Servidores públicos estaduais podem se inscrever para capacitação em noções de direito administrativo
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibiliza 300 vagas para o curso Noções de Direito Administrativo. A capacitação é destinada exclusivamente para servidores públicos estaduais e as inscrições seguem abertas até 16 de junho ou até o preenchimento total das vagas. Essa qualificação será ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e possui uma carga horária de 85 horas-aula. As atividades vão ocorrer entre os dias 24 de junho a 28 de julho, via plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Para se inscrever, clique aqui. O objetivo é proporcionar aos participantes noções mais aprofundadas acerca das questões jurídicas que estão relacionadas ao administrativo do Executivo Estadual. De acordo com a Escola de Governo, esse curso é oferecido três vezes por ano, sendo essa a segunda turma de 2024. Os assuntos que serão tratados estão organizados em 5 módulos, abordando as fontes e princípios de direito administrativo, a classificação, finalidade e participação nos processos do setor público, entre outras perspectivas. Essa é a última oferta deste mês pela Escola de Governo, sendo que foram realizados também durante esse período outros onze cursos. Para ter acesso as capacitações que a Escola de Governo disponibiliza, clique aqui. Fonte: Governo MT – MT
Abertas inscrições para curso sobre mercados ilícitos e crime organizado nas Américas
Atenção, magistrados(as), assessores(as), servidores(as) e instituições parceiras! O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade de São Paulo – Escola de Segurança Multidimensional, informam sobre o curso em EAD sobre “Mercados ilícitos e crime organizado nas Américas (Segunda Edição)”. O curso será ofertado de maneira on-line no período de 3 de junho a 18 de agosto, e o certificado será emitido pela Universidade de São Paulo (o documento será liberado 40 dias úteis após a conclusão do curso). A capacitação será ofertada nos idiomas português e espanhol. Segundo explica a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o objetivo da capacitação é apresentar os principais desafios relacionados aos mercados ilícitos no continente americano. Visa ainda destacar as principais disposições legais e as melhores práticas operacionais relacionadas aos seguintes temas: o arcabouço legal para cooperação em segurança pública nas fronteiras, boas práticas em procedimentos operacionais e técnicas para produção de dados e inteligência em segurança pública. Para saber mais, clique aqui. O prazo para matrículas segue até a próxima sexta-feira (31 de maio). Inscreva-se! Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul onde aparece o nome do curso – Mercados ilícitos e crime organizado nas Américas (Segunda Edição) – e o texto “Matrículas abertas”, em destaque. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Edital de Remoção 644/24 não tem inscritos
CONCURSO DE REMOÇÃO – PROCURADOR DE JUSTIÇA Fonte: Ministério Público MT – MT
Famílias de Cuiabá e Várzea realizam o sonho da casa própria com apoio da primeira-dama do Estado e MT Par
Neste domingo (26.05), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes, da filha caçula Maria Luiza Mendes, juntamente com o presidente da MT Par, Wener Santos, oficializaram a assinatura do subsídio concedido pelo programa SER Família Habitação a 600 famílias cadastradas no sistema de habitação, totalizando um investimento de R$ 10,2 milhões. A cerimônia, realizada na área externa da Arena Pantanal, recebeu cerca de duas mil pessoas. As famílias contempladas pertencem às faixas 1, 2 e 3 do programa SER Família Habitação, com renda familiar de R$ 2.640,00 a R$ 8.000,00. Para a primeira-dama de Mato Grosso, essa é a realização de um sonho tanto para as famílias beneficiadas quanto para ela. “Primeiramente, quero agradecer a Deus e a todos que estão aqui neste domingo. Este é um ato de muito amor e respeito a todas as famílias que receberão suas casas. Gratidão ao governador por permitir que eu realizasse esse sonho junto com o presidente Wener, que é nosso grande parceiro, e tem se dedicado intensamente por esse projeto que vai mudar a vida de muitas famílias. Esse sonho não é apenas das famílias contempladas, mas também é meu, porque sonhei junto com elas, e hoje me sinto realizada”, declarou Virginia Mendes. Virginia também deixou uma mensagem para que os homens respeitem as mulheres, sejam elas mães, esposas, namoradas ou irmãs. “Gostaria de pedir a todos os homens que estão aqui que respeitem suas esposas, suas opiniões, ouçam mais, porque muitas vezes não somos ouvidas”. O evento também contou com um culto ecumênico dedicado às famílias, com a participação do Padre Tony e do Ministério Fábio Lima; Robson Costa, líder da Renovação Carismática Católica; e, após o encerramento da cerimônia, os convidados receberam o show com o padre Fábio de Melo. “Receber a bênção do padre Tony foi algo maravilhoso, não podemos fazer nada que não esteja ao alcance dos olhos do nosso Deus; as palavras do querido Robson Costa também encheram os corações de todas as famílias de esperança e fé; o show com o padre Fábio de Melo fechou a noite com chave de ouro. Posso apenas agradecer a Deus por tudo o que Ele tem nos concedido”, destacou Virginia Mendes. Mauro Mendes destacou a presença ativa da primeira-dama Virginia Mendes como articuladora do programa SER Família Habitação e de todas as ações sociais. “Esse programa nasceu a pedido da primeira-dama Virginia Mendes, que tem sido uma grande cobradora para que todas as ações sejam realizadas no dia a dia”. De acordo com o presidente da MT Par, o sucesso do programa SER Família Habitação se deve à responsabilidade social do atual governo. “Este é um programa muito bem estruturado e instruído pelo nosso governador Mauro Mendes, que, além de governador, é engenheiro e prioriza o compromisso com a população. Além disso, este programa foi muito bem conduzido pelo coração e sentimento da primeira-dama Virginia Mendes. Agradeço à nossa madrinha por todo suporte que ela nos dá para o sucesso deste grande programa”, disse Wener. Wener Santos lembrou das condições em que o governador Mauro Mendes encontrou o Estado, com mais de dez mil unidades habitacionais abandonadas no início de seu mandato, em 2019. “O governador tinha a preocupação de concluir essas obras para dar início a um novo projeto. E só depois de concluídos esses empreendimentos é que ele deu início a uma nova realidade com o programa SER Família Habitação”, falou. Ainda na cerimônia, 39 famílias do residencial Novo Sol II, de Várzea Grande, receberam as chaves de suas novas casas. O governador Mauro Mendes entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a destinar áreas públicas para a construção de cerca de 2.016 unidades habitacionais nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Emocionada, dona Ivonete Martins, conhecida como Nega, foi a primeira a receber a chave de sua casa, localizada em Várzea Grande. “Há 14 anos tive o sonho de conseguir nossa casa própria frustrado porque não tínhamos o dinheiro da entrada. Graças a Deus, com a ajuda do Governo do Estado, conseguimos, e não precisamos nem mexer no FGTS do meu filho. Nossa parcela vai ficar menor que o aluguel. Gratidão à primeira-dama Virginia Mendes por este projeto lindo e maravilhoso”. Participaram da cerimônia a senadora Margareth Buzetti; o deputado federal Abílio Brunini; o deputado estadual Paulo Araújo; Cidinho Santos, diretor-presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, acompanhado de sua esposa Marli Becker; os secretários de Estado, Cel. Grasi Bugalho da Setasc; Laice Souza da Secom; Jefferson Neves da Secel; o vereador Dilemário Alencar; e outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Queijos mato-grossenses premiados estão entre produtos da agricultura familiar disponíveis na FIT Pantanal
Os queijos mato-grossenses premiados no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado em abril, em São Paulo, estão entre os diversos produtos da agricultura familiar disponíveis na Feira da Agricultura Familiar (FEAFTUR), que acontece na Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2024). O evento, realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com a Fecomércio, começa nesta quinta-feira (30.05) e seguirá até domingo (02.05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Ao todo, 53 produtores familiares irão apresentar e comercializar seus produtos no espaço destinado à agricultura familiar na FEAFTUR, promovida pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Premiados, os queijos Maringá e Nozinho temperado, da produtora familiar Raquel Catanni, de Nova Mutum; Queijo Esmeralda, de Larissa Berte Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento; o requeijão de corte Mika, de Vandecléia Prochnow, do Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá; requeijão de corte, de Edmar Alves Trindade, de Nobres, e o Queijo Pantanal, de Jackson Pacheco, de Santo Antônio de Leverger, estão disponíveis na feira para compra e alguns também para degustação. Um dos destaques da agricultura familiar no evento será a Cozinha Show Rural, no qual o público poderá degustar e acompanhar ao vivo a performance do preparo de diversos pratos e coquetéis com produtos à base de Pequi, Baru, Babaçu, Café, Cacau, Queijos, Mandioca e Banana. Larissa Berte e o marido Silas Vicente Barbosa Júnior, por exemplo, irão apresentar o Fondue de Queijo Diamante da Cartucheira em uma performance ao vivo. “Queremos agradecer o apoio da Seaf e da Empaer que dá todo o apoio para nós da agricultura familiar realizando esses lindos e grandes eventos, onde nós podemos demonstrar um pouquinho do nosso trabalho”, afirmou Larissa. O secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, destacou que esse avanço na cadeia leiteira e fabricação de produtos de qualidade é resultado dos investimentos que o Governo de Mato Grosso tem realizado com o programa MT Produtivo Leite. “O segmento tem se desenvolvido, com o beneficiamento do leite e agregado valor aos produtos. E a FIT Pantanal 2024 será uma oportunidade única para os visitantes explorarem a riqueza dos produtos da agricultura familiar mato-grossense e conhecerem a diversidade da nossa produção”, enfatizou o secretário. Fonte: Governo MT – MT
