Governo de MT apresenta plano com medidas de combate à desigualdade para prefeitos do Médio Araguaia
As fragilidades e diferenças econômicas e sociais das regiões de Mato Grosso e as propostas do Governo do Estado para combatê-las será o tema da reunião entre o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, e os prefeitos e representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema). O encontro ocorre na sexta-feira (1º.03), às 15 horas, na Câmara Municipal de Nova Xavantina, Conforme Banazeski, o Estado busca articular com consórcios regionais, que reúnem os prefeitos por regiões, as medidas de combate à desigualdade regional. No caso do Codema, nenhum dos nove municípios que o compõem estão entre as dez cidades mais ricas de Mato Grosso, mas três deles estão entre os 76 mais pobres. Dentre as medidas que serão apresentadas no Plano de Ação do programa de fomento “Pensando Grande para os Pequenos” estão: estimular a criação de novas agroindústrias, garantir a produção e comercialização de alimentos, aumentar a oferta de produtos de qualidade e impulsionar a produção local. Essas ações devem gerar novos postos de trabalho, resultando em mais renda na economia local. Para atingir os objetivos devem ser criados o Sistema de Inspeção e Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto Regionalizado, estímulo para criação de novas agroindústrias, um Fundo Estadual de Desenvolvimento Regional e a regularização fundiária, ambiental e sanitária dos estabelecimentos. O Governo do Estado será parceiro dos consórcios regionais custeando metade dos valores das despesas com a equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros, para monitoramento dos resultados, e atender as necessidades da região para fomentar a economia local. “As cidades maiores querem apoiar o crescimento das menores, pois assim toda a região se desenvolve e aumenta o poder de compra. Parte desse dinheiro será gasto nos maiores municípios, por isso, quanto mais o entorno progride, mais as cidades de grande e médio porte se beneficiam e também avançam”, explicou Banazeski. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia é formado pelos municípios de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira. Também devem participar da reunião representantes da PGE, Seaf, Sema, Sefaz, Vigilância Sanitária/SES, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, Jucemat, Seduc, Fórum Agro, FPA/ALMT, Seplag, Seciteci e AMM. Fonte: Governo MT – MT
Governador destaca investimento recorde e afirma que MT está “jogando duro” contra criminalidade
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso está realizando importantes investimentos na área da segurança pública e “jogando duro” contra a criminalidade no Estado. Ele foi o convidado do programa Vila Bela em Pauta, da rádio Primeira Capital FM, nesta quarta-feira (28.02). “Estamos investindo muito na nossa polícia, nos presídios, em tecnologia, comprando armamentos e o que existe de melhor para as forças de segurança. Somos o único Estado brasileiro que tem rádio digital cobrindo 100% do nosso território. Estamos fazendo a nossa parte e vamos continuar jogando duro contra a bandidagem”, garantiu o governador. O governador destacou que, apesar dos altos recursos investidos, a segurança acaba esbarrando na “frouxidão” das leis brasileiras. “O bandido está perdendo o medo da polícia e da Justiça. Estamos fazendo tudo aquilo que é possível. A gente prende e a Justiça solta. Mas não é porque o juiz é bonzinho, é porque a lei brasileira é frouxa e inadequada, e não está conseguindo responder à altura dos desafios da segurança. Precisamos revisitar a legislação e endurecê-la”, defendeu. Durante a entrevista, Mauro também falou sobre as ações para a saúde na região, inclusive com um estudo em andamento para viabilizar a construção de um hospital em Pontes e Lacerda. A unidade deverá atender o município de Vila Bela e toda a região Oeste do Estado. “Ao longo deste ano, nós devemos vencer essa etapa de definir um terreno com a melhor localidade para começarmos a desenvolver os projetos e, em seguida, licitar a obra e construir esse hospital, que vai melhorar o atendimento na região”, afirmou. O governador ainda destacou que os projetos para a MT-199 também estão em curso. “Será a obra mais importante que o Governo de Mato Grosso fará na região Oeste do nosso Estado”, enfatizou. Mauro relembrou os investimentos do estado no município de Vila Bela, que totalizam mais de R$ 66 milhões nos últimos cinco anos. “Em breve, quero visitar a cidade para ver as ações que têm melhorado a qualidade de vida dessa região tão importante, que é a região da nossa querida primeira capital mato-grossense”, finalizou. Investimentos na Segurança Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 77 milhões na troca, padronização e modernização de armas. Uma das principais ações foi a troca de 100% das armas de fogo por pistolas Glock, as mais modernas do mercado, além da compra de 948 fuzis e espingardas. As forças de segurança receberam 6 aeronaves, 24 caminhões auto tanque, 180 motocicletas e 398 novas viaturas. Também foram entregues 4 mil rádios digitais, 6,9 mil coletes balísticos e 2,4 mil kits da Polícia Penal. Os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) somam R$ 26 milhões. Ainda houve um repasse de R$ 41 milhões para policiais militares, bombeiros e policiais penais comprarem uniformes e fardamentos. As forças de segurança receberam um reforço de mais de 1,1 mil agentes da PM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Politec, nomeados pelo Governo do Estado. O Sistema Prisional teve ampliação de 4,9 mil novas vagas. Além disso, os programas Patrulha Maria da Penha e Vigia Mais MT estão presentes na maioria do Estado – com atuação em 96 e 115 municípios, respectivamente. O Programa Patrulha Rural atende todas as cidades mato-grosssenses. Fonte: Governo MT – MT
Trecho do Portão do Inferno ficará interditado das 9h às 11h para serviços emergenciais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado de 9h às 11h, a partir desta quarta-feira (28.02), para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. O novo protocolo de interdição da pista estabeleceu paralisações nestas quarta, quinta e sexta-feira, dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março; e nos dias 5, 6, 7 e 8 de março. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves. Os bloqueios também não ocorrerão no sábado (02.03), domingo (03.03) e segunda-feira (04.03). Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pista só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Veja a programação: 28 de fevereiro, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 29 de fevereiro, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 1º de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 2 de março, sábado: Trânsito liberado 3 de março, domingo: Trânsito liberado 4 de março, segunda-feira: Trânsito liberado 5 de março, terça-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 6 de março, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 7 de março, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 8 de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 9 de março, sábado: Trânsito liberado 10 de março, domingo: Trânsito liberado Fonte: Governo MT – MT
Nosso Judiciário inicia trabalhos de 2024 com palestra na Escola Estadual Dione Augusta
O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu início aos trabalhos de 2024, nesta terça-feira (27 de fevereiro), com uma palestra na Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, no bairro CPA 4, em Cuiabá. Mais de 200 alunos do 3º ano do ensino médio participaram da atividade, que proporciona informações sobre direitos e deveres e o funcionamento da Justiça brasileira. Nas palestras, o servidor Neifi Feguri aborda os assuntos com exemplos práticos do cotidiano, como omissão de socorro, embriaguez ao volante, falsificação de documentos, importunação sexual, ciberbullying, crimes ambientais, entre outros, sempre mostrando que a Justiça é gratuita para as pessoas que não têm condições de pagar e podem recorrer à Defensoria Pública. Outro ponto destacado, é que os conflitos, desde os mais simples até os mais complexos, podem ser resolvidos em diversas instâncias, podendo passar por um Juizado, uma Vara, um Tribunal estadual, Superior ou até mesmo chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o conteúdo é repassado também por meio de uma cartilha ilustrada, entregue a cada um dos alunos. O projeto Nosso Judiciário, conduzido pelos servidores Neifi Feguri e Antônio Cegatti, existe desde 2015, já tendo atendido 131 unidades escolares e mais de 30,5 mil estudantes de escolas públicas e privadas. A estudante Alcione Martins, conta que ficou impressionada ao descobrir que existe Justiça gratuita. “A gente sempre acha que tudo é pago. É aquele ditado, né? De graça, só injeção na testa. Mas na parte que ele falou: ‘Quem acha que justiça é de graça?’, a minoria que levantou a mão. Eu, inclusive, não levantei a mão porque, pra mim, era pago. Então, eu me impressionei na parte que ele falou que a gente tinha um direito, era um direito nosso, gratuito, de ter a justiça a nosso favor”. A aluna Jéssica Nascimento também tomou conhecimento do direito à Justiça gratuita graças à palestra proporcionada pelo Nosso Judiciário. “O que eu achei mais interessante foi eles reforçarem tudo sobre os nossos direitos, sobre o Poder Público ajudando quem não tem condições”, disse. A adolescente classifica como importante a informação que recebeu sobre crime cibernético. “É uma coisa que todo mundo sofre no dia-a-dia, independente da situação, querendo ou não. A gente pode não perceber, mas uma coisa ou outra sim está envolvida”. De acordo com o adolescente Gleidson Gonzaga, a palestra levou conteúdos úteis em diversas situações e que merecem ser compartilhados. “Eu acho que quando a gente cita isso aos alunos aqui da escola, a gente já tem um conhecimento mais prolongado. A gente já sabe aonde tudo vai acontecer, como vai acontecer e quando vai acontecer. É um conhecimento que deve ser passado para frente, seja a geração futura ou a geração atual. É um passo importante para os alunos e até mesmo para a sociedade em si”. Na avaliação da diretora da unidade escolar, Telma Cavalcante, o projeto Nosso Judiciário contribui com a escola no papel de informar e conscientizar os estudantes sobre temas relevantes. “É uma palestra muito importante para os alunos conhecerem os direitos e os deveres. Eu acho que o Judiciário, nesse ponto, vem contribuir muito. Nós sabemos que muitos jovens se ocupam de outros tipos de informação, no dia-a-dia, como as redes sociais e, muitas vezes, não se atentam para as coisas que realmente vão fazer diferença na vida deles. Então, a escola é o espaço ideal para isso, para eles conhecerem os direitos, conhecerem as situações em que a Justiça intervém e que eles podem estar garantindo os direitos deles”. O projeto Nosso Judiciário está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao colocar em prática a visão institucional de ser uma justiça inclusiva, garantindo o acesso da sociedade aos serviços prestados, por meio da educação. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra uma quadra de escola repleta de alunos sentados, usando uniforme azul marinho, assistindo à palestra do servidor Neifi Feguri. A foto foi tirada dos fundos da quadra, então, os estudantes estão de costas. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Jaciara abre seletivo para profissionais da área de Fisioterapia; inscrições até 15 de ma
A Comarca de Jaciara (147 km de Cuiabá) publicou no Edital nº 02/2024/DF a abertura de processo seletivo para credenciar pessoas físicas na área de Fisioterapia. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 27 de fevereiro a 15 de março, exclusivamente por meio do PAV (Protocolo Administrativo Virtual), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. O interessado (a) deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Jaciara”, incluindo-se sábados, domingos e feriados. São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Fisioterapia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional, além de apresentar certificado de especialização conforme o edital. De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, sob a presidência do diretor do Foro da Comarca de Jaciara, juiz Pedro Flory Diniz Nogueira. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. A Gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os trabalhos dos (as) profissionais credenciados (as) no que for necessário para o bom desempenho das atividades. CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO E ACESSAR OS ANEXOS PARA A INSCRIÇÃO Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
PF e Gaeco/MT deflagram operação para combater tráfico de drogas
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagraram, nesta quarta-feira, 28/02, a Operação Sierra Hotel. O objetivo é combater o financiamento ao tráfico de drogas e crimes conexos nos estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste/MT nas cidades de Primavera do Leste/MT, Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Guarulhos/SP e Rio de Janeiro/RJ. As apurações identificaram empresas de Primavera do Leste/MT utilizadas na intermediação de negociações suspeitas, com suposto envolvimento de pessoas físicas e jurídicas de diversas partes do país no financiamento de atividades, em princípio, relacionadas com o tráfico de drogas e crimes conexos. As investigações se iniciaram em junho de 2021, com a prisão, na cidade do Rio de Janeiro, de três pessoas em flagrante pelo transporte 470 tabletes de substância análoga à maconha em uma ambulância. Após as referidas prisões foram realizadas diversas atividades investigativas através das quais foi verificada a pertinência e necessidade dos mandados de busca e apreensão cumpridos na data de hoje. Fonte: Ministério Público MT – MT
Agentes públicos e particulares são alvos de Operação do Gaeco
Um grupo criminoso, que teria causado desfalque de quase R$ 1,5 milhão nas contas do Conselho da Comunidade no município de Cáceres, é alvo de 33 ordens judiciais na operação “Clean Jail”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28), pelo Grupo de Atuação Especial contra ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres. De acordo com informações da Unidade Regional do Gaeco de Cáceres, a operação Clean Jail, que em português significa prisão limpa, tem 13 alvos e busca desarticular organização criminosa composta por agentes públicos e particulares voltada para a prática dos delitos de peculato, concussão e lavagem de dinheiro. Conforme apurado até o momento, o grupo criminoso, composto entre outros por policiais penais, apropriou-se indevidamente de valores do Conselho da Comunidade de Cáceres que deveriam ter sido revertidos para pagamento de serviços prestados pelos recuperandos da Cadeia Pública masculina do município ou em melhorias do sistema prisional local. Além disso, os investigados seriam responsáveis por exigir vantagem indevida de presos e seus familiares como contrapartida para concessão de benefícios na execução da pena, em especial para serem selecionados para execução de trabalho interno ou externo. Durante as investigações foi constatado que o grupo criminoso, no período compreendido entre janeiro de 2021 até 30 de abril de 2023, realizou a movimentação de mais de R$ 19 milhões em transações suspeitas. Estão em cumprimento 13 mandados de busca e apreensão na cidade de Cáceres e 13 ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 1,0 milhão. Além disso, foram determinados o afastamento cautelar do exercício da função pública e a proibição de aproximação e acesso nos respectivos órgãos/repartições de sete dos alvos da investigação. Para o cumprimento das medidas, a operação conta com apoio de 38 integrantes do Gaeco de Cuiabá, Sorriso, Barra do Garças, Rondonópolis e Cáceres, policiais Delegacia Especial de Fronteira (Defron), e 32 PMs do 6º Comando Regional de Cáceres e Força Tática. Fonte: Ministério Público MT – MT