Capacitação sobre gerenciamento de resíduos sólidos garante destinação correta do lixo no TJMT
Os profissionais terceirizados que atuam na limpeza dos diversos setores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, no último sábado (24 de fevereiro), de uma capacitação sobre os procedimentos corretos da coleta seletiva do lixo, materiais sólidos e recicláveis. O treinamento realizado no auditório Gervásio Leite, foi ministrado pela equipe do Núcleo de Sustentabilidade, responsável pela implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no Palácio da Justiça. “Realizamos essa capacitação com um grupo de 60 pessoas para repassar as informações do plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É fundamental que eles tenham o conhecimento deste processo de reciclagem que começa no preparo adequado das lixeiras. Cada uma possui um adesivo, cor específica das sacolas para lixo reciclável e outra para lixo não reciclável. Também tratamos sobre o uso de equipamentos de proteção individual que devem ser usados, além do transporte seguro e correto dos materiais recicláveis para a central de resíduos, é necessário que todos tenham este conhecimento”, declarou Elaine Alonso, do Núcleo de Sustentabilidade. Na capacitação, os profissionais aprenderam sobre a importância do processo de reciclagem, a diferença entre os tipos de lixo. Além disso, em uma dinâmica prática e descontraída, eles aprenderam em qual o tipo de lixeira deve ser descartado, pilhas, lâmpadas, eletrônicos, garrafas, papelão e outros. A execução deste trabalho entra para as metas do Índice de Desempenho Sustentável (IDS), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha e avalia as práticas sustentáveis. As ações teóricas e práticas de conscientização dos profissionais do Poder Judiciário estão em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal n° 12.305/2012, além do Marco Regulatório da Gestão de Resíduos – Decreto Federal n° 10.936/2022 que regulamenta a Lei 12.305. Implantação de lixeiras de coleta seletiva no TJMT – Nos corredores, recepção, copa e demais setores do Palácio da Justiça foram implantados dois tipos de lixeiras para o descarte seletivo do lixo. A lixeira reciclável possui um adesivo verde e a sacola é azul, destinada para lixo como: papel, plástico, garrafas, copo e latas. A lixeira de orgânico possui um adesivo preto e a sacola é preta, destinado para: resíduos de origem animal ou vegetal: restos de alimento, recicláveis que estejam sujos com restos de alimentos, folhas, sementes, restos de carne, ossos, entre outros, que sofrem um processo de decomposição natural. Nos setores internos, salas e gabinetes de magistrados, o Núcleo de Sustentabilidade pede a colaboração dos servidores no sentido de separar os papéis, além outros materiais recicláveis, que devem ser separados de lixos orgânicos como resto de comida, para facilitar o processo de reciclagem. A implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no TJMT visa, até 2026, que 100% dos materiais recicláveis sejam encaminhados para cooperativas de reciclagem para reduzir os impactos ambientais para um futuro mais sustentável. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Foto 1: Os profissionais da limpeza, cerca de 60 pessoas, estão dentro do auditório, sentados nas poltronas e ouvindo a palestra da equipe do Núcleo de Sustentabilidade. Os profissionais estão usando uniforme de trabalho, camiseta na cor cinza e calça na cor azul. As duas palestrantes são mulheres. A primeira é alta, cabelos lisos pretos, pele negra, está vestindo uma camisa branca e calça verde. A segunda mulher tem estatura baixa, cabelos crespos e pele negra. Ela usa uma camisa branca e calça na cor azul. Foto 2: mostra três pessoas. São duas mulheres que estão em frente a uma caixa de papelão que simula uma lixeira. Elas estão participando de uma dinâmica que ensina sobre qual é o local correto para descarte correto de cada tipo de lixo. A primeira mulher possui cabelos lisos, pretos e pele de cor negra. A segunda mulher também possui cabelos lisos, pretos e pele cor negra. A terceira mulher é uma senhora de cabelos claros, pele negra e usa óculos de grau. Carlos Celestino/ Núcleo de Sustentabilidade Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cibus II será apresentado aos promotores de Justiça no dia 18
Dois anos após o lançamento do projeto “Cibus – Você tem Fome de Quê?”, a iniciativa entra agora em uma nova fase com a execução do “Cibus II – Segurança Alimentar”. O projeto, que passou a constar nas prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, será apresentado aos promotores de Justiça que atuam na área da cidadania no próximo dia 18, às 9h30, pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. De acordo com o coordenador do projeto, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, nesta nova fase a prioridade será a implantação dos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. “O projeto segue com a proposta de melhorar os índices relacionados à situação alimentar e nutricional da população de Mato Grosso por meio da potencialização da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e de outras políticas, como as de saúde e assistência social”, afirmou o procurador de Justiça. Segundo ele, nos dois primeiros anos do projeto houve uma articulação para aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e implantação de hortas em vários municípios. “O projeto pretende agora promover ações para implantação dos planos municipais e capacitação de agentes comunitários de saúde no aspecto nutricional da família. O MPMT também empreenderá esforços para garantir que as unidades de saúde tenham ao menos um profissional de nutrição e educação física”, adiantou. Balanço – Em 2023, trinta e duas escolas, localizadas em 10 municípios de Mato Grosso, foram contempladas com hortas do projeto “Cibus – Você tem Fome de Quê?”. Todas elas receberam um kit composto por insumos e ferramentas de trabalho, além do suporte técnico de engenheiro agrônomo. Fonte: Ministério Público MT – MT
Proposta do Governo de MT que libera pesca de mais de 100 espécies de peixes é aprovada em 2ª votação na AL
A proposta do Governo de Mato Grosso para flexibilização da Lei do Transporte Zero foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28.02), em segunda votação. O projeto foi elaborado após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, e autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei. Com as alterações, fica proibido, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré. A proposta aprovada permite a pesca aos povos indígenas, originários e quilombolas que a utilizarem para subsistência, assim como para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por resolução do Cepesca. Também estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema. Transporte Zero A Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, com objetivo de aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado. Conforme a legislação, o Governo do Estado irá pagar a indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor. O Governo também vai promover a inserção dos pescadores em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno é liberado em meia pista para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. A pista permanecerá aberta até as 09h desta quinta-feira (29.02), quando está programada outra interdição para realização de serviços emergenciais. No entanto, outros bloqueios podem ocorrer por conta da chuva. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
“Vou dormir sossegado por saber que a casa é minha”, afirma morador que recebeu escritura de imóvel onde vive há 42 anos
Uma das 17 mil famílias contempladas com escrituras definitivas de imóveis entregues pelo Governo de Mato Grosso, desde 2019, é a do aposentado Ailton Machado, de 68 anos, que mora no Bairro CPA III, em Cuiabá. A espera dos moradores pelo documento que dá a segurança do direito de posse terminou após mais de 40 anos. “Agora essa espera terminou e hoje estamos realmente realizados. Vou dormir sossegado por saber que a casa é minha”, afirmou Ailton, ao receber do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) o título de posse definitiva do imóvel onde vive desde 1981, na segunda-feira (26.02). Ailton mora no Bairro CPA 3, com a esposa – Foto: Michel Alvim/ Secom-MT Hoje, ele mora na casa com a esposa, Adejair Arsenia da Silva. Em Cuiabá, já foram entregues 3 mil títulos em 14 bairros, nos últimos cinco anos. “Com esse documento, nós oferecemos às famílias a segurança jurídica, dignidade, porque o morador pode ir a um banco requisitar recursos, pode fazer o que quiser com o imóvel”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim. Ao todo, o Governo do Estado entregou mais de 17 mil escrituras, com investimento de R$ 68 milhões em regularização fundiária. Somente em 2023 foram entregues 5.812 títulos definitivos em 15 municípios mato-grossenses. A agilidade nas regularizações também é fruto de uma parceria realizada em 2023 entre o Governo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Termo de Cooperação Técnica tem o objetivo de concretizar as ações para que os moradores recebessem os títulos devidamente reconhecidos em cartórios. A meta é entregar outras 20 mil escrituras até 2026. Fonte: Governo MT – MT
Professora Lúcia Helena Galvão é a próxima entrevistada do Magistratura e Sociedade
Nesta quinta-feira (29 de fevereiro), será lançada a 22ª edição do programa Magistratura e Sociedade, com uma entrevista com a professora de Filosofia Lúcia Helena Galvão, integrante da Nova Acrópole Brasil. Lúcia Helena é entrevistada pelo juiz e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e fala sobre o tema ‘Um Olhar Filosófico sobre as Decisões Humanas’. O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa promovida pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. “Dentro de cada juiz deve haver um humanista profundo, aquele que tem um profundo interesse na psique humana. Entendê-la com uma profunda empatia e o amor mesmo pela condição humana. Saber como ser justo, como dar a ela uma possibilidade de aperfeiçoamento, e não apenas a punição. Que a justiça não seja apenas punitiva, mas que seja restaurativa”, assinalou. “Um homem que ama a justiça e direciona os seus ensinamentos, as suas descobertas, os seus aprendizados para a justiça, ele é uma pessoa muito adequada para uma função de juiz. Alguém que ama a verdade, que ama a sabedoria, é uma pessoa muito voltada para a função de filósofo”, complementou. Clique neste link para assistir à chamada do programa. https://www.youtube.com/watch?v=0SzBBjX68iU O programa completo será disponibilizado no canal oficial do TJMT no YouTube. https://www.youtube.com/@TJMTOFICIAL/videos Magistratura e Sociedade – A ação pedagógica tem o objetivo de ampliar o conhecimento de magistrados e magistradas em Ciências Sociais e estabelecer permanente e duradouro diálogo entre os juízes(as), desembargadores(as) e o mundo acadêmico, a fim de estimular a pesquisa e o estudo das ciências sociais e humanas. A iniciativa também visa humanizar os julgadores que são responsáveis por decidir cotidianamente a vida de cidadãos. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela com fundo azul onde aparece uma fotografia da entrevistada. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos ondulados, que usa brincos grandes e sorri para a foto. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedoria Participativa: Família Acolhedora terá auxílio de um salário mínimo em Rondonópolis
Durante visita de cortesia do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, anunciou, nessa segunda-feira (26 de fevereiro), um acréscimo ao valor do benefício pago aos menores do Programa Família Acolhedora, lançado no município na última semana pela Secretaria de Promoção e Assistência Social (Sempras) em conjunto com o Poder Judiciário e Ministério Público. Inicialmente o valor custeado pelo executivo municipal seria de R$ 700, mas após conversa com o corregedor e com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), o prefeito assumiu o compromisso de enviar para Câmara Municipal o texto com o benefício no valor de um salário mínimo. O corregedor parabenizou o prefeito pela iniciativa e empenho na área social. “Ficamos felizes com essa notícia, Rondonópolis cresceu muito e o social é uma área sensível sempre em que há uma expansão econômica. Conte com o Poder Judiciário para estas e outras iniciativas para a promoção da dignidade humana”, pontuou. O programa Família Acolhedora tem como objetivo prestar acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não podem permanecer em sua família de origem. Para a magistrada da CGJ-TJMT, esse complemento de renda é importante para que as famílias possam ter condições um pouco melhores de acolher estes menores. “Todos nós sabemos dos custos de uma criança ou um adolescente, então, nada mais justo que ofertar esse auxílio pensando no bem-estar dos nossos menores. A nossa esperança é que possamos encontrar mais famílias interessadas”, explicou. A juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, esclarece que as famílias interessadas serão cadastradas e passarão por capacitação para receberem os menores. “Então não é qualquer um. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Não é emprego gente, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou. As famílias além de receberem capacitação e serem acompanhadas pelas Sempras também terão acesso a um auxílio da Prefeitura para custear as despesas das crianças. “Nós temos já a casa rotativa no qual eu sou o pai de 32 crianças. Agora eu estou distribuindo um pouco a responsabilidade pra outros pais. Então a Prefeitura vai financiar famílias que vão cuidar das crianças que estão em situação de vulnerabilidade. Eu quero aqui dizer que é inovador isso no Mato Grosso e em Rondonópolis e nós queremos ampliar cada vez mais”, explanou o prefeito José Carlos do Pátio. Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Cristiane Padim, e o procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira, que agradeceu o apoio do Poder Judiciário na questão da regularização fundiária no município. Segundo ele, até o momento, mais de 35 mil documentos de propriedade foram entregues para famílias carentes. Para saber mais sobre o serviço acesse o site www.familiaacolhedora.org.br ou procure a Sempras no endereço Avenida Getúlio Vargas, n°1439, Vila Aurora ou pelo telefone (66) 3439-9100. Visitas Institucionais – Na tarde de segunda-feira (26) o corregedor recebeu os oficiais de justiça para tratar sobre as demandas da categoria. O corregedor também esteve no Ministério Público, onde foi recebido pelo promotor Marcelo Mansur, coordenador do Núcleo de Rondonópolis, e demais colegas, e as promotoras de Pedra Preta e Guiratinga, Nathália Moreno Pereira e Graziele Beatriz Galvão. Na sequência, visitou o Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado no município, onde foi recebido pela coordenadora do núcleo, Jacqueline Gevizier Rodrigues, o coordenador do núcleo criminal, João Cláudio Ferreira de Sousa, e demais defensores do município. Encerrando a agenda do primeiro dia do Programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, o corregedor e os juízes auxiliares da CGJ-TJMT visitaram a 1ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, o presidente Bruno Castro falou sobre a satisfação em receber a comitiva em Rondonópolis e juntamente com o secretário-geral da subseção, Amauri Brito, trouxeram demandas da categoria. “Agradecemos a presença do corregedor e dos magistrados aqui em nossa casa. Pontuamos algumas situações e entendemos que essa parceria é benéfica para todos aqueles que necessitam do judiciário mato-grossense”, disse o presidente. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Imagem horizontal colorida em plano aberto mostrando a reunião no gabinete do prefeito. Todos estão sentados ao redor de uma mesa de reuniões. Ao fundo um quadro com a bandeira do estado de Mato Grosso. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo de MT arrecadou mais de 140 mil hectares para regularização fundiária
O Governo de Mato Grosso incorporou um total de 140.958,65 hectares de terras devolutas ao patrimônio do Estado para atender as demandas de regularização fundiária, nos últimos cinco anos. As áreas, até então sem destinação pelo poder público, tiveram matrículas registradas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A maior área foi arrecadada em 2023, quando 57,5 mil hectares de terras públicas foram registradas, demonstrando a eficácia das estratégias que vêm sendo adotadas desde 2019. O processo de abertura de matrícula de terras devolutas em nome do Estado é realizado através de processos de regularização fundiária por órgãos públicos ou projetos, em que é necessária a apresentação do georreferenciamento do imóvel, considerando a Lei Federal 10.267/01. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a importância crucial desse processo para o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Esses esforços não apenas beneficiam a população, mas também contribuem para a preservação ambiental. Os dados demonstram que o empenho da nossa equipe para regularizar os imóveis de Mato Grosso, tanto rurais quanto urbanos, estão surtindo efeito”, disse. O Intermat atua na recepção, análise e produção de dados geoespaciais que correspondem aos perímetros do patrimônio imobiliário de aquisição originária, dados cartográficos e os perímetros das áreas já destinadas pelo Estado de Mato Grosso através de regularização fundiária. Para realizar a incorporação do imóvel ao Estado, é necessária a realização de um procedimento interno de consulta ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para verificar o interesse da União. Se confirmado o interesse, é realizada a publicação em Diário Oficial para fins de publicidade e depois é solicitada a abertura de matrícula para incorporação ao patrimônio do Estado. Mais de 17 mil escrituras entregues Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 17.056 escrituras de regularização em 79 municípios. Somente em 2023, foram 5.812 propriedades urbanas escrituradas, número recorde de entregas realizadas até o momento. No mesmo ano, foram registrados ainda 381 imóveis rurais regularizados, totalizando mais de 62 mil hectares de famílias mato-grossenses que agora são donos definitivos de suas propriedades. Fonte: Governo MT – MT