Sorteio do Camarote do Autista abre inscrições para jogo do Cuiabá neste sábado (01)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu, nesta segunda-feira (27.05), as inscrições para o sorteio que levará portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal, na partida do Cuiabá Esporte Clube, no Campeonato Brasileiro 2024. O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes. O Dourado irá enfrentar o Internacional no próximo sábado (01.06), às 17h30. O jogo é válido pela 7ª rodada do campeonato. Os interessados podem se inscrever até a manhã do dia 29 de maio, por meio de formulário no site da Setasc (clique aqui para se inscrever). O sorteio será realizado na quarta-feira. Camarote do Autista O Camarote do Autista teve início em 2023. A ação faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti. Ao todo são sorteadas oito pessoas que possuam a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote. Cada um sorteado poderá levar um acompanhante. É importante lembrar que não é permitida a entrada com camisetas de outras seleções que não seja a do Brasil, e de outros times. Somente é permitida a camiseta do Cuiabá E. C. Para 2024, a novidade é que os sorteados deverão ter, também, cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal será feita unicamente por meio de reconhecimento facial. Carteira de Identificação do Autista O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador. O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão desde setembro de 2022 na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc. FacePass O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar inicia 10º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública
A Polícia Militar de Mato Grosso deu início nesta segunda-feira (27.05) ao 10º Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Militar. A aula inaugural ocorreu durante solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando Geral, em Cuiabá. Ao todo, 70 agentes participam do curso promovido pela Diretoria da Agência Central de Inteligência da PM (Daci). A instrução terá duração de duas semanas, com mais de 110 horas/aula. Nesta edição, participam, ainda, agentes dos órgãos da Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande, Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, Secretaria-Adjunta de Inteligência da Sesp e da Polícia Militar de Goiás. O comandante da Diretoria da Agência Central de Inteligência, coronel Ronaldo Roque da Silva, explicou que a capacitação tem como objetivo dar continuidade às ações de assessoramento ao Comando Geral e comandos regionais na tomada de decisões sobre o policiamento no estado. O coronel ressaltou que a unidade especializada utiliza meios e técnicas na busca de análise estratégica e criminal na produção de conhecimento, empregando procedimentos sistemáticos, estudos e avaliações, a fim de identificar e compreender as características e modos de atuação da criminalidade. “O Sistema de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso tem apresentado resultados muitos significativos, pelo trabalho exepcional por parte dos nossos agentes e dos mais agentes da segurança em um trabalho conjunto no combate à criminalidade de todos os âmbitos, nas zonas rurais e urbanas do nosso estado”, destacou. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, que também participou da sonelidade da aula inaugural, enalteceu o trabalho da instituição em promover a décima turma do Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública. “Mais uma vez estamos formando e capacitando nossos agentes que compõe o Sistema de Inteligência da Polícia Militar, nessa formação continuada, e ainda mais especial que reúne agentes de diversos órgãos da Segurança Pública. Isso só demonstra o quanto estamos a frente do tempo no quesito segurança pública e para nós é uma honra, pois estamos avançando em todos os aspectos”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
Itanhangá recebe oitiva da CPI das Invasões
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões realizou a primeira oitiva externa, na tarde do último sábado (25), no município de Itanhangá (462 km da capital) para ouvir a população local sobre a situação dos assentados da região. Itanhangá possui um dos maiores assentamentos do país, com 1149 famílias assentadas em uma área de 115 mil hectares a partir do ano de 1996. A principal queixa da população é com relação à demora para concluir os processos para emissão de títulos das terras. De acordo com o prefeito do município, Edu Pacoski, das 1149 famílias, apenas 60 possuem os documentos de suas terras. Cada lote tem cerca de 100 ha e 60% da produção de soja, milho, leite e da pecuária do município vêm do assentamento. O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI das Invasões, explicou que a competência de regularização do assentamento é do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), vinculado ao governo federal, mas que a Assembleia Legislativa, por meio da CPI, pode ouvir a população e as demandas da região para fazer os encaminhamentos à União em busca de garantir a regularização e evitar as ocupações indevidas das terras. “A CPI foi criada para debater sobre as invasões registradas no estado. Nós da Assembleia não temos autonomia para dirimir os casos referentes ao Assentamento Itanhangá. Mas sabemos que há um conflito local devido à invasão liderada por um suposto movimento social e que traz insegurança para a população daqui. O que pudermos fazer em nível de estado, nós vamos fazer e vamos levar as informações colhidas aos órgãos competentes”, afirmou Cattani. Oscar Versari é produtor assentado na região e chegou a ser alvo de operação a Polícia Federal. Seu processo foi arquivado por falta de provas Foto: Ronaldo Mazza De acordo com o parlamentar, Itanhangá tem um histórico de invasões e, devido à distância, nem sempre a população consegue levar as denúncias à Assembleia Legislativa e por isso a importância de realizar reuniões nesses polos onde há conflitos de terras. Paulo César Dapper, presidente do Sindicato Rural, explicou que, na gestão anterior do governo federal, houve um trabalho para acelerar o processo de regularização fundiária por meio de parceria entre o sindicato, a prefeitura e o Incra. O prefeito Edu Pacoski, entretanto, disse que com a mudança de governo, este processo foi paralisado. Entre os depoentes ouvidos durante a reunião da CPI, esteve o produtor Ivam Franceschet, que destacou o trabalho dos produtores para construir o que hoje é o assentamento Itanhangá. “Existe um grande temor social com relação aos movimentos que se organizam para invadir nossas terras. Desde 2014, vivemos com a assombração de uma possível invasão, que se agrava mais porque não temos a documentação mesmo depois de 27 anos de trabalho”. Franceschet é assentado desde 2007 e já passou muitas vistorias para receber o documento de sua propriedade, mas até o momento não conseguiu concretizar o processo de titularização. Terra Prometida – Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de ocupação e venda de lotes de assentamentos do Governo Federal. Com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a PF prendeu produtores, lideranças políticas e servidores públicos da região acusados de atuar na compra e na venda de lotes da reforma agrária. Durante a reunião, foi apresentado um documentário, realizado pelo gabinete do deputado Gilberto Cattani, sobre a situação das famílias do assentamento Itanhangá que até hoje não possuem o título de suas terras. De acordo com o documentário, muitas famílias alvos da Operação Terra Prometida foram injustamente acusadas de venderem seus lotes para grandes fazendeiros da região ou de fazerem aglomerações para formar grandes propriedades. É o caso do produtor Oscar Versari, assentado e produtor da região que foi preso acusado, ao lado de seus familiares, de aglomeração de parcelas. Emocionado, Versari relembrou a experiência de 2014. “O dia mais triste da sua vida foi quando fui preso na frente dos filhos e da esposa. A vida inteira eu disse aos meus filhos como agir, para ser honesto, e passei por isso. Nunca provaram nada, mas como eu recupero minha imagem, como superar tudo que passei?”. O processo contra Oscar Versari foi arquivado por falta de provas. Porém, seus filhos, que foram emancipados para se tornarem beneficiários do programa de assentamento, perderam os lotes que tinham. Atualmente Versaria cultiva soja, milho e tem criação de gado, suínos e aves. Ele trabalha com os irmãos, mas ainda não possui os documentos de sua propriedade. Se de um lado estão assentados com o senhor Oscar Versari, do outro estão os trabalhadores que foram levados para a região para ocupar os lotes recuperados pelo Incra por supostas fraudes. Sem a intervenção do Estado e a devida regularização, a região é tomada pela insegurança, denúncias de invasões e ameaças de todas as partes. Um caos social que coloca vidas em riscos e compromete o desenvolvimento do município. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT