Inscrições para o Pré-Enem Digit@l MT ultrapassam 80% da meta
As inscrições para o Pré-Enem Digit@l MT, curso preparatório para o Enem 2024 oferecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), já ultrapassaram 80% da meta de 15 mil inscritos. O prazo para que os interessados se inscrevam acaba sexta-feira (08.03). No total de inscrições já feitas, destaque para os polos regionais de Confresa, Diamantino, Pontes e Lacerda, Juína e Tangará da Serra, que já fecharam 100% das suas metas antes do prazo final. Além disso, os polos de Alta Floresta, Rondonópolis e Várzea Grande também estão próximos de atingirem suas metas. Também há vagas disponíveis nos polos regionais de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Matupá, Primavera do Leste e Sinop. O curso é destinado a estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º e 3º semestres da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A inscrição é feita por meio do preenchimento de um formulário disponibilizado pela Seduc através da Diretoria Regional de Educação (DRE) de cada um dos 14 polos do estado. Cada estudante inscrito receberá um kit de material de estudo com 12 livros e quatro cadernos contendo exercícios simulados. O material didático foi elaborado com base no conteúdo que será aplicado nas provas do Enem, visando auxiliar os estudantes tanto em sala de aula quanto em casa. As aulas inaugurais estão agendadas para ocorrer de 23 a 27 de março, e o Pré-Enem Digit@l MT seguirá até 9 de novembro, com aulões presenciais, aulas online, simulados e uma aula especial intercalando as provas do Enem, que serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, sem interferir na rotina escolar. É importante ressaltar que os estudantes devem ficar atentos para realizar a inscrição no Enem 2024, cuja data ainda não foi definida. As provas estão previstas para os dias 03 e 10 de novembro, com uma redação e 90 questões divididas por quatro áreas de conhecimento. Através da nota do Enem, os estudantes têm a oportunidade de concorrer a vagas em universidades públicas e privadas em todo o Brasil, destacando a importância de uma preparação adequada para o exame. Fonte: Governo MT – MT
Mais Júri: cnco réus da Operação Mercenários são condenados após 40 horas de julgamento
Após 40 horas de trabalho, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou cinco réus em um dos 17 processos decorrentes da Operação Mercenários, que investigava uma organização criminosa que agia como grupo de extermínio em Várzea Grande. Os cinco foram condenados por homicídio qualificado e organização criminosa. Três deles receberam pena de 27 anos e meio de prisão, para dois a pena aplicada foi de 25 anos de detenção e outros dois acusados foram absolvidos. O caso abriu a pauta de julgamento do Programa Mais Júri, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A segunda etapa do programa teve início segunda-feira (4), no Fórum de Capital. A sessão do tribunal do júri foi presidida pelo juiz cooperador do Mais Júri, João Filho de Almeida Portela. Os jurados julgaram os sete acusados pelo crime de homicídio cometido no dia 5 de abril de 2016. Na ocasião, por volta das 11h40, a vítima foi atingida por disparos de armas de fogo em uma via pública de Várzea Grande. Os tiros foram disparados pelos integrantes da organização criminosa. O homem morreu ainda no local. Os réus também foram julgados por integrarem organização criminosa, na qual empregou reiteradamente armas de fogo, associando-se mediante estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, notadamente crimes de homicídio. Narra os autos, que a organização criminosa, tinha por objetivo “ceifar a vida de pessoas com passagens policiais, atuarem mediante o pagamento de recompensa com a participação em diversos crimes de homicídio”, caracterizando ações de grupos de extermínio e crimes de mercenários ou de pistolagem. Programa Mais Júri – tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Na primeira etapa, realizada de outubro a dezembro de 2023, o mutirão julgou 79 processos na Capital e nove na Comarca de Sorriso e contou com 18 juízes(as) cooperadores. Nesta segunda fase do programa, estão agendadas 161 sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, que seguem até o dia 21 de junho. Conta com 31 magistrados(as) cooperadores. O programa é uma parceria do Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso. Leia sobre o programa: Mais Júri: nova fase acelera julgamentos de crimes contra a vida, priorizando feminicídio #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Plenário do júri conduzido pelo juiz cooperado, João Filho. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Inscrições para o Pré-Enem Digit@l MT ultrapassam 80% da meta; polos regionais se destacam
As inscrições para o Pré-Enem Digit@l MT, curso preparatório para o Enem 2024 oferecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), já ultrapassaram 80% da meta de 15 mil inscritos. O prazo para que os interessados se inscrevam acaba sexta-feira (08.03). No total de inscrições já feitas, destaque para os polos regionais de Confresa, Diamantino, Pontes e Lacerda, Juína e Tangará da Serra, que já fecharam 100% das suas metas antes do prazo final. Além disso, os polos de Alta Floresta, Rondonópolis e Várzea Grande também estão próximos de atingirem suas metas. Também há vagas disponíveis nos polos regionais de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Matupá, Primavera do Leste e Sinop. O curso é destinado a estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º e 3º semestres da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A