Seciteci está com inscrições abertas para cursos técnicos e profissionalizantes em quatro municípios de MT
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci) está com inscrições abertas para cursos técnicos e profissionalizantes nas cidades de Matupá, Rondonópolis, Água Boa e Juara. As oportunidades visam proporcionar qualificação profissional de nível técnico em paralelo ao Ensino Médio, com um programa que se estende por três anos, e formação profissionalizante, com duração variando entre 4 semanas e 2 meses. Os interessados devem procurar as unidades indicadas munidos de RG, CPF e comprovante de endereço. Em Matupá, a Escola Técnica Estadual possui vagas para as turmas vespertinas de Logística e Agricultura. A matrícula pode ser feita na unidade parceira, Escola Jardim das Flores, até esta quinta-feira (29.02). Conforme o coordenador de Integração da Escola Técnica de Matupá, Valentin Pazini, a oferta educacional busca preparar os alunos de forma abrangente para atender às demandas do mercado de trabalho, contribuindo significativamente para suas oportunidades de emprego e progressão profissional. Em Rondonópolis, a Escola Técnica Estadual tem vagas disponíveis para o curso de Robótica. A seleção dos interessados seguirá a ordem de inscrição, levando em conta a disponibilidade de vagas, com prioridade concedida aos candidatos que não tenham frequentado a Escola de Rondonópolis nos últimos seis meses. O início das aulas está agendado para o dia 11/03. Já em Água Boa as matrículas e inscrições seguem o processo seletivo da Escola Estadual Militar Tiradentes. Ao longo do ano, os cursos também serão ofertados na Escola Estadual Antonio Gröhs. Atualmente, as vagas disponíveis são para o curso de Técnico em Administração. “Sabemos que a procura por profissionais está maior no país todo e em Água Boa não é diferente. A grande dificuldade em preencher as vagas se deve à falta de qualificação do candidato. Nesse sentido, a Seciteci, através das escolas técnicas e profissionais, visa contribuir com o preenchimento dessas vagas de emprego”, avaliou o coordenador de Integração da Escola Técnica Estadual de Água Boa, Higor Angelo dos Santos. Também há vagas disponíveis no município de Juara, para os cursos de Logística e Administração, no período vespertino. Embora ainda não haja uma data definida para o início das aulas, os interessados em participar podem procurar a secretaria da Escola Estadual Oscar Soares para obter mais informações sobre os cursos. Qualificação Profissional Em 2024, a Seciteci disponibilizou 17 cursos técnicos e profissionalizantes em 15 municípios de Mato Grosso. Foram formadas 49 turmas para cursos escolhidos com base nos indicadores socioeconômicos de cada cidade. A iniciativa visa promover uma qualificação profissional aos estudantes em uma área que já possua demanda de trabalho na sua região. Além do diploma de curso técnico, os alunos terão acesso a certificações intermediárias ao longo do programa. Os documentos são concedidos anualmente, proporcionando aos alunos a oportunidade de apresentar suas habilidades e conhecimentos às empresas de forma progressiva ao longo do curso. A Seciteci, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), tem a expectativa de ofertar até 2027 um total de 6.720 vagas para cursos técnicos, levando em consideração o progresso das turmas no Ensino Médio. Fonte: Governo MT – MT
Pesca em rios de divisa em Mato Grosso está liberada a partir desta quinta-feira (29)
Está liberada, a partir desta quinta-feira (29.02), a atividade de pesca nos rios que fazem a divisa de Mato Grosso com outros estados, encerrando oficialmente o período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que, para a pesca, é necessário atenção à legislação ambiental vigente. Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam na característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o Rio Piquiri, na Bacia do Paraguai, que faz a divisa do Estado com Mato Grosso do Sul; o Rio Araguaia, na Bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiá,s e, na Bacia Amazônica, o trecho do Rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará. Nos rios de divisa, em que uma margem fica no Estado e a outra no território vizinho, a pesca do lado de Mato Grosso segue as regras estabelecidas pela Lei estadual n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. Em vigor desde 1° de janeiro de 2024, o objetivo da lei é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado. Agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e das Polícias Militar e Civil estão em campo fiscalizando a pesca ilegal e realizando o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores sobre as novas regras. Os estabelecimentos comerciais também estão sendo vistoriados para verificar se o estoque está adequado à legislação atual. Conforme o Decreto n. 677/2024, que regulamenta a nova Lei, a pesca em Mato Grosso está liberada com restrições. Em todo o Estado estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Confira aqui a íntegra do Decreto n. 677/2024. Mayke Toscano Unidades de Conservação A Sema-MT alerta que, nas Unidades de Conservação (UCs) da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município. Canal de denúncia A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui). Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça abre processo seletivo para estágio de nível médio e superior em 15 cursos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu processo seletivo para seleção de estagiários de nível médio e nível superior para atuação na sede do TJMT e nas comarcas. Podem participar estudantes matriculados a partir do 1º ano do Ensino Médio regular ou EJA, com idade mínima de 16 anos completos, e estudantes de 15 cursos de graduação matriculados a partir do 2º semestre e do 3º semestre, no caso do curso de Direito, distante seis meses do término do curso. Os cursos com vagas e cadastro de reserva no seletivo são: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Serviço Social, Tecnologia da Informação e Tecnologia em Gestão de Eventos e Cerimonial. O valor da bolsa auxílio mensal é de R$ 1.040,00 para nível médio e R$ 1.300,00 para nível superior, acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 217,80. A carga horária de trabalho é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. As inscrições podem ser feitas a partir dessa sexta-feira (1º de março) até às 12h (horário de Brasília) do dia 15 de março, incluindo sábados, domingos e feriados. O endereço para a inscrição é o https://pp.ciee.org.br/vitrine/processos-seletivos/publico. Para realizar a inscrição no processo seletivo, o candidato ou a candidata deverá acessar o link, abaixo do título “Filtre sua pesquisa”, clicar em “Status do processo”, selecionar “Inscrições Abertas”, localizar na lista o logotipo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – EDITAL 01/2024 e clicar em “Ver detalhes”. Na próxima página, há o botão “Inscreva-se”. Ao término da inscrição, o candidato ou a candidata já estará apto a iniciar a prova on-line. A prova pode ser realizada no mesmo período das inscrições, isto é, do dia 1º ao dia 15 de março até às 12h no horário de Brasília. Após realizar a inscrição com os dados corretamente preenchidos, o candidato ou a candidata deve acessar o mesmo site do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), clicar em “Acessar” (fazer o login com a sua conta do CIEE) e no seu perfil clicar em “Meus Processos”, localizar este processo seletivo, clicar em “Opções” e em seguida, em “Fazer a prova”. As provas serão compostas de 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada uma, sendo apenas uma correta. O conteúdo programático da prova de nível médio prevê 10 questões de Português, 5 de Conhecimentos Gerais (Meio Ambiente, História e Geografia) e 5 de Informática. Já a prova para nível superior será composta por 10 questões de Português, 5 questões de Informática e 5 de Conhecimentos Gerais (Atualidades, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Política, Economia, História e Geografia). Dúvidas ou dificuldades durante o período de inscrições podem ser sanadas pelo e-mail [email protected]. No e-mail deverá constar o nome do Processo Seletivo Público, nome completo do candidato e CPF, relato do erro que está ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresentado. O atendimento estará disponível em dias úteis das 8h às 17h, com prazo final de atendimento às 12h do dia útil anterior ao término das inscrições. Acesse neste link o edital completo com todos os detalhes do seletivo. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Pesca em rios de divisa em Mato Grosso está liberada a partir desta quinta-feira (28)
Está liberada, a partir desta quinta-feira (29.02), a atividade de pesca nos rios que fazem a divisa de Mato Grosso com outros estados, encerrando oficialmente o período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que, para a pesca, é necessário atenção à legislação ambiental vigente. Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam na característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o Rio Piquiri, na Bacia do Paraguai, que faz a divisa do Estado com Mato Grosso do Sul; o Rio Araguaia, na Bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiá,s e, na Bacia Amazônica, o trecho do Rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará. Nos rios de divisa, em que uma margem fica no Estado e a outra no território vizinho, a pesca do lado de Mato Grosso segue as regras estabelecidas pela Lei estadual n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. Em vigor desde 1° de janeiro de 2024, o objetivo da lei é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado. Agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e das Polícias Militar e Civil estão em campo fiscalizando a pesca ilegal e realizando o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores sobre as novas regras. Os estabelecimentos comerciais também estão sendo vistoriados para verificar se o estoque está adequado à legislação atual. Conforme o Decreto n. 677/2024, que regulamenta a nova Lei, a pesca em Mato Grosso está liberada com restrições. Em todo o Estado estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Confira aqui a íntegra do Decreto n. 677/2024. Mayke Toscano Unidades de Conservação A Sema-MT alerta que, nas Unidades de Conservação (UCs) da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município. Canal de denúncia A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui). Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário expande Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial em Rondonópolis
A justiça de Mato Grosso expandiu o projeto piloto do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). O sistema começou a ser usado na 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, onde atua a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues. Nesta quinta-feira (29), durante o programa Corregedoria Participativa, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, registrou a ampliação do sistema no Estado. Com isso, 2.210 apenados(as) e investigados(as) em cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sendo 1.927 homens e 283 mulheres, de Rondonópolis poderão ser apresentar virtualmente à Vara de Execuções Penais. “Estima-se uma redução de até 70% do tempo gasto pelos servidores nos atendimentos deles na unidade. Tempo que poderá ser revertido em favor da qualificação dos servidores e melhoria na efetividade da prestação de serviços”, explicou a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues. A adesão ao Saref é facultativa, ou seja, o apenado pode optar ou não por essa alternativa. “O principal benefício é para o reeducando, pois ele economiza tempo e recursos, não precisará se ausentar no trabalho para comparecer em juízo, e nem faltar ao comparecimento caso não tenha meios para vir até o Fórum. Ele estando na comarca poderá fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, disse. A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo, na comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos. O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023. Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais. A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o local. A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) começou a testar a ferramenta, na comarca de Criciúma e o Conselho Nacional de Justiça estuda a expansão para uso por outros tribunais. “Este projeto nasceu no contexto dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, quando se tornou crucial encontrar maneiras seguras de manter as apresentações periódicas dos apenados. A ferramenta provou ser segura e eficaz e agora a testamos em um ambiente controlado e sob condições normais. Estamos comprometidos em avaliar o impacto deste projeto-piloto, aprimorá-lo e compartilhar nossas experiências”, informou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva. A ação faz parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa que desde segunda-feira (26) é realizado no município com diversas atividades voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional. O que muda – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS). Para se habilitar à apresentação remota, é necessário comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal. Com o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo Saref. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança. A experiência do TJDFT – O Saref foi desenvolvido pelo TJDFT a partir da necessidade de fiscalizar o cumprimento das penas alternativas em meio à pandemia de covid-19, que restringiu aglomerações e suspendeu a apresentação bimestral obrigatória. Da forma como as apresentações ocorriam – presencialmente em datas específicas –, havia dias em que mais de 4 mil pessoas compareciam ao Fórum. A aglomeração ocasionava tumultos nas imediações do Fórum, formação de longas filas e riscos de desentendimento entre as pessoas, gerando insegurança ao comércio local. Justiça 4.0 – O projeto de expansão do Saref integra a carteira do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ, PNUD e Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, posa em frente ao balcão de atendimento do Saref. Ao fundo aparece um vidro preto e um cartaz com QR Code o qual pode ser usado para acessar ao Saref. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, usa uma camisa clara, e sorri para a foto. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Indea reúne médicos veterinários e agentes fiscais para capacitação sobre defesa sanitária animal
Começa nesta quinta-feira (29.02), em Cuiabá, o II Encontro de Reuniões Regionalizadas da Defesa Sanitária Animal, promovido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). O evento reúne cerca de 80 médicos veterinários e agentes fiscais que compõem o quadro de servidores do órgão na Capital e visa levar as mais recentes atualizações administrativas e técnicas na área de defesa sanitária animal. O encontro, organizado pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (CDSA), é realizado no auditório da Associação dos Criadores de Suínos do Estado (Acrismat), no Centro Político Administrativo e segue até sexta-feira (01.03). Além de palestras, o evento também terá aula prática, nesta sexta-feira (01), exclusiva para médicos veterinários. A capacitação será na área de anatomopatologia, ministrada por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na sede da Estancia Bahia Leiloes, na BR-364, KM 395. O objetivo é visa preparar os veterinários para realizarem a coleta de material do animal em processo de investigação de doença dentro do padrões necessários para análise no laboratório da Universidade. “Atualmente, os nossos médicos veterinários já são treinados para a coleta de material com destino ao laboratório do Mapa, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, e esse treinamento vem para ser uma nova sistemática de diagnóstico diferencial de análises clinicas de animais, para chegar a um diagnóstico conclusivo para o produtor rural”, explica o coordenador da CDSA do Indea, João Marcelo Néspoli. Além de Cuiabá, o II Encontro de Reuniões Regionalizadas da Defesa Sanitária Animal percorrerá ainda seis cidades: Sinop, Cáceres, Juína, Primavera do Leste, Água Boa e Colíder. Nessas cidades, serão capacitados mais 350 profissionais, entre médicos veterinários e agentes fiscais. Fonte: Governo MT – MT
Seduc torna obrigatório uso do uniforme escolar na rede estadual
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (29.02), a portaria que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares por estudantes da rede estadual de ensino. A partir de agora, eles só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado. A medida visa padronizar o vestuário dos estudantes, garantindo igualdade de acesso e contribuindo para um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro. Do kit entregue pelo Estado aos estudantes, só não será exigido o uso obrigatório do tênis, que pode ser substituído por outro calçado fechado. No início do ano letivo, a Seduc entregou um kit de uniforme para cada estudante da rede estadual. Aos alunos do ensino fundamental, foram destinadas duas camisetas, duas bermudas, uma jaqueta moletom, uma calça moletom, dois pares de meias e um par de tênis. E, aos estudantes do ensino médio, além desses itens, também foram entregues uma calça jeans e dois pares de meias pretas. Os estudantes do Sistema Prisional receberam duas camisetas brancas. A portaria reforça a responsabilidade das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e das escolas quanto ao armazenamento e distribuição do kit aos estudantes. Também compete à DRE a orientação, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrição. Já o gestor da escola é quem deve manter o controle de entrega devidamente assinado pelos pais ou responsáveis e alunos. A portaria também estabelece regras para a conservação e responsabilidade dos uniformes e ressalta a importância da colaboração dos responsáveis legais dos alunos nesse processo. Eles deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos. Além disso, prevê a possibilidade de estudantes, por motivos religiosos, solicitarem autorização para adaptar as peças do uniforme. A iniciativa visa respeitar a diversidade cultural e religiosa dos estudantes e promover um ambiente escolar inclusivo e acolhedor. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o Governo do Estado investiu R$ 100 milhões na aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2024, o que demonstra o compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes. “O Estado garante uma educação de qualidade e igualdade de condições para todos os estudantes, conforme estabelece o Plano Educação 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032”, concluiu Alan. A portaria da Seduc está em acordo com o projeto de lei encaminhado, nessa quarta-feira (28.02), pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa, também com o objetivo de padronizar as regras para o uso dos uniformes escolares da rede estadual de ensino. Acesse abaixo a portaria na íntegra Fonte: Governo MT – MT
Sefaz adota taxa Selic como índice para correção de valores pagos em atraso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) alterou a forma de cobrança dos acréscimos legais nos pagamentos dos débitos fiscais e tributários em atraso. A partir desta sexta-feira (1º.02), os valores vencidos não serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de 1% serão substituídos pela variação mensal da taxa Selic. A mudança do indexador foi publicada nessa quarta-feira (28.02) no Diário Oficial. O Decreto 762 regulamenta a Lei 12.358, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação no Sistema Tributário Estadual dos mesmos índices definidos pela União para atualização monetária e juros de mora. De acordo com a Sefaz, a nova regra será aplicada em valores referentes a impostos, taxas, fundos ou quaisquer outros geridos pelos sistemas Conta Corrente Fiscal (CCF) e IPVA, ambos da secretaria. Débitos inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles negociados por meio dos programas de recuperação de créditos, também estarão sujeitos à atualização pela taxa Selic. O percentual a ser utilizado será calculado usando a variação mensal entre a data de vencimento e a data de pagamento. As taxas aplicáveis a cada período serão publicadas mensalmente pela Sefaz, a partir de março. É importante ressaltar que o novo cálculo será definido pela data de pagamento e não pela data de vencimento do débito. Portanto, os documentos de arrecadação emitidos a partir de março, referentes a débitos vencidos, já terão os acréscimos calculados pela taxa Selic. Em relação aos parcelamentos, apenas o saldo do débito será atualizado. A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, utilizada como referência para diversas operações financeiras no Brasil. Calculada pelo Banco Central, ela representa a média ponderada dos juros praticados em empréstimos entre instituições financeiras. Fonte: Governo MT – MT