Força-tarefa autua 40 construções irregulares em APP do Rio Araguaia
Mais de 40 autos de infração ambiental foram lavrados durante fiscalização realizada por uma força-tarefa em construções irregulares construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Araguaia. A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá), visando o mapeamento e a autuação de edificações irregulares. A força-tarefa, integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), realizou fiscalizações entre os dias 24 e 27 de abril de 2024. Com procedimentos administrativos em trâmite, tanto no MPMT quanto no MPF, foi constatada a existência de diversas construções em áreas não consolidadas às margens do Rio Araguaia, dentro da faixa de preservação permanente. As infrações apontadas por imagens de satélite se confirmaram in loco, razão pela qual as equipes lavraram mais de quarenta autos de infração ambiental. “A autuação administrativa expedida pela SEMA contra os infratores será acompanhada de convocação, que indicará data e horário de audiência, a ser realizada na Promotoria de Justiça. A finalidade é a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que abarcará os danos ambientais, bem como a celebração de acordos na seara penal, nos casos cabíveis. Trata-se de inovadora abordagem interinstitucional que visa resolver, extrajudicialmente, de forma célere, eficaz e unificada todos os ilícitos apurados”, disse o promotor de justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni. Além da identificação e notificação das irregularidades, a força-tarefa buscou iniciar o mapeamento de alternativas para a regularização ambiental da zona urbana de São Félix do Araguaia. Por isso, naquela oportunidade, o MPF e o MPMT elaboraram recomendação conjunta para que o Município realize estudos de identificação e delimitação das áreas ocupadas às margens do Araguaia, assim como apresente projeto preventivo para evitar novas ocupações na área e elabore projeto de regularização fundiária urbana (Reurb). “A conclusão do processo de regularização fundiária vai proporcionar significativos ganhos socioambientais, na medida em que trará segurança jurídica para os proprietários e empreendedores que possuam ou ocupem imóveis passíveis de regularização”, completou o procurador da República Guilherme Tavares, integrante do Grupo de Trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (GT – Araguaia-Tocantins), autor de ações de conservação nesta bacia hidrográfica. Fonte: Ministério Público MT – MT
CPIs da Assembleia Legislativa avançam em investigações
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão, atualmente, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criadas para ampliação do trabalho de investigação em diferentes áreas. A CPI da Telefonia Móvel está em fase de elaboração do relatório final, enquanto a CPI das Invasões teve os trabalhos prorrogados por mais 180 dias e segue realizando oitivas e visitas in loco. A CPI da Telefonia Móvel foi criada em março de 2023 com a finalidade de investigar as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços executados pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel em Mato Grosso. Os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB) respondem, respectivamente, pela presidência e relatoria da comissão, que conta ainda com os deputados Carlos Avallone (PSDB), Juca do Guaraná (MDB) e Faissal (Cidadania), como membros titulares. Desde a sua constituição, a CPI já realizou 15 oitivas. Entre as pessoas ouvidas, estão representantes das operadoras Vivo, TIM/Oi e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel). Relatório parcial apresentado pela comissão em agosto do ano passado aponta que o Estado de Mato Grosso possui número insuficiente de antenas, de acordo com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), sendo o município de Colniza o que apresenta o maior déficit. O documento revela ainda que os investimentos realizados pelas operadoras de telefonia móvel em 2022 ficaram abaixo da inflação, se comparado com os gastos de 2021. Foto: Marcos Lopes Segundo o presidente da CPI, Diego Guimarães, o relatório final já está em fase de produção e deve ser apresentado em breve. Para sua conclusão, a equipe aguarda documentação do Ministério das Telecomunicações. Entre as principais conquistas da comissão, o parlamentar cita o aumento no número de reclamações registradas pelos consumidores, em relação aos serviços de telefonia ofertados no estado. “Nós tivemos grandes avanços. Primeiro, uma participação maciça da população, alcançando números inimagináveis de reclamações. Até então, os dados da Anatel revelavam que poucos mato-grossenses reclamavam do serviço de telefonia, muito embora eles sempre fossem muito ruins. Então nós fizemos uma provocação à população e ela nos acompanhou nesse sentido, em forçar as reclamações e, em pouco mais de seis meses de CPI, foram registradas mais de 3 mil reclamações, sendo todas conduzidas para Anatel e também para todas as empresas de telefonia”, disse. O deputado destaca ainda a