Imagens do Vigia Mais MT auxiliam em prisão de suspeitos e recuperação de caminhonete roubada em Cuiabá
Imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, instaladas na cidade de Nobres (145 km de Cuiabá), auxiliaram na prisão de um homem suspeito de roubar uma caminhonete Fiat Strada na zona rural de Cuiabá. A identificação do autor e a recuperação do veículo ocorreram menos de 4 horas após o crime. Após ser roubada na comunidade de Paraíso do Manso, por volta das 10h de terça-feira (26.03), a caminhonete foi flagrada pelas câmeras de segurança ao entrar na cidade de Nobres, por volta das 14h. Em buscas na cidade, equipes da Polícia Militar localizaram o veículo carregado de caixas de cerveja em uma área de mata, juntamente com um suspeito, que fugiu ao avistar os policiais. As equipes continuaram as buscas pelo homem, já identificado pela polícia por estar em liberdade condicional. Com base em informações fornecidas por populares, o suspeito foi localizado em uma residência na área urbana de Nobres, na companhia de outro homem. Durante busca domiciliar na residência, foram encontrados dois revólveres e 16 munições, além de 41 caixas de cerveja e seis de refrigerante. Ambos suspeitos, de 18 e 28 anos de idade, foram detidos e levados para a 1ª Companhia de Polícia Militar de Nobres para os procedimentos cabíveis. Fonte: Governo MT – MT
CGE realiza capacitação sobre pesquisa de preços nas compras públicas
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou uma capacitação pelo programa “CGE Orienta”, nesta terça-feira (26.03), para os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT). O tema abordado foi pesquisa de preços nas compras públicas. A qualificação teve o objetivo de explicar de forma clara e simplificada a pesquisa de preço como um procedimento prévio compatível com o mercado e a existência de recursos suficientes para cobrir a despesa referente ao objeto a ser adquirido. O público-alvo foram servidores orçamentistas para pesquisa de preço e os que estão lotados no gerenciamento de contratos. O curso, que teve a participação de 45 servidores no total, foi ministrado pelos auditores Orlando Estevens Cames e Eldemir Pereira de Oliveira. Orlando destacou a importância do planejamento de aquisição de bens ou serviços. “Através do planejamento, a administração pública consegue um melhor preço. Por ser tratar da secretaria de Saúde, nosso foco foi específico para as aquisições de medicamentos, insumos hospitalares, entre outros produtos”. Para a assessora especial do gabinete adjunto de Aquisições e Contrato da SES, Janice Nagel Rodrigues, o curso foi excelente, pois tratou um assunto complexo de forma simples. “A maneira como o tema foi abordado foi bem didática e prática, falando exatamente os principais pontos e as principais dificuldades enfrentadas nessa etapa de formulação da base de preços. Além disso, o curso foi enfático ao trazer alternativas para minimizar as dificuldades encontradas”, elogiou a assessora. Formação Continuada Este foi o primeiro de um total de cinco encontros que ocorrerão até o final do ano com os servidores da SES. Os treinamentos fazem para do programa “CGE Orienta” que tem o objetivo de promover a integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o apoio ao controle social. Por isso, faz orientações direcionadas a servidores públicos, gestores e com empresas com interesses em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Sema e PM flagram desmatamento ilegal com apoio de drones e tecnologia de geoprocessamento
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e a Polícia Militar realizaram uma operação contra crimes ambientais no interior do Estado, após a detecção de alterações ilegais na vegetação pelo sistema de alertas Planet. A ação ocorreu nos municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Nova Nazaré e Cocalinho, entre os dias 18 e 22 de março, com o uso do sistema de geoprocessamento que monitora todo o território estadual e de drones. A ferramenta reúne imagens de satélite de alta definição de diversas fontes e fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento. Um dos flagrantes realizados durante a operação ocorreu em uma propriedade no município de Serra Nova Dourada. Os agentes flagraram um desmatamento ilegal em tempo real, contou o diretor da Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema em Confresa, Edivaldo Soares Silva. “A equipe da Sema, composta por servidores da DUD Confresa; com o apoio da Polícia Militar, equipe da Força Tática do Xingu, chegou até um dos locais e se deparou com uma supressão de vegetação nativa em tempo real. Com o uso de drones, localizamos duas máquinas esteira realizando a supressão com correntão”, ressaltou Edivaldo ao acrescentar, ainda, que a ação foi imediatamente interrompida. Confira aqui o vídeo do flagrante do desmatamento ilegal. Durante a operação, os agentes também constataram uma licença para limpeza de área emitida de forma irregular. Ao todo, foram apreendidos três tratores de esteira, uma pá carregadeira e um caminhão utilizado para transporte de máquinas. Também foram aplicados R$ 347 mil em multas e embargados 68,729 hectares. Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada. Canal de denúncia A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui). Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190. Fonte: Governo MT – MT
Secretário debate uso de tecnologias nas escolas durante evento em Brasília: “já é realidade na Rede Estadual de MT”
O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, participou, nesta quarta-feira (27.03), da abertura da 3ª edição do Seminário Educação Conectada, em Brasília (DF), que teve como foco os impactos da Estratégia Nacional de Educação Conectada nas políticas públicas para levar acesso às instituições públicas de ensino, na preparação e estruturação das escolas e no conteúdo e formação de educadores para o ambiente digital. No evento, Alan Porto, que também representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), debateu a importância da tecnologia no ambiente escolar e apresentou exemplos de iniciativas implementadas no Governo de Mato Grosso, durante o painel “Políticas de educação conectada em estados e municípios”. O secretário avaliou que, para garantir a efetividade nacional da política, é crucial adotar medidas como planejamento estratégico, investimento financeiro adequado, capacitação e desenvolvimento profissional contínuo para professores e gestores escolares, além de programas de inclusão digital, monitoramento e avaliação. Alan Porto defendeu que o avanço da tecnologia no cotidiano das escolas é um caminho sem volta, como já acontece em Mato Grosso desde 2019, com a atual gestão. Recursos como conectividade, plataformas digitais e Chromebook para estudante foram apontados como ferramentas que vêm transformando o cotidiano das escolas da rede e do professor, que se tornou mediador de informações e formador de cidadãos. “Se a pandemia da Covid-19 agiu como acelerador de mudanças e de novos cenários, as tecnologias implantadas pela Seduc em sala de aula desde então provocaram mudanças significativas. Qualificamos os professores e demais profissionais da educação para que dominassem os recursos tecnológicos. Como resultado, hoje vemos que a aquisição de conhecimento nas escolas ocorre por meio da análise crítica”, explicou. O secretário ainda pontuou que, nesse universo tecnológico, é preciso continuar dando atenção plena ao que é dito pela comunidade escolar, além de ser compreensivo com as limitações e enxergar as particularidades de cada estudante. “A educação com tecnologia faz parte da rotina da rede pública em Mato Grosso, tanto para professores quanto para estudantes, e os desafios e metas se renovam constantemente”, finalizou. Em Mato Grosso, o uso de tecnologias em sala de aula faz parte de uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032. Entre as ações estão a compra de 180 mil Chromebooks e 10.250 Smart Tvs para equipar todas as 647 escolas da Rede Estadual. Os investimentos também perpassam por implantação de conectividade robótica educacional, laboratórios 4.0 e a filosofia STEAM, também promove um ambiente propício para o fortalecimento do vínculo da comunidade estudantil com a escola. Seminário Educação Conectada O evento é realizado pela plataforma Teletime News – publicação online dedicada ao mercado de telecomunicações do Brasil, e que discute as principais políticas públicas de conectividade em escolas. Também participaram do evento representantes do Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Anatel, fundações e entidades privadas de fomento a políticas de conectividade, operadoras de telecomunicações, empresas de tecnologia, especialistas e entidades internacionais. Fonte: Governo MT – MT
Patrulha Rural prende suspeito de violência doméstica e apreende armas
Policiais militares da Patrulha Rural de Água Boa prenderam um homem de 41 anos por violência doméstica, no final da noite desta terça-feira (26.03). O suspeito foi preso em flagrante no Distrito de Serrinha, na zona rural da cidade, e com ele a PM apreendeu um revólver, uma espingarda e 214 munições. Por volta de 23h, a PM foi acionada via 190 por uma mulher que denunciou estar sendo agredida pelo marido e que o suspeito teria armas de fogo guardadas na residência. Os policiais se deslocaram e encontraram a vítima nas proximidades da casa onde mora. A mulher relatou que o marido estava com o filho deles no colo e que a criança começou a chorar. Ao tentar pegar a criança, o suspeito iniciou agressões com socos e chutes, sem motivo aparente, causando lesões em seus braços, rosto e cabeça. A vítima ainda disse aos policiais que não era a primeira vez que teria sido agredida e que temia por sua vida, pois o suspeito possuía armas de fogo guardadas em casa. Os militares foram para a residência do casal e encontraram o suspeito, que foi detido. Questionado sobre as armas de fogo, o suspeito levou os policiais até um cofre onde foram encontrados um revólver de calibre .38 e uma espingarda de calibre 22, além de 214 munições para o armamento. O agressor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Água Boa, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Juizado Ambiental da Comarca de Rondonópolis promove 1ª Simpósio das Águas
O Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis (Juvam) promove, no dia 04 de abril, às 13h30, no Auditório da Câmara Municipal, o 1ª Simpósio das Águas. O evento contará com uma série de palestras dedicadas a discutir o panorama atual dos recursos hídricos. Os interessados em participar da programação podem realizar a inscrição, gratuitamente, clicando aqui. A solenidade de abertura do evento ambiental, será realizada por volta das 13h00, pela juíza da Vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis, Milene Pereira Beltramini. A idealização deste simpósio integra as ações alusivas ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. “O principal objetivo é conscientização mais profunda sobre a importância da água para vida no planeta. Como o dia da água comemora-se 22 de março, fazer um evento que acenda luzes sobre a necessidade de se manter o curso hídrico, de ter água tratada, é uma forma de contribuir para preservação desse bem da vida. Não basta uma informação rasa, é preciso ter postura reflexiva com base em conhecimentos técnicos, científicos; daí a escolha dos palestrantes, todos com profundo conhecimento sobre o tema, cada um qualificado para alertar sobre os desafios e apontar um norte de direção a seguir”, declarou a juíza. Na programação, serão nove palestras ministradas por especialistas, divididas em duas rodas. A primeira, no período da tarde, das 13h30 às 16h30, serão abordados os seguintes assuntos: Gestão Ambiental e suas múltiplas relações interinstitucionais, Tratamento de Efluentes domésticos utilizando a introdução de bactérias autóctones em sistema de lagoas, Fragmentos vegetais em ambiente urbano, Produtos Biológicos: investimento e aplicação. Na segunda, no período noturno, das 19h às 21h, serão três palestras sobre os assuntos: Água para o futuro – MPMT e Responsabilidade Civil e Criminal na esfera ambiental, Ações de conservação e recuperação de nascentes em Rondonópolis/MT e Riscos Ecológicos na Bacia do Rio São Lourenço. O evento reunirá autoridades da justiça e renomados especialistas técnicos na área química, mestre e doutores na esfera ambiental; Biólogos, Engenheiro Ambiental, com vasta atuação no mercado e carreira universitária. A realização do 1ªSimpósio das Águas de Rondonópolis conta com apoio da Câmara Municipal de Rondonópolis, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e Escola do Legislativo. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Novos juízes debatem sobre Código Penal Militar em curso de formação
O juiz titular da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal, Marcos Faleiros da Silva, foi o professor convidado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) para ministrar aula sobre Justiça Militar aos cinco novos juízes e juíza, que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), nesta quarta-feira (27). Com mais de 24 anos de magistratura, dos quais cerca de 10 anos foram à frente da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara Militar), o juiz Marcos Faleiros focou sua aula em destacar os principais pontos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), por meio da leitura e debate em conjunto com os alunos, ressaltando que eles terão como missão básica, quando deparados com situações que envolvam militares, identificar se houve crime militar e remeter os casos para a Vara Especializada. “Basicamente, eles vão identificar o crime militar para poder remeter para Cuiabá. Eles não vão ter competência para trabalhar em crimes militares, mas é importante porque se os operadores do Direito não conseguem identificar o crime militar, talvez o processo fique com dificuldade, podendo gerar nulidade”, explica Faleiros. Para o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos, a aula foi bastante dinâmica. “O doutor Marcos Faleiros tem amplo conhecimento sobre a matéria, nos ajudou principalmente na identificação dos crimes militares próprios e as diferenças dos crimes militares impróprios porque a nossa tarefa nesses casos é justamente identificar, sendo crime militar, para poder remeter à Vara Especializada Militar, que é competente para julgamento dos crimes militares”. Em sua aula, Marcos Faleiros abordou a abrangência da Justiça Militar estadual. “Todos os delitos tidos como militares, cometidos no âmbito do Estado de Mato Grosso, são centralizados os julgamentos aqui na Justiça Militar e são julgados pelo Conselho de Justiça Militar, que é formado pelo juiz togado e mais quatro juízes, que geralmente são oficiais da Polícia Militar. E é muito importante porque, quando nós decidimos a conduta deles, num crime de busca e apreensão ilegal, tortura, etc, nós definimos parâmetros para que os policiais do Estado todo possam atuar junto à Segurança Pública. Então essa é a importância primordial da Justiça militar: é definir com seus julgamentos nos casos concretos, paradigmas de modelos para que os militares possam atuar no estado todo”, explica. Por ser uma matéria pouco difundida nos bancos das faculdades de Direito e de competência de uma Vara Especializada, o magistrado reconhece que o Direito Penal Militar trata-se ainda de um tema pouco compreendido pela sociedade, mas que ele entende como primordial para o julgamento de crimes cometidos nesse âmbito. “A Justiça Militar tem que ser diferenciada dada a peculiaridade dos militares, que estão dentro de um padrão de hierarquia e disciplina e é dentro disso que eles vão salvar vidas, manusear armamentos, no caso dos bombeiros, salvar pessoas. Então são crimes específicos, como, por exemplo, recusar uma obediência, recusar salvar uma pessoa, de abandonar o serviço. Se um servidor comum falta ao serviço, não tem o risco talvez de um militar que falte ao serviço. Essa é a necessidade que tenha crimes militares específicos e uma justiça também em formato de Escabinato, que está ali convivendo na caserna, com as dificuldades, combatendo crimes, para poder fazer um julgamento qualificado a respeito da ação daquele militar na prática”, afirma o juiz Faleiros. Cofi – O curso contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, os cinco juízes-alunos sentados em suas carteiras e, à frente, em pé, o juiz Marcos Faleiros proferindo aula. Foto 2: Foto em plano fechado que mostra o juiz substituto Luis Otávio Tonello dos Santos concedendo entrevista à TV.Jus. Ele é um homem jovem, branco, de cabelos, barba e olhos castanhos, usando óculos de grau, camisa branca, gravata azul e paletó cinza. Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
CSMP divulga lista de inscritos em concurso de remoção
CONCURSO DE REMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA Fonte: Ministério Público MT – MT