Procon Estadual realiza evento alusivo ao Dia Mundial do Consumidor nesta sexta-feira (15)
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove, nesta sexta-feira (15.03), uma programação especial para os consumidores. O evento será na Praça Ipiranga, em Cuiabá, das 8h às 17h. Conforme a secretária adjunta, Márcia Santos, serão desenvolvidas diversas ações pelo Procon-MT e por órgãos parceiros, como orientação sobre direitos do consumidor, exposição de serviços, atividades educativas, serviços de saúde e atrações culturais, entre outros. Se necessário, o consumidor poderá registrar reclamação e fazer denúncias no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. “Queremos convidar a população de Mato Grosso para comemorar conosco o Dia Mundial do Consumidor, que é a data mais importante para os Procons. Nosso objetivo é levar informação à população sobre seus direitos, além de oferecer diversos serviços à comunidade”, explica Márcia. A secretária adjunta do Procon lembra a importância do Dia do Consumidor, que é comemorado mundialmente em 15 de março e marca a luta pelos direitos dos consumidores nas relações de consumo. “A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores, como o direito à segurança, informação, opção e a ser ouvido. A partir daí, outros países – e também o Brasil – preocuparam-se em assegurar em suas legislações e em seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades”, ressalta Márcia. Parceiros São parceiros do Procon-MT na realização do evento as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz), Delegacia do Consumidor (Decon), Corpo de Bombeiros, Detran, Polícia Militar, Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Programa Rede Cidadã, Defensoria Pública, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Serviço Social da Indústria (Sesi), Fecomércio, Associação Mato-Grossense de Deficientes (AMDE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concel) e Projeto de Cara Limpa contra as Drogas. Fonte: Governo MT – MT
Acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio conhecem estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Os acadêmicos das turmas do 9º e 10º semestres, do curso de Direito da Unic Beira Rio, visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Projeto Nosso Judiciário, que serve de ponte entre o Judiciário e o cidadão. Pela iniciativa, os estudantes têm a oportunidade de conhecer a composição e funcionamento do órgão. Durante a visita à corte estadual, os 45 acadêmicos assistiram a sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. “Achei muito receptivo o desembargador dando boas-vindas aos estudantes, sou muito grato por essa oportunidade que agrega muito valor educacional. Vivenciamos aqui um pouco do que aprendemos em sala de aula”, destacou o acadêmico do 9º semestre, Lucas Vilela de Almeida. O tour pelo tribunal foi encerrado no Espaço Memória, onde os alunos conheceram o acervo com documentos e peças antigas que contam a história do judiciário mato-grossense ao longo dos quase 150 anos de história. Também receberam um glossário jurídico e conversaram com a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá. A juíza compartilhou um pouco dos 25 anos na magistratura e lembrou do importante início da carreira, quando ainda era assessora da Presidência do TJMT, que, à época, ficava ao lado do Espaço Memória. “Foi uma honra para mim receber esses alunos e deixei uma mensagem sobre a questão da tecnologia e a linguagem escrita e falada, que a gente tem sempre que aprimorar, visto que é nossa principal ferramenta de atuação. Também abordei sobre a mediação e conciliação já tratada com os acadêmicos pelo desembargador Mário Kono. É um tema atual e temos que pensar em técnicas de solução de conflitos”, sublinhou. O grupo de estudantes também assistiu palestra da diretora da Terceira Secretaria Criminal, Cibele Felipin Pereira, sobre atribuições da secretaria, composição do TJMT e Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Atualmente, 100% do acervo do TJMT tramita no sistema PJe. Em resumo, representa mais eficiência, economia de custos, mobilidade e fácil acesso às informações” destacou a diretora. Para a acadêmica do 9º semestre, Panmella Gimenez, a experiência foi interessante e motivadora. “Saímos da teoria e vivenciamos na prática uma sustentação oral, isso foi muito importante. A magistrada colocou bem a visão de que a Justiça não é mais aquele embate de antigamente e que será um bom profissional aquele advogado que souber usar a mediação, estudar muito e saber realmente argumentar”, avaliou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, em que os acadêmicos verificam os documentos antigos expostos no Espaço Memória. Imagem 2: A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, ao centro, conversa com os acadêmicos sobre a carreira na magistratura. Imagem 3 – foto colorida da acadêmica Panmella Gimenez concedendo entrevista à TVJUS. Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Magistrados(as) podem se inscrever gratuitamente para Congresso de Direito Eleitoral
Atenção, magistrados e magistradas! A Escola Superior da Magistratura disponibiliza 20 vagas para juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras interessadas(os) em participar do curso “I Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso”. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de março, no Teatro Zulmira Canavarros, na sede da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 19h (dia 21) e das 8h às 12h e 14h às 19h (dia 22). A ação é realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), numa iniciativa desenvolvida pela Comissão Estadual de Direito Eleitoral. As vagas foram disponibilizadas gratuitamente em razão da parceria firmada entre a OAB/MT e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), visando ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores das duas instituições. A palestra de abertura terá como tema ‘O Direito Eleitoral como elo entre a democracia e a representação política’, com o doutor em Direito (na especialidade de Direito Público), Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia. Ele é professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa. Os debatedores serão a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o advogado Ademar Silva, especialista em Direito Eleitoral, Constitucional, Improbidade Administrava e Direito dos Contratos. Ao todo, estão previstos dez painéis, com os seguintes temas: crimes eleitorais, legislação aplicável à mulher candidata, aspectos polêmicos do Direito Eleitoral que devem ser enfrentados nas eleições 2024, ações afirmativas no processo eleitoral, condutas vedadas a agentes públicos nas competições eleitorais, propaganda eleitoral nas redes sociais, inelegibilidades, os limites da liberdade de expressão no período eleitoral, prestação de contas e financiamento eleitoral na prática, e abuso de poder – análise de precedentes. De acordo com a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, como a participação nesse congresso é facultativa, qualquer despesa deverá ser custeada pelo magistrado(a) interessado(a). Clique neste link para conferir a programação completa do congresso. Para efetuar a solicitação de vaga, clique neste link. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em verde e amarelo com o nome do congresso, data e local de realização. Em destaque, a frase “Save the date”, que em português significa “Reserve a data”. Assinam a peça os logos da OAB/MT, ESA e Assembleia Legislativa. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prazo para escolas inscreverem estudantes na olimpíada de Matemática se encerra nesta sexta-feira (15)
Estudantes da rede estadual de ensino interessados em participar da 19ª edição da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) têm até esta sexta-feira (15.03) para se inscreverem na competição. A inscrição é feita exclusivamente pelas escolas, preenchendo o formulário disponível no site do OBMEP, de forma gratuita, com os dados do estudante. Podem participar da maior competição científica do país, estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. Objetivo da olímpiada é descobrir novos talentos em matemática, contribuir para estimular o estudo nessa área, além de promover a inclusão social pela difusão do conhecimento. A OBMEP ocorre em duas fases, sendo a primeira com a aplicação de prova objetiva de 20 questões no dia 4 de junho. Já a segunda etapa, será realizada com os classificados da primeira fase, com uma prova discursiva de seis alternativas no dia 19 de outubro. As provas são elaboradas de acordo com o grau de escolaridade dos concorrentes: nível 1 (6º e 7º ano), nível 2 (8º e 9º ano) e nível 3 (ensino médio). A competição vai premiar os estudantes que tiverem o melhor desempenho, com medalhas de ouro, prata, bronze ou certificados de menção honrosa. Os professores também terão direito a receber premiação e as escolas participantes serão a partir do desempenho de seus estudantes no evento. Consequentemente, todos os candidatos medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). O PIC é destinado aos alunos premiados da OBMEP, realizado por meio de uma rede nacional de professores em polos espalhados pelo país. A finalidade é despertar nos estudantes o interesse pela matemática e pela Ciência em geral. Para tirar todas as dúvidas, acesse o regulamento com as informações sobre condições, prazos, datas e regras previstas para participação na olimpíada. Olimpíada de Matemática A olimpíada é um projeto nacional dirigido às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Em Mato Grosso, o evento tem o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). No ano passado foram distribuídas 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa. Em Mato Grosso, foram 103 premiados, entre estudantes, professores e escolas. Para mais informações, encaminhar as dúvidas por e-mail: [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Preservação do Centro Histórico será tema de encontro no MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará na próxima terça-feira (19), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, encontro para discutir questões relacionadas à preservação do Centro Histórico de Cuiabá. O evento deve reunir gestores públicos, autoridades, especialistas no assunto e integrantes dos órgãos de controle. “A promoção de um grande evento onde gestores, autoridades em geral, integrantes dos órgãos de controle e especialistas na matéria tenham a oportunidade de debater as iniciativas em andamento ou que precisam ser implementadas é, sem dúvida, o marco referencial para se alcançar resultados diferenciados visando a efetiva preservação do patrimônio histórico da Capital do Estado de Mato Grosso”, ressaltou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira. Segundo ele, o MPMT tem estabelecido como prioridade a atuação interativa de seus membros para alcançar resultados efetivamente diferenciados na defesa dos interesses da coletividade. Destaca que é primordial a adoção de iniciativas para pactuar medidas que direta ou indiretamente resultem em mudança de paradigma em relação ao tema. “O Centro Histórico de Cuiabá evidencia, em simples análise visual das unidades físicas que o integram, acentuada divergência em relação ao escopo disseminado do que é, efetivamente, a preservação do patrimônio histórico e cultural de uma região”, observou o procurador de Justiça. Foram convidados para o encontro, representantes da gestão do município e do estado, integrantes dos Parlamentos Estadual e Municipal, membros do Judiciário e do Ministério Público que atuam nas áreas especificadas, Tribunal de Contas, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), universidades, imprensa, moradores e empreendedores do Centro Histórico. Crédito Foto: IPHAN Fonte: Ministério Público MT – MT
CNJ lança programa e ferramenta para declaração voluntária de doação de órgãos e tecidos
Simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Este é o objetivo do programa “Um Só Coração”, que será lançado no próximo dia 21, às 14h30, no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. As inscrições para participar do evento, presencialmente, já estão abertas e seguem até o dia 18 de março, neste link https://formularios.cnj.jus.br/lancamento-do-programa-um-so-coracao/ Durante o evento, será apresentada a nova ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Por meio da ferramenta, será possível realizar a declaração voluntária de vontade da pessoa interessada de forma simplificada. A proposta do programa é aumentar o número de doações e fomentar a discussão na sociedade sobre a importância do ato de solidariedade. PANORAMA ATUAL DE DOAÇÕES NO BRASIL De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). O SUS fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos, como rim, fígado e coração, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos saltou para 2.435 mil e 5.914 transplantes de órgãos realizados. Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes. Em 2023, o país avançou 9,5% nos transplantes realizados de janeiro a agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto, foram feitos 18.461 procedimentos em todo país, incluindo transplantes de córnea e medula óssea, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias. Apesar do grande volume de procedimentos de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é longa. Os principais desafios enfrentados para encurtar as filas são a rejeição das famílias em doar, desconhecimento sobre o assunto e a cultura brasileira, que não lida muito bem com a morte. TRÁFICO DE ÓRGAOS – A falta de informação e o receio de que os órgãos sejam traficados é um empecilho para a doação e leva muitas famílias a negar a autorização. Após a criação do Sistema Nacional de Transplantes, o processo de doação é mais seguro. A fila de espera para transplantes é única, o que facilita o controle e evita que pessoas com maior poder aquisitivo sejam atendidas primeiro. A preocupação em identificar e punir qualquer tipo de tentativa de comércio de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano para transplantes está expressa nas Leis nº 9.434/1997 e 10.211/2001; e no Decreto nº 2.268/1997. MORTE CEREBRAL – A esperança de que a pessoa tenha chance de viver quando ainda bate o coração, mesmo tendo sido declarada a morte cerebral, faz com que as famílias se neguem a autorizar a doação. Nesses casos, o coração só bate porque está ligado a um aparelho. O batimento artificial do coração mantém outros órgãos oxigenados, permitindo que eles sejam utilizados para transplante. Quanto antes a família autorizar a doação, mais chances haverá de salvar vidas. DOAÇÕES EM VIDA – Nos casos de transplante de medula óssea, de um pulmão e de um dos rins, as doações podem acontecer em vida. Para isso, é somente necessária autorização judicial e acompanhamento médico adequado. CLIQUE E CONHEÇA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sorteio do Nota MT distribui R$ 900 mil em prêmios nesta quinta-feira (14)
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) realiza, nesta quinta-feira (14.03), a partir das 9h, o 70º sorteio do programa Nota MT, que irá distribuir R$ 900 mil em prêmios aos usuários cadastrados e que pediram o CPF na nota durante as compras realizadas durante o mês de fevereiro. O evento tem transmissão ao vivo pelas redes sociais da Secretaria. Neste sorteio de fevereiro, concorrem a 1.010 prêmios, ao todo, 472.824 pessoas, com um total de 3.100.877 bilhetes. O sorteio conta com mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Os bilhetes participantes foram gerados a partir de compras com a inclusão do CPF na nota realizadas no período de 1º e 29 de fevereiro. Do total de bilhetes, 3.084.518 são referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e), e 16.359 correspondem aos bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e). Cada documento fiscal com o CPF, solicitado pelo usuário cadastrado no programa, gera um bilhete para concorrer ao sorteio do mês subsequente, independentemente do valor da compra, limitada à quantidade diária de dois documentos fiscais emitidos por CPF, por espécie e por estabelecimento. Para participar do programa e concorrer aos sorteios é preciso se cadastrar no site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e começar a pedir o CPF na nota em compras. O Nota MT também promove benefício social ao contemplam instituições sociais cadastradas que são indicadas pelos ganhadores com 20% de todos os prêmios. Atualmente, o Nota MT possui mais de 630 mil usuários cadastrados. Desde o início do programa, 48.839 pessoas e mais de 243 entidades sociais já foram contempladas com prêmios, totalizando R$ 38,6 milhões já distribuídos. Fonte: Governo MT – MT