A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou operação contra pesca predatória nos rios Araguaia, Fontoura, Crisóstomo e Tapirapé e resultou com apreensões de armas, petrechos e três pessoas conduzidas para delegacia.
A operação, coordenada pela Unidade Desconcentrada de Confresa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (DUD/Sema-MT), aconteceu entre os dias 9 e 13 de maio e teve a parceria da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental do Araguaia, sediada em Barra do Garças.
Foram apreendidas pela equipe de fiscalização oito redes de pesca e três tarrafas no rio Araguaia e 4 armas de fogo, 3 no rio Tapirapé e uma no rio Fontoura.
Fiscalização
A Sema está com fiscalização constante em todas as regiões do Estado em operações embarcadas e em barreiras terrestres como forma de coibir a pesca predatória com o uso de rede, tarrafa e outros métodos ilegais.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
Fonte: Governo MT – MT

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, os desembargadores José Luiz Leite Lindote e Antônia Siqueira Gonçalves e a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada em Recuperação Judicial e Falência), participaram da palestra “Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, na manhã desta segunda-feira (13 de maio), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou a questão dos precedentes, trazida pelo ministro em sua palestra. “O ministro Saldanha trouxe uma atualização dessa problemática que é a judicialização da saúde. Trouxe para nós uma recomendação de obediência aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores com relação à questão da saúde, tanto a saúde pública, quanto a saúde suplementar. Pra nós, é uma alegria porque cabe à Vice-Presidência justamente esse controle na admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários. E essa análise da obediência aos precedentes é importantíssima! É fundamental para que a Justiça verdadeiramente trate a todos de maneira igualitária, de maneira equitativa. Eu fico muito agradecida por poder participar de um debate tão importante como foi o dessa manhã”.
Conforme o desembargador, na Vara da Saúde há um procedimento padrão e isonômico a todos os pacientes. “Busca-se ali coibir desequilíbrios, abusos e até mesmo fraudes, que existem comprovadamente. A Vara da Saúde responde por cerca de 70% da demanda e também o Cejusc da Saúde com o cumprimento de outros 30%. Como um todo, o Judiciário atende à população. Em média 99% das ações judiciais são julgadas procedentes, apenas 1% não tem a sentença pois aí que ficam os abusos e outras situações”, explicou.
Durante sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na manhã desta segunda-feira (13 de maio), a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada em Recuperação Judicial e Falência), foram laureadas com a Ordem do Mérito do Legislativo de Mato Grosso “Comenda Senador Filinto Müller”, concedida por indicação do deputado estadual Max Russi.
A juíza Anglizey Solivan classificou como uma felicidade e uma honra receber a comenda Filinto Müller da Assembleia Legislativa. “Representa o reconhecimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos. É um momento muito importante, de muita emoção para nós, que trabalhamos no dia-a-dia e, de repente, somos presenteadas com uma comenda que representa um reconhecimento. São 25 anos de magistratura. Os últimos oito anos da minha carreira têm sido dedicados à área de recuperação judicial. Tivemos recentemente um curso importante dentro da Escola da Magistratura e todos os nossos esforços são exatamente para melhoria do sistema de justiça. Essa comenda traz uma alegria, um frescor, mais energia pra gente continuar trabalhando”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada na sexta-feira (10 de maio), durante o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (IV Enam), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
“A premiação decorre de um projeto coletivo de uma exposição virtual em comemoração ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça. Foi realizada uma exposição virtual coletiva com a participação de outros seis tribunais contando a história da formação dos serviços judiciários até a criação do Tribunal da Relação”, explica Bruna.