Campanha terá atendimento do MP e Polícia Civil no Shopping Pantanal
Uma equipe da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Mato Grosso e da Polícia Judiciária Civil, por meio do Plantão de Atendimento à Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da capital, atenderá, até o dia 27 de março, mulheres vítimas de violência, em um posto instalado no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O atendimento é realizado no estúdio bolha, instalado logo na entrada principal do shopping, onde estão sendo realizadas entrevistas diárias com integrantes da rede de proteção, na campanha #JuntosPorElas. De segunda à sexta, a equipe estará no local no período da tarde. As vítimas que comparecerem à unidade poderão registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência contra seus agressores, além de receber por meio virtual atendimento jurídico, psicológico, psicossocial e, caso necessário, também receberão o amparo segurança assistencial, que é a transferência de renda, do programa SER Família Mulher. O atendimento busca acolher e garantir proteção integral às mulheres e vulneráveis, prevenindo o agravamento de situações de violência e negligência, oportunizando o acesso aos órgãos de justiça e à rede de proteção social. Programação – Nesta semana, a programação da campanha JuntosPorElas abordará as seguintes temáticas: Apoio Multiprofissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual; Atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito estadual e municipal; A importância das medidas protetivas e o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha; A atuação do Ministério Público na defesa das Vítimas; e Casos de feminicídio e o Observatório Caliandra. Acompanhe as entrevistas pelo canal do MPMT no Youtube, de segunda à sexta-feira, a partir das 14h. Fonte: Ministério Público MT – MT
Poder Judiciário moderniza computadores e aprimora atendimento nas comarcas
Atendimento ágil, eficiente e seguro. Esta é a meta do Poder Judiciário de Mato Grosso que está realizando a substituição dos computadores de mesa por novos equipamentos. A distribuição das máquinas teve início no começo de fevereiro, com o atendimento gradativo das 79 comarcas no interior do Estado e unidades judiciárias de Primeira e Segunda Instância, que atuam diretamente na prestação de serviços ao cidadão. O trabalho é realizado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça. Serão substituídos computadores com cinco anos ou mais de tempo de uso, que mesmo em condições de trabalho, já não são capazes de desempenhar as tarefas do dia a dia com a mesma agilidade e eficiência. A entrega dos novos equipamentos deve ser concluída até o final de março. Com a modernização, o Poder Judiciário de Mato Grosso cumpre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), que em consonância com a Resolução 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como meta promover a melhoria da governança, da gestão e da colaboração tecnológica, visando direcionar e propiciar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos órgãos, com o objetivo de maximizar os resultados com a otimização de recursos. Segundo o gerente de Ativos de Microinformática da CTI, Márcio Ciríaco, “a permanência de equipamentos depreciados com longos anos de uso e que já não conseguem mais receber atualizações, têm um alto potencial de comprometer o desempenho e a funcionalidade das atividades diárias, deixando principalmente, a rede vulnerável a ataques cibernéticos”. A substituição dos equipamentos também cumpre a meta mínima de manter 85% do parque tecnológico atualizado, garantindo eficiência operacional da rotina de trabalho, a manutenção das políticas de segurança da informação, ao mesmo tempo, que prioriza o bem-estar e a valorização de magistrados e servidores. “Somada a segurança e a integridade das informações, uma das grandes metas do Poder Judiciário é garantir bem-estar e maior qualidade na rotina de trabalho de magistrados e servidores”, frisou Thiago Apolônio, assessor de Projetos do Departamento de Suporte da CTI. Compromisso com a sustentabilidade – Os equipamentos considerados inservíveis pela administração deverão ser encaminhados para o procedimento de baixa do patrimônio, e posterior descarte adequado. Os materiais eletroeletrônicos produzidos pelas comarcas deverão ser encaminhados para o Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico (Recytec), que funciona na Escola Técnica Estadual (ETE), no bairro Carumbé. A logística para o envio dos equipamentos é realizada pela própria Recytec. A ação só é possível graças à parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), gestora do Recytec. Inclusão digital – O compromisso com o cidadão vai além do atendimento da Justiça. Os equipamentos passíveis de reaproveitamento e em bom estado de uso, poderão ser doados para o atendimento de programas públicos de inclusão digital desenvolvidos pela comunidade. Poderão ser contemplados com a doação de computadores, instituições e entidades de atendimento público e filantrópico, igrejas, associações de bairro, escolas, creches, bibliotecas públicas, centros comunitários, organizações espíritas, e também órgãos públicos, como Polícia Militar, Polícia Ambiental, entre outros. Os interessados em solicitar a doação dos computadores, deverão realizar os pedidos por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV). O aproveitamento consciente dos equipamentos também atende a Resolução 508 do CNJ, que alinhada a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), busca pela promoção de uma sociedade pacífica, inclusiva e com acesso à Justiça. Naiara Martins Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Palestra leva conhecimento sobre a Lei Maria da Penha às mulheres do Complexo dos Juizados Especiais
No Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (08 de março), cerca de 50 profissionais de diversos setores que trabalham no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá (CJEC) assistiram a um ciclo de palestras ministrado por policiais, psicólogo e advogada sobre a Lei n°11.340, a Maria Penha, e rede de proteção e defesa da mulher. A programação também contou com atividade dinâmica para estreitar laços e fortalecer o vínculo entre as participantes. “Escolhemos trabalhar com essa temática de violência doméstica porque precisamos repassar conhecimento, saber dos nossos direitos, o que é a Lei Maria da Penha e como buscar ajuda. Também falamos sobre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a nossa rede de apoio na defesa das vítimas de qualquer tipo de violência”, declarou Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados. Na palestra, o segundo sargento da Polícia Militar, que atua na Patrulha Maria da Penha de Cuiabá, falou sobre os cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, descritas na Lei 11.340. “O foco desta nossa conversa é conscientizar as mulheres sobre os seus direitos, com base na Lei Maria da Penha, muita gente desconhece. Apresentamos os tipos de violências e alertamos elas. Todas devem ficar alertas aos sinais, pois agressão verbal, moral ou qualquer outro tipo comportamento que não valorize o respeito e cuidado não é normal. Qualquer mulher que se enquadre dentro de algum tipo de violência deve buscar ajuda ligando no 190 ou procurar uma Delegacia da Mulher para registrar boletim de ocorrência. Estamos aqui para proteger as mulheres”, declarou o policial. Estatística – Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso é um dos estados com elevada taxa de feminicídios no país. Foram 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil, um total 46 mulheres mortas em 2023. Os cinco municípios com mais casos são: Sorriso (32 femicídios), seguido de Cuiabá (25), Rondonópolis (23), Cáceres (22) e Várzea Grande (17). Para muitas mulheres da sociedade, os casos sobre feminicídios, a rede de proteção da justiça e a Lei Maria da Penha ainda são desconhecidas. A senhora Lucila Martins Vargas, telefonista no Complexo do Juizados, explicou que essa foi a primeira vez na vida que assistiu uma palestra sobre os direitos das mulheres. “Essa palestra foi muito importante. Na verdade, foi a primeira vez que assisti uma palestra dessa, um policial especificando sobre os tipos de violência. Ele deixou bem claro que eu posso precisar da Lei Maria da Penha ou para oferecer assistência para uma amiga que esteja em alguma situação de violência. Disseminar este conhecimento é muito importante, isso pode ajudar a reduzir os casos de feminicídios, porque vamos saber dos nossos direitos e buscar ajuda. Palestra como essa deve chegar às escolas e bairros da comunidade”, declarou. Não se cale, denuncie – Um canal de comunicação direto com a Justiça recebe e encaminha denúncias, reclamações e sugestões, além de informações sobre o andamento de processos em trâmite. As manifestações podem ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico disponível neste link ou pelo e-mail: [email protected]. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190. A Delegacia da Mulher em Cuiabá é outro local de atendimento e emergência envolvendo vítimas de violência doméstica. A unidade fica localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto, telefone:(65) 3901-4254 / 3901-4229. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida mostra o no policial palestrando para cerca de 50 mulheres que estão sentadas no auditório. O policial é um homem alto, pele clara, usa farda da Polícia Militar, camisa, boné, calça e cinza, com um colete balístico na cor preta. Imagem 2: mostra a gestora do Complexo, Maria de Lourdes. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros e curtos. Imagem 3: o policial na entrevista com a equipe de reportagem do Tribunal de Justiça. Na frente dele, um microfone preto com logo azul e o nome TV Justiça. Imagem 4: mostra uma mulher na entrevista com a equipe de reportagem. Ela é branca, cabelos curtos e grisalhos. Ela está vestindo uma blusa de cor azul. Carlos Celestino/ Fotos: Eduardo Guimarães Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fórum de Feliz Natal retoma atendimento presencial ao público
O juiz substituto e diretor do foro da Comarca de Feliz Natal (536 km ao norte de Cuiabá), Humberto Resende Costa, revogou o regime de teletrabalho determinado a todos (as) assessores (as), servidores (as) e estagiários (as) do fórum o retorno ao trabalho presencial, a partir desta segunda-feira (11 de março), conforme Portaria nº 06/2024-DF , do dia 06 de março. O regime de teletrabalho havia sido instituído pelo período de 90 dias, de 09 de janeiro a 07 de abril naquela comarca para reforma, que incluiu troca das instalações elétricas, manutenção de cobertura, pintura interna e calçamento externo, que já foram finalizados. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Cáceres implementa ecoponto para coleta seletiva de resíduos
O Fórum da Comarca de Cáceres implantou o primeiro ecoponto externo nas dependências do fórum, em uma campanha idealizada pela servidora Tatiana Rodrigues Barbosa de Sousa Ribeiro. A servidora é discente da pós-graduação em Educação e Gestão Ambiental no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e coordena um projeto de pesquisa que busca trabalhar a otimização da coletiva seletiva de resíduos, nos termos da legislação vigente. A partir deste projeto, foi implementada a iniciativa no Fórum de Cáceres, com o aval da administração do foro. Por meio da educação e da capacitação dos colegas servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e contratados) do fórum da Comarca, a coleta seletiva foi implementada, com a separação das lixeiras para resíduos recicláveis e as lixeiras para resíduos orgânicos. O ecoponto possui cestos para acondicionar separadamente resíduos eletrônicos de informática e eletrodomésticos, plásticos, papel, vidro e desodorante aerossol. Também foi promovida uma palestra com um profissional competente da autarquia responsável pela coleta no Município de Cáceres aos servidores, em que foram dadas instruções acerca da legislação vigente e foi possível dirimir as dúvidas acerca da higienização dos resíduos. “Sabemos que a educação depende da vontade de quem quer aprender, não se faz por força, é preciso que o outro abrace a ideia e queira se envolver no processo educativo. Essa ação abraça a causa do meio ambiente, acolhe a importância dos catadores e catadoras e agentes ambientais. É preciso que haja a incorporação da educação ambiental naqueles que desejam desenvolver uma jornada, que cumpra o seu papel social, perante o outro e perante a sociedade”, destaca Tatiana. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT