A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, com auxílio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários da Fazenda Rubi, sediada no município, instituindo a “Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente”, com área de 667,59 hectares, ocupando toda a porção do citado imóvel rural situada à leste do Rio Comandante Fontoura “Rio Liberdade”.
De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”. “Ante a impossibilidade da reparação pecuniária e inspirada nas iniciativas bem sucedidas empreendidas pela Promotoria de Justiça de Itiquira/MT, a instituição desta Unidade de Conservação se deu como forma de compensar os danos ambientais identificados”, destacou o promotor de Justiça substituto.
Segundo ele, a área da Unidade de Conservação tem quase o dobro da porção desmatada, o que constituiu um marco para o Mato Grosso na defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “É dever do Ministério Público preservar os processos ecológicos essenciais, a diversidade e a integridade do patrimônio genético da fauna e da flora. A forma mais efetiva de realizar nossa missão constitucional é fomentar a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e conectar de tais fragmentos verdes”, destacou.
Acrescentou ainda que a Reserva Particular do Patrimônio Natural Waldir Vicente foi registrada com perpetuidade, sendo irrevogável a restrição ambiental imposta sobre sua área. Em seu interior são vedadas atividades produtivas, admitindo-se apenas pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme regulamento próprio.
Fonte: Ministério Público MT – MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Planejamento (Coplan), em parceria com o Laboratório de Inovação-InovaJusMT, adotará uma abordagem inovadora para divulgar o seu Mapa Estratégico com técnicas de gamificação, ou seja, utilizando dinâmica de jogo para gerar motivação e engajamento.
A Comarca de São Félix do Araguaia (1152 km de Cuiabá) promoveu, entre os dias 21 e 23 de maio, o seu primeiro curso de formação de novos facilitadores da prática dos Círculos de Construção de Paz. Formaram-se 16 participantes, a maioria servidoras públicas do município, que agora estão aptos a aplicarem a técnica circular e terão foco de atuação nas unidades escolares do município de São Félix do Araguaia. A capacitação teve como instrutor, Widney Maycon de Lima Alves.
Nos dias 20 e 21 de junho Cuiabá será palco do “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa”, uma iniciativa que reunirá palestrantes de renome nacional no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A Escola Estadual Antonio Geraldo Gattiboni, em Várzea Grande, recebeu o projeto Nosso Judiciário nessa quarta-feira (22 de maio). A escola reuniu 95 alunos do 5º ao 9º ano para assistirem a palestra ministrada pelo servidor do Tribunal de Justiça, Neif Feguri, que buscou apresentar o sistema de justiça do Estado de maneira simples aos estudantes.
Gabrielly de Oliveira é aluna do 9º ano, assistiu à palestra e também vai compartilhar o que aprendeu em casa. “Eu não sabia sobre a quantidade de cargos que tinha na Justiça”, contou. Para ela, a parte mais interessante foi o alerta sobre fazer justiça com as próprias mãos, “hoje muitas crianças, mesmo pequenas, já pensam quando sofrem alguma injustiça, devem resolver sozinhas, e isso não é certo”. Ela ressaltou também a acessibilidade da linguagem da palestra, já que tanto as crianças mais novas quanto mais velhas puderam assistir e aprender juntas.
Desde a criação do projeto em 2015, foram 137 escolas visitadas e mais de 31.600 alunos do ensino médio e fundamental de escolas estaduais, municipais e particulares da capital e Várzea Grande beneficiados com o Nosso Judiciário.