MP cobra de distribuidora solução para fiação solta em vias e passeios
O risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas levou a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (município distante a 398 km de Cuiabá) a instaurar inquérito civil para cobrar da distribuidora de energia solução para fiação solta e exposta da rede de energia elétrica, telefonia e internet em vias públicas e passeios no município. Conforme inspeção e fiscalização realizada pela promotoria, foram constatadas situação de perigo em ruas, avenidas, calçamento e áreas públicas. Num exemplo do risco que condutores e transeuntes corre, um entregador de aplicativo por pouco não foi degolado ao se enroscar na fiação vindo a cair na Avenida Porto Alegre, naquele município. Segundo relato da vítima durante o socorro, ele trafegava pela via durante um dia de trabalho quando, por volta das 10h30, enroscou no fio baixo, atravessado na avenida, que o atingiu na altura do pescoço. Em outra ocorrência, um motociclista atingiu a fiação solta na avenida Curitiba, no bairro Jardim Amazonas, derrubando ele e a pessoa que estava na garupa do veículo. O condutor perdeu o controle da motocicleta e bateu em uma árvore. As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao Hospital Regional. O documento produzido pelo Ministério Público conta que o cabeamento já obstruía a passagem de veículos e o condutor da moto não viu o fio baixo, em uma parte da avenida. “A responsabilidade é objetiva e solidária pelo fato do serviço, aplicando-se a regra da relação de consumo por equiparação, estabelecida no artigo 17 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A fiação solta em vias públicas tem causado acidentes de trânsito, expondo a risco a vida e a integridade física de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Por enquanto, foram acidentes com ferimentos, mas poderia ter sido algo grave, como a morte alguém”, destaca o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas. O Ministério Público atua na tutela de direitos individuais homogêneos, considerando a divisibilidade desses direitos. O promotor de Justiça defende que mesmo nos casos em que a fiação for de empresas de telefonia ou internet, a Energisa possui o poder-dever de efetuar a retirada dessa fiação, com fundamento nos artigos 3ª, parágrafo 3ª, e 14 da resolução 1.044/2022/ANEEL. “Vislumbro ainda a existência de responsabilidade solidária do Município em razão da omissão no cumprimento do dever de fiscalização das posturas administrativas e de manutenção da segurança viária, com base no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal”, completou. Segundo informações do inquérito civil, a Prefeitura de Sorriso já autuou a concessionária de energia que atende o estado em virtude da irregularidade. Por causa do problema recorrente, a Câmara Municipal aprovou Lei Complementar (392/2024), estabelecendo entre outras coisas a manter o alinhamento de fios ou cabos nos postes que sustentam redes elétrica, de internet e telefonia e a retirada de fios partidos ou sem utilidade. O inquérito civil apura tanto a responsabilidade pela prestação defeituosa do serviço como pelo pela execução do serviço, propriamente. Leia aqui a Portaria de instauração de inquérito civil. Acesse aqui a Resolução Normativa da Aneel. Fonte: Ministério Público MT – MT
Equipamentos entregues pelo Governo de MT beneficiam 95 produtoras familiares e reforçam autonomia financeira
A Associação Mato-grossense das Produtoras da Agricultura Familiar Diversificada (Ampafad), situada em São José dos Quatro Marcos, está recebendo um impulso do projeto Campo Sustentável, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf). Ao todo, 95 produtoras de 14 comunidades rurais da região se dedicam ao cultivo de hortaliças, legumes e frutas, e encontraram na agricultura familiar não apenas uma fonte de renda estável, mas também um caminho para sua autonomia financeira. A presidente da Associação, Marilene dos Reis Alves, destaca o impacto positivo dos equipamentos recebidos no desenvolvimento do trabalho das produtoras. “A distribuição desses kits proporciona uma maior autonomia financeira para as produtoras, permitindo que elas gerenciem seus negócios de forma independente”, disse. Entre os recursos fornecidos pelo projeto 20 kits de irrigação, além de dois kits agrícolas compostos por roçadeira, motocultivador, adubadeira costal e perfurador de solo, e uma Fiat Strada, que têm possibilitado o cultivo e transporte de 47 tipos de produtos, incluindo melão, milho verde, acerola, berinjela, quiabo, abóbora e maxixe. Inicialmente voltada para atividades de corte e costura, a Ampafad migrou para a agricultura familiar. Hoje, as produtoras têm contrato para o fornecimento da produção para famílias em situação de vulnerabilidade pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e recebem apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). “É gratificante ver como esses investimentos estão gerando impactos positivos, não apenas na economia local, mas também na qualidade de vida dessas mulheres e suas famílias. Fortalecer a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento sustentável de nossa região”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro. No ano passado, foram entregues 31 kits agrícolas para associações de pequenos produtores, beneficiando mais de 500 famílias. Para este ano, devem ser entregues 207 kits. O projeto Campo Sustentável tem por objetivo possibilitar aos pequenos produtores aumentarem a sua capacidade de produção. Fonte: Governo MT – MT
Trabalhadores do Samu são homenageados por serviços prestados à população
Cerca de 250 trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), administrado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), receberam Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Cuiabá pelos trabalhos desenvolvidos em prol da população cuiabana. A homenagem foi entregue na noite desta segunda-feira (06.05), em sessão solene realizada pela Casa de Leis. No ano de 2022, o Samu realizou 113.619 atendimentos pela Central de Regulação de Cuiabá; já em 2023, foram atendidas 125.225 ligações pela mesma Central. Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2024, o Serviço já realizou 16.703 atendimentos. Durante a cerimônia de entrega das moções, a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Samu. “A equipe do Samu que trabalha 24 horas, 7 dias na semana, atendendo toda a população. Esse reconhecimento é um grande ganho para todos esses profissionais, que se dedicam muitas vezes em condições difíceis. Como gestora da pasta, fico extremamente grata pelo reconhecimento público de todos esses guerreiros”, destacou. As moções de aplausos foram entregues por indicação do vereador Dilemário Alencar, que também parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Samu em Cuiabá. “A Câmara Municipal não poderia deixar de fazer essa homenagem, de deixar escrito nos anais o agradecimento aos servidores do Samu. Esses servidores realizam um trabalho heroico todos os dias em nossa cidade, salvando vidas e levando essa prestação de serviço principalmente nos momentos mais difíceis, em que a pessoa se encontra em um acidente ou passa por uma questão médica” afirmou. Além do município de Cuiabá, o Samu mantido pelo Estado atende a outros 11 municípios: Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Juína, Brasnorte, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Confresa, Sorriso e Barra do Bugres. Também estão prestes a iniciar as atividades os municípios de Rosário Oeste e Jangada. A coordenadora do Samu, Silvana Kruger, disse que o serviço prestado em Cuiabá recebe em torno de 347 ligações por dia. Ela também destacou a dedicação das equipes e os investimentos feitos pelo Governo do Estado na modernização das ambulâncias. “São servidores muito aguerridos, que trabalham 24 horas. Para eles não tem sábado, domingo, feriado, e trabalham com alegria em servir. Para garantir o trabalho da nossa frota, o Governo fez uma aquisição, com recursos estaduais, de 10 novas ambulâncias, e está realizando a reforma no prédio do complexo regulador e também das bases”, acrescentou a gestora. Em fevereiro de 2024, a SES investiu R$ 4 milhões na renovação da frota do Samu. Com o investimento, as ambulâncias antigas foram substituídas por 10 novas ambulâncias, que são maiores e mais modernas. Trabalho que salva vidas Para o presidente do Sindicato de Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) e rádio operador do Samu, Carlos Mesquita, o reconhecimento público reforça a importância do trabalho realizado por todos que integram a equipe. Ele também lembrou de servidores que tiveram a suas vidas ceifadas durante a pandemia da Covid-19. “O Samu é uma família e nós aqui trabalhamos 24 horas para tentar salvar vidas. Quando tem esse tipo de reconhecimento, principalmente aos nossos servidores, a gente fica muito feliz. Na época da pandemia da Covid-19 a gente foi reconhecido, e aí as pessoas parecem que esquecem um pouco. Nós perdemos muitos colegas e a gente continua fazendo esse trabalho, que, de certa forma, é silencioso. Nosso objetivo é sempre salvar vidas”, afirmou. A auxiliar em regulação médica, a radioperadora Jedcil Magalhães Costa, que é servidora da SES há 20 anos, realizou o sonho de fazer parte da equipe Samu há dois anos. “Tomei posse em 2004 e para mim é muito gratificante estar no Samu. Eu via a equipe na rua e falava assim: ‘uma hora eu estarei no Samu’. Para mim é uma honra trabalhar com essa equipe, porque nós salvamos a vida, nós somos o serviço imediato”, concluiu a servidora. O motorista socorrista Alexandre Rodrigo da Silva lembrou os inúmeros pacientes que conduziu e destacou a importância dos condutores socorristas para que os atendimentos ocorram com agilidade e segurança. “Somos responsáveis pela condução segura da equipe até o local da ocorrência, no destino temos a função de fazer a segurança do local, protegendo nossas equipes e vítima para que não ocorra um novo acidente. Na maioria das vezes, passamos despercebidos, mas somos lembrados quando passamos por vocês pelas ruas da cidade com sirene e giroflex ligados em uma viatura de emergência. Fico feliz por ter conduzido inúmeros pacientes nesses seis anos em que trabalho em uma instituição maravilhosa chamada Samu”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros combate incêndio em vegetação nas proximidades da BR-070
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta segunda-feira (06.05), para combater um incêndio em vegetação nas proximidades da BR-070. A Central de Operações Bombeiro (COB) alertou a equipe sobre a situação, considerando o risco que as chamas representavam para a segurança dos motoristas que transitavam pela região. A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) prontamente se dirigiu ao local e empregou todos os recursos disponíveis para controlar o incêndio. Os bombeiros trabalharam incansavelmente por algumas horas, utilizando aproximadamente sete mil litros de água para extinguir as chamas e evitar sua propagação. Após apagar as chamas, os bombeiros realizaram o rescaldo, que consiste na eliminação de todos os focos remanescentes. Fonte: Governo MT – MT
Acordo ambiental destinará R$ 500 mil a projetos do Bapre
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) celebrou judicialmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultará no pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano ambiental apurado. Esse montante será revertido a dois projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. O projeto “Tempo-resposta”, executado pelo Conselho Comunitário de Segurança de Cáceres, receberá R$ 279.038,23 para aquisição de materiais e equipamentos em benefício da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar. E o projeto “Reforma e estruturação de um centro integrativo para as atividades do âmbito da pesca na cidade de Cáceres (Colônia de Pesca Z2)”, executado pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, será beneficiado com R$ 220.961,77. A indenização será paga pelo requerido em quatro parcelas semestrais, iguais e consecutivas no valor de R$ 125 mil, sendo a primeira depositada seis meses após a homologação judicial do TAC. O acordo foi homologado em 30 de abril pela 4ª Vara Cível da comarca de Cáceres. Além da indenização, o TAC celebrado na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMT ainda prevê a necessidade de apresentação de projeto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para recomposição de área degradada na propriedade rural, em razão da existência de pontos de drenagem irregulares de áreas úmidas na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. “A construção desenfreada e irregular de drenagens constitui instrumento capaz de tornar secas áreas outrora submetidas ao sistema anual de alagamentos naturais, exigindo a adoção de medidas visando à garantia da manutenção da pulsão regular de águas responsáveis pela formação da zona úmida e pela promoção da biodiversidade”, argumentou o MPMT ao propor a ação. Foto: Ronivon Barros | Prefeitura Municipal de Cáceres. Fonte: Ministério Público MT – MT
Mulher é presa pela PM após incendiar residência e matar homem em Várzea Grande
A Polícia Militar prendeu uma mulher, de 22 anos, suspeita pelo homicídio que vitimou Deivison José da Silva, de 33 anos, em Várzea Grande. A mulher foi presa em flagrante após incendiar uma residência com a vítima dentro, na manhã desta terça-feira (07.05). Por volta de 07h30, a equipe do 4º Batalhão de PM foi acionada para dar apoio ao Corpo de Bombeiros em uma ocorrência de incêndio em uma residência, no bairro Nossa Senhora da Guia. No local, os militares foram informados sobre um corpo carbonizado em um dos quartos. Uma testemunha afirmou aos policiais que teria realizado a denúncia após ver uma mulher fugindo da casa, que já estava em chamas. Em rápidas diligências, a mulher foi localizada e afirmou aos policiais que ela mesma seria a responsável por causar o incêndio na casa. Ainda de acordo com o depoimento da suspeita, ela ateou fogo no colchão do casal após verificar que o companheiro estava desacordado depois de ingerir remédios controlados. A mulher ainda afirmou que trancou o quarto, deixando a chave para fora e fugiu da casa após o fogo se alastrar pelo imóvel. Os militares deram voz de prisão e conduziram a mulher para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências. O local do crime ficou sob responsabilidade da Polícia Judiciária Civil e Politec, para demais esclarecimentos sobre o caso. Fonte: Governo MT – MT
Seca e focos de incêndio colocam Mato Grosso em alerta
Falta de chuvas e aumento considerável no número de focos de incêndios são prenúncios de tragédias climáticas em Mato Grosso. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, o número de focos de calor no estado aumentou em 109% em comparação ao ano passado e o volume de águas está abaixo do que foi registrado em 2020, ano do maior incêndio florestal já registrado no Pantanal. Os dados foram apresentados durante a 4ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática sobre Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (6). Enquanto a região Sul do país vive a pior tragédia climática por conta das chuvas, Mato Grosso registra seca em grande parte de seu território logo após o período chuvoso. A situação comprometeu a safra de grãos e preocupa as comunidades mais vulneráveis, como população indígena, povos tradicionais e ribeirinhos. O presidente da CST das Mudanças Climáticas, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância do trabalho de prevenção para evitar que os incêndios tomem as proporções que tiveram há quatro anos. “O Brasil vive as consequências das mudanças climáticas com o sofrimento dos irmãos gaúchos. Mais do que nunca precisamos nos preparar e essa câmara visa exatamente isso. O maior problema para Mato Grosso é a seca, estamos na liderança dos focos de incêndios e como isso estará em agosto? Precisamos nos preparar, preparar a Defesa Civil para que possa atuar”, afirmou Campos. O coronel do Corpo de Bombeiros Aluísio Metelo Júnior apresentou os dados sobre a situação do estado e do país e as ações que estão sendo desenvolvidas para prevenir os incêndios florestais. “Analisamos o primeiro quadrimestre deste ano, temos um cenário preocupante com pouco volume de chuvas devido às mudanças climáticas e efeitos do El Niño. Para atuar na prevenção, a AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios], Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas deram início a um projeto junto aos municípios para ampliar os instrumentos de resposta do Corpo de Bombeiros, como formação de brigadas e capacitação”. Além do trabalho do poder público em parceria com o Corpo de Bombeiros, o presidente da Federação Brasileira de Geologia, Caiubi Kuhn, apresentou uma nota técnica sobre as principais demandas da Defesa Civil do estado. De acordo com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o estado não possui estrutura tanto para atuar em casos de tragédias climáticas, quanto para prevenir que elas aconteçam. “As ocorrências climáticas são cíclicas, de tempos em tempos teremos enchentes, secas extremas e isso pode ser previsto e os impactos amenizados. Mas é preciso ter estudos que apontem a frequência dessas ocorrências, locais, intensidade, porque é isso que vai direcionar o trabalho das equipes técnicas. Infelizmente, se uma tragédia como essa que aconteceu no Sul acontecesse aqui, os impactos seriam ainda piores”. O deputado Júlio Campos afirmou que, em parceria com a vice-presidente da CST, deputada Janaina Riva (MDB), vai levar ao governador Mauro Mendes a nota técnica para que discutam como investir na instrumentação da Defesa Civil. Educação climática – Durante a reunião realizada nesta segunda-feira (6), a técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juliana Menezes, fez uma apresentação sobre o trabalho de educação climática desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Trabalho de preparação das novas gerações nas escolas, parceria com a Secretaria de Estado de Educação, escuta ativa das comunidades, prevenção à ansiedade climática estão entre os eixos desenvolvidos. De acordo com Juliana, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou as mudanças climáticas como uma crise da infância por comprometer o futuro dos jovens. Povos Indígenas – Com os rios secos, as comunidades indígenas vêm sofrendo com falta de peixes, perdas de safras nas plantações e desabastecimento de água. A presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, apresentou aos técnicos da câmara a situação crítica vivenciada pelos povos originários. “Os rios estão secos. O Juruena está seco, o Teles Pires está seco. Não temos peixe, não vamos colher o suficiente e não temos acesso aos subsídios que a agricultura convencional tem. Precisamos de ajuda, as cestas básicas que são distribuídas não atendem às nossas necessidades”. De acordo com Eliane, faltam recursos para investir nas plantações, facilidade para comercializar a produção e educação ambiental para evitar que a floresta continue sendo desmatada. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Combate ao abuso e à exploração sexual é tema de campanha
Dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados no Brasil no período de 2015 a 2021. O que dá uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. É com esse enredo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança nesta terça-feira (7) a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, movimento que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e adolescentes. O carro-chefe da campanha é um vídeo institucional de 30 segundos viabilizado com o apoio de parceiros e instituições, exibido na TVCA. A ação também inclui peças virtuais para redes digitais/sociais, busdoor, outdoor e entrevistas no estúdio na Rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), todas as quartas-feiras, no horário das 9 às 10h. Serão ao todo quatro entrevistas, uma por semana, com autoridades que integram a rede de atendimento. Cada programa traz um enfoque diferente dentro da temática de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração infantojuvenil. O programa que abre a série de entrevistas será com o promotor de Justiça Leandro Turmina, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude. O tema da primeira entrevista é “A atuação do MPMT no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil em Mato Grosso”. Ela será transmitida pelos canais da emissora de rádio e do Ministério Público no YouTube. O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, enfatiza que a violência sexual contra crianças é um tema sensível que exige uma atuação conjunta de toda a rede de enfrentamento e da sociedade. “É dever constitucional do Ministério Público a proteção, o acolhimento, a integridade e a segurança das crianças, pelo direito de se viver sem medo. Crianças e adolescentes são uma prioridade prevista em lei. Por outro lado, é importante identificar como essa violência sexual ocorre para que ela seja denunciada e combatida. É um trabalho que envolve a família, a escola, os amigos, os vizinhos e toda a sociedade”, avalia o procurador-geral de Justiça. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, informa que o propósito da campanha, a exemplo de outras já realizadas pelo MPMT, é sensibilizar a sociedade para que todos se engajem na tarefa de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “As entrevistas servirão para informar e instruir pessoas do que as instituições estão fazendo para que os direitos dessas crianças sejam assegurados e de que forma a sociedade pode colaborar nesse enfrentamento”, considerou. A campanha tem apoio da TV Centro América, Bom Futuro, CBN Cuiabá, Áster Máquinas (John Deere), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Plaenge, Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) Amaggi, Ginco Urbanismo e SpeedLabel. Serviço – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: [email protected] ou formulário eletrônico de manifestação. Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT). Fonte: Ministério Público MT – MT