Assembleia Social abre novo curso de Empreendedorismo Feminino
Foto: Marcos Lopes Nesta segunda-feira (11), começa mais uma turma do curso de Empreendedorismo Feminino Visão 360º, que propõe às participantes uma jornada para dentro de si mesmas, com foco em se libertar de crenças limitadoras e contribuir com o engrandecimento do negócio de cada uma. A iniciativa é das professoras Cristhieli Viegas, Consuelo Alves e Elaine Pasdiora e tem apoio da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) e da Escola do Legislativo. Esta turma será de quatro meses e a formação é gratuita e tem certificação. A meta é formar 50 mulheres, em encontros às segundas-feiras, das 14h às 17h, em uma das salas da Escola do Legislativo. A aula inaugural é nesta segunda-feira, mas ainda há tempo de se inscrever para participar a partir da próxima aula. Inscreva-se por este formulário. A proposta das professoras com este curso diferenciado de empreendedorismo é que as participantes eliminem comportamentos sabotadores que as impedem de progredir, na vida e em seus próprios negócios. “Antes de um negócio, existe um ser humano, existe uma mulher, que tem lutas diárias. Nós não somos apenas empreendedoras, somos mães, cuidadoras do lar, então, a gente olha com muito carinho para esse lado emocional da mulher, inclusive desvendando alguns bloqueios financeiros, que vêm de algumas histórias que ela já passou, que não deixam que ela tenha liberdade financeira”, explicou uma das coordenadoras, Consuelo Alves. Gisele Barros participou do primeiro curso, entre outubro e dezembro do ano passado. Ela é terapeuta alternativa e passou a valorizar também seus trabalhos artesanais. “A visão que elas [as professoras] nos dão para a empresa é bem diferenciada. Eu nunca olhei com sentimento e emoção para a minha empresa e, sim, achando a empresa algo concreto demais. E existem coisas bem mais profundas, que vão abrir meus caminhos. Olhar para o consultório com olhar de empresa é bem valioso. Só que [o curso] abriu meus olhos, me permitiu que fosse muito mais ampla. E agora tenho outras empresas de artesanato, porque o olhar para as emoções é muito importante”, contou. “O trabalho delas vai muito além do empreendedorismo, vai na percepção, desde as nossas crenças que não nos permitem prosperar no sentido mais vasto e profundo, não somente financeiramente, mas o que a gente pode ter dentro como ferramentas, até transformação íntima mesmo”, avaliou a superintendente da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira. Mais informações, com a professora Consuelo Alves, pelo telefone 65 9 9359-0138. Assembleia Social Telefone: (65) 3313-6994 Fonte: ALMT – MT
Desembargadora Helena Ramos representa Judiciário mato-grossense em evento sobre governança pública
A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou, na manhã desta segunda-feira (11 de março), da palestra “Governança Pública – O desafio do Brasil”, apresentada pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. A ação teve como objetivo abordar ações efetivas que tornem o Brasil um país mais justo e equilibrado. O evento foi realizado no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), parceira da Esmagis-MT na promoção de cursos e aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. Na oportunidade, a desembargadora representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Vivemos em tempos desafiadores, onde a busca por eficiência e transparência na gestão pública se torna cada vez mais crucial para o desenvolvimento do nosso país. Nesse contexto, é fundamental destacar a importância do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sob a liderança do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, na fiscalização e controle dos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados de forma responsável e em prol do bem-estar da sociedade”, asseverou Helena Ramos em seu pronunciamento na abertura do evento. Segundo a magistrada, a presença do ministro Augusto Nardes nessa palestra é uma oportunidade ímpar de reflexão sobre os desafios e perspectivas da governança pública em nosso país. “Neste momento crucial, é imprescindível que todos os poderes e instituições trabalhem em conjunto para promover uma gestão pública eficaz e transparente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Na busca da maior eficiência do gasto público, a implantação da governança pública terá grandes desafios, em especial no Estado de Mato Grosso, que ao mesmo tempo é rico e pobre, ou seja, com grandes desigualdades regionais. Entre esses desafios, destaco o combate à corrupção e má gestão, combate à falta de transparência, combate à burocracia excessiva, combate à fragilidade institucional e, principalmente, combate, de forma intransigente, à desigualdade e exclusão social.” A desembargadora Helena Ramos reiterou o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em contribuir para a promoção da governança pública, garantindo o cumprimento da lei e dos princípios éticos que regem a administração pública. “E conselheiro Sérgio Ricardo, aproveito este ato público para reforçar o compromisso inquebrantável do Tribunal de Justiça em caminhar junto com este Tribunal de Contas na busca do desenvolvimento de nosso querido Mato Grosso e na redução das desigualdades regionais, tão combatidas por Vossa Excelência.” Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a necessidade de tornar o país mais equânime, melhorando especialmente a questão social. “As informações chegam e nos dizem que somos campeões em produção de carne, de soja, de algodão, de milho, mas somos também campeões em hanseníase. Nós estamos, na questão da hanseníase, 600% a mais do que a média nacional. Essa é uma das questões que a gente discute, o fim das desigualdades”, afirmou. Segundo enfatizou, a parceria com o Tribunal de Contas da União é extremamente importante para o aperfeiçoamento das políticas públicas em Mato Grosso, e que estão sendo discutidas políticas de Estado, e não políticas de governo A ou B. Complementou ainda que o Tribunal de Contas não faz política pública, não executa. “Nós orientamos. E como que a gente orienta? É discutindo o que nós estamos fazendo hoje aqui. Trazendo um dos grandes ministros, uma das grandes experiências em política pública, em governança. Ele vem aqui falar sobre governança e as soluções para o Brasil, governança e as soluções para Mato Grosso.” O ministro Augusto Nardes explicou que está há cerca de 10 anos conduzindo projeto relativo à governança, iniciado quando presidiu o TCU. “A gente montou uma política para implantar a governança no Brasil, e eu vou falar sobre esse projeto que a gente implantou no Brasil dez anos atrás, e agora os resultados, vou trazer as novidades de como é que está indo essa política no Brasil. Hoje nós já temos indicadores de toda a administração pública brasileira, de todos os ministérios, de todos as estatais, com a política de prevenção, de tentar evitar que aconteça o desvio, e por isso o tribunal se antecipa, e o tribunal começou a fazer isso com indicadores de governança.” Nardes observou que a posição do Tribunal de Contas do Estado é muito significativa, porque é a instituição que faz o controle da administração pública de Mato Grosso. “Com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso, pensar Mato Grosso para 2030, 2040, 2050, especialmente naquilo que eu vou levar agora para as Nações Unidas, que é uma ideia que eu tive lá atrás, em 2012, 2013, quando a gente fez a auditoria de desenvolvimento sustentável.” Conforme o ministro, ter desenvolvimento sustentável em Mato Grosso é importante para o futuro das exportações, já que o Estado é líder hoje no agronegócio brasileiro. “Para onde vai essa liderança se não tem uma boa governança desde o começo de maneira sustentável, por exemplo? Então, nós temos que pensar o Mato Grosso em relação ao futuro”, complementou. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida em que nove pessoas estão sentadas lado a lado. Todas vestem roupas coloridas. Keila Maressa e Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Grupo de Estudos da Magistratura se reunirá no dia 15 de março para debater cinco estudos
A próxima reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT) será realizada no dia 15 de março, das 9h às 18h30, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Os que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar os trabalhos de maneira on-line, via Plataforma Microsoft Teams. Segundo a coordenadora do Gemam, juíza Helícia Vitti Lourenço, a iniciativa – atualmente em sua 33ª edição – visa atualizar os magistrados e magistrada acerca de temas relevantes ao aprimoramento da justiça em várias áreas de atuação, notadamente artigos jurídicos publicados por membros do grupo. Durante as reuniões do grupo os integrantes participam de apresentações de trabalho, discussões e votação de enunciados. Na oportunidade, também há o estímulo à publicação de trabalho acadêmico dos magistrados(as) do Judiciário mato-grossense. Programação – A abertura da reunião será conduzida pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Na sequência, o juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentará o tema ‘Aspectos relevantes sobre a aplicação das sanções na nova Lei de Improbidade administrativa’. Às 10h30, será discutido o tema “Aspectos relevantes e atuais da abordagem policial e busca pessoal”, que está com vista para o desembargador Marcos Machado. O estudo foi apresentado no último encontro do Gemam pelos juízes Vagner Dupim Dias e Fernanda Mayumi Kobayashi. À tarde, às 14h, as juízas Luciene Ross e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima trarão para debate o tema ‘Suprema Corte dos EUA – Admissão de Políticas Afirmativas – Harvard’. Em seguida, o juiz Pedro Davi Benetti apresentará o tema ‘Violência policial comprovada na prisão em flagrante nulifica a prova da autoria e materialidade?’. O último debate, antes das considerações finais, será ‘Saída temporária e finalidade da pena’, apresentado pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci. Atualmente, integram o Gemam os seguintes magistrados(as): Adriana Sant’Anna Coningham, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Alethea Assunção Santos, Anderson Candiotto, Anderson Clayton Dias Batista, Anderson Fernandes Vieira, Anna Paula Gomes de Freitas, Antônio Veloso Peleja Júnior, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira, Bruno D’Oliveira Marques, Carlos Augusto Ferrari, Cássio Leite de Barros Netto, Clarice Claudino da Silva, Cássio Luís Furim, Cristiane Padim da Silva, Daniel Campos Silva de Siqueira, Djessica Giseli Kuntzer, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luís Pereira Cajango, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Fernanda Mayumi Kobayashi, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Francisco Ney Gaíva, Gabriela Carina Knaul Silva, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, Guilherme Carlos Kotovicz, Hanae Yamamura de Oliveira, Helena Maria Bezerra Ramos, Helícia Vitti Lourenço, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Janaína Rebucci Dezanetti, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jeverson Luiz Quintieri, João Bosco Soares da Silva, João Filho de Almeida Portela, Jones Gattass Dias, Jorge Alexandre Martins Ferreira, José Antônio Bezerra Filho, Laura Dorilêo Cândido, Leilamar Aparecida Rodrigues, Lídio Modesto da Silva Filho, Lorena Amaral Malhado, Luciana Braga Simão Tomazetti, Luciene Kelly Marciano Roos, Luís Felipe Lara de Souza, Luís Otávio Pereira Marques, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, Márcio Vidal, Marcos Faleiros da Silva, Marcos Machado, Maria Rosi de Meira Borba, Marina Carlos França, Melissa de Lima Araújo, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, Mirko Vincenzo Giannotte, Moacir Rogério Tortato, Myrian Pavan Schenkel, Patrícia Cristiane Moreira, Patrick Coelho Campos Gappo, Pedro Davi Benetti, Pedro Flory Diniz Nogueira, Rafael Depra Panichella, Raiane Santos Arteman, Ramon Fagundes Botelho, Rodrigo Roberto Curvo, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Vagner Dupim Dias, Victor Lima Pinto Coelho, Vinicius Paiva Galhardo e Wagner Plaza Machado Junior. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Imagem colorida onde aparece, ao fundo, a deusa da Justiça e uma imagem de uma mulher escrevendo em um papel. Em destaque, informações sobre a reunião, como data e local. Assinam a peça os logos do Judiciário, Esmagis, Emam e Gemam. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Primeira turma de Ensino Médio em Cadeia Pública tem 14 alunos
Após articulação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi implantado nesta segunda-feira (11) o Ensino Médio na Cadeia Pública de Paranatinga (a 373km de Cuiabá). Catorze reeducandos foram selecionados para compor a primeira turma de ensino escolar dentro da unidade, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, no período matutino, em uma sala localizada dentro da Cadeia Pública, anexa à Escola Estadual Osvaldo Cândido Pereira. A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga, participou da aula inaugural. “A implantação de uma sala de aula na Cadeia Pública de Paranatinga representa um marco histórico, pois é a primeira vez que vemos isso na unidade. E essa conquista é resultado do trabalho realizado pelo Ministério Público, que atuou junto à Diretoria Regional de Ensino de Primavera do Leste para efetivação do projeto”, contou a promotora de Justiça, lembrando que o fortalecimento da ressocialização foi objetivo estratégico do MPMT no ciclo passado do Planejamento Estratégico Institucional. Fernanda Siscar explica que a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que os condenados sob regime fechado ou semiaberto podem remir por estudo parte do tempo de execução da pena. Para cada 12 horas de estudo no Ensino Fundamental, Médio, Superior ou curso profissionalizante, o reeducando pode reduzir a pena em um dia (desde que as 12 horas sejam distribuídas em pelo menos três dias de estudo). A promotora de Justiça argumenta que a educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades é fundamental para auxiliar a população carcerária a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença. Fonte: Ministério Público MT – MT
A Supremacia do Caos
O executivo norte-americano DEE ROCK destacava, no final dos anos 90 do século passado, o conceito utilitário do que chamou de ERA CAÓRDICA, combinando harmoniosamente as características do “caos e da ordem” para uma atuação sistêmica no cotidiano. Por essa concepção, as inquietações de cada um são interpretadas de forma utilitária e integram o escopo macro, visando a melhoria da qualidade de vida de todos a partir do aprimoramento das regras de convivência em sociedade. Os pressupostos da ERA CAÓRDICA com “caos” e “ordem” caminhando em prol de um mesmo objetivo, podem culminar, de fato, em resultados utilitários para o ser humano. Mas, como “nada acontece por acaso”, a almejada e necessária harmonia entre um aspecto e outro vem sendo a cada dia menos respeitada. A “ordem”, conceito que naturalmente possibilita entendimentos diversos, porém, construtivos, tem sido sucumbida pela supremacia do “caos”, que impacta negativamente no objetivo delineado, acarretando atritos desnecessários gerados, em grande parte, pela compreensão de muitos de que as desconformidades, geralmente associadas à ansiedade, medo e até insegurança das pessoas, não requer qualquer medida pragmática para correção, mas, sim, reações para confrontá-las. Por isso, cada vez mais aumenta o número daqueles que, ao invés de adotar atitudes para corrigir eventuais desordens evidenciadas na sociedade, preferem simplesmente afrontá-las, humilhando seus emissores, imaginando que desse modo alcançarão a conformidade almejada. É importante lembrar que o conceito de ordem resulta de uma construção natural onde o que é “correto”, “adequado”, “belo”, etc., são adjetivos vistos como de substancial utilidade pela maioria, incentivando a conquista de situação análoga ou incutindo o propósito de adotá-los como meio para alcançar uma vida harmônica e feliz. De outra banda, a desordem, composta de elementos destoantes da realidade, integra o escopo de empoderamento do “desequilíbrio”, “imprecisão”, “lealdade” etc. Além da falta de coerência entre os substantivos (ordem e caos) em destaque, ou seja, da insciência na adoção de medidas para sintonizá-los, é crescente, também, o emprego de um ou de outro como expressão de vaidades sociais e políticas, não raro, vinculadas a interesses individuais e setorizados, que nada contribuem para a efetiva edificação de uma sociedade justa, norteada pelo sonho da equidade, proporcionada pelo desfrute coletivo das riquezas naturais e do aprimoramento do ser humano. Não há dúvida que o conceito de “ordem” foi amesquinhado ao longo do tempo, sendo comum o entendimento espúrio, conectando-o com interesses elitizados ou dominantes e não com o seu primordial escopo que é o de sintonia com as regras de sustentabilidade; de igualdade entre os seres humanos e respeito às normas consolidadas harmonicamente, visando o interesse coletivo. Por isso, cada dia mais se observa a absurda manifestação de incautos, invocando a “ordem” para ressaltar a importância de algo ou alguém na sua consecução e não raro, externando críticas – procedentes ou não, por eventuais protagonistas das desconformidades relatadas ou quem, simplesmente, não se alinha a esse desígnio. Ou seja, a regularidade tem sido enfocada politicamente, quando o seu princípio é constituído do respeito social que enseja, na perspectiva de aprimoramento de todos para alcançar a efetiva Justiça Social. Por outro lado, o “caos” presente no cotidiano das pessoas, contrariando a “ordem” ou expressando um cenário diversificado do conteúdo clássico para atingir o desiderato eleito, é superlativado e utilizado como meio para ressaltar a pernosticidade de alguns. Por isso, cresce a cada dia a proliferação de ideias ou relatos fáticos, de forma agressiva, empoderando, indiretamente, o caos exaltado, em detrimento da “ordem” que até pouco tempo era buscada, despiciendo da afinidade ou alienação dessa ou daquela pessoa sobre o tema, simplesmente para organizar as ações proativas ou reativas relacionadas ao assunto. As ações proativas voltadas para a implementação da regularidade em determinada situação, são conduzidas, cada vez mais, por caminhos que privilegiam a conflituosidade, gerando as reações que culminam em “caos”. Não há, em geral, a preocupação na construção e sedimentação de valores ou conhecimento sem explorar, ao mesmo tempo, as incúrias praticadas. Ou seja, o respeito não é mais pressuposto para as manifestações que agora estão bem mais facilitadas pelas “mídias” e “redes” sociais. Importa, tão-somente, exteriorizar o que se pensa, despiciendo das eventuais reações que possam resultar. Se a utilidade preconizada por DEE ROCK no conceito de “caórdico” é inadequada para os padrões atuais, devemos refletir sobre os meios para se conviver com ambas as situações que são intrínsecas à natureza humana. Quando se dissemina a proeminência da “ordem”, releva-se o aprimoramento do ser humano, com certeza. Reproduzir, estudar, se embelezar e, sobretudo, corrigir eventuais distorções (“caos”), decorrentes desse processo, é o que proporciona, efetivamente, uma vida saudável. Para evitar a padronização do “caos” sucumbindo, destarte, a relevância da “ordem”, é imprescindível que as pessoas entendam, de uma vez por todas que tudo que nos cerca foi construído com o escopo utilitário de melhorar a vida. Hoje somos o resultado da busca incessante pela equidade entre as pessoas que sempre pautou a maioria do nosso antepassado. Destarte, pouco importa se alguém é uma autoridade, cientista, artista, empresário, estudante ou trabalhador. É imprescindível que preservem os conceitos e princípios básicos de respeitabilidade; humildade nas expressões e valorização adequada sobre o que o outro pensa, despiciendo da diferença que ostentamos. Nesse sentido, empregando um termo da atualidade, é importante, também, a REMASTERIZAÇÃO desses conceitos e das atitudes conduzidas para alcançá-los, cônscios de que só por isso, chegamos até os dias atuais. Destarte, estar-se-á contribuindo para legar um Mundo melhor às gerações futuras. *Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso Fonte: Ministério Público MT – MT
Inscrições para jurado voluntário podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na aba “Corregedoria”, informações e a ficha de inscrição de jurados e juradas voluntários (as) para o exercício 2024. As inscrições podem ser realizadas a qualquer tempo. Os (as) jurados (as) habilitados serão incluídos na lista anual e poderão ser sorteados (as) e intimados (as) a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas. Os jurados (as) representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena. Para se tornar um jurado (a) voluntário (a) é necessário ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e ser eleitor (a). A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado (a) sorteado (a) que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado (a), prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva. Ficha de inscrição para jurado(a) voluntário(a) Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mulheres participam de roda de conversa com promotor de Justiça
“Os homens não precisam ter receio do movimento feminista das mulheres, porque as mulheres lutam apenas por aquilo que lhes foi negado durante séculos”, foi assim que o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, iniciou a roda de conversa “#JuntosPorElas”, em uma iniciativa do Pantanal Shopping com suas colaboradoras, neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Cerca de 40 mulheres participaram da discussão. Na ocasião, o promotor ressaltou que falar sobre a violência doméstica é um dever de todos e cabe a cada um de nós, tanto homens quanto mulheres, combater o machismo enraizado em nossa sociedade. “O machismo é uma construção social e, falar sobre isso, é fundamental para que possamos combater esse mal dentro das nossas famílias, da nossa sociedade. Homem nenhum deveria ter medo de falar sobre o machismo. Eu me considero um homem feminista, porque eu quero e luto para que as igualdades de direitos entre homens e mulheres aconteça”, disse. O promotor de Justiça, que atua Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, destacou que Mato Grosso é um dos estados brasileiros com maior índice de casos de feminicídio. “Somente no ano passado, 46 mulheres foram vítimas de feminicídio no nosso estado. Com isso, Mato Grosso ocupa, proporcionalmente, em relação ao número de habitantes, a desonrosa marca de primeiro lugar em casos de feminicídio”. Lei Maria da Penha – Durante a conversa, Tiago Afonso da Silva salientou que a lei, instituída em agosto de 2006 (Lei nº 11.340/2006), garante a defesa da mulher no Brasil. “A Lei Maria da Penha é boa e merece ser respeitada. Pois ela garante à mulher o direito a assistência e ao atendimento para que peça socorro. O nosso país figura em terceiro lugar no ranking mundial na qualidade das leis que protegem as mulheres”, enfatizou. Segundo o promotor, a Lei Maria da Penha não se restringe apenas à violência sofrida pela mulher em relação ao marido, companheiro, mas, também, quando se trata da violência cometida por parentes como pais, irmãos, do filho contra a mãe, em relações homoafetivas e em casos de violência contra mulheres trans. Conscientização – Uma das colaboradoras