Está no ar a nova edição do podcast ‘Explicando direito’, com uma entrevista da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, da Comarca de Sinop. O tema da edição ‘Assédio Sexual’, é um dos assuntos abordados no webinário desta quarta-feira (13 de março) intitulado ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação.’ Segundo a magistrada, que foi entrevistada pela radialista Elaine Coimbra, o assédio sexual, enquanto crime, está previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 216-A.
“Configura assédio o ato de constranger alguém, prevalecendo-se o agressor da sua condição de superior hierárquico ou da sua ascendência, própria do cargo, emprego ou função desempenhada por esse agressor, com o objetivo de obter para ele uma vantagem ou um favorecimento sexual. O que seria esse constranger? Seria o ato de forçar, obrigar, compelir, pressionar, ou podendo ocorrer das mais variadas formas, por meio de palavras, gestos ou atos, por exemplo”, explicou a magistrada.
No bate-papo, Luciene destacou que para a configuração do assédio sexual não se exige reiteração da prática, ou seja, não se exige repetição, bastando um único ato isolado para já configurar o assédio. Ainda conforme a magistrada, as empresas privadas e setores públicos já estão começando a se dar conta de que o assédio sexual adoece as suas vítimas e, consequentemente, os seus empregados.
A entrevista enfatizou ainda que a configuração do crime de assédio exige que haja uma relação de hierarquia ou de ascendência entre as partes, ou seja, entre o agressor e a vítima. “O que seria essa ascendência? Seriam as relações em que não existe a hierarquia funcional, mas tem aquele antigo temor reverencial*, aquele respeito que decorre do próprio cargo, emprego ou função ocupada pelo agressor. Vou dar aqui um exemplo: seria a relação entre o professor e o aluno, não tem hierarquia funcional entre eles, mas tem temor reverencial do aluno pelo professor. Do médico e do paciente. O paciente tem também essa reverência para com o médico, entre a autoridade religiosa e o seu fiel. Seriam exemplos dessas situações de ascendência.”
Outro destaque da magistrada Luciene Roos é o importante trabalho realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A Comissão foi estabelecida com o objetivo principal de oferecer às vítimas e as testemunhas o suporte necessário para iniciar o enfrentamento de forma eficaz.
Além disso, tem a responsabilidade de informar a alta administração sobre os incidentes que, mesmo sendo conhecidos, muitas vezes não são denunciados pelas vítimas por se sentirem intimidadas.
“Então, o propósito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é fomentar um ambiente de trabalho sadio e acolhedor. Para isso, mais do que pensar na punição, nos preocupamos em cuidar da vítima, das testemunhas e também do agressor”, afirma a magistrada.
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e do TJMT .
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Assédio Sexual e o nome da convidada – Juíza Luciene Roos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
