Executivos chineses conhecem estrutura de Mato Grosso para investimento em indústria
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apresentou as potencialidades de Mato Grosso, nesta segunda-feira (04.03), a dois executivos da empresa chinesa Anhui Guangxin Agrochemical CO, que vieram prospectar a construção de uma indústria química no Estado. Na reunião, a equipe técnica da Sedec e os executivos chineses discutiram incentivos fiscais, oferta de mão de obra e a infraestrutura necessária para o aporte de cerca de 100 milhões de dólares que a gigante chinesa pretende investir no país. Conforme o gerente do departamento de vendas Juny Yang, a empresa chinesa iniciou as atividades em 1993 e atua no segmento de agroquímicos, como fungidas, herbicidas e inseticidas, desde a matéria-prima até a revenda. Em 2022 a empresa faturou, aproximadamente, 20 bilhões de yuans, cerca de 2,7 bilhões de dólares. O gerente destacou que cerca de 70% dos produtos produzidos pela empresa são exportados, e que a América do Sul é um dos principais mercados da empresa. Ainda segundo ele, dentre os países com negociações está o Brasil, com quem a chinesa comercializou cerca de R$ 5 bilhões. Juny Yang e o gerente geral Frank Chang apontaram que, para a construção da indústria em Mato Grosso, é necessário ter água, meios de transporte, energia e gás natural. Além disso, a empresa será sediada numa área de 200 hectares, sendo 80 hectares para armazenagem e outros 120 hectares para produção e área para organização. O secretário César Miranda afirmou que Mato Grosso atende todas as necessidades da indústria chinesa. Ele explicou que o gasoduto em Mato Grosso vem da Bolívia até Cuiabá, com ramal para a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres. Além disso, citou que o Estado é autossuficiente em energia elétrica, sendo exportador, que as indústrias locais utilizam biomassa para aquecer suas caldeiras, não mais carvão, e que o Estado tem muita água. “Mato Grosso tem uma posição privilegiada na América do Sul. Instalados aqui eles terão logística para atender Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Pará e Tocantins, que são estados da grande fronteira agrícola brasileira, e que são os clientes da indústria. Por ser o maior produtor agropecuário do país, Mato Grosso também será um dos principais clientes”, destacou o secretário. O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, falou sobre a política de incentivos fiscais que têm descontos de ICMS em operações entre os estados brasileiros e para fora do país, com renúncia fiscal de até 90%, dependendo do enquadramento da indústria. Outro ponto importante é que há isenção total em tudo o que for produzido dentro da ZPE em Cáceres. Questionado pelos empresários chineses sobre a mão de obra no Estado, considerando que na primeira fase da indústria serão empregadas de 50 a 100 pessoas, o secretário César Miranda ressaltou que o Governo tem adotado mecanismos para garantir a oferta de mão de obra qualificada. “Esse é um dos desafios das indústrias atualmente e o Governo do Estado tem trabalhado conjuntamente com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para qualificar mão de obra e empregá-los. Mato Grosso é um dos estados que mais emprega no Brasil e tem a segunda menor taxa de desemprego”, afirmou. Também participaram da reunião o superintendente de Programas de Incentivo, Adoniram Magalhães, o coordenador do Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso, Vinicius Hideki e a coordenadora da Comércio Exterior, Julia Assis. Após a agenda na Sedec, os executivos chineses também vão se reunir com os prefeitos de Nova Mutum e Rondonópolis, municípios que despertaram o interesse dos asiáticos para uma possível implantação da indústria. Fonte: Governo MT – MT
Desembargador José Luiz Leite Lindote participa do 1º Encontro de Saúde e e Controle Externo
O desembargador Jose Luiz Leite Lindote representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado na manhã desta segunda-feira (04 de março), na Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu secretários de saúde e servidores de 93 municípios mato-grossenses; secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; conselheiros de contas de diversos estados do país, conselheiros de contas, entre outras autoridades, para debater políticas públicas no setor. “Em nome do Tribunal de Justiça, eu gostaria de parabenizar o conselheiro Guilherme Maluf e o conselheiro Sérgio Ricardo pela realização deste evento, que trará debate, troca de ideias, a experiência dos palestrantes de nível nacional e local e, acima de tudo, o que eu vejo como o principal objetivo de tudo isso, que é um melhor atendimento à população, é uma prestação visando aperfeiçoar, garantir uma prestação mais célere e efetiva àqueles que precisam da prestação de serviços do SUS”, afirmou o desembargador José Lindote, na abertura do Encontro. O magistrado destacou ainda sua experiência à frente da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande – Vara da Saúde. “Eu tive a grata satisfação de, nos últimos quatro anos, trabalhar muito próximo do SUS e pude ver que não tem como mensurar a grandeza do SUS para atender a população e ele precisa de soluções práticas para que as coisas aconteçam e não fiquem na esfera burocrática. Então, esse evento é de suma importância para dar mais efetividade a essa equação: o direito da população à saúde e o dever do Poder Público de prestar esse atendimento. E o grande beneficiário que a gente espera de tudo isso é que seja a sociedade brasileira e mato-grossense, principalmente os mais carentes”, disse. O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, responsável pela organização do Encontro de Saúde e Controle Externo, enfatizou aos participantes a importância desse trabalho segmentado. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é o pioneiro na implantação das comissões permanentes. Sabemos que controle tardio é descontrole. Por essa razão, as comissões permanentes, como órgãos colegiados, técnicos, cultivos e deliberativos atuantes ao nível de decisão estratégica do Tribunal, têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão mato-grossense”. O conselheiro explicou ainda que a Comissão “busca identificar a direcionalidade da política de saúde, seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os problemas, projetos, ações e atividades governamentais, que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento das metodologias para fiscalização das políticas públicas”. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida ressaltou o desejo de que o Encontro seja um momento produtivo para os gestores da Saúde Pública. “Que esse seja um encontro de trabalho porque, quando a gente se pergunta quais são os problemas da saúde no Brasil, pensamos em gestão ineficiente, pouco dinheiro, longas filas de espera, superlotação de hospitais, falta de leitos, desigualdade na distribuição de medicamentos, falta de médicos nas várias especialidades, aumento de demandas relacionadas à saúde mental, envelhecimento da população”, asseverou. O 1º Encontro de Saúde e Controle Externo contou ainda com palestra magna “Saúde Digital – realidade e perspectiva, proferida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior. Até terça-feira (05 de março) a programação segue com palestras e painéis com temas como: regionalização da saúde, planejamento e aquisição de medicamentos, Terceiro Setor nos serviços públicos de saúde, experiências exitosas dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde, cobertura vacinal, entre outros. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador José Luiz Leite Lindote fala ao microfone, sentado à mesa de autoridades do Encontro de Saúde e Controle Externo, no auditório da Escola Superior do TCE-MT. O magistrado é um senhor de pele branca, olhos escuros, cabelo grisalho, usando camisa cinza, gravata listrada azul e cinza e terno cinza escuro. Segunda imagem: Auditório da Escola Superior de Contas lotado de pessoas sentadas, acompanhando o evento. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Curso de atualização de agente de trânsito está com inscrições abertas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está com inscrições abertas para a primeira turma do Curso de Atualização de Agente de Trânsito até sexta-feira (08.03). As aulas serão realizadas na modalidade de ensino à distância, durante todo o mês de abril, no site da Escola Pública de Trânsito. A capacitação é obrigatória. Foram disponibilizadas 300 vagas, das quais 250 são destinadas aos policiais militares, 25 aos servidores do Detran-MT e 25 aos servidores dos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Caso haja vagas remanescentes, elas poderão ser preenchidas por servidores pertencentes aos órgãos e entidades do SNT localizados nas demais unidades da federação. “A eficácia das ações de fiscalização de trânsito passa, necessariamente, pelo investimento na qualificação dos agentes de segurança viária”, destacou a coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas. No decorrer do ano de 2024 serão disponibilizadas 1.800 vagas, distribuídas em seis turmas ao longo dos meses de abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro. A oferta do curso neste formato pela Escola Pública de Trânsito ocorre mediante colaboração com a Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, com o propósito de atualizar a formação dos agentes de segurança viária, para que estejam aptos ao exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Além dessa capacitação, está em andamento a turma especial do Curso de Formação de Agente de Trânsito e a turma especial do Curso de Atualização de Agente de Trânsito, em colaboração com a Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa da Polícia Militar e com a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, com o objetivo de promover a formação inicial dos novos policiais (511 alunos) e a atualização dos policiais integrantes do 13° Estágio de Atualização de Sargentos e Qualificação de Sargentos e Cabos (225 alunos). Fonte: Governo MT – MT
Novos juízes têm aula sobre direito dos povos indígenas e contratos agrários
Na sexta-feira (1º de março), os cinco juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram uma aula sobre direito dos povos indígenas e noções de contratos agrários, ministrada pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024). Em relação ao primeiro tema da capacitação, a magistrada salientou que o assunto é de extrema importância, tendo em vista as 43 nações indígenas que habitam no território mato-grossense. “São mais de 300 línguas no nosso país, e muitas aqui. Então, a questão indígena tem que ser conversada, discutida. Os juízes vão julgar crimes praticados por índio ou crimes praticados contra índio, mesmo sendo do estado, eles vão julgar esses crimes”, salientou. Já com relação ao segundo tema abordado, a desembargadora destacou a potência agrícola e pecuária que o Estado representa para o Brasil e para o mundo. “O PIB do país hoje é bom por causa de Mato Grosso, por causa do agronegócio. Nós temos que levar tudo isso em consideração nas nossas decisões. Principalmente eles, que vieram de fora, e não são familiarizados com o nosso estado. Aqui nós temos juízes do Rio Grande do Sul, do Paraná, da Bahia, um juiz de Goiás e de São Paulo. Cada estado tem uma característica, uma economia diferente, então eles precisam conhecer a nossa economia, os nossos tipos de contrato, qual que é o nosso costume aqui na região.” Helena Ramos enalteceu o papel do Cofi para a qualificação profissional dos novos magistrados. “Quando eu entrei na magistratura, você fazia o concurso e ia para a comarca. Crua, você não tinha aquela experiência, não tinha contato com o juiz para saber realmente o que é ser juiz. Então, no momento que o juiz vem aqui, recebe os conteúdos, mas também experiências, o que deve e o que não deve ser feito, ele vai chegar com muito mais competência na comarca, com muito mais segurança, sabendo o que ele tem que fazer. A gente tenta passar todas essas informações para eles. Isso é bom para eles e para a população”, pontuou. Para o juiz substituto de Direito Guilherme Leite Roriz, a aula foi muito proveitosa. “Apesar de ser de Goiânia, de um estado em que o direito agrário também tem uma grande força, precisamos ter conhecimento sobre isso para poder lidar no dia a dia da nossa atividade. Estou vindo de um estado que também é pujante no direito agrário, onde o agronegócio representa uma grande parte dos recursos públicos do estado, e o Poder Judiciário deve estar atento sempre em relação a essa matéria para a gente tratar esse direito, que é um direito muito específico, muito sensível, com o cuidado necessário que o magistrado deve ter em relação.” Roriz também enalteceu a importância do Curso de Formação Inicial. “Esse curso é muito importante para a formação, nós temos que nos ambientar com o tribunal, as áreas administrativas, os professores passam muito conhecimento acerca das comarcas que vamos frequentar e, apesar de ter uma carga teórica muito importante, a vivência dos professores, dos desembargadores que frequentam o curso, é de extrema necessidade para a gente chegar na comarca mais preparados para poder servir a comunidade. Esse é o papel do juiz e do Poder Judiciário”. Participam das aulas os juízes Alex Ferreira Dourado, Guilherme Leite Roriz, João Zibordi Lara, Luís Otávio Tonello dos Santos e Natália Paranzini Gorni Janene. Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito. Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida de uma sala de aula, onde aparecem a desembargadora e os alunos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e um vestido branco. Os alunos, em trajes formais, estão sentados prestando atenção à fala da professora. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Frente Parlamentar da Segurança Pessoal debate ordenamento territorial para instalção de clubes de tiro
A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, durante a reunião desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 2144/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no estado. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que também coordena a frente parlamentar. Instalada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar da Segurança Pessoal discute com vários segmentos relacionados ao tema, o distanciamento e também o horário de funcionamento dos clubes de tiro pelo interior, por meio de câmaras municipais. “Já existe uma mobilização grande, em vários municípios, discutindo a situação. Na verdade, estamos debatendo para definir as distâncias entre ambientes de tiro e comércio. A nossa intenção é promover os debates para que sejam levados até as câmaras municipais, e mostrar aos vereadores e prefeitos para que façam em suas cidades”, disse Cattani. Na oportunidade o coordenador do Movimento Pró Armas em Mato Grosso, Danilo Pires Atala, explicou que em 2023 o então ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu via decreto que haja funcionamento de clube de tiro a menos de um quilômetro de distância de qualquer estabelecimento de ensino ou creches. No entanto, disse Atala, no mesmo ano, o Exército Brasileiro divulgou uma portaria que determina que a distância de um quilômetro em linha reta seja obedecida, o que diretamente proíbe a atividade do setor. Para reverter essa situação, o coordenador do Pró Armas em Mato Grosso, destacou que já existe em algumas cidades mato-grossenses projeto de lei municipal disciplinando o local determinado e o horário de funcionamento. “Através de articulação política estamos fortalecendo essa iniciativa por meio de leis municipais, e agora na Assembleia, para criar lei estadual”, revelou ele. O deputado lembrou que está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria (nº 2144/2023) que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Mato Grosso. “Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo nas cidades de nosso estado. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo da modalidade”, comentou Cattani. Também participaram da reunião na ALMT o representante do Ministério Público de Mato Grosso, Edson Martin; o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Rafael Vieira; o presidente nacional do Movimento Pró Armas, David Vasconcelos; o coordenador do Pró Armas de Sorriso, Moisés Gonzaga; e o policial civil Claudinei Faria. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Mais Júri: nova fase acelera julgamentos de crimes contra a vida, priorizando feminicídio
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), retomou nesta segunda-feira (04), o Programa Mais Júri, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Nesta segunda fase do programa os casos de feminicídios terão prioridade na pauta de julgamento. Em 2024, estão agendadas 161 sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, que seguem até o dia 21 de junho. O programa é uma parceria do Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que semear a paz e fortalecer a Justiça, passa por apoiar esforços e iniciativas da envergadura do Mais Júri. “Desejo muito sucesso, luzes e bênçãos sobre todos vocês que estão iniciando mais uma etapa do programa”, declarou. A desembargadora agradeceu a servidores e magistrados que executam o Programa, em especial aos 31 magistrados(as), que são juízes(as) cooperadores e se dispuseram a trabalhar de forma voluntária. “Isso também é um dado que revela a sensibilidade da nossa magistratura, que revela o compromisso de todos nós com essa prestação judicial, mas especialmente com o ser humano que está por trás de cada processo”, lembrou. “Tenho certeza que com esse esforço durante todo o semestre vamos vencer o estoque de processos que espera pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.” Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, levantamento da CGJ indica que o judiciário mato-grossense possui cerca de 900 processos nesta situação e quase 25% deste estoque está na comarca de Cuiabá. Na primeira etapa, realizada de outubro a dezembro de 2023, o mutirão julgou 79 processos na Capital e nove na Comarca de Sorriso e contou com 18 juízes(as) cooperadores. “Obtivemos êxito na primeira etapa, mas o Programa Mais Júri enfrenta o desafio considerável de atacar o estoque de processos acumulados durante a pandemia do Covid-19, sei que ainda temos um longo caminho a percorrer, no entanto, olhamos para o futuro com otimismo, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a paz em nossa sociedade. Nesta etapa, 31 juízes”, argumentou. O desembargador Lídio Modesto Filho prestigiou o evento e comentou que Mato Grosso vem cumprindo todas as metas do CNJ e que o Primeiro Grau de jurisdição cumpriu 100% das metas em 2023, fato inédito. “Não há dúvidas de que mutirões como este contribuem para esses números, pois há o compromisso de todos os envolvidos, administração, magistrados e servidores para que consigamos fazer a melhor entrega judicial possível” O desembargador Hélio Nishiyama presente na solenidade, participou da primeira fase do programa como advogado. Ele lembrou que representou um cliente que aguardava há 27 anos o desfecho de um processo que respondia. “Na condição de advogado já percebia a necessidade de ter uma justiça célere, pois não há justiça tardia, tanto para a vítima quanto para o próprio acusado. É importante que haja um pronunciamento do Poder Judiciário e o mutirão de julgamentos contribui de uma maneira para que haja uma resposta mais efetiva e rápida.” Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Caio Loureiro parabenizou o Judiciário pelo trabalho que segundo ele enfrenta os “crimes de sangue”. “A sociedade vive tempos difíceis em relação a atentados contra a vida. As instituições se reúnem justamente para somar esforços e dar resposta para a coletividade, que significa proclamar justiça. É por isso que o Ministério Público, enquanto instituição fundamental para o sistema de justiça, participa de forma significativa e apoia programas como esse, de tal forma que reitero ao Judiciário de Mato Grosso meus parabéns.” O 1º sub-defensor Geral, Rogério Borges, argumentou que a Defensoria Pública nunca se furtou e nunca se furtará de estar ao lado do Poder Judiciário e ao lado do Ministério Público, para desempenhar as suas funções. “Neste momento, estamos a reforçar este compromisso, dizer que nossos valorosos Defensores Públicos estão à disposição para fazer a defesa da população vulnerável.” Mais Júri – O juiz auxiliar da CGJ e coordenador do Mais Júri, Emerson Cajango, destacou que o programa teve 90% de êxito na Comarca da Capital e 100% na Comarca do Sorriso, pois de 89 sessões de júri designadas em 2023, foram realizadas 79 sessões na Capital e as nove em Sorriso. “Nessa nova fase nosso esforço será concentrado naqueles processos envolvendo feminicídios e crimes de grande repercussão como processos da Operação Mercenários. Temos que dar resposta à sociedade em um tempo razoável”, avaliou. Para atender toda essa demanda, mais juízes cooperadores foram convocados, assim como promotores e defensores extras para atuarem nos júris. “Aqui no Fórum teremos cinco plenários do Júri. Ainda há processos antigos, um reflexos do período de pandemia, quando fechamos as portas. Por isso esse esforço concentrado para retomar as ações e diminuir o tempo de julgamento”, explicou. Logo após a solenidade de abertura, duas sessões do Tribunal tiveram início. Uma no auditório do Fórum que foi preparado para receber os julgamentos e outra, no Plenário da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Ainda prestigiaram a abertura do evento: diretora do Fórum da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, juiz auxiliar da Presidência – Ouvidor Geral, Jorge Alexandre Martins, corregedor-geral da Defensoria, Carlos Eduardo Roika Júnior, 2ª sub-defensora pública geral, Maria Cecília da Cunha, juízes cooperadores, servidores e jurados. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Presidente e corregedor acompanhados de representantes do Sistema de Justiça compõem o dispositivo de autoridades. Todos estão em pé. São oito homens trajando ternos e duas mulheres. Ao fundo a panóplia com as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e da Justiça. Foto 2: A presidente do TJMT segura com uma das mãos o microfone e sorri enquanto saúda o público. Foto 3: Corregedor usa microfone e fala com
Prorrogado o prazo para envio do Censo Previdenciário 2023
Foi prorrogado até o dia 05 de abril, o prazo para que magistrados e servidores efetivos e estabilizados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso realizem o Censo Previdenciário 2023. A medida é regulamentada pela Instrução Normativa Nº 01/2024/MTPREV, que estabelece a nova data limite para o envio das informações. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), alerta aos magistrados e servidores que ainda não efetivaram o envio das informações, que a ausência de realização do recenseamento dentro do prazo fixado resultará na suspensão do pagamento no mês subsequente. Cadastro pelo site – Para realizar o censo, o segurado deverá realizar o cadastro de senha e login na plataforma MTLogin, na página do MTPrev: https://www.mtprev.mt.gov.br/inicio Com o mesmo login e senha registrados no MTLogin, o segurado ou seu responsável legal deverá acessar o Sistema do Censo Previdenciário: https://servicos.seplag.mt.gov.br/censo/ e confirmar, ajustar ou alterar os dados do cadastro. Atendimento a Magistrados – Na Coordenadoria de Magistrados, na sede do Tribunal de Justiça, por meio do telefone (65) 3617-3281, ou pelo e-mail: [email protected] Atendimento a Servidores – Na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), por meio da Central de Atendimento pelo telefone (65) 3617-3908, por abertura de chamado via SDM (Portal Intranet – página da CGP-Central de Atendimento), ou pessoalmente na Gestão de Pessoas. Visita técnica – Nos casos em que o segurado estiver incapacitado de realizar o Censo Previdenciário em razão de moléstia grave, internação hospitalar, home care, em asilo ou detido, que o impossibilite de acessar o Sistema do Censo Previdenciário, um responsável poderá solicitar uma visita técnica da equipe do MTPrev, conforme a Portaria Nº 326/2023/MTPREV, de 31/05/2023. O setor de Atendimento do MTPrev estará à disposição para auxiliar os segurados que tenham alguma dificuldade ou impossibilidade de realizar o recenseamento on-line. Para agendar o atendimento presencial, o segurado deverá entrar em contato com a Central Telefônica pelo telefone (65) 3363-5300, que também responde como whatsapp. Após ter confirmada a data e o horário do atendimento presencial, o segurado deverá se dirigir a sede do MTPrev, localizado na Avenida Av. Dr. Hélio Ribeiro,487, Edifício Concorde-Térreo, bairro Residencial Paiaguás, em Cuiabá. Naiara Martins Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros fortalece atendimento pré-hospitalar com treinamento de profissionais da saúde
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou nesta segunda-feira (04.03) o treinamento de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) com 12 profissionais da saúde que irão integrar a equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiros Militar (CIBM) em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). A capacitação, que segue até quarta-feira (06.03), tem como objetivo fortalecer o atendimento de urgência e emergência na região. Os novos servidores, sendo quatro enfermeiros e oito técnicos em enfermagem, estão recebendo capacitação ministrada por militares do 3° Comando Regional de Bombeiros Militar (CRBM) e profissionais da saúde que atuam no município. De acordo com o comandante em substituição da 13ª CIBM, Wolf Tarik Souza Gomes, essa iniciativa visa fortalecer a capacidade de resposta da equipe em situações de emergência. “Com o treinamento desses novos integrantes, o Corpo de Bombeiros busca oferecer um atendimento cada vez mais eficaz, garantindo uma resposta rápida e qualificada às emergências. A iniciativa reforça o compromisso da corporação em promover a segurança e o bem-estar da comunidade local”, explicou. Após a conclusão do treinamento, os profissionais estarão prontos para iniciar os serviços de atendimento na 13ª CIBM ainda nesta semana. Fonte: Governo MT – MT