Pesquisa revela que usuários estão satisfeitos com atendimento pelo formulário de atermação
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou uma pesquisa para analisar como o formulário de atermação está sendo recebido pelo público. A pesquisa de satisfação foi criada no intuito de saber como está o atendimento de atermação virtual, quais as dificuldades que as pessoas encontram na utilização da ferramenta, com o objetivo de melhorar o atendimento, tornando-o cada vez mais acessível a qualquer pessoa que deseje entrar com ação nos juizados especiais de Mato Grosso sem advogado. 91,7% dos participantes disseram que é fácil ou muito fácil responder o formulário eletrônico e 81,7% acreditam que teve o entendimento completo da atermação eletrônica. 96,7% estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a ferramenta eletrônica de atermação. Já para anexar os documentos, o valor é de 93,3% e 96,7% para o processo de assinatura da petição. O tempo decorrido entre o preenchimento do formulário e o início do processo foi menos de uma semana para 41,7% e de uma semana para 20%. 88,3% dos participantes disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com o tempo de resposta. As notas 9 e 10 foram dadas para a recomendação da atermação eletrônica a um amigo ou parente. Algumas classificações para as notas que os participantes deram foram: agilidade, facilidade, rapidez, confiabilidade, justiça e praticidade. As pessoas que responderam a pesquisa foram aquelas atendidas de maio até junho. A divulgação do resultado da pesquisa faz parte da programação da Semana Nacional de Juizados, realizada entre os dias 17 a 21 de junho. Atermação – O formulário de atermação foi criado desde dezembro de 2024, e está disponível no portal do Tribunal de Justiça, onde as pessoas de qualquer lugar podem, de maneira muito prática e rápida, iniciar o processo de distribuição de uma ação judicial sem advogado. Aqueles que tenham interesse em entrar com ação até vinte salários mínimos podem acessar o portal, incluindo um breve relato dos fatos de sua demanda, bem como documentos pessoais e comprobatórios relacionados à sua questão. Este atendimento é direcionado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais, que faz uma triagem do que pode ser resolvido de forma amigável, através de uma mediação. Depois desta etapa, não havendo acordo entre as partes envolvidas, é elaborada a ação judicial e sua distribuição. Nos atendimentos que não demandam audiência de mediação, é distribuída a ação judicial de imediato. Desde dezembro, 565 pessoas já foram atendidas pelo Cejusc através do formulário virtual de atermação. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Abertas inscrições para palestra sobre Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso
Atenção, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para a palestra “Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso – RPC/MT”, que será realizada no dia 29 de julho, das 8h às 12h, na sede da Escola. O evento será híbrido, ofertando 90 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acompanhamento virtual. A atividade pedagógica abordará o tema sob o enfoque da Lei Complementar n. 670/2020, da Resolução n. 49/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT e da Resolução n. 62/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT, que tratam da implementação do Regime de Previdência Complementar – RPC no Estado de Mato Grosso, em cumprimento à determinação trazida pela Reforma da Previdência, proposta pela Emenda Constitucional Federal n. 103/2019. Segundo o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Núcleo de Previdência do Poder Judiciário (Nuprev) e coordenador do evento, o objetivo é debater não só a literalidade do texto da Lei Complementar e das Resoluções que instituem, no âmbito do Regime Próprio do Estado de Mato Grosso, a Política de Previdência Complementar, bem como suas implicações práticas, “promovendo uma reflexão crítica em torno do tema, trazendo esclarecimentos relacionados à política de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, de modo que os beneficiários possam definir o futuro”, explicou. A ação pedagógica terá início às 8h, com a participação do desembargador Gilberto Giraldelli e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A palestra “Regime Complementar de Previdência Social” terá início às 8h15, com o palestrante Bruno Sá Freire Martins, seguido de um fórum interativo de perguntas e respostas. O encerramento está previsto para as 12h. Bruno Martins é servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado, consultor jurídico da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) e da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (Appeal). Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, professor de pós-graduação, é membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n. 1983-2097 da Editora Plenum. Clique neste link para efetuar sua inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar realiza simpósio sobre enfrentamento a organizações e facções criminosas
O Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), da Polícia Militar, realiza o 3º Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático – Combate à Facções Criminosas, nesta sexta-feira (21.06). O evento acontece a partir de 8h, no auditório do Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O simpósio tem como objetivo promover a compreensão e conscientização sobre o papel do patrulhamento tático na manutenção da Segurança Pública de Mato Grosso, no constante enfrentamento às quadrilhas e facções criminosas no Estado. O evento pretende reunir um público de 400 pessoas para palestras com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite; o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; o comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas; e o comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da PM de São Paulo, tenente-coronel Leonardo Takahashi. Serviço 3º Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático – Combate à Facções Criminosas Data: 21.06 (sexta-feira) Horário: 08h Local: Auditório Palácio Paiaguás – Rua C, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá Fonte: Governo MT – MT
Servidores participam de treinamento para construção do plano de integridade
A Controladoria Geral do Estado promoveu nesta quarta-feira (19.06) o primeiro treinamento voltado aos servidores indicados pelos órgãos e entidades para o desenvolvimento dos planos de integridade. Também foram convidados ouvidores e servidores das Unidades de Controle Interno de todo o Poder Executivo, em razão de suas atividades relacionadas ao programa. Durante o treinamento, foram tratados temas como riscos de integridades no contexto constitucional e legal. Os agentes de integridade e outros servidores que atuarão no levantamento dos riscos tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre riscos como conflito de interesses e solicitação/recebimento de vantagens indevidas. “O processo envolve identificar e avaliar os riscos que podem comprometer a integridade das operações e dos servidores. Implementar um gerenciamento de risco robusto ajuda a prevenir e promover um ambiente ético e transparente. Isso é alcançado por meio de políticas claras, treinamentos regulares, monitoramento contínuo e uma cultura organizacional que valorize a integridade e a responsabilidade”, afirmou Sildemar Alves, auditor que conduziu a apresentação do tema. Com intuito de otimizar a comunicação dos profissionais envolvidos na elaboração do plano, o filósofo da CGE Douglas Remonatto, abordou sobre a arte de argumentar com clareza. O corregedor-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), delegado Jesset Lima, explicou que a elaboração do plano da PJC está em andamento e agradeceu o apoio da CGE na estruturação dos mecanismos de integridade. “O nosso plano de integridade está caminhando e quero agradecer aos auditores que estão conosco nos orientando. Também gostaríamos de agradecer em nome da PJC todo o apoio que a Controladoria está nos dando neste início”, ressaltou. Após a adesão de 100% das instituições estaduais, o Programa Integridade MT está na segunda fase e busca capacitar esses agentes para implementar medidas de prevenção, detecção e respostas a desvios de conduta no âmbito do Poder Executivo. Nesta fase, a CGE reforça o seu compromisso em continuar oferecendo treinamentos e suporte técnico para os agentes da integridade, contribuindo para adoção de boas práticas de governança nos órgãos e entidades. “Nas próximas semanas vamos iniciar um ciclo de treinamentos práticos sobre riscos, com representantes de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Após essa formação, vamos também atender cada organização conforme a necessidade de esclarecer algum ponto estratégico da construção das medidas que serão adotadas para fortalecer a integridade pública”, disse os superintendentes de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance, Christian Pizzato. Na ocasião também foi lançado o Guia do Agente de Integridade, que dará um direcionamento na elaboração, no planejamento e na execução do plano de integridade nesses primeiros momentos de construção e implementação. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende jovem e apreende dois adolescentes por homicídio
Policiais da Delegacia de Guarantã do Norte cumpriram nesta quarta-feira (19.06) mandados de prisão de um jovem de 20 anos e de apreensão de dois adolescentes, ambos de 17 anos, envolvidos no homicídio de um menor de idade, na cidade. Wemerson Augusto da Silva Santos, de 17 anos, foi assassinado na madrugada de terça-feira (18). O corpo dele foi encontrado na área de uma residência para onde ele correu após ser atacado pelos investigados. O adolescente apresentava ferimentos causados por arma cortante. As investigações da Delegacia de Guarantã do Norte iniciaram logo após o crime e a primeira linha de apuração apontou que o homicídio teria ligação com um suposto crime de estupro, registrado um dia antes. Após várias diligências, os policiais civis chegaram ao primeiro suspeito, de 20 anos, e ao atual namorado da adolescente que afirmou ter sido de estuprada. Ele confessou o homicídio e afirmou não se arrepender do crime. A Polícia Civil identificou ainda os adolescentes, que também participaram do crime desferindo golpes de faca contra Wemerson. Emboscada A investigação apurou ainda que os três envolvidos teriam armado uma emboscada para Wemerson, e o convidaram para usarem entorpecentes em um bairro do município. Ao chegar no local, a vítima foi surpreendida pelo namorado da moça que disse ter sofrido o crime sexual, que questionou Wemerson sobre o estupro e o rapaz negou o ocorrido. No entanto, o investigado deu a volta por trás da vítima, a segurou pelo pescoço enquanto os outros dois desferiram os golpes contra Wemerson. O rapaz tentou pedir socorro em uma residência próxima ao local, mas foi a óbito na área da casa. O investigado de 20 anos será indiciado por homicídio qualificado e foi encaminhado a uma unidade prisional da região. Os adolescentes responderão por ato análogo ao mesmo crime e foram encaminhados para internação provisória no Sistema Socioeducativo. Fonte: Governo MT – MT
TAC garante expansão de asfalto em Cotriguaçu
Como medida compensatória, em razão de irregularidades constatadas na execução de asfaltamento na área urbana de Cotriguaçu, o responsável pela obra firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a asfaltar mais 500 metros de via pública. Com o acordo, o asfalto chegará até uma creche e uma escola municipal. Além do material utilizado para o asfaltamento, a empresa arcará com as despesas relacionadas à execução do serviço de terraplanagem e combustível utilizado para deslocamento do maquinário, que fica sediado no município de Colniza. Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, durante a fiscalização foi constatado que o asfaltamento realizado na avenida principal de Cotriguaçu, objeto do contrato 043/2022, estava com espessura de 1,7 cm, sendo que a espessura contratada era de 2,5 cm. Verificou-se também que havia excesso de cola. No Termo de Ajustamento de Conduta foi estabelecido que a expansão do trecho asfaltado deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. O descumprimento da obrigação implicará em pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. O acordo foi assinado no dia 11 de junho. Fonte: Ministério Público MT – MT
Produtores indígenas começam a comercializar café cultivado com suporte do Governo de MT
Indígenas da Aldeia Massepô, da etnia Umutina, localizada em Barra do Bugres, começaram a embalar para comercialização o café produzido com o suporte do Governo de Mato Grosso. Eles estão investindo na cultura depois de receberem mudas, kits de irrigação e uma patrulha mecanizada do programa MT Produtivo Café, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf). O cacique Felisberto Copodonepá disse que esse é o primeiro café indígena de Mato Grosso e que a produção desse primeiro lote comercializável representa um avanço significativo para a agricultura familiar indígena, pois é uma nova fonte de renda para a comunidade. “A gente recebeu mudas de café e três kits de irrigação. Recebemos 3.600 mudas de café e, no ano passado, também recebemos uma patrulha, que é um trator com grade”, explicou o cacique. Na comunidade, a produção do café da espécie robusta amazônico envolve 45 pessoas de 13 famílias, e conta com o apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O café Massepô foi um dos destaques na feira de Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, nesta semana. Os visitantes puderam conhecer e provar o primeiro café indígena do Estado de Mato Grosso. “Estamos divulgando nosso trabalho na comunidade, buscando sustentabilidade econômica e ambiental. Além do café, produzimos banana, mandioca, farinha e arroz para consumo próprio” destacou o cacique Felisberto. Além do café, a comunidade da Aldeia Massepô diversificou sua produção com vários alimentos destinados ao consumo próprio e à venda, fortalecendo sua base econômica e promovendo a autossuficiência. O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 7 milhões na agricultura familiar indígena, nos últimos cinco anos, para fortalecer as práticas agrícolas e sustentáveis em várias comunidades indígenas no Estado. “Esses investimentos refletem um compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento das práticas agrícolas indígenas, reconhecendo a importância dessas comunidades. A expectativa é que esses recursos não só melhorem a qualidade de vida dessas comunidades, garantindo sustentabilidade e segurança alimentar”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro. Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT Fonte: Governo MT – MT
Seminário da Justiça Restaurativa reunirá experiências das cinco regiões do Brasil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai reunir em Cuiabá os principais nomes da Justiça Restaurativa do Brasil, no Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’. O evento, que será realizado nos dia 1 e de julho (segunda e terça-feira) contará com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil. O encontro será realizado no formato presencial, das 8h30 às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Além da programação oficial com reflexões e troca de experiência sobre temas relacionados à criança e ao adolescente, o adolescente e a socioeducação, a justiça criminal, e os diferentes contextos de aplicabilidade da Justiça Restaurativa, o seminário também abrirá espaço para a realização de oficinas técnicas com abordagens especificas. Inscrição – No link de inscrição é possível ter acesso à programação completa, oficinas ofertadas e outras informações do evento. A abertura do evento será no dia 1º de julho, às 8h30, quando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva e o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi darão as boas-vindas aos participantes do seminário. Estarão reunidos em Cuiabá alguns dos principais nomes nacionais, considerados referência no desenvolvimento de práticas inovadoras, com o objetivo de compartilhar os diferentes formatos de aplicação da Justiça Restaurativa, assim como os resultados alcançados a partir do fortalecimento da cultura do diálogo, do não-litígio e da prevenção de violência, seja ela, física, moral ou psicológica. Participantes – Entre os nomes confirmados, a juíza-auxiliar da presidência do CNJ e do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada; a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, mestre em Direitos Humanos e coordenadora da Justiça Restaurativa, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara; a procuradora de Justiça, titular da 23ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (NUPA-MPAM), doutora Anabel Vitória Mendonça de Souza; o presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Decildo Ferreira Lopes; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância, coordenador-adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo, Hugo Gomes Zaher; o presidente da Central Única das Favelas (CUFA) de Caxias do Sul, egresso do sistema prisional e escritor, Amarildo Rubinei Moreira, como também magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos de Mato Grosso, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraíba e Rondônia, além de parceiros da Justiça Restaurativa como o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. Oficinas Temáticas – No dia 2 de julho (terça-feira), das 10h às 12h, a programação contará com a realização de seis oficinas temáticas simultâneas. As inscrições para as oficinas estarão disponíveis no mesmo link de inscrição do evento, e poderão ser definidas de acordo com a área de interesse de cada participante. Oficina I – “Aspectos Positivos da Prática Circular na Ambiência Laboral”; Oficina II – “Juntos Planejamos: Círculos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”; Oficina III – Gestão de Programas Restaurativos em Unidades Judiciárias de Competência Criminal”; Oficina IV – “Círculos de Diálogo: desenvolvendo o planejamento de forma prática e criativa”; Oficina V – “Múltiplas lentes: Justiça Restaurativa pelo olhar de um rapper, de um ex-presidiário e de um oficial de Justiça”; Oficina VI – “A Arte de Conectar: Estruturando Cerimônias de Abertura e Encerramento nos Círculos de Paz”. Neste link você tem acesso à programação. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte gráfica nas cores predominantes cinza claro, azul e preto. No centro da arte, o desenho do globo terrestre com a imagem destacada do mapa do Brasil, que por sua vez traz a imagem destacada do mapa de Mato Grosso na cor azul claro. Setas apontadas a partir dos estados para o centro de Mato Grosso convergem indicando o local de realização do evento em Cuiabá. À direita, sobre uma faixa azul escuro, o texto Seminário Justiça Restaurativa em Ação – Transformando Sistemas e Unindo Regiões. Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT