 16 de abril nós faremos uma capacitação de facilitadores para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores da violência doméstica familiar contra a mulher. São os famosos Grupo Reflexivo para os Homens, GRH. É uma ação de extrema importância no qual a equipe leva informação e conhecimento para que esses homens mudem a mentalidade e não venham a reincidir na agressão”, assinalou. Na entrevista, Ana Emília falou sobre a expansão das redes de proteção às mulheres vítimas de violência pelo interior do Estado, assim como do Segundo Encontro das Redes de Violência Doméstica e Familiar, com a participação de diversos municípios, no mês de agosto. “Até maio de 2024, deveremos estar presentes em 35 comarcas, já com as redes de enfrentamento à violência do mestre familiar criadas e implementadas”, afirmou. Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e disponível no Spotify. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Metas para 2024 Cemulher – e o nome da convidada – assessora Ana Emília Brasil Sotero. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Qualidade na entrega: PJe é tema de curso de capacitação para os novos desembargadores
Dando continuidade às boas-vindas e ao processo de ambientação dos novos desembargadores e suas equipes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, realizou nesta terça-feira (27 de fevereiro), o curso de capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, criado com a proposta de acompanhar e dar andamento ao tramite processual de forma padronizada, permitindo ganhos de produtividade nas atividades do Judiciário. A capacitação foi dada pelo instrutor do PJe e servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Rosivaldo Rodrigues. Na página do PJe (https://portalpje.tjmt.jus.br/) é possível encontrar o histórico da evolução da plataforma digital, normativas, vídeos sobre a plataforma, contato do suporte, além de informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em constante processo de atualização, o sistema é preparado para dar efetividade à Justiça 4.0, que usa novas tecnologias e inteligência artificial para promover o acesso à justiça. O desembargador Jorge Luís Tadeu Rodrigues creditou ao conhecimento, a bagagem necessária para a garantia da Justiça. “De forma ideal, a igualdade somente é conquistada a partir do respeito às igualdades individuais de cada pessoa e é apenas através do conhecimento que somos capazes de assegurar a garantia de direitos fundamentais, como preconiza nossa Constituição. E o nosso papel aqui é exatamente esse, de nos utilizarmos do nosso conhecimento para auxiliar a sociedade na composição de conflitos, prestando uma boa justiça com foco no reparo de possíveis injustiças, e colaborando com aquilo que a Constituição idealiza sobre igualdade, seja igualdade de tratamento, igualdade de direito, igualdade de respeito, de segurança e que devem ser defendidos pela Justiça”, categorizou o desembargador Jorge Tadeu. A servidora Ana Francisca de Oliveira Abreu Souza é assessora técnica jurídica de acórdãos e retorna ao Segundo Grau como chefe de gabinete da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, após ter atuado até 2019 na vice-presidência do Tribunal de Justiça, e ter retomado suas funções no Primeiro Grau. “O PJe da Primeira Instância é bem diferente daquele utilizado pelo Segundo Grau, e sobre isso nós temos muito a aprender. Todos que chegam agora ao Judiciário, tanto aqueles que vieram do Primeiro Grau quanto os novos servidores que entram sem nunca terem trabalhado no Poder Judiciário, começam o aprendizado juntos, a partir do zero. E chegamos em um momento crucial para o Poder Judiciário de Mato Grosso, que trabalha com determinação para a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça”, refletiu Ana Francisca. Naiara Martins Núcleo de Comunicação Interna Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Direito da pessoa idosa caminha por todas as áreas do Direito, afirma especialista
Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa foram tema de uma densa palestra promovida na manhã desta terça-feira (27 de fevereiro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a advogada e mestre em Direito Patrícia Novais Calmon. Autora dos livros “Direito da Família Internacional” e “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”, ela participou do webinário que contou com a presença do vice-diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal. Segundo o magistrado, o antigo Estatuto do Idoso, hoje renomeado para ‘Estatuto da Pessoa Idosa’, se fez necessário em um momento histórico e representa uma garantia de proteção e promoção da qualidade de vida de uma parcela significativa da sociedade. “Assegurou direitos e trouxe medidas de amparo, prevenção, combate à violência, à discriminação, à negligência”, pontuou. O desembargador Márcio Vidal enfatizou que as adequações ao Código Civil que estão em curso irão demandar adequações também no Estatuto da Pessoa Idosa, e que a sociedade ainda tem muito a avançar nessa questão. “O mais importante é o despertar da consciência de uma sociedade para com o próximo, notadamente para aqueles que dedicaram a sua vida para a construção, o encaminhamento do mundo em que nós estamos vivendo. Essa é uma oportunidade para refletirmos os pontos positivos e negativos, o que precisamos, neste momento histórico da civilização humana, para a garantia da liberdade e da vida saudável e digna da pessoa idosa”. Já o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, agradeceu a participação de Patrícia em nome da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, e assinalou que os 20 anos do Estatuto representam uma data bastante emblemática. “É uma norma específica que veio para reduzir as desigualdades. É uma população que cresce cada vez mais, e o legislador, o Judiciário, todo o aparato do sistema de justiça estatal, precisa tratar melhor essa situação”, salientou. Presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES), Patrícia Calmon afirmou que estamos diante da revolução da longevidade. Lembrou ainda que o direito da pessoa idosa é uma questão muito estigmatizada. “Sempre foi uma área que as pessoas associavam ao direito previdenciário, à fila de INSS, assistencialismo, LOAS, só que a gente se esquece que falar de direito da pessoa idosa é falar de um direito que caminha por todas as áreas do direito. Estamos falando do direito de família, do direito processual, civil, penal também, direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor. Se eu estou falando de direito da pessoa idosa, eu não estou falando só do Estatuto da Pessoa Idosa. Eu não estou falando só de uma outra lei específica, que é a Política Nacional da Pessoa Idosa. Eu estou falando de tudo isso, de todas essas áreas do direito, que, de um ponto ou outro, elas podem abordar sobre o direito da pessoa idosa”. Outro ponto abordado na palestra foi o etarismo, ou seja, a discriminação e o preconceito com base na idade. “Acontece a todo o tempo na sociedade, a todo momento. Mas também pode existir no contexto processual e pode existir no contexto legislativo”, observou. Segundo ela, o preconceito ou lógicas incapacitantes em relação a uma pessoa idosa está ocorrendo inclusive no campo da inteligência artificial. “Existe uma série de estudos apontando como que o etarismo pode ser perpetuado pelo uso da inteligência artificial.” Na palestra, a advogada salientou que a Constituição de 1988 foi um marco quando se trata do direito da pessoa idosa. “Ela foi a primeira a tratar efetivamente do direito da pessoa idosa como um sujeito, para a proteção dessa pessoa idosa, percebendo que isso era um segmento social que precisaria de uma proteção do Estado, da sociedade, da família, para a proteção de uma série de direitos fundamentais. Antes da Constituição de 88, não tinha essa previsão nas constituições passadas.” Outro ponto abordado pela palestrante foi que idade não é sinônimo de incapacidade. “Uma pessoa idosa, simplesmente pelo fato de ela ser idosa, ela não tem que ser submetida a uma curatela, antes chamada de intervenção, ela não tem que ter a proteção específica das pessoas incapazes, mas sim a da pessoa capaz, só que com idade, mais de 60 anos.” Clique neste link para assistir a íntegra da palestra, na qual Patrícia Calmon fala sobre diverso temas, como vulnerabilidade, criação de varas específicas, responsabilidade dos filhos para com os pais, entre outros. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparecem três pessoas. À esquerda, o desembargador Márcio Vidal, um homem branco, que cabelos e barba brancos, que aparece sentado usando toga. À direita, dividindo a tela, a palestrante (mulher branca, de cabelos ruivos e óculos de grau) e o juiz Antônio Veloso (homem moreno, de cabelos escuros). Imagem 2: print de tela da palestrante. Ela é uma mulher branca, de cabelos ruivos e óculos de grau. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT