Sema formaliza acordo com Governo Federal para modernizar gestão dos recursos hídricos de MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) formalizou junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) um acordo para o fortalecimento e a modernização da gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso. O órgão ambiental, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), enviou para o Governo Federal o seu plano de ações para aperfeiçoar tanto as políticas de recursos hídricos como as de saneamento e de segurança de barragens. A implementação das ações será viabilizada através do Pacto pela Governança da Água, uma ação da ANA que objetiva fortalecer a relação da União com os Estados e o Distrito Federal. Conforme o superintendente de Recursos Hídricos da Sema-MT, Luiz Noquelli, as ações pactuadas fazem parte de um conjunto de acordos que a ANA já desenvolve com o Estado de Mato Grosso. De acordo com a nota técnica enviada, o plano de ações de Mato Grosso está concentrado em 12 frentes de atuação, sendo seis para a gestão dos recursos hídricos, três para saneamento e outras três para a segurança de barragens. Entre as medidas planejadas pelo órgão ambiental estão a cooperação entre Brasil, Bolívia e Paraguai para a conservação, desenvolvimento sustentável e gestão integrada na Bacia do Alto Paraguai, e a adesão a plataformas digitais de monitoramento e gestão nacional de recursos hídricos. Confira a íntegra do plano enviado. Fonte: Governo MT – MT
Inscrições para SER Família CNH Social começam no dia 11 de março
O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quinta-feira (29.02), o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. O decreto será publicado hoje. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O governador Mauro Mendes destacou que serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa. “A população de baixa renda inscrita no CAD Único poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo. A pessoa vai acessar este sistema e ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para a emissão da carteira”, afirmou o governador Mauro Mendes. A primeira-dama Virginia Mendes explicou que a estimativa é atender 10 mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal. “O Ser Família CNH Social também irá ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. Essa iniciativa vai contribuir para que essas pessoas possam ter um salário melhor e assim ajudar as suas famílias”, ressaltou a primeira-dama. Além de estar inscrito no CAD Único, é exigido que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever e more em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH. A avaliação dos inscritos e seleção dos beneficiários serão feitas pela Setasc. A lista dos candidatos será encaminhada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento. O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Cláudio Ferreira. Taxas gratuitas Os beneficiados com o programa não pagarão as seguintes despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH: exame de aptidão física e mental ou junta médica; exame de avaliação psicológica; exame teórico, reexame teórico; exame prático de direção veicular; reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário. Fonte: Governo MT – MT
DataJud e Prêmio CNJ de Qualidade inauguram Plantão Tira-Dúvidas de 2024
Atenção servidoras e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso! Nesta quinta-feira (29 de fevereiro), às 14h, será realizado o primeiro Plantão Tira-Dúvidas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) deste ano. O encontro virtual ocorrerá pela plataforma Microsot Teams e debaterá os temas: Painel DataJud Compliance e o Prêmio CNJ de Qualidade – 2024. O Plantão Tira-Dúvidas e o DataJud são as soluções ofertadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para que magistrados(as) e servidores(as) melhorem a performance e, consequentemente, o Poder Judiciário de Mato Grosso conquiste o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme antecipado pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, durante o webinário Prêmio CNJ de Qualidade – 2024 promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), na última sexta-feira (23/02). “O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, pontuou que a Justiça de Mato Grosso há quatro anos ostenta o Selo Ouro, mas ainda falta a cereja do bolo, que é o Selo Diamante”, contextualizou. “Em 2024, quando o Tribunal completa 150 anos, temos grande chance de conquistá-lo. E nossa maior oportunidade está na melhoria dos eixos Produtividade, que pode ser acompanhada pelo Painel do DataJud Compliance, e no eixo Dados e Tecnologia, com a qualificação de dados”, completou. “Nesta retomada dos Plantões Tira-Dúvidas vamos falar sobre a qualificações de dados, vamos mostrar o novo Painel DataJud Compliance, que traz informações sobre quais dados a unidade judiciária precisa qualificar. Também vamos trazer exemplos práticos, como no caso de existir um documento da parte que não é válido no processo, vamos mostrar no Processo Judicial Eletrônico, o PJe, como fazer para arrumar, ou qual impacto podemos ter quando se lança o movimento errado. Além disso, abordaremos o Prêmio CNJ de Qualidade 2024 em si”, explicou a diretora do Dapi, Renata Bueno, que será uma das facilitadoras do Tira-dúvidas. Plantão Tira-Dúvidas – O plantão irá ocorrer a cada 15 dias, de forma virtual, o que facilita o acesso do maior número de pessoas das comarcas do interior. A cada edição o tema é voltado para público-alvo específico, mas aberto à participação de todos os servidores e servidoras que demostrarem interesse em participar. Essa é uma iniciativa do Laboratório de Fluxo do PJe, vinculado ao Dapi, para auxílio na execução de procedimentos e rotinas de secretaria/gabinete que visam à padronização e uniformização do processo de trabalho, além da troca de experiência entre os participantes. No hotsite do Plantão Tira-Dúvidas estão disponíveis os conteúdos e gravações dos encontros anteriores. Clique neste link para acessar o Hotsite. Além disso, o Dapi criou o canal Plantão Tira-Dúvidas na plataforma Microsot Teams para que servidoras e servidores possam conversar diretamente com a equipe do departamento e tirar suas dúvidas. Dapi-Plantão Tira-dúvidas Prêmio 2024. Informações, dúvidas e sugestões de temas para o Plantão podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected] . Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar abre inscrição para primeira edição da corrida 4º Bravo Night Run
A Polícia Militar abriu inscrição para a primeira edição da corrida 4º Bravo Night Run, que acontece no dia 4 de maio, às 19 horas, com largada e chegada na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar, localizada na Avenida Filinto Muller, 7801, em Várzea Grande. Os trajetos serão de cinco e dez quilômetros para o público geral e segurança pública. O primeiro colocado no percurso de 5km receberá R$ 1 mil, em segundo lugar R$ 700 e terceiro R$ 500. Já na categoria de dez quilômetros, o valor do prêmio é de R$ 1,5 mil para o primeiro lugar, R$ 1,100 mil para o segundo e por fim R$ 800 ao terceiro. Todos receberão troféu. As inscrições estão sendo realizadas pelo site www.morro- mt.com.br, pelo valor de R$ 90 e serão encerradas dez dias antes do sábado marcado para a realização da prova, ou em data anterior a esta, caso seja atingido o limite técnico de mil participantes. Os inscritos deverão estar no local de largada com pelo menos 30 minutos de antecedência quando serão dadas as instruções finais. Todos os regularmente inscritos que cruzarem a linha de chegada de forma legal e dentro do limite de tempo estipulado, e sem o descumprimento do regulamento, receberão medalhas de conclusão do evento. Clique no site aqui para mais informações. Fonte: Governo MT – MT
Policiais militares salvam recém-nascido engasgado em Várzea Grande
Um bebê recém-nascido, de duas semanas, teve a sua vida salva por policiais militares, após se engasgar com leite materno, na madrugada desta quinta-feira (29.02), por uma equipe do Batalhão Ambiental, em Várzea Grande. Os militares que estavam de plantão na sede da 1ª Companhia do Batalhão Ambiental, foram surpreendidos por um casal em um veículo, por volta de 01h da madrugada. Os pais saíram do veículo e pediram socorro aos policiais, pois o seu filho havia se engasgado com leite materno e estava desacordado. Imediatamente, o cabo Giancarlo Boaventura e o segundo-sargento Anderson Welchen se aproximaram e pegaram o bebê no colo, iniciando o procedimento das manobras de Heimlich para a reanimação do recém-nascido. Ao mesmo tempo foi realizado contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que deu orientações aos policiais, enquanto se deslocavam à sede da 1ª Cia de PM. Após alguns movimentos da manobra, o bebê desengasgou e se reanimou. Os socorristas do Samu foram até o local e constataram que o recém-nascido já respirava normalmente. Os pais da criança receberam orientações médicas, agradeceram aos policiais e retornaram para casa com o bebê em segurança. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está liberado em meia pista para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. A pista permanecerá aberta até as 09h desta sexta-feira (01.02), quando está programada outra interdição para realização de serviços emergenciais. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Operação prende reeducandos que descumpriram regras do semiaberto
Quarenta reeducandos que descumpriram regras do regime semiaberto de cumprimento de pena no município de Lucas do Rio Verde (a 333km de Cuiabá) são alvos, nesta quinta-feira (29), da Operação Regresso, realizada pelas Promotorias Criminais da cidade. A ação integrada conta com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Guarda Municipal. Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde. Segundo o MPMT, os alvos não cumpriram as condições estabelecidas pela Justiça para o cumprimento do regime semiaberto, dentre as quais o monitoramento com a utilização de tornozeleira eletrônica, o dever de permanecer recolhido na sua residência durante o período das 19h às 6 horas de segunda a sexta-feira e integralmente nos finais de semana e feriados, bem como proibição de frequentar bares, casa de jogos, botequins, prostíbulos e outros lugares onde haja ampla difusão e consumo de bebidas alcoólicas e drogas, dentre outras condições. Somente neste ano, a Promotoria Criminal de Lucas do Rio Verde já efetuou mais de 80 pedidos de regressão cautelar de cumprimento de pena. “O reeducando que progrediu do regime fechado para o semiaberto precisa entender que ainda está cumprindo pena a ele estabelecida em sentença. As condições e regras do regime aberto e semiaberto já são demasiadamente brandas, e exige-se um mínimo de responsabilidade pelo condenado”, defendem os promotores. Destacam ainda que “o fato do reeducando descumprir reiteradamente as condições e regras estabelecidas, denota que ele ainda não está apto a retornar ao convívio em sociedade. Ações integradas como a presente reafirmam o compromisso de todos os órgãos envolvidos com a segurança da comunidade”. O que diz a Lei: Conforme disposto no artigo 33 do Código Penal, a pena privativa de liberdade pode ser cumprida em regime aberto, semiaberto ou fechado. O regime em que o condenado vai iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade é estabelecido pelo Juiz na sentença e vai depender, em regra, da quantidade de anos de prisão que foi fixada na condenação. No Brasil, as penas privativas de liberdade são executadas em forma progressiva. Ou seja, de acordo com o mérito do condenado e o cumprimento de determinado período da pena, ele poderá passar de um regime mais rigoroso para um mais brando ao longo da execução da pena, observados os critérios legais. Contudo, a legislação também prevê hipóteses de regressão de regime, em que o reeducando é transferido para um regime mais severo daquele em que se encontra, principalmente diante dos descumprimentos das condições e regras estabelecidas. O artigo 91 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) estabelece que o condenado que se encontra em regime semiaberto deve cumprir a pena em uma Colônia Agrícola, Industrial ou similar. No entanto, tendo em vista a inexistência de estabelecimento penal adequado no Estado de Mato Grosso, em Lucas do Rio Verde/MT os reeducandos em regime semiaberto cumprem a pena em liberdade, mediante algumas condições estabelecidas pela Justiça. Foto: Prefeitura Municipal. Fonte: Ministério Público MT – MT
Empaer e Seplag realizam leilão online e presencial para venda imóvel rural
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), promove no dia 25 de março, às 9h, leilão para a venda de um imóvel rural, localizado no município de Novo Horizonte do Norte. Os interessados podem dar lance de forma online ou presencial. A alienação de imóveis públicos integra o programa de desmobilização de ativos imobiliários, e visa conferir melhor aproveitamento, evitando perdas e prejuízos à administração pública. A receita proveniente da alienação dos imóveis será destinada a novos investimentos no setor público. “Esta ação tem como objetivo o melhor o uso dos bens públicos, atendendo, assim, o bom andamento da administração estadual. Quando esses imóveis já não atendem às demandas, estão em desuso, o objetivo é convertê-los em recursos financeiros para aplicar em benefício da sociedade”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra. O imóvel é de propriedade da Empaer e tem 60,5 hectares, com característica predominante para a pecuária. O leilão acontecerá de forma online e presencial, e será vendido pelo maior lance, a partir de R$ 3 milhões. O valor arrecadado será investido em ações e projetos da Empaer voltados à agricultura familiar. A presidente da Empaer, Flávia Almeida, destaca a importância que o leilão proporcionará para a realização dos projetos que se encontram em fase de execução na agricultura familiar do estado. “Além de representar transparência, a realização do leilão do imóvel rural em desuso será uma oportunidade de potencializarmos ações que integram o escopo da gestão por resultados que estamos trilhando. A modernização na assistência técnica e extensão rural é necessária e estamos prontos para subsidiá-los, porque sabemos que isso chega ao pequeno produtor com o emprego de mais tecnologia, especialidade e, principalmente, com resultados. A Empaer está virando a chave na dinâmica dos trabalhos desenvolvidos e certamente vamos agregar ainda mais valor à produção da agricultura familiar”, ressalta a presidente. Os interessados devem se cadastrar no site da empresa credenciada para conduzir o leilão Álvaro Antônio Leilões, no link www.alvaroantonioleiloes.com.br. Quem optar por participar de forma presencial deve comparecer ao Centro de Convenções do Arinos Hotel, localizado na Rua São Geraldo, nº 330-S, Centro, em Juara. Demais dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (65) 3365-9885 e 99287-9838. Clique aqui e confira o edital completo. Parceria A realização do Leilão se dá por meio da Portaria Conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) nº 038/2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de abril de 2023, instituindo a força-tarefa para a alienação de bens imóveis urbanos e rurais da Empaer, mediante leilão eletrônico. Cabendo à Seplag disponibilizar os serviços de leiloeiro, planejar e fiscalizar o certame. Fonte: Governo MT – MT