28 de fevereiro de 2024
Governo de MT entrega cheque de R$ 21,2 mil do Nota MT à entidade social de Tangará da Serra
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) entregaram, nesta terça-feira (27.02), o cheque simbólico de R$ 21,2 mil, à Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, no município de Tangará da Serra (243 km de Cuiabá). O montante é referente ao primeiro sorteio do ano do Programa Nota MT, que ocorreu em janeiro.
O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso que prevê premiação em dinheiro, mediante sorteios, ao cidadão e entidades sociais sem fins lucrativos, como forma de estimular a solicitação de documento fiscal pelo consumidor durante as aquisições de mercadorias e a utilização do serviço de transporte público intermunicipal e interestadual. Ao se cadastrar no Nota MT, o cidadão pode indicar a associação que irá receber o cheque também, caso ele seja sorteado.
A secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, ressaltou a importância do Nota MT às instituições sociais mato-grossenses e agradeceu a parceria com a Sefaz. Ela ainda reforçou que a Setasc está de portas abertas para todas que queiram participar do programa.
Na oportunidade, a secretária ainda reforçou aos presentes para que fossem multiplicadores do programa Nota MT, no intuito de alcançar cada vez mais entidades.
“Devemos mostrar como é importante colocar o CPF em cada compra, sabendo que vai ajudar um lar de idosos, uma APAE e muitas outras instituições. Então a gente tem sim que parabenizar a Sefaz pelo programa, assim como todo o Governo de Mato Grosso, e dar todo esse apoio com a divulgação”, finalizou.
De acordo com o secretário adjunto da Sefaz, Vinícius Simioni, é importante que o cidadão continue solicitando o CPF em cada nota fiscal nos estabelecimentos para que o programa consiga ajudar cada vez mais instituições sociais em Mato Grosso.
“Quando recebemos um prêmio igual ficamos felizes, pois vem ajudar o nosso custeio. Nós temos 34 funcionários em dois turnos de 12h por 36h, para atender 43 idosos. Temos uma boa estrutura hoje graças a diversas doações. Nós primamos também pela qualidade do serviço, e isso requer investimento. A nossa folha de pagamento é pesada e esse valor veio em boa hora para a gente”, disse o presidente da Nosso Lar.
Ele ainda fez um pedido especial a toda a população do Estado, em especial, aos moradores de Tangará da Serra.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, celebrou a entrega do cheque simbólico para a instituição e agradeceu ao Governo de Mato Grosso, por criar um programa que possibilita a doação por meio da arrecadação de impostos.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário adjunto de Diretos Humanos da Setasc, Kenndy Dias; os Diretores Financeiros da entidade, Herman Cavalari e Dirce Lorenzetti; a primeira-dama de Tangará da Serra, Silvana Ló Masson; o vereador Davi Oliveira; além das instituições Florescer Ação Social (Nova Olímpia); Lar São Vicente (Barra do Bugres); Instituto Resgate (Tangará da Serra) e a APAE Tangará da Serra – Escola Especial Raio de Sol (Tangará da Serra).
Cadastro das entidades
Entidades sem fins lucrativos interessadas em se cadastrar no Programa Nota MT, fazerem parte do banco de dados da Setasc, ou atualizar informações, devem encaminhar um e-mail para o endereço: [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”, encaminhando toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023. A documentação deverá estar legível em PDF.
Fonte: Governo MT – MT
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo é instalada e conta com dois novos desembargadores
Foi instalada, nesta quarta-feira (28 de fevereiro) a Terceira Câmara Cível de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e composta ainda pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As sessões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 1.
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro agradeceu pela oportunidade de trabalhar com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e ressaltou o compromisso em prestar serviços de excelência à população que busca solucionar suas demandas na Justiça estadual. “Espero que possamos fazer um trabalho de êxito e primor para o cidadão. Esse sim é a quem temos que render todas as homenagens. Que o cidadão, com a nova Câmara, se sinta mais acolhido, perceba mais celeridade, mais eficiência na prestação jurisdicional vinda das Câmaras de Direito Público”, disse. Projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso é aprovado em segunda votação
Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 27/2024, com sete votos contrários. O PL 27/2024 altera a Lei nº 9.096, de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
A mensagem governamental autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
A mensagem governamental recebeu cinco votos contrários, sendo dos deputados Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Júlio Campos (União). O deputado Wilson Santos – inclusive – apresentou seis emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas em plenário.
O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), argumentou em plenário que as emendas estavam prejudicadas porque os textos eram repetitivos, e encaminhou votação pela rejeição das emendas. “Presidente, só por questão de ordem, as emendas deveriam ser todas prejudicadas, intempestivas. O Wilson está trazendo a mesma redação, só mudam as espécies. Ele está trazendo com 12 e não aprovou. Está trazendo com 7, depois vem outra com 11. Elas estão prejudicadas”, disse Dal Bosco na tribuna.
Wilson Santos (PSD), usando a tribuna, justificou: “a gente realmente altera as espécies pois o que a gente quer é realmente liberar alguma coisa. Nós somos da base do governo, mas divergimos em alguns pontos e esse é um deles”, declarou o parlamentar.
Pelo projeto aprovado em segunda votação, o Governo do Estado vai pagar, durante três anos, uma indenização de um salário-mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.
A proposta aprovada permite a pesca aos povos indígenas, originários e quilombolas que a utilizarem para subsistência, assim como para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por resolução do Cepesca. Também estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.
Fonte: ALMT – MT
Municípios de MT devem atualizar cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro até 8 de março, orienta Sedec
Durante a reunião online, foram passadas as orientações para o preenchimento do Mapa do Turismo para que todas as Instâncias de Governança Regional (IGR) conclua o procedimento até o dia 8 de março. As IGRs representam as regiões turísticas do Estado.
O interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo da Sedec, Diego Orsini, explicou que Mato Grosso tem 74 municípios no Mapa do Turismo divididos em 15 regiões turísticas: Pantanal Mato-grossense; Nascentes, Amazônia Mato-grossense; Circuito das Águas; Portal do Agronegócio; Roncador Xingu; Rota do Ipês e das Águas; Vale do Cabaçal; Vale do Juruena; Norte Araguaia; Vale do Guaporé; Metropolitana; Domo de Araguainha; Vale do São Lourenço e Portal da Amazônia.
“A inclusão no Mapa do Turismo prioriza os municípios na destinação de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura turística. Esses investimentos podem melhorar a qualidade das atrações, hospedagem, sinalização e outros aspectos essenciais para os visitantes. Além disso, os municípios no Mapa têm acesso a programas de capacitação e qualificação profissional oferecidos pelo Ministério e ajude a aprimorar as habilidades dos profissionais locais e a elevar o padrão dos serviços turísticos”, explicou.
Para um município ser incluído no Mapa, ele precisa atender a critérios específicos, como dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, ter prestadores de serviços turísticos regularizados, manter um Conselho Municipal de Turismo ativo e preencher informações relevantes sobre atividades turísticas.
Turismo regionalizado
Das 15 regiões turísticas de Mato Grosso, sete contam com CNPJ e estão constituídas como associação (entidade sem fins lucrativos) e outras duas estão em situação adiantada de formalização para o mesmo formato. As demais se encontram na forma de conselho regional ou fórum regional de turismo, mas também sinalizam disponibilidade para formalização.
Diego afirmou que estados como Minas Gerais e Paraná já possuem e incentivam a gestão regional do turismo por meio das IGRs, há vários anos. Com isso, tem resultados no desenvolvimento de territórios.
“A proposta de regionalização, através do protagonismo da Instâncias de Governança Regionais do Turismo, tem mostrado que o turismo pensado de forma regionalizada, amplia o território e, consequentemente, a oferta de produtos, reverberando em maior satisfação, tempo de permanência e gasto do turista. Ele visita um município e consome no comércio das cidades do entorno com passeios, por exemplo”, pontuou.
Fonte: Governo MT – MT
Batalhão Ambiental apreende maquinários, aplica R$ 321 mil em multa e prende homem por exploração ilegal de madeira
Em uma ação integrada durante a Operação Amazônia, os militares receberam informações de fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), acerca de um desmatamento em floresta nativa, na região do distrito de Conselvan. Ao se deslocarem para área, as equipes localizaram os maquinários e as toras espalhados por diversos pontos da área desmatada.![]()
No local, os militares identificaram o proprietário da fazenda, bem como dos maquinários, no entanto, o homem afirmou não possuir documentação do órgão ambiental competente para realizar a exploração da vegetação nativa. Aos fiscais, o suspeito ressaltou ainda que não contém autorização para funcionar a serraria móvel e não detinha da Licença para porte e uso de motosserra (LPU) da motosserra.
Diante do ocorrido, os maquinários e os produtos florestais (toras) foram apreendidos administrativamente, devido o local ser de difícil acesso. Por meio do software ArcGis, sistema de fiscalização, foi realizada a dinâmica da área totalizando 59,1799 hectares desmatados a corte raso ilegalmente. O suspeito foi multado em R$ 321 mil por crime ambiental e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.![]()
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Casa Silva Freire estreia nova temporada da série “Conversas ao pé do cajueiro”
A Casa de Cultura Silva Freire estreia nesta quarta-feira (28.02), às 17h, a nova temporada da série “Conversas ao pé do cajueiro”. Dedicados a discutir variados temas a partir do pensamento crítico e poético de Silva Freire, os encontros mensais integram as atividades oferecidas ao público pela instituição, com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
“Conversas ao pé do cajueiro” tem como proposta receber e ouvir artesãos, pescadores, redeiras, ceramistas e outros atores culturais que compõem as cuiabanias para compreensão dos impactos que os problemas ambientais têm em suas produções e modos de vida. A série receberá também pesquisadores, urbanistas, geógrafos, artistas e outros atores que compõem os tecidos culturais atuais.
Em 2024, os convidados especiais debatem as interferências da crise climática no âmbito da cultura e a perda dos elementos que torna singular os modos de ser e habitar a cidade de Cuiabá. O episódio de abertura terá a presença do secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.
Durante a temporada serão debatidos, entre outros temas, o modernismo/modernidade, intensivismo, arte, literatura, memória cultural e patrimônio histórico material e imaterial. O objetivo é pensar o espaço urbano na contemporaneidade e o pertencimento cultural a partir das transformações urbanas experimentadas em Mato Grosso desde a metade do XX.
Ao longo dos episódios os convidados vão dialogar sobre as questões levantadas pelo escritor nas décadas de 1970 a 1990 acerca da separação entre natureza e cultura, conversar sobre a crise climática e os diferentes modos de afetar as cuiabanias enquanto forma de vida que respeita a singularidade da cidade” adianta Larissa Silva Freire, diretora da Casa Silva Freire.
Mediada pela professora e filósofa Maurília Valderez do Amaral, a série “Conversas ao pé do cajueiro” é transmitida pelo canal do Youtube da Casa Silva Freire (link aqui).
A Casa Silva Freire
Localizado na Rua Cândido Mariano, número 707, no Centro Histórico de Cuiabá, a Casa abriga o acervo literário do poeta Benedito Sant’Ana da Silva Freire e a produção do Movimento Intensivismo e Poema//Processo.
A associação sem fins lucrativos é Ponto de Cultura e Ponto de Memória reconhecida pelo IBRAM. Fundada em 8 de abril de 2010, sua finalidade é preservar e difundir a obra do poeta por meio da promoção e incentivo à cultura, educação, literatura, arte e ciências em Mato Grosso.
Serviço
O que: Conversas ao pé do cajueiro
Quando: quarta-feira (28.02), às 17h
Onde: Youtube Casa Silva Freire
Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros de MT instaura Inquérito Policial Militar para investigar morte de aluno
A corporação, junto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, presta apoio aos familiares e colegas de curso. O pai e o irmão de Lucas foram trazidos para Cuiabá com apoio do Ciopaer, na terça-feira (27.02), para realizar os procedimentos necessários.
O corpo de Lucas foi velado durante a madrugada desta quarta-feira (28) na 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar no Distrito Industrial, em Cuiabá, e encaminhado para Goiás, Estado de origem do aluno.
Fonte: Governo MT – MT