presente na roda de conversa, Rayza Gama, assistente administrativo do Pantanal Shopping, evidenciou a importância da iniciativa: “Essa tarde de conversa foi muito importante, pois faz nós mulheres refletirmos e nos conscientizarmos, porque muitas vezes estamos sofrendo algum tipo de violência e não percebemos. Os pontos que o promotor trouxe hoje, faz a gente identificar o que é e como combater os tipos de violência”, disse. “A saída para mudarmos esse cenário de violência em Cuiabá e no Brasil é a educação. Desde a base, para que as crianças, meninas e meninos, entendam como funciona o ciclo da violência e como combatê-lo. O machismo estrutural só será extinguido a partir da prevenção e conscientização”, enfatizou o promotor. *Com supervisão da Jornalista Clênia Goreth Fonte: Ministério Público MT – MT
Desenvolve MT oferece linha de crédito para financiar instalação de energia solar em empresas
O Governo de Mato Grosso oferta, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, linha de crédito para os empreendedores que tenham interesse em investir em projetos de energia renovável. Desde que a linha passou a ser disponibilizada, há oito meses, já foram concedidos mais de R$ 4,5 milhões em crédito para investimento na geração de energia solar. Conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso é um dos principais estados na lista de instalações de sistemas fotovoltaicos em todo o país, ocupando a quinta posição no ranking de potência instalada na geração distribuída. São mais de 1,5 gigawatt instalados na geração própria de energia solar. A energia solar tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empresas que buscam uma fonte de energia renovável, além de gerar economia nos custos de produção. Dois segmentos da área comercial estão liderando os acessos ao crédito na Desenvolve MT: comércio varejista de alimentos e academias de ginásticas, puxados pelo alto consumo de fornos e refrigeração. O empresário Márcio Henrique Rodrigues de Lima, de 30 anos, foi um dos que aproveitaram a linha de crédito da Desenvolve MT para investir no projeto de instalação de painéis solares para sua academia. Este foi o segundo investimento do empresário junto a agência de fomento do Estado. A Veinom Fitness, localizada há três anos no bairro Tijucal, em Cuiabá, conta agora com 92 placas solares instaladas, com potência que deve gerar cerca de 7mil KWH, o suficiente para atender a demanda do local e ainda gerar energia para outros dois estabelecimentos. Com o investimento, o empresário terá uma economia mensal, nesse primeiro momento, de R$ 1.500 reais na conta de energia. “A expectativa é que esse valor aumente depois de quitar o financiamento. Estamos muito contentes, porque a taxa de juros é atrativa e a academia é um ramo que consome muita energia. Com a instalação das placas, vamos conseguir proporcionar maior conforto aos clientes e gerar economia nos custos, nos permitindo reinvestir no nosso negócio, gerando um crescimento sustentável”, afirmou Márcio. Para a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman, a linha de crédito criada em 2023 reforça o compromisso com a agenda global dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o objetivo 7, que trata de acesso à energia limpa, acessível e sustentável. “Ao realizar o investimento em placas solares, estima-se que o empresário mato-grossense obterá uma economia média na ordem de 90% dos custos com energia. Sessa forma, será possível a redistribuição desse montante para manutenção e melhorias de seu negócio”, explicou Mayran Beckman. Linha de crédito De janeiro a fevereiro deste ano, já foram liberados mais de R$ 6,9 milhões em crédito entre diversos tipos de financiamento pela Desenvolve MT, um aumento de 38% se comparado com o mesmo período do ano passado. A Desenvolve MT possui quatro linhas de crédito para atender o empreendedor, com dez modalidades para investimentos. Para ter acesso ao financiamento de energia solar, o empresário pode procurar a linha de crédito Desenvolve Empresarial Invest e Invest Mix, que permite financiar aquisição e instalação dos componentes para a geração de energia solar de R$ 20 mil até R$ 1,5 milhão. As taxas de juros variam de 1% até 1,20% ao mês, de acordo com a linha de crédito escolhida, com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia na fase de amortização, e pode ser financiado em até 72 vezes. Após a aprovação do crédito, é necessário apresentar o projeto de instalação de energia solar aprovado pela companhia de energia do Estado. Quem tiver interesse em obter mais informações, pode acessar desenvolve.mt.gov.br, ou pode entrar em contato pelos telefones (65) 3613-7900 ou WhatsApp de atendimento (65) 98421-0356. Fonte: Governo MT – MT