Governador assina convênio para construção de escola estadual em Primavera do Leste
O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (12.03), um convênio com a prefeitura de Primavera do Leste para construção da Escola Estadual Buritis. O investimento do Governo do Estado é de R$ 10 milhões e a Prefeitura será responsavel por construir a unidade. A assinatura ocorreu na abertura da Farm Show, considerada a maior feira do agronegócio de Mato Grosso. “Estamos qualificando a nossa rede de ensino, construindo, reformando e modernizando nossas escolas. Esse investimento vai além da infraestrutura. Passa por tecnologia, internet de qualidade, material pedagógico e também na qualificação dos profissionais. Queremos produzir uma educação pública melhor em nosso Estado, tanto para os alunos quanto para os professores”, afirmou o governador. Mais cedo, durante agenda no município de Primavera, o governador havia assinado um convênio de mais de R$ 378 mil com a Confederação Brasileira de Canoagem para subsidiar as despesas com treinamentos dos atletas, incluindo logística, moradia e alimentação. O objetivo é prepará-los para o mundial e olimpíadas da modalidade. O prefeito de Primavera e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, destacou as obras e investimentos feitos no município em parceria com o Governo do Estado. Só na cidade, nós últimos 5 anos o Estado já realizou investimentos na ordem de R$ 116 milhões. “Se hoje a gente consegue ter uma boa aprovação e várias realizações, grande parte disso se dá em razão da parceria com o Governo. Ninguém constrói nada sozinho. Primavera é uma das cidades que mais recebeu recursos. Ao todo, já entregamos quase 20 pontes nos últimos anos e vamos ter um total de 50 leitos de UTI construídos. Temos investimentos em todas as áreas”, relembrou. Também estiveram na abertura da Farm Show: o vice-prefeito de Primavera do Leste, Ademir Goes; o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes; o deputado estadual Beto Dois A Um; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Sesp), Jefferson Neves (Secel) e Alan Porto (Seduc); o presidente da MTPar, Wener Santos; o presidente da Famato, Vilmondes Tomain; o presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja MT, Antonio Galvan e Lucas Beber; o superintendente do Senar MT, José Luiz Fidelis; além de representantes de associações e sindicatos rurais. Fonte: Governo MT – MT
Governador conhece Centro de Treinamento da Seleção Brasileira de Canoagem em Primavera do Leste
Em agenda em Primavera do Leste, o governador Mauro Mendes visitou nesta terça-feira (12.03) a sede do Centro de Treinamento da Seleção Brasileira de Canoagem, localizada no Lago Municipal Vô Pedro Viana. Uma parceria entre Governo de Mato Grosso e a Prefeitura mantém a estrutura e custeio para estadia de seis atletas e um técnico da seleção no município. O governo, através do convênio com a Confederação Brasileira de Canoagem, está subsidiando todas despesas desde a logística, moradia, alimentação e o município com a infraestrutura para os treinamentos visando a preparação para o mundial e olimpíadas da modalidade. O investimento é de R$ 378,8 mil para 12 meses. “É uma honra tê-los aqui. Tenho certeza que vocês ainda vão dar muito orgulho para o esporte que representam. O governo tem hoje, talvez, um dos mais robustos programas de apoio ao esporte. Os investimentos que vêm sendo feitos, desde a base, para incentivar aqueles que tem talento, não só prepara esses jovens para o esporte mas principalmente para competir, lutar, perseverar e se tornarem campões. Se possível no esporte, mas com certeza na vida” afirmou o governador. O presidente da Confederação Brasileira de Canoagem, Rafael Girotto, ressaltou a importância do poder público incentivar atletas e competições de alto rendimento. “Nós tínhamos como objetivo tirar do trecho Rio-São Paulo e descentralizar o esporte, levando-o onde as pessoas estão, levar para todo Brasil. Sabíamos do gigante potencial do Centro-Oeste, de Mato Grosso e de toda bacia hidrográfica para a prática da canoagem. Tenho certeza que essa parceria com o Governo do Estado é longíqua e frutífera”, explicou. Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT Também acompanharam a agenda o deputado estadual Beto Dois a Um, os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública), Alan Porto (Educação), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Wener Santos (MT Par) e David Moura (adjunto de Esportes), e autoridades da região. Fonte: Governo MT – MT
Construção de políticas públicas ainda é desafio para legisladoras
