Os membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) se reuniram na manhã de hoje (4), para analisar e votar 30 projetos de lei e 12 devoluções de pedidos de vistas. Na oportunidade o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez um balanço dos trabalhos da equipe técnica e ainda explicou como os deputados vão resolver o problema das emendas parlamentares que se encontram nas secretarias de estado.
“Criamos uma equipe especializada e resolvemos muitas questões das emendas impositivas. Isso, fez com que, ajudasse bastante nosso trabalho á frente da comissão. Nós percebemos que haviam necessidades de fazer algumas mudanças na legislação para facilitar o andamento das emendas”, revelou Avallone.
Conforme o presidente da comissão, o trabalho com as emendas foi iniciado há 3 anos atrás durante a reunião de Colégio de Líderes. “Naquela oportunidade, os deputados pediram para que eu condenasse a questão das emendas parlamentares e pagamento com maior agilidade”, disse o deputado.
“Fizemos um estudo para ver onde estavam os problemas e chegamos à conclusão que tinham falhas nas próprias Secretarias e, também nas nossas assessorias. A partir daí constituímos um grupo de trabalho e começamos a fazer um serviço de qualificação de todos os gabinetes. Foi muito importante”, explicou ele.
Outro assunto abordado durante a reunião foi a questão do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do governo do estado. Avallone destacou que o documento já deveria ter chagado à Assembleia Legislativa para análise técnica.
“Ontem (segunda-feira) eu conversei com o secretário de Estado Fazenda [Rogério Galo] e acredito que entre hoje e amanhã (5) nós devemos receber o documento na Assembleia. Depois de recebermos a LDO, será necessário realizar audiências públicas para debater o assunto”, afirmou ele.
Por outro lado, na reunião de hoje, os parlamentares debateram o Projeto de Lei nº 1528/2023, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a concessão de isenção, por período determinado, da tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por idosos.
O relator do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu vista da propositura, entendendo que essa iniciativa é direcionada às prefeituras e não ao governo do estado. “Trata-se de uma legislação municipal, por isso vou conversar com minha equipe técnica para verificar a questão jurídica do projeto”, apontou ele.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa deve garantir a isenção do pagamento para idosos nos estacionamentos rotativos do Estado e dar prioridade às políticas públicas de inclusão na sociedade. Ainda, conforme a justificativa, é necessário que a credencial esteja dentro do prazo de validade e visível dentro do carro.
Fonte: ALMT – MT
Primeiro coordenador do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), o desembargador Marcos Machado é um grande defensor da importância do Gemam para o aperfeiçoamento dos magistrados e magistradas que integram o Poder Judiciário de Mato Grosso. “É um grupo de destaque. Costumo dizer que são os magistrados que pensam, que se comprometem e que buscam um ideal na magistratura e no Judiciário”, asseverou. 
Também idealizador do Gemam no ano de 2014, o desembargador Paulo da Cunha destacou que o Gemam é um espaço de consolidação de conhecimento e de aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos. “Os nossos colegas, todos da magistratura, estavam à época ansiosos para trocar experiências vividas na magistratura no dia a dia. E esse grupo foi um meio que nós encontramos para consolidar estes conhecimentos que estavam talvez dispersos, que às vezes não chegavam aos nossos colegas em razão da falta de comunicação. Hoje, a comunicação está muito mais fácil do que antes, mas foi o meio que nós encontramos para também unir a magistratura mato-grossense em torno de determinados assuntos e uniformizá-los”, asseverou. 
Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos idealizadores do grupo. “O Gemam está consolidado e tudo começou em 2014, com esse grupo criado pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha. Esses dois homens pensaram em trazer para a magistratura um estudo aprofundado de todas as matérias que pudessem interessar aos julgamentos. Então, eu parabenizo não só ao Gemam, hoje coordenado pela doutora Helícia, mas também a esses desembargadores pelas suas ideias. O grupo está consolidado sim, porque hoje nós temos 80 integrantes. São 80 magistrados e magistradas que estão estudando temas importantíssimos para melhorar a prestação jurisdicional. Parabéns, Gemam, parabéns, doutora Helícia, doutor Paulo da Cunha e doutor Marco Machado por esse excelente trabalho”, assinalou. 
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá) realiza ao longo desta semana (3 a 7 de junho) a Semana do Meio Ambiente, com vasta programação voltada especialmente ao público infantil e comunidades rurais e indígenas
Nesta terça-feira (4), por meio do projeto Educação Ambiental em Movimento, idealizado pelo Juvam de Rondonópolis, 50 alunos da Escola Municipal 1º de Maio visitaram a Estação de Tratamento de Água (ETA), onde conheceram todo o processo de purificação da água, refletiram sobre a importância da preservação da natureza, especialmente em relação aos recursos hídricos, e participaram de um piquenique.
A Semana do Meio Ambiente termina na sexta-feira (7), na Escola Rural Marajá. O Juvam levará até a comunidade escolar uma palestra sobre meio ambiente, formas de preservação da flora e oficina de compostagem, com a instalação de uma composteira para utilização na unidade escolar. 
Dentro da programação da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) desenvolve uma série de ações para fomentar a regularização fundiária no Estado, como o 