inscrição é feita por meio do preenchimento de um formulário disponibilizado pela Seduc através da Diretoria Regional de Educação (DRE) de cada um dos 14 polos do estado. Cada estudante inscrito receberá um kit de material de estudo com 12 livros e quatro cadernos contendo exercícios simulados. O material didático foi elaborado com base no conteúdo que será aplicado nas provas do Enem, visando auxiliar os estudantes tanto em sala de aula quanto em casa. As aulas inaugurais estão agendadas para ocorrer de 23 a 27 de março, e o Pré-Enem Digit@l MT seguirá até 9 de novembro, com aulões presenciais, aulas online, simulados e uma aula especial intercalando as provas do Enem, que serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, sem interferir na rotina escolar. É importante ressaltar que os estudantes devem ficar atentos para realizar a inscrição no Enem 2024, cuja data ainda não foi definida. As provas estão previstas para os dias 03 e 10 de novembro, com uma redação e 90 questões divididas por quatro áreas de conhecimento. Através da nota do Enem, os estudantes têm a oportunidade de concorrer a vagas em universidades públicas e privadas em todo o Brasil, destacando a importância de uma preparação adequada para o exame. Fonte: Governo MT – MT
Projeto Casa de Euridice, que leva o nome da mãe da primeira-dama de MT, é lançado no Estado
No lançamento do projeto Casa de Euridice na Polícia Judiciária Civil (PJC), nesta terça-feira (05.03), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, agradeceu a homenagem à mãe, Euridice Gomes da Silva, e lembrou do processo que enfrentou para tirar o projeto da Delegacia 24 Horas da Mulher do papel. O projeto Casa de Euridice é uma das estratégias implantadas na PJC, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, que chegou para inovar o amparo e atendimentos às vítimas de violência, recentemente criada por meio da articulação da primeira-dama do Estado. Totalmente online, a ferramenta conta com o atendimento virtual multidisciplinar: Orientação Jurídica com advogados credenciados; apoio Psicológico por meio de plantão social via Whatsapp; Assistência Social e Inserção Produtiva por meio dos cursos de qualificação, à exemplo do programa SER Família Capacita. “Uma força que une o legado entre mãe e filha nessa ação missionária dedicada a todas as mulheres vulneráveis do Estado”, explicou a gerente de políticas para Mulheres na Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis, Mônica Camolezi. A homenagem à mãe da primeira-dama Virginia Mendes, marcou o lançamento com a emoção. De origem grega, o nome Euridice significa ‘Ampla Justiça’. “Eu não consigo explicar a emoção que sinto por essa homenagem feita a minha mãe, que há pouco tempo morreu em decorrência da Covid. Só tenho a agradecer todos vocês pelo trabalho dedicado com tanta seriedade pela delegada-geral Daniela Maidel, delegada Jannira, a secretária Grasi, na Setasc, e sua equipe, minha equipe da Unaf, e todos os servidores envolvidos da PJC. Enfim, ninguém faz nada sozinho, eu sonho, mas são vocês que realizam”, reconheceu. Na cerimônia, a primeira-dama lembrou os passos para tirar a Delegacia 24 Horas da Mulher do papel. “A demanda chegou a mim por meio da desembargadora Maria Erotides, confesso que fiquei temerosa, porque eu estava iniciando como primeira-dama do Estado. Então, ela me disse que o projeto da delegacia estava parado há dez anos, fiquei meio tensa, levei para o governador, e Dra. Maria Erotides disse que eu era a última esperança e desde que essa delegacia foi inaugurada só recebo elogios”, contou Virginia Mendes. Ela chamou a atenção sobre a importância do atendimento humanizado e o acolhimento. “As pessoas chegam aqui com uma dor enorme e são bem atendidas e acolhidas, além do atendimento recebem calor humano. E não são apenas pessoas carentes que são atendidas, a delegacia recebe pessoas de classes mais favorecidas, é para todos. Se a mulher chegou de vir aqui é porque não aguenta mais, precisamos agir com empatia”, alertou. Fonte: Governo MT – MT
Volume de crédito liberado pelo Governo de MT a empreendedores do turismo cresceu 18,5% em 2023
O acesso ao crédito pelo setor do turismo em Mato Grosso aumentou em 18,5% em 2023 em relação a 2022, como aponta o Observatório do Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). No ano passado, foram liberados pela Desenvolve MT R$ 4.390 milhões em financiamentos a empreendedores e, no ano anterior, R$ 3.702 milhões. O segmento de restaurantes, cafeterias, bares, churrascarias, sorveterias, pizzarias, entre outros do ramo de alimentação, foi o que mais obteve recursos, totalizando R$ 2,8 milhões, seguido de hotelaria (R$ 723,5 mil), transportadores turísticas (R$ 413,7 mil), organização de eventos (R$ 140,6 mil) e agências de turismo (R$ 103 mil). Dentre os municípios, Cuiabá lidera em volume de recursos acessados, com R$ 2,4 milhões. Depois vem os empreendedores de Rondonópolis com R$ 459,2 mil; Carlinda com R$ 312,6 mil; Chapada dos Guimarães (R$ 248,3 mil) e Nova Mutum, com R$ 166,4 mil). O turismólogo e analista da Secretaria Adjunta de Turismo, Leandro Lima, apontou que um dos diferenciais é que os empreendedores têm buscado empréstimos para fazer investimentos em seus empreendimentos do que buscar recursos para capital de giro. “No ano passado, R$ 2,3 milhões dos R$ 4,3 milhões liberados foram para investimentos; R$ 1,8 milhões para capital de giro e restante para outras finalidades. Tanto em 2022 quanto em 2021, o maior volume foi para capital de giro das empresas”, avaliou. Na série histórica, 2021 foi o ano que o Governo de Mato Grosso mais aportou recursos para socorrer os empresários no período pós-pandemia da Covid-19. O turismo foi um dos setores mais atingidos com as medidas de distanciamento social. Em 2021 foram liberados R$ 13,3 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões foram para capital de giro das empresas e outros R$ 4,1 milhão para aquisição de bens. Conforme Leandro Lima, os financiamentos operacionalizados de 2018 a 2021 foram do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que são recursos do Ministério do Turismo, tendo como agente financeiro a Desenvolve MT. A partir de 2022, a Desenvolve MT operacionalizou somente recursos próprios para o setor de turismo. O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, apontou que o aumento dos limites e condições para o pagamento de crédito e do prazo foram determinantes para aumentar a quantidade de recursos liberados ao setor. Os financiamentos aumentaram de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão e o prazo para o pagamento passa de 72 meses para até 120 meses, com carência de até 12 meses. Para o segmento do turismo, a carência é de até 24 meses. “Ampliar o acesso ao crédito e facilitar o pagamento dos financiamentos alivia a situação financeira dos negócios, gera confiança para investir e estimula o desenvolvimento do turismo, com serviços e atrativos de qualidade”, pontuou o secretário adjunto. Fonte: Governo MT – MT
Carteira de pesca amadora continua sendo obrigatória em Mato Grosso
A carteira de pesca amadora continua sendo obrigatória em Mato Grosso, mesmo com a nova legislação que está em vigor no Estado. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa. A autuação para quem pesca sem carteira varia de R$1.000 a R$20.000,00 com acréscimo de R$100 por quilo. A multa é aplicada de acordo com fatores como a gravidade do dano, os antecedentes do infrator quanto a legislação ambiental e situação econômica do infrator. Emissão carteira A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem obrigatoriamente estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Além do documento emitido no site da Sema, a carteira de pesca amadora federal é válida também dentro do Estado de Mato Grosso. O sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi modernizado em 2023 como forma de reduzir o tempo para emissão e para facilitar a concessão do documento para pescadores estrangeiros, que podem emitir a carteira de pesca pela internet, de forma simplificada após a emissão do CPF na Receita Federal. Junto com a licença, a Sema oferece uma série de informações importantes impressas no documento. A emissão de carteira de pesca amadora deve ser feita por aqui. Transporte Zero As normas vigentes da pesca em Mato Grosso são estabelecidas pela Lei de Transporte Zero, n. 12.197/2023 e pelo decreto 677-24, que regulamenta a lei, que libera a pesca com restrições. Em todo o Estado estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para o pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei com medidas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador. De acordo com a Legislação, entende-se como local de consumo de pescado barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, 500 metros de distância da margem do rio. Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Colniza suspende atendimento presencial nesta quarta-feira
A Comarca de Colniza está com atendimento presencial suspenso nesta quarta-feira (6 de março) em virtude da falta de internet. Os servidores e servidoras estarão desempenhando suas atividades por meio do teletrabalho. O comunicado foi feito pela administração do Fórum, que informou número de celular para atendimento da Secretaria: (65) 9 9212-0691. Além disso, os canais de acesso da Comarca podem ser conferidos no link abaixo: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8 Coordenadoria de Comunicação [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Secretaria de Fazenda orienta sobre pagamento dos prêmios do Nota MT e alerta para golpes
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio do Programa Nota MT, publicou nesta terça-feira (05.03) as portarias que homologam e tornam público, oficialmente, o resultado dos sorteios realizados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ao todo, foram contemplados nos concursos 2.014 usuários e que devem receber as premiações nos próximos 90 dias. A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a integridade do certame. Após essa validação, a Sefaz inicia os processos de pagamentos dos valores que serão creditados nas contas bancárias cadastradas pelo site ou aplicativo do programa. Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Nota MT durante o processo do pagamento. Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado. Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção. Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento das condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT. As informações sobre o status do pagamento ou o motivo do não pagamento estão disponíveis pelo acesso restrito do usuário no site www.nota.mt.gov.br, na opção “Meus prêmios”. Cuidado com os golpes A Sefaz alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes que são aplicados usando o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passando por servidores da Sefaz, exigindo pagamentos para que o prêmio seja depositado. É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT ou ainda, pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual. Em casos de dúvidas ou confirmação de alguma informação recebida, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Fonte: Governo MT – MT