Muito além do direito ao voto, passando pela participação nos partidos políticos, chegando à ocupação das cadeiras nos Poderes Executivo e Legislativo, a jornada da mulher na política ainda é um caminho trilhado com muita resistência, resiliência e compromisso. E para debater sobre representatividade feminina e a construção de políticas públicas visando o enfrentamento da violência contra a mulher, a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas recebeu a deputada estadual Janaína Riva e as vereadoras por Cuiabá Maysa Leão e Michelly Alencar, no estúdio bolha localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá. As entrevistadas desta terça-feira, 12 de março, destacaram os desafios enfrentados no parlamento, as conquistas e principalmente o desenvolvimento de ações para reduzir a desigualdade contando com parceiros importantes no cumprimento da legislação, como o Ministério Público. “Nosso papel é cobrar e exigir que as coisas aconteçam na celeridade que merecem. Como é difícil o combate à violência contra a mulher. É muito complexo. São um conjunto de fatores. Trabalhamos para que essa mulher tenha liberdade, capacitação, independência financeira. É isso que dá condições para a mulher sair de relacionamentos abusivos. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público são aliados nessas pautas que tratam de questões ligadas à vulnerabilidade das mulheres”, reforçou a única deputada estadual por Mato Grosso, Janaína Riva, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara de Cuiabá, Michelly Alencar, lembra que os avanços são pequenos, mas o legislativo cuiabano tem apresentado proposições voltadas para melhorar as condições das mulheres que buscam apoio na saúde e no enfrentamento à violência. “Ainda travamos uma luta para seguir com aprovação de projetos. Nós temos atendimento às mulheres todos os dias. E todos os dias temos demanda. As mulheres chegam à Câmara por todos os canais, isso mostra que elas querem ajuda”, disse. A vereadora Maysa Leão disse que ações de combate à violência contra a mulher são uma de suas pautas prioritárias durante o seu mandato. “A gente percebe que, hoje, há na Câmara um interesse maior em defender essa causa com mais prioridade. Nós estamos ali levando pautas reais de mulheres que estão à margem, mulheres que sofrem e carecem de muita coisa. Ainda faltam programas robustos também voltados à saúde da mulher, já que todos os tipos de violência paralisam as mulheres. Esse é um cuidado essencial que precisamos ter”. Fonte: Ministério Público MT – MT
Curso de Tecnologia do Som e da Luz ofertado pela Seciteci encerra atividades com aulas práticas
O curso “Tecnologia do Som e da Luz”, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), concluiu suas atividades nesta segunda-feira (11.03), com aulas práticas. O evento ocorreu às 13h, na Sala Anderson Flores, do Cine Teatro Cuiabá, e também contou com a palestra “Motivação e Tecnologia nas Poéticas Contemporâneas”, da superintendente do Teatro Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa, Dani Paula. A qualificação, ofertada em parceria com o Instituto Brasil e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu a inscrição de mais de 700 alunos, distribuídos em turmas nos municípios de Barra do Bugres, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e em Cuiabá. Desse total, 265 profissionais já estão aptos para atuar no mercado de trabalho. O curso tem como objetivo potencializar a formação de trabalhadores do setor cultural, visando atender a demanda crescente diante da abertura de diversos editais de fomento à cultura no Estado. Durante os seis dias de aulas, com um total de 56 horas de duração, o curso ofereceu a oportunidade dos participantes desenvolverem habilidades para atuação nos setores mais dinâmicos da indústria cultural, que são o audiovisual, a música e o design. “Esse curso teve uma importância enorme para o Estado, porque pudemos constatar uma grande procura de profissionais técnicos de som e luz em Mato Grosso. Com a formação, geramos novas oportunidades para Cuiabá e outras quatro cidades”, destacou a presidente do Instituto Brasil, Clair Velozo. Conforme a diretora de produção do Instituto Brasil, Elaine Santos, Barra do Garças foi um dos municípios com alta demanda, com 78 alunos em sala de aula. “Diagnosticamos que, assim como em Barra do Garças, existe uma demanda muito grande no interior de Mato Grosso, e compreendemos que, se buscarmos atender somente o ramo mais popular do entretenimento, acabamos deixando uma parcela orfã, como as igrejas e escolas de balé, que também necessitam entender o mínimo que seja para dar conta do seu trabalho que muitas vezes não é tão visado”, observou a diretora. A formação também contou com professores do Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação (IATEC), e grandes nomes, como o professor Renato Muñoz, que já trabalhou com artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Elba Ramalho e Marisa Monte, e o mestre João Vicente, que atua há 24 anos no mercado como técnico de P.A. e monitor. Ele também é técnico de gravação, mixagem e masterização. Durante a aula prática, os alunos estavam ansiosos para operar os equipamentos. Mariana Borealis é cantora, compositora, sonoplastia pela MT Escola de Teatro e foi uma das primeiras a participar. “Tive a oportunidade de fazer esse curso que agregou muitos conhecimentos de parte técnica desse universo que é complexo, extenso, mas que através das aulas se transformou em uma experiência didática e prática, abrindo nossa mente e consciência para que a gente pudesse se inteirar cada vez mais”, afirmou. Fonte: Governo MT – MT
Gestores da ALMT discutem etapas e processos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, é regulamentada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019, e representa um importante marco para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A norma, que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas, tem a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Em continuidade ao plano de trabalho para adequação à LGPD, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião, na manhã de hoje (12), para discutir as novas etapas. O encontro foi coordenado pelo comitê responsável pelos trabalhos e reuniu os gestores das áreas técnicas e administrativas da ALMT para tratar das ações, que têm início nos próximos dias. O Parlamento vai mapear o fluxo de dados pessoais internos e externos e realizar capacitação de todos os servidores. “Vamos iniciar uma das etapas mais importantes que é o mapeamento para que possamos identificar quais são os dados pessoais que cada setor da casa coleta, dentro das suas atribuições. Isso envolve informações dos servidores, prestadores de serviços ou de qualquer pessoa que acessa a ALMT, seja pessoalmente, como virtualmente”, destacou o secretário de Tecnologia de Informação da ALMT, André Luís De Moraes Souza, um dos coordenadores do trabalho. O secretário explicou que o objetivo é identificar como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados em suas operações dentro de cada setor para, com isso, adequar os sistemas. “Com o mapeamento vamos poder avaliar possíveis riscos e vulnerabilidades em relação à proteção de dados e implementar sistemas que ampliam as medidas de adequação e prevenção a vazamento de informações, conforme exigência da Lei”, explicou. Capacitação Além do mapeamento com responsáveis dos setores, a ALMT também vai capacitar os servidores. “A adequação à LGPD vai trazer mudanças significativas em protocolos e rotinas de trabalhos de toda Casa. Pensando nisso, desenvolvemos um curso para falar sobre a importância da privacidade e o impacto que o trato dessas informações vai provocar nas rotinas de todos”, afirmou o Controlador Newton Evangelistas, que integra o comitê. “O objetivo de contribuir para o processo de conscientização é a adequação dos protocolos que envolvam tratamento de dados pessoais”, defendeu o controlador. “Além disso, precisamos abordar sobre as medidas previstas em casos onde p descumprimento da LGPD podem impactar seriamente as organizações que não se adequarem. As penalidades vão desde multa a responsabilização jurídica e podem alcançar os responsáveis por vazamento de informações”, complementou. As principais informações e orientação sobre as boas práticas na gestão de dados pessoais também estão sendo compiladas em uma cartilha que será disponibilizada a os todos os servidores. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
MPMT passa a contar com nova Plataforma de Dados de Inteligência
Investigações complexas realizadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passarão a contar com apoio de uma nova plataforma de dados de inteligência. O Portal de Apoio à Investigação (PAI), instituído pelo MPMT em meados de 2019, será substituído pelo Janus, um sistema mais seguro, ágil e com novas funcionalidades. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP /CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque, a nova plataforma conta com mais de 40 fontes de dados de consultas. Cita, por exemplo, o acesso ao Cortex, plataforma de dados do Ministério da Justiça que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. “Além do acesso a diversas bases de dados, o Janus permite o cruzamento de dados, análises bancárias, entre outras operações”, destacou o coordenador do CSI. Fonte: Ministério Público MT – MT
Assédio Sexual é tema do podcast e de webinário no TJMT
Está no ar a nova edição do podcast ‘Explicando direito’, com uma entrevista da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da Comarca de Sinop. O tema da edição ‘Assédio Sexual’, é um dos assuntos abordados no webinário desta quarta-feira (13 de março) intitulado ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação.’ Segundo a magistrada, que foi entrevistada pela radialista Elaine Coimbra, o assédio sexual, enquanto crime, está previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 216-A. “Configura assédio o ato de constranger alguém, prevalecendo-se o agressor da sua condição de superior hierárquico ou da sua ascendência, própria do cargo, emprego ou função desempenhada por esse agressor, com o objetivo de obter para ele uma vantagem ou um favorecimento sexual. O que seria esse constranger? Seria o ato de forçar, obrigar, compelir, pressionar, ou podendo ocorrer das mais variadas formas, por meio de palavras, gestos ou atos, por exemplo”, explicou a magistrada. No bate-papo, Luciene destacou que para a configuração do assédio sexual não se exige reiteração da prática, ou seja, não se exige repetição, bastando um único ato isolado para já configurar o assédio. Ainda conforme a magistrada, as empresas privadas e setores públicos já estão começando a se dar conta de que o assédio sexual adoece as suas vítimas e, consequentemente, os seus empregados. A entrevista enfatizou ainda que a configuração do crime de assédio exige que haja uma relação de hierarquia ou de ascendência entre as partes, ou seja, entre o agressor e a vítima. “O que seria essa ascendência? Seriam as relações em que não existe a hierarquia funcional, mas tem aquele antigo temor reverencial*, aquele respeito que decorre do próprio cargo, emprego ou função ocupada pelo agressor. Vou dar aqui um exemplo: seria a relação entre o professor e o aluno, não tem hierarquia funcional entre eles, mas tem temor reverencial do aluno pelo professor. Do médico e do paciente. O paciente tem também essa reverência para com o médico, entre a autoridade religiosa e o seu fiel. Seriam exemplos dessas situações de ascendência.” Outro destaque da magistrada Luciene Roos é o importante trabalho realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A Comissão foi estabelecida com o objetivo principal de oferecer às vítimas e as testemunhas o suporte necessário para iniciar o enfrentamento de forma eficaz. Além disso, tem a responsabilidade de informar a alta administração sobre os incidentes que, mesmo sendo conhecidos, muitas vezes não são denunciados pelas vítimas por se sentirem intimidadas. “Então, o propósito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é fomentar um ambiente de trabalho sadio e acolhedor. Para isso, mais do que pensar na punição, nos preocupamos em cuidar da vítima, das testemunhas e também do agressor”, afirma a magistrada. Por este link você ouve a entrevista completa pelo Spotify. O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e do TJMT . Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Assédio Sexual e o nome da convidada – Juíza Luciene Roos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fiscalização apreende 30 quilos de pescado durante patrulhamento em Sinop
Ação integrada da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sema-MT) e do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de 30 quilos de pescado em Sinop (a 480 km de Cuiabá) e na aplicação de multa de R$ 27,4 mil por pesca predatória e transporte de espécie proibida. A apreensão foi realizada durante um patrulhamento terrestre na estrada de acesso à Usina de Sinop, nessa segunda-feira (11.03). O infrator, que se identificou como pescador amador, foi conduzido à delegacia. As espécies apreendidas foram cachara, cachorra, corvina e piranha, que estavam descaracterizadas e abaixo da medida permitida, configurando crime ambiental. A cachara também está entre as 12 espécies proibidas pela legislação em vigor no Estado. O pescado apreendido foi doado ao Lar Vicentino, que cuida de idosos em Sinop. Fiscalização Equipes de fiscalização da pesca realizam operações por meio de ações fluviais e barreiras terrestres em todo o Estado de Mato Grosso, para combater a pesca predatória e verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Transporte Zero, n. 12.197/2023, e pelo decreto 677-24, que regulamenta a lei, principalmente em relação ao transporte de pescado. Em todo o Estado, estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Ao pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador. De acordo com a legislação, entende-se como local de consumo de pescado o barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, a 500 metros de distância da margem do rio. Denúncias A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT