Integrante de facção criminosa é condenado por homicídio de adolescente
O réu Taison Renan Ferreira dos Santos foi condenado, na terça-feira (27), a 27 anos e três meses de reclusão e 124 dias-multa, por homicídio qualificado de um adolescente de 13 anos e por integrar organização criminosa em Ipiranga do Norte (a 439km de Cuiabá). Conhecido como “Pneu”, ele foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Sorriso (a 420km da capital). O condenado deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivação torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, bem como que o réu integrava organização criminosa. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Taison Renan Ferreira dos Santos é integrante da organização criminosa Comando Vermelho e matou o adolescente M.A.F.P. em fevereiro de 2022, num terreno aos fundos de um mercado da cidade de Ipiranga do Norte. Segundo a proposta acusatória, Taison Renan “arquitetou a trama criminosa” para matar o adolescente porque acreditava que ele e seus irmãos eram membros de uma facção criminosa rival (motivação torpe). No dia dos fatos, os dois estavam em uma conveniência quando Taison convidou o jovem para consumir droga, atraindo-o para um local ermo (dissimulação) e atacando-o com golpes de arma branca. O adolescente tentou fugir, mas foi perseguido, rendido e afogado em uma poça d’água (modo cruel). Fonte: Ministério Público MT – MT
Grupo articula ações e atualizará quesitos de sexologia forense
Com o objetivo de fortalecer as ações em defesa dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, a Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense foi encerrada nesta terça-feira (27) com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado permanentemente Sexologia Forense Integrada, para a atualização de quesitos e procedimentos em relação ao atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica. O documento foi elaborado a partir da escuta participativa de promotores de Justiça, juízes, delegados, médicos legistas, peritos criminais e policiais de Mato Grosso, que deliberaram durante dois dias, 26 e 27 de fevereiro, sobre a relevância da sexologia forense como um instrumento crucial na investigação e no enfrentamento da violência sexual. Na conclusão das deliberações, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, reafirmou o compromisso de fomentar o intercâmbio de informações e a coordenação estratégica para combater de maneira eficaz a violência sexual direcionada a crianças e adolescentes. “Esse trabalho traz cooperação entre as instituições. Uma ação coordenada, cooperada e integrada produz muitos frutos e eu tenho certeza que esse grupo servirá de modelo para outras instituições”. Também compuseram a mesa de encerramento a médica legista e diretora Metropolitana de Medicina Legal – Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Carvalho Mariano, e a perita criminal Alessandra Paiva Puertas, responsável pela Coordenadoria de Formação Profissional da Politec. O Grupo de Trabalho, que tem por objetivo definir um Protocolo Integrado de Atuação em relação ao atendimento às vítimas de violência sexual, é formado por representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. O evento foi realizado pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e contou com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governador envia projeto para tornar obrigatório o uso de uniformes nas escolas estaduais
O governador Mauro Mendes acabou de enviar para a Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (28.02), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso. De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido na última terça-feira, ocasião na qual alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes entregues pelo Governo do Estado. “Essa imagem me deixou indignado, e tenho certeza que muitos mato-grossenses também. Apesar de ser um caso isolado, já determinei a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu naquela escola e já estamos tomando outras providências. Uma delas foi tornar obrigatório o uso de uniforme e vamos fazer isso em forma de lei”, afirmou Mauro Mendes. O governador registrou que o projeto já conta com apoio popular, pois foi enviado após consulta pública feita por ele em suas redes sociais. “Quase 10 mil pessoas votaram e 95% se mostraram a favor. Nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, o Governo vai continuar a fornecer esse uniforme gratuitamente, como tem feito ao longo dos últimos anos, e nenhum aluno poderá acessar a sala de aula se não tiver devidamente uniformizado”, relatou. Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei vai condicionar o uso do uniforme para que os estudantes possam ingressar na escola. “Entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça fornecida pela gestão escolar, bem como tênis, fornecido ou não pela Administração Pública”, diz trecho da proposição. Além disso, de acordo com o projeto, as escolas deverão documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, para que os mesmos fiquem responsáveis pelas vestimentas. “O acesso de aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório de que trata o 1º do art. 1 desta lei implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”, afirma outro trecho do projeto. Investimentos Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 116 milhões para a compra dos uniformes e materiais escolares a todos os estudantes da rede estadual. Além do uniforme completo com camisas, calças, blusas, mochila e tênis, os alunos recebem também um kit escolar com estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro, entre outros. Fonte: Governo MT – MT
Desenvolve MT e Funac assinam adesão ao programa do Governo que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público
O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso. O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público e tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O Integridade MT já conta com 16 instituições que estão com os planos de integridade pública em andamento. Com uma unidade de compliance já estruturada no órgão, a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, disse que a adesão reforça o compromisso com a integridade. “Aderir ao programa é um compromisso da Desenvolve MT em buscarmos a realização das nossas atividades com máxima integridade e uma melhor entrega dos serviços aos empresários mato-grossenses, buscando ainda, um ambiente de trabalho pautado por comportamentos respeitosos e saudáveis a todos os colaboradores”, destacou. Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos. Paulo Farias tem explicado durante as adesões que o intuito do programa não é fazer com que os órgãos criem uma unidade específica para a estruturação do plano, mas sim que o gestor designe servidores, de preferência das unidades de controle interno ou das ouvidorias, para que atuem na elaboração do documento. “A indicação dos servidores que atuarão na implementação deste projeto fica a critério de cada gestor. O importante é que ao final do prazo de 180 dias a instituição esteja com seu plano de integridade concluído. Para tanto iremos prestar toda consultoria necessária, treinamento e qualificação”, elencou. Durante a visita, o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, e a diretora-executiva, Beatriz de Fatima Dziobat, detalharam um pouco sobre a atuação e os trabalhos que a Fundação vem realizando nos últimos anos em relação à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional. Winkler disse ainda que o programa fortalecerá as ações da Fundação no campo da ética e da eficiência pública. “O Programa Integridade MT que nos foi apresentado hoje pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias, é excelente e vem para fortalecer as ações públicas nos campos da ética e da eficiência. Estamos comprometidos com o projeto e seguiremos essa linha na nossa gestão sabendo que podemos contar com a participação ativa da CGE, desde a implantação, treinamento e monitoramento contínuos”. A CGE está disponibilizando um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições. Para contribuir também com o trabalho, a controladoria está oferecendo treinamento e capacitação aos órgãos e às entidades estaduais para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos. Fonte: Governo MT – MT
Máquinas são apreendidas durante flagrantes de extração irregular de areia e desmatamento ilegal
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Civil, apreenderam quatro máquinas e uma draga durante dois flagrantes de extração ilegal de areia e desmatamento ilegal, nos municípios de Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia, em uma operação realizada entre os dias 19 e 24 de fevereiro. Em Novo Santo Antônio, foram apreendidas uma draga e uma máquina escavadeira que estava sendo utilizada em extração irregular de areia. O flagrante foi feito por fiscais da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa após denúncia de crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema e ao Ministério Público. A extração era realizada sem autorização e licença, o que resultou no embargo da área, apreensão do maquinário e multa de R$ 5,1 mil. No outro flagrante, em São Félix do Araguaia, a equipe de fiscalização em campo recebeu um alerta da Gerência de Planejamento e Combate ao Desmatamento Ilegal da Sema, de desmatamento em tempo real no município. Foram apreendidos três máquinas utilizadas no crime ambiental, sendo dois tratores de esteira e uma pá mecânica. Foi embargada uma área de 88 hectares e aplicada multa de R$ 88,5 mil. O diretor da Unidade do Órgão Ambiental em Confresa, Edivaldo Soares Silva, destacou que a regional promove ações sempre objetivando a conservação do meio ambiente. “Sempre estamos trabalhando em conjunto com as forças policiais, atendendo aos alertas da fiscalização e indo a campo verificar as denúncias feitas por cidadãos ou órgãos de controle e de segurança por meio de nossa Ouvidoria”. Canal de Denúncia A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800-0653838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui). Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT
Defesa Civil faz mapeamento de áreas de risco em Jauru e Comodoro
A Defesa Civil de Mato Grosso realiza nesta semana, entre 26 de fevereiro e 1º de março, o mapeamento de áreas de risco nos municípios de Jauru e Comodoro, distantes 410 e 630 km de Cuiabá, respectivamente. De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM César Brum, a atividade é desenvolvida em conjunto com as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil e visa a gestão e prevenção de desastres naturais. “O mapeamento envolve a identificação de áreas suscetíveis a desastres como inundações e deslizamentos de terra, e a avaliação da probabilidade de ocorrência desses fenômenos. A atividade é fundamental para que seja possível adotar medidas preventivas e elaborar um plano de resposta em caso de emergência”, explicou o secretário. Para o mapeamento de risco, a Defesa Civil Estadual utiliza tecnologias como imagens de satélite, dados de sensoriamento remoto, drones e sistemas de informação geográfica (SIG) a fim de levantar dados geográficos e as características físicas da região, como elevações, rios, estradas e a localização das casas. Durante a atividade no município, os agentes da Defesa Civil também fazem um mapeamento de vulnerabilidade, avaliando a exposição e capacidade de resposta das comunidades caso afetadas por desastres. Com o mapeamento, os gestores podem direcionar alertas para notificar a população, com antecedência, sobre possíveis emergências. Fonte: Governo MT – MT
Saúde mental integra pauta de reunião trimestral do CSI e GSI
Os sinais de alerta da depressão foram um dos assuntos tratados na reunião trimestral dos integrantes do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CSI) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), realizada nesta quarta-feira (28), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A temática foi abordada pela voluntária do Centro de Valorização da Vida (CVV) Ana Rosa Ramos Nunes. O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a ideia é incluir temas que não dizem respeito diretamente à atuação da equipe, mas que influenciam indiretamente. “Nesta primeira reunião trouxemos uma profissional para falar sobre saúde mental, no próximo encontro vamos falar sobre hábitos alimentares saudáveis”, ressaltou. Durante a palestra realizada nesta terça-feira, a voluntária do CVV explicou que entre os sinais de alerta da depressão estão insônia ou excesso de sono, descuido com a aparência, redução do desempenho no ambiente de trabalho, isolamento social, falta ou excesso de apetite, entre outros. Abordou ainda questões relacionadas à importância da escuta compreensiva, empatia e autoconhecimento. “Falar é a melhor solução, mas as pessoas também precisam estar dispostas a ouvir, a escutar com os olhos, coração e ouvidos. É preciso prestar atenção para que a pessoa se sinta importante e em um ambiente de confiança”, destacou. Fonte: Ministério Público MT – MT
Locais de provas e cartão de confirmação de inscrição do concurso para técnicos da Unemat são divulgados
A Fundação Cesgranrio divulgou, nesta terça-feira (28.02), o cartão de confirmação de inscrição e os locais de provas do concurso público para profissionais técnicos administrativos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). É possível acessar o documento aqui. As provas acontecerão neste domingo (03.03), em Cáceres, Cuiabá, Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra. Os portões dos estabelecimentos serão abertos às 8h e fechados, pontualmente, às 9h. As provas terão início às 9h30 (horário oficial da capital do Estado de Mato Grosso). No total, foram registrados 14.834 inscritos para 140 vagas de Nível Médio, Médio Técnico e Nível Superior. Orientações para o dia da prova O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora antecedência do início, munido de: Cartão de confirmação de inscrição, impresso da página da Fundação Cesgranrio na internet; Documento de identidade original com o qual se inscreveu; Caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. Provas O concurso terá provas objetivas para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como Avaliação de Títulos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico. O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.241,49, para Médio/Técnico é de R$ 4.470,43 e para Nível Médio, R$ 3.887,33, com carga horária de 40 horas semanais. Próximas datas Aplicação das provas objetivas para todos os cargos/especialidades 03/03/2024 Divulgação dos gabaritos das provas objetivas 04/03/2024 Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta 22/03/2024 Divulgação do resultado das provas objetivas para todos os cargos/especialidades e convocação para Avaliação de Títulos (apenas para o nível Médio/Técnico e Superior) 01/04/2024 Envio dos Títulos para o nível Médio/Técnico e Superior 08 a 10/04/2024 Resultado das Avaliações de Títulos 22/04/2024 Previsão de divulgação dos resultados finais 29/05/2024 Fonte: Governo MT – MT