Escola de Governo de MT oferta cursos de capacitação para servidores públicos estaduais
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, abriu inscrições para os cursos de capacitação com temáticas de contratação, pregões, análise de dados e desenvolvimento de dashboards. Servidores públicos estaduais podem se inscrever a partir desta segunda-feira (18.03), por meio deste link. O curso de Agente de Contratação e Pregoeiro ocorrerá na modalidade online, de 9 a 12 de abril. Ao todo são 100 vagas e a carga horária é de 16 horas-aulas. Somente servidores efetivos podem se inscrever nesta oferta e o prazo termina dia 2 de abril. A capacitação se destina prioritariamente aos servidores que atuam na área de pregões, mas também podem participar quem prospecta trabalhar nesse segmento. A ideia é oportunizar recursos técnicos e produzir reflexões que possam impactar positivamente na gestão de logística pública, potencializando a eficiência e a eficácia desses trabalhos. Já as aulas de Análise de Dados e Desenvolvimento de Dashboards no Microsoft Power BI serão presenciais e ocorrerão de 10 a 12 de abril. O prazo de inscrição termina dia 5 de abril ou até o preenchimento total das vagas. A carga horária deste curso é de 24 horas-aulas. Nele, os participantes poderão desenvolver habilidades e competências para o uso do software Microsoft Power BI. É necessário que os inscritos levem computador para as aulas. É a segunda vez que ocorre esta oferta. Fonte: Governo MT – MT
Sesp realiza 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza nos dias 21 e 22 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a segunda edição do Comigrar – Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia. O evento tem como público alvo migrantes, profissionais da rede de proteção, servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação e sociedade civil. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até quarta-feira (20.03) por meio do formulário. Nesta edição, o tema é “Cidadania em Movimento: Desafios e Perspectivas sobre Migrações, Refúgio e Apatridia”. A Conferência tem como objetivo promover discussões, elaborar recomendações para políticas públicas relacionadas a migrações, refúgio e apátridas, e estimular a integração entre as organizações da sociedade civil, associações e grupos de pessoas envolvidas nessas questões. Na ocasião, também serão escolhidos os delegados para representar Mato Grosso na conferência nacional em Foz do Iguaçu (PR), em junho deste ano. O evento tem parceiros a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) Confira programação: 21/03 07h30 às 10h30 – Credenciamento 08h30 – Abertura Oficial 09h – Leitura do Regimento Interno 09h40 – Intervalo 10h – Tema Central – Cidadania em Movimento Plenária 11h – Marcos Regulatórios Plenária 12h – Intervalo almoço 13h30 – Apresentações culturais 14h – Trabalho em Grupo — EIXO 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos — EIXO 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente — EIXO 3. Interculturalidade e diversidade — EIXO 4. Governança e participação social — EIXO 5. Regularização migratória e documental — EIXO 6. Enfrentamento a violações de direitos 16h – Intervalo 18h – Encerramento do dia 22/03 8h – Apresentações culturais 08h30min – Plenária: apresentação das Propostas e aprovação 9h30min – Apresentação de Moções e aprovação 10h – Apresentação dos Pré-candidatos e Eleição de delegados para II COMIGRAR Nacional (07 a 09 de julho de 2024) 12h – Leitura e aprovação da Ata 13h – Encerramento Fonte: Governo MT – MT
PM prende homem por violência doméstica e apreende arma de fogo e 58 munições
A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem de 31 anos pelos crimes de violência doméstica e ameaça, na noite deste domingo (17.03), em Sinop. Na ação, a PM localizou e apreendeu uma pistola e 58 munições da arma de fogo. De acordo com o boletim de ocorrência, uma mulher de 35 anos procurou a sede do 11º Batalhão de PM para denunciar ter sido agredida pelo seu marido. Segundo a vítima, as agressões teriam iniciado após o casal retornar para Sinop após passarem o dia em um município vizinho. Em depoimento, a mulher relatou que no trajeto para casa o suspeito começou a ficar nervoso sem motivo aparente e sacou uma arma de fogo, dando tiros para cima, com o carro em movimento. A vítima disse que durante a volta para casa, foram acionados para auxiliarem um casal de amigos, que estava em outro carro, sem combustível. Neste momento, ainda de acordo com a mulher, o suspeito teria iniciado agressões físicas dando socos e empurrões, que causaram lesões na mulher. O suspeito também ordenou que a mulher deixasse o veículo e a abandonou na estrada. A vítima conseguiu fazer contato com sua irmã, que a encaminhou diretamente à sede do 11º BPM para realizar a denúncia. Diante das informações obtidas, a Polícia Militar foi até a residência do casal e encontrou o suspeito no local, que recebeu voz de prisão em flagrante. Em buscas pelo imóvel, a PM encontrou uma caixa contendo 58 munições, carregadores e uma faca. Ao ser questionado sobre a arma de fogo utilizada para ameaçar a esposa, o suspeito disse que o objeto estava na casa de um parente. Os militares foram até o endereço informado pelo suspeito e apreenderam uma pistola de calibre .9mm. O homem foi conduzido para a Delegacia de Sinop, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Inscrições para seletivo de conciliadores do Poder Judiciário terminam nesta quinta-feira
O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores, que atenderão Comarcas de todo o Estado, podem ser realizadas até a próxima quinta-feira (21 de março). O (a) candidato (a) deve se inscrever pelo site https://portal.recrutamentobrasil.com.br/. O concurso é regido pelo Edital nº 01/2024, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Conciliadores (as) são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre suas atribuições estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos (as) conciliadores (as) do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse (a) profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo. A seleção visa a criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), responsável por distribuir as respectivas vagas de conciliadores (as), de forma centralizada ou por cada unidade judiciária. Dentre os requisitos para o exercício da função estão: ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento nos Juizados Especiais das comarcas onde pretende atuar e não exercer a advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e Juizados Especiais das comarcas que desempenham suas funções, além de ser maior de 18 anos. Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e as que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos negros terão reservadas 20% das vagas oferecidas, conforme critérios detalhados no Edital. A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, no local e horário indicados em edital específico, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site portal.recrutamentobrasil.com.br, com no mínimo 5 dias de antecedência. A seleção será composta de prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal, mediante solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação, por igual período. Leia aqui a íntegra do Edital nº 01/2024 Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Campanha de conscientização contra dengue em Mato Grosso começa nesta segunda-feira (18)
Começou na manhã desta segunda-feira (18.03) em todo Mato Grosso a campanha de conscientização da população contra o mosquito aedes aegypti, a “Semana D” contra a dengue. A ação, que é idealizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), tem o objetivo de unir forças e construir uma força-tarefa para reduzir o risco de uma epidemia em Mato Grosso. Em mais um passo importante para o combate das arboviroses, as ações de conscientização começaram pelas escolas, com o objetivo de integrar a comunidade estudantil e destacar a urgência em combater o mosquito. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, as ações idealizadas na campanha deverão facilitar a articulação junto às gestões municipais e agir contra o aumento dos casos. “A ‘Semana D’ é uma ação realizada em regime de colaboração com os 142 municípios do Estado que buscam o mesmo objetivo: atuações adequadas e oportunas para o enfrentamento dos casos de dengue em Mato Grosso. São ações que se estendem à conscientização coletiva e abrangem do jovem estudante em sala de aula até os seus avós em casa, aumentando o núcleo de atuação no combate à dengue”, afirmou. Alessandra ainda destacou a importância do primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa/LIA) de 2024 na campanha, que aponta 59 municípios de Mato Grosso em situação de alerta de infestação do mosquito transmissor. “Essa é uma ferramenta que o gestor municipal pode utilizar para todas as medidas necessárias, principalmente no acompanhamento dos números de dengue no Estado. Com isso, podemos ampliar as medidas de prevenção e controle dentro dos municípios”, concluiu. Veja abaixo todas as datas da ação da Semana D, que também serão destinadas à limpeza de residências: 18 de março – Escolas Municipais e Estaduais; 19 de março – Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA); 20 de março – Farmácias; 21 de março – Órgãos públicos e privados; 22 de março – Entidades de classe; 23 de março – Instituições religiosas; 25 de março – Instituições de nível superior; 26 de março – Bancos e comércio; 27 de março – Supermercados; 28 de março – Rodoviárias, aeroportos e terminais de ônibus; 29 de março – Bares e restaurantes; 30 de março – Ação em um bairro de cada município. Fonte: Governo MT – MT
Proposta disruptiva do Governo de MT abriu caminho para solucionar entraves em outras rodovias, afirma diretor da ANTT
O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, afirmou, nesta segunda-feira (18.03), que a solução criada pelo Governo de Mato Grosso para assumir a concessão da BR-163 no Estado e garantir a realização de obras para dar mais segurança e acessibilidade à população foi inovadora e disruptiva. A fala ocorreu durante a entrega dos 15 primeiros quilômetros do trecho duplicado da BR-163, entre o Posto Gil e Nova Mutum. Na solenidade, o governador Mauro Mendes também assinou a ordem de serviço para duplicação de um trecho de 88 km entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Lourenço observou que, à época, os entraves envolvendo a antiga concessão da rodovia eram de conhecimento do Governo Federal, que não vislumbrava uma alternativa viável para solucionar a situação sem envolver uma nova licitação, o que faria com que as obras de melhorias demorassem anos para serem realizadas. “Não tínhamos um horizonte para resolver isso, e, de repente, o Governo do Mato Grosso, com uma proposta totalmente inovadora, disruptiva, chegou para a gente e perguntou: Que tal o Estado de Mato Grosso assumir? Nos assustamos naquele momento, mas entendemos que não era uma simples proposta, e sim um projeto muito consistente de pessoas arrojadas que acreditavam no Mato Grosso”, contou. De acordo com Lourenço, após a inovação do Governo de Mato Grosso, o Governo Federal passou a receber novos pedidos para que a mesma proposta seja aplicada a outras rodovias que também apresentam entraves nas concessões. “Hoje nós temos uma possibilidade que até então era impossível, era impensável. Nós estamos reavaliando 14 contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União, porque o Tribunal de Contas viu que essa receita é uma receita vencedora, que deu certo, e criou uma Secretaria, dentro do Tribunal, para cuidar só de situações similares a essa”, observou. Para evitar que o trecho mato-grossense da BR-163 passasse por nova licitação, o Governo de Mato Grosso comprou o controle acionário da rodovia, por meio da MT Par, por R$ 1. O contrato envolvia, ainda, a renegociação de dívidas da antiga concessionária e novos aportes para investimento nas obras necessárias, como a duplicação dos trechos no norte de Mato Grosso. A ordem de serviço para a duplicação dos primeiros 86 quilômetros da BR-163, sob concessão do Estado, foi assinada em julho de 2023. O investimento é de R$ 618 milhões e o prazo para conclusão é de 24 meses. “Graças a um trabalho como nunca visto no país, entre Governo Federal, Governo estadual e Tribunal de Contas da União, no intervalo muito pequeno de tempo, o projeto estava de pé, e hoje, pouco tempo depois, estamos nós aqui, liberando ao tráfego 15 quilômetros de rodovia e assinando ordem de serviço de 88 quilômetros. Quanta alegria! Afinal, os nossos cidadãos mato-grossenses, os caminhoneiros e os usuários vão ter aquilo que a gente projetou lá atrás: fluidez, segurança e conforto”, acrescentou o diretor da ANTT. A duplicação do novo trecho, com ordem de serviço assinada nesta segunda-feira, compreende 88 km da rodovia, entre os municípios de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra recebe R$ 670 milhões de investimento e contempla a duplicação, recuperação da pista existente, construção de três viadutos, um retorno em desnível e uma ponte sobre o rio dos Patos. Participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Claudio Sena e Wlad Mesquita; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Secom), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente do Intermat, Francisco Serafim; o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum) e Sorriso (Ari Lafin); além de outras lideranças políticas da região. Fonte: Governo MT – MT
Governador entrega primeiros 15 km da BR-163 e afirma que obras vão “evitar muitas mortes”
O governador Mauro Mendes entregou, nesta segunda-feira (18.03), os primeiros 15 quilômetros de duplicação da BR-163, entre o Posto Gil e Nova Mutum (Km 507). Ao autorizar a passagem dos primeiros veículos pelo trecho concluído, Mauro relembrou a situação da rodovia federal antes do Governo do Estado assumir sua concessão, e afirmou que o dia marca o início de uma fase de mais segurança para quem transita na região. “Era um transtorno e tínhamos muita dificuldade. Um acidente deixava tudo parado por horas. Sem falar nas centenas de vidas perdidas aqui. Com essa obra finalizada, vamos evitar muitas mortes e garantir um bom fluxo na região, além de mais qualidade de vida para a população. Até o final do ano, vamos licitar e contratar todos os trechos que precisam ser duplicados”, garantiu o governador. Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, a concessionária já contratou mais de R$ 1,6 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. Durante a agenda no interior, o governador seguiu para Lucas do Rio Verde, onde assinou ordem de serviço para duplicação de mais 88 quilômetros da BR 163. O prazo de término das obras é de dois anos. Serão R$ 670 milhões investidos para duplicar e recuperar o trecho da rodovia entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, incluindo a reformulação da travessia urbana de Nova Mutum e a construção de cinco viadutos e uma ponte sobre o Rio dos Patos. O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, destacou que a duplicação traz um novo capítulo para a história do desenvolvimento de Mato Grosso. “É um sentimento muito forte de gratidão e de esperança. Isso mostra que com a política séria e com responsabilidade tudo é possível. Hoje, temos a certeza que o pai de família vai voltar pra casa e ver o seu ente querido. Obrigado, governador, por este ato tão importante”, enfatizou. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou que a obra é, antes de tudo, uma decisão “humanitária”. “A decisão do governador em tomar para si essa responsabilidade da rodovia e entregar essa duplicação vai salvar vidas. Não tem só um impacto positivo social, tem um impacto também econômico, porque vai ser a grande virada de chave para o crescimento da região centro-norte”, disse. O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, destacou a capacidade do governador em solucionar um desafio que vinha se arrastando ao longo de anos. “Grande parte da equipe da Nova Rota Do Oeste que está aqui são funcionários da antiga concessão. Isso demonstra que o problema era realmente um problema de gestão e que são pessoas técnicas competentes e comprometidas. Os cidadãos e os caminhoneiros vão ter fluidez, segurança e conforto”, frisou. Também acompanharam o governador na agenda pelo interior: o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Claudio Sena e Wlad Mesquita; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Secom), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente do Intermat, Francisco Serafim; o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos; os prefeitos Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Leandro Félix (Nova Mutum) e Sorriso (Ari Lafin); além de outras lideranças políticas da região. Fonte: Governo MT – MT
Programa de combate à violência doméstica idealizado pela primeira-dama de MT fortalece a rede de enfrentamento
Mato Grosso tem se destacado como referência no enfrentamento aos crimes de violência doméstica, feminicídios e vulnerabilidade social. Um exemplo desse compromisso é o programa SER Família Mulher para o Brasil, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Este programa pioneiro oferece um auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres sob medida protetiva de urgência que preencham os requisitos de vulnerabilidade social e a avaliação de risco, servindo de inspiração para a aprovação da Lei Federal de auxílio-aluguel. Além disso, proporciona encaminhamento para cursos de capacitação, visando à construção de um novo ciclo de oportunidades para essas mulheres. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), conta com um orçamento de R$ 5,7 milhões para o programa SER Família Mulher. Atualmente, 220 mulheres são assistidas com o auxílio-moradia, e no total 245 mulheres já passaram pelo atendimento do programa. “O Governo do Estado de Mato Grosso tem implementado várias políticas públicas nessa luta contra a violência doméstica e combate aos crimes feminicídio. Com o apoio do governador Mauro Mendes, estamos desenvolvendo ações e buscando recursos para fortalecer nossa rede de proteção às mulheres”, ressaltou Virginia Mendes. A iniciativa da primeira-dama também resultou na criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, através do projeto apresentado pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A coordenação, regida pela Lei Complementar 787/24, tem a responsabilidade de garantir os direitos das mulheres e vulneráveis, fortalecendo a atuação da PJC. Um dos projetos implementados é a Casa de Euridice, que oferece suporte integral 24 horas às vítimas, com assistentes sociais, psicólogos e uma rede de apoio completa, que será disponibilizada a todos os municípios de forma online. Ainda na esfera governamental, Virginia Mendes articulou a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher na Setasc, que tem por objetivo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres junto aos municípios e a transversalidade das ações. “É imprescindível que a sociedade e as instituições se unam nesta luta. Precisamos de leis mais rigorosas e de uma rede de apoio eficiente para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. Não podemos mais tolerar a violência de gênero em nossa sociedade.”, pontuou a primeira-dama do Estado. Além das ações diretas, a primeira-dama tem sido uma voz ativa na cobrança por leis mais rigorosas junto ao Congresso Nacional, e tem dado visibilidade às histórias de mulheres em situação de violência. Apesar dos desafios, os resultados são encorajadores: a taxa de feminicídios no Estado tem apresentado queda. “Hoje os casos aparecem porque as vítimas podem contar com atendimento capacitado para atendê-las, o nosso compromisso é encorajar e dar condições para que as vítimas sintam esse apoio. Agradeço o compromisso do governador Mauro Mendes e de todos os órgãos que integram os serviços de proteção como Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar de MT (PMMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros, Agentes de Saúde e a Assistência Social”. Virginia Mendes segue firme na defesa por leis mais severas. Em uma audiência pública promovida pelo Senado Federal recentemente em Lucas do Rio Verde, presidida pela senadora Margareth Buzetti, novamente reiterou a necessidade de implantação da prisão perpétua. “Todos estamos sujeitos a ser uma vítima. Precisamos de leis mais duras. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”, asseverou. Fonte: Governo MT – MT