emissão, no ano passado, de mais de 200 ordens de serviços de melhoria, ampliação e instalação de novos postos de transmissão na estações rádio-bases, pelas empresas de telefonia. “O município de Água Boa, no Araguaia, por exemplo, não tinha internet 4G e, com os esforços feitos por nós [CPI], hoje o serviço funciona muito bem. Em outros municípios, como Canarana, também tivemos avanço. Recentemente, recebemos a boa notícia da instalação de mais uma torre em Juruena, no distrito de Bom Jardim, em Nobres, que é um paraíso turístico de cidade de Mato Grosso. Também na Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, está funcionando. Lá no distrito de Terra Roxa, no município de Juína, hoje já está instalada a antena também, aguardando a liberação do sinal pela operadora”. Em relação ao relatório final, o parlamentar adianta que os apontamentos apresentados irão “conduzir de forma satisfatória como as empresas de telefonia devem atuar no estado”. Ressalta ainda que o documento será encaminhado aos órgãos de controle, aos quais caberá a adoção de eventuais medidas coercitivas e punitivas contra as empresas que não têm cumprido os padrões mínimos de qualidade ou aceitável. CPI da Invasões A CPI das Invasões foi oficialmente instalada em outubro de 2023, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL), que responde pela sua presidência. A comissão tem o objetivo de investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas no estado e conta ainda com os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Wilson Santos (PSD), como membros titulares. As discussões acerca das invasões de terras mato-grossenses foram iniciadas por Cattani durante reuniões da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero. No entanto, o parlamentar apresentou requerimento para criação da CPI, devido ao seu amplo poder de investigação. “A CST foi criada com o objetivo de ajudar os produtores e está ajudando, mas nós nos sentimos impotentes na questão de realmente fiscalizar, de investigar de maneira efetiva e dar uma resposta aos cidadãos que têm sofrido invasão das suas propriedades, então nós resolvemos criar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses crimes cometidos no estado de Mato Grosso e podermos, realmente, tomar medidas para reprimir essas práticas”, disse, na época. Até o momento, quatro pessoas já foram ouvidas pela comissão, sendo dois policiais que realizaram apreensão de drogas em um assentamento e dois proprietários de terras invadidas. Além disso, a CPI também irá realizar oitivas em regiões mais afastadas do estado. “A CPI precisa fazer [oitivas] em três regiões do estado, aonde é muito distante para as pessoas virem até nós, então nós iremos até aquelas pessoas que estão precisando da CPI”, anunciou Cattani, em reunião nesta segunda-feira (29). Além das oitivas, a CPI também realizou visita in loco em áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá. Em abril, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por mais 180 dias. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Araguaia-Xingu: conheça a história das gêmeas venezuelanas que receberam atendimento na Expedição
A Expedição Araguaia-Xingu é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso (e parceiros) que oferece aos moradores da região mato-grossense a possibilidade de um futuro melhor. Em 2023, o projeto foi realizado durante os meses de novembro e dezembro. Os diversos atendimentos de Justiça, Cidadania, Saúde, Esporte, Lazer e Educação, da quinta edição da caravana da Justiça, foram fundamentais para transformar histórias de vida. Casos como o das gêmeas venezuelanas, moradoras de Cocalinho e que nasceram com glaucoma congênito, comprovam a importância e o alcance social da Expedição. Assista aqui ao 8º vídeo da série Série – O material produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) traz os bastidores da quinta edição da Expedição Araguaia-Xingu. Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário de Mato Grosso conhece ações de conciliação desenvolvidas no Tribunal do Distrito Federal
Em preparação para a organização da Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 17 a 21 de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o intuito de conhecer os projetos desenvolvidos no tribunal brasiliense com foco na resolução de conflitos. A Semana Nacional dos Juizados Especiais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvida nos estados pelas Corregedorias-Gerais da Justiça, e visa fortalecer o papel dos Juizados Especiais na resolução de conflitos de maneira ágil, eficiente e acessível. Durante a semana, uma série de atividades serão realizadas pelos Tribunais de todo o Brasil. Em Mato Grosso, a organização da Semana está sendo realizada pela Corregedoria, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com a Presidência do TJMT, através Laboratório de Inovação (Inovajus), Escola dos Servidores e Coordenadoria de Comunicação. A administração conta com apoio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso e Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A comitiva mato-grossense formada pelo desembargador e presidente do Nupemec, Mario Kono, juíza auxiliar da presidência Viviane Brito Rebello, coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, gestor geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, gestor de apoio ao Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior e a assessora jurídica da Coordenadoria da CGJ-MT, Marcela Padovan conheceu as diversas iniciativas realizadas pelo TJDFT entre elas: o NUPEMEC, o Espaço Conciliar, o Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família (NUVIMECFAM), os Juizados Especiais Cíveis (JEC), os Cejusc de Execuções Fiscais (Cejusc/Fiscal), Cejusc -Itinerante e Cejusc-Super. Para a juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito, um dos destaques da visita foi à iniciativa que em Mato Grosso seria o equivalente ao Serviço de Atendimento Imediato (SAI). No TJDFT, os casos de acidentes de trânsito sem vítima, as pessoas envolvidas na colisão podem participar de audiência de conciliação on-line do local do acidente usando um smartphone. “Se os envolvidos não puderem participar na hora é possível solicitar o agendamento de audiência de conciliação por meio do Canal. Se conseguíssemos implantar no nosso Estado seria de grande valia, pois assim não dependeríamos das vans e seria possível atender todo o Estado”, avaliou a juíza. Outra boa prática anotada foi o foco na conciliação e mediação pré-processual, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Dentro do espaço que eles criaram em um dos fóruns, está instalada a Defensoria Pública. O cidadão vai até a Defensoria, a princípio querendo que seja interposta uma ação. Entretanto, os servidores e conciliadores chamam a outra parte para tentar fazer a mediação e conciliação pré-processual. Isso é benéfico por permitir que eventualmente o conflito cesse imediatamente . Tudo gratuito para a parte”, afirmou a magistrada. Outro ponto identificado é o alto índice de conciliação, que chega a ser de 70%, na realização da Pauta Concentrada, um modelo de conciliação que visa trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas previamente fixadas. A ideia é reunir empresas (bancos, telefônicas, etc) interessadas em avaliar propostas de acordo com o consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado. “Lá eles realizam a audiência e se não tem um acordo o processo vai para o juiz e as partes já saem intimadas e com a sentença. Aqui ainda existe um prazo. Essa celeridade é algo para avaliarmos”, comentou a assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovam, que argumentou que uma dos objetivos da visita era exatamente identificar boas práticas que pudessem ser implementadas pelo TJMT durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem 1 – Foto colorida. Comitiva do Poder Judiciário posa com servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Todos estão em uma sala, em pé e perfilados. Imagem 2 – Logo da campanha. Em um quaro branco há a imagem da deusa da Justiça, Temis. E ao lado os dizeres: Semana Nacional dos Juizados Especiais. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Sorriso realizará mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz até final de junho
Até o final do mês de junho, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) terão realizado mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Ao final do período, mais de 17.000 participantes terão sido alcançados pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz. O movimento envolve a participação de 155 facilitadores, dedicados exclusivamente à construção de novos valores e de uma sociedade ainda mais acolhedora. Somente na área da educação, a expectativa é que sejam realizados aproximadamente 700 círculos de paz, totalizando algo em torno de 11.000 participações. O movimento só é possível graças a Lei nº 3.366/2023, que instituiu o Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas, resultado da parceria firmada entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Sorriso. Com a parceria, o Poder Judiciário avança com a meta de levar a pacificação social para 100% das escolas do Estado. O trabalho de apoio às comarcas é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que também é presidido pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi. Na Comarca de Sorriso, o trabalho de acompanhar e orientar as instituições públicas é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), coordenado pelo juiz Anderson Candiotto. Temas como bullying, respeito, tolerância e empatia estão sendo trabalhados por facilitadores de círculos de construção de paz, com o objetivo de pacificar as relações nos mais diferentes espaços de convivência, com especial atenção para o ambiente escolar. Dentro das escolas, os círculos atuam para o resgate das relações e na construção de um ambiente seguro de harmonia e maior compreensão entre os alunos, com resultado direto no combate à violência e a evasão. Dores emocionais, vividas em períodos importantes da vida, como a infância e a juventude, acabam se tornando traumas, vividos repetidamente ao longo da vida, como um gatilho sem fim. Com a dose certa de empatia, afetuosidade e responsabilidade emocional, diálogos bem estruturados, são capazes de promover a compreensão sobre o quanto semelhante são os desafios, as dores e as dificuldades experimentadas por todos. São nesses espaços, que jovens e adolescentes tem a possibilidade de expressar seus medos e até mesmo externar a existência de conflitos vividos dentro e fora do ambiente escolar, dando início ao processo de cura. Para o juiz coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto, o objetivo do movimento é oportunizar espaços sadios e terapêuticos de fala e convivência, tendo como resultado a valorização da pessoa e de seus direitos. “Oportunizar diálogo solidário e cooperativo, propiciando espaço sadio e terapêutico de fala e compreensão, com enaltecimento da valoração da pessoa e seus direitos, da sua dignidade e da sua condição de ser humano! Essa é a direção que nos guia, nos seguros e inspiradores passos da desembargadora Clarice Claudino, rumo a tão almejada sociedade justa, solidária e fraterna. Esse é motivo da nossa dedicação na organização e realização dos mais de mil círculos de paz preparados para o primeiro de 2024”, contextualizou Candiotto. “O trabalho realizado pelo Poder Judiciário em percorrer os municípios para a implantação dos círculos de paz como ferramenta de pacificação social, em especial para o cuidado com o ambiente escolar é extraordinário, e certamente trará frutos preciosos para a sociedade. Em Sorriso, temos nos dedicado para que a política da paz social se torne cada vez mais forte, e graças à parceria com o Judiciário, os círculos passaram a fazer parte do calendário de ações realizado em 100% das escolas da rede municipal, abrindo a oportunidade de intermediar conflitos, e permitindo que as pessoas possam ser ouvidas e assim terem suas dores e emoções tratadas”, frisou o prefeito de Sorriso, Ari Lafin. Segundo a secretária municipal de Educação, Lúcia Korber Drechsler, a meta do município é realizar até o final do ano mais de 1.500 círculos nas unidades escolares. “Em 2023, Sorriso implementou a prática dos Círculos de Construção de Paz, e com a parceria do Cejusc realizamos a formação dos primeiros facilitadores que passaram a atuar na realização dos primeiros círculos, e a partir deste ano, a prática passou a fazer parte do calendário oficial da rede municipal de educação. Trabalhamos com seis facilitadores fixas que percorrem as unidades escolares aplicando os círculos, e dentro das semanas da paz realizamos um trabalho mais robusto com a participação de 100% dos facilitadores”. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Crianças com idade entre seis e oito anos sentadas em círculo seguram em suas mãos um pequeno papel colorido. No centro da roda, peças formam o objeto de centro com livros um coração vermelho de pelúcia, um pequeno vaso de lírio da paz e tarjetas com palavras como amor, paz, respeito, generosidade, humildade, confiança e lealdade. Segunda imagem: Crianças de pé em círculo posicionam as mãos estendidas no centro do círculo e sorriem para a foto. Terceira imagem: Foto ampliada do objeto de centro formado por palavras que expressam valores como respeito, coragem, amizade, compaixão e ao centro um urso de pelúcia na cor marron e um elefante de pelúcia na cor rosa. Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário realiza palestras de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa em Rondonópolis
Dando continuidade ao trabalho de levar a Justiça Restaurativa à sociedade, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (29 de abril), às 19h, no Auditório da Prefeitura de Rondonópolis, a palestra de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa e a aplicação dos Círculos de Construção de Paz no ambiente escolar. A palestra será ministrada pela assessora de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Katiane Boschetti da Silveira, e faz parte do programa de formação de facilitadores de círculos de paz. Participarão da palestra diretores, coordenadores e professores da rede municipal de ensino. A formação dos novos facilitadores dá sequência ao trabalho de pacificação nas escolas, instituído como política pública a partir da publicação da lei municipal nº 12.975/2023. O trabalho é desenvolvido pela Comarca de Rondonópolis, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, com apoio e orientação do NugJur. Na terça-feira (30 de abril), às 8h, a palestra de sensibilização será ministrada para os agentes do sistema prisional, no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis. A proposta da juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da Quarta Vara Criminal, é implantar o programa de pacificação dentro do ambiente prisional. Na oportunidade, o juiz Wanderlei José dos Reis também fará a palestra “A Justiça Restaurativa em Rondonópolis: Quebrando Paradigmas. Serviço: Data: 29 de abril, segunda-feira Horário: às 19h Local: Auditório da Prefeitura de Rondonópolis-MT Serviço: Data: 30 de abril, terça-feira Horário: às 8h Local: Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis-MT Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Feira de artesanato reúne expositoras do Conselho estadual dos Direito da Mulher
A Assembleia Legislativa, por intermédio do Instituto de Memória, promove feira de artesanato do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT). A mostra, que teve início na manhã hoje (29), segue até às 17 horas, na entrada principal do Parlamento. Ao todo, esta edição, conta com 13 expositoras que trazem produtos que vão desde artesanatos até alimentos ligados à cultura regional. Alguns dos itens comercializados são: utilidades de casa, artigos de decoração, roupas, farofas e compotas, entre outros. Os artigos são comercializados por valores que variam entre R$ 10,00 reais até R$ 200,00. “As feiras são espaços importantes para movimentar a economia dessas mulheres que participam de ações afirmativas, em especial daquelas que estão na periferia ou no campo” afirma com satisfação uma das organizadoras, a assistente social, Glória Maria Muñhoz. A organizadora explica que as participantes integram o fórum de Segurança Alimentar e Nutricional da Baixada Cuiabana e do Fórum Estadual de Economia Social. “As participantes vieram do campo e da cidade e até de Quilombolas”, detalha Glória Maria. “Todas elas integram ações afirmativas para fortalecimento da autonomia”, complementa. Audiência Pública sobre participação das mulheres na construção de políticas públicas A feira é realizada junto com a Audiência Pública sobre participação das mulheres na construção de políticas públicas. Promovido pela procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, o debate acontece, a partir das 13 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbou. O CEDM Está na estrutura da SETASC/MT e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitas, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Deputados da CPI aprovaram duas oitivas e reuniões no interior
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero aprovou, nesta segunda-feira (29), durante reunião extraordinária, três requerimentos deliberativos. Um deles faz a convocação de representantes da empresa Tecnopoços Poços Artesianos – Perfuração e Assistência Técnica – localizada no bairro Coophema/Coxipó. Os deputados aprovaram requerimento que permite a Polícia Legislativa do Parlamento estadual acompanhe os técnicos da CPI na convocação do líder e membro da Associação Brasil Sem Teto em Cuiabá, Sr. Luiz Fernando Proença. De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), Proença será ouvido na reunião da CPI que acontece no dia 20 de maio. A comissão também aprovou a realização reuniões da CPI em quatro municípios de Mato Grosso: Itanhangá, Confresa, Paranatinga e Pontes e Lacerda. As datas ainda não foram confirmadas. “As pessoas dessas regiões estão procurando a CPI e fazendo as denúncias, mas encontram dificuldade para vierem até Cuiabá. Por isso é coerente irmos até elas, e não obrigarmos a virem a Capital”, disse Cattani. De acordo com Gilberto Cattani (PL), as convocações foram necessárias para esclarecer questões pertinentes às invasões de terras tanto nas zonas rurais quanto urbanas de Mato Grosso. O deputado Dr. João (MDB), um dos cinco integrantes da CPI, afirmou que as convocações são fundamentais para esclarecer as invasões de terras em Mato Grosso. “É preciso acabar e, com isso, ter cuidado com as invasões urbanas e rurais. Isso é muito perigoso. Não podemos permitir que famílias sejam expulsar de suas propriedades. Sou contra as invasões”, disse Dr. João. O relator da CPI, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) precisa esclarecer como determinados proprietários de terras perfuram os poços artesianos sem a autorização do estado. “É uma dificuldade tão grande conseguir uma autorização da Sema de forma legal. Mas como de forma ilegal isso é fácil? É preciso ter essas informações”, questionou Avallone. De forma remota, o deputado Fabio Tardin (PSB) votou também pela aprovação de representantes da empresa Tecnopoços. Segundo o parlamentar, em Mato Grosso 99% da perfuração dos poços artesianos não têm autorização da Sema. “Essa é a grande realidade do estado. Se for esperar a autorização da SEMA a pessoa não consegui perfurar um poço. Mas acho justo, para esclarecer, quem pagou e quem não pagou para perfura-los”, explicou Fabinho. Fabinho sugeriu, durante a reunião, a convocação de representantes da SEMA para serem ouvidos. Segundo ele, existem proprietários de terras que esperam mais de seis meses à perfuração dos poços artesianos. Em resposta, Cattani disse que a Sema já foi convocada, mas não compareceu. “É um desrespeito à CPI o não comparecimento para prestar essas informações”. Participaram da reunião de forma presencial os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), e remota o deputado Fabio Tardin (PSB). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT