Nosso Judiciário: estudantes de Direito vivenciam rotina do TJMT em visita guiada
O Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta quarta-feira (28 de agosto), uma turma de acadêmicos do 4º ao 10º período do curso de Direito da ‘Faculdade Centro Mato-grossense (Facem)’ do município de Sorriso, que viajaram 420 km até Cuiabá para conhecer como é rotina de trabalho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assistir sessão de julgamento e conversar com juízes e desembargadores. Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de assistir à ‘Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo’, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Foi um momento de aprendizado valioso, em que puderam observar como ocorrem os debates entre as autoridades judiciais, a interação entre os magistrados e a participação dos advogados em suas sustentações orais. De acordo com universitário Everton Godoy, do 10° semestre, a experiência “é de suma importância para a nossa carreira, tanto acadêmica como profissional. Aqui tivemos a oportunidade de assistir o advogado fazendo sua sustentação oral e conseguindo êxito na sua causa. Isso nos anima, principalmente para aqueles que desejam seguir nessa área da advocacia”. No Espaço Memória, os universitários conheceram o local que guarda peças, documentos e objetos históricos do Poder Judiciário Mato-grossense ao longo dos seus 150 anos de existência. Eles também tiveram a oportunidade de ouvir a desembargadora Maria Aparecida Fago que falou sobre a experiência e trajetória ao longo de 30 anos na magistratura. “Em todas as sessões temos alunos de diversos municípios de Mato Grosso. E hoje, estamos recebendo essa turma de estudantes da cidade de Sorriso. Então, estamos aqui na sessão e falamos com todos, esclarecemos dúvidas. Até porque, tudo que acontece aqui faz parte do trabalho que eles terão que exercer futuramente. Essa experiência é valiosa para todos”, declarou a desembargadora. Todos os alunos foram presenteados com um ‘Glossário Jurídico’ de 50 páginas, repleto de informações detalhadas sobre o TJMT. Antônio Lucas Souza Siqueira, estudante do 6º semestre, volta para casa com um vasto aprendizado e ainda mais determinado a seguir a carreira na advocacia. “Aqui pude observar na prática tudo aquilo que estudamos na faculdade, além da experiência no meu estágio no escritório de advocacia. Toda essa experiência fortalece ainda mais minha vontade de advogar na área privada”, disso o acadêmico. Na avaliação da professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da (Facem), a experiência oferecida pelo ‘Nosso Judiciário’ contribui com o processo de formação dos futuros profissionais, pois “aqui a gente consegue juntar a teoria com a prática. Ver como tudo isso funciona, torna concreto para o aluno, aquilo que ele vê nos bancos da academia. É uma experiência relevante para todos. O Nosso Judiciário recebe acadêmicos do curso superior de Direito e realiza um tour para que eles possam aprender mais sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. De acordo com dados da coordenação do programa, somente no primeiro semestre de 2024, mais de 700 acadêmicos visitaram o Palácio da Justiça. Além disso, todos os participantes recebem um certificado de atividade extracurricular. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra o grupo de alunos junto com a desembargadora. Foto 2: Mostra aluno sendo entrevistado pelo jornalista da TV Justiça. O entrevistado é um rapaz branco, barba preta, cabelos castanhos-claro, veste uma camisa azul. Foto 3: Mostra uma aluna, uma jovem mulher de pele branca, cabelos claros e lisos, veste uma blusa branca e um terno rosa. Ela está sorrindo e segurando um livro azul nas mãos. Ao seu lado, a desembargadora, uma mulher branca, cabelos curtos, usa uma blusa colorida de listras de várias cores, lembrando um arco-íris. Foto 4: mostra a professora do curso de direito sendo entrevistada pelo jornalista da TV Justiça. Ela é uma mulher branca, cabelos pretos longos e usa um terno cinza. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Recuperandos de Colniza recebem máquina de fazer fraldas e absorventes
A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065km de Cuiabá) entregou, na manhã desta quinta-feira (28), uma máquina de fabricar fraldas e absorventes à Cadeia Pública do município. O equipamento, no valor aproximado de R$ 23 mil, foi adquirido com recursos destinados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a uma iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) da instituição, por intermédio do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). A máquina será utilizada pelos recuperandos da unidade para fabricação de fraldas (infantis e geriátricas) e absorventes. As fraldas serão entregues nos postos de saúde para distribuição gratuita à população e os absorventes doados para estudantes de escolas públicas. Segundo o promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira, o equipamento foi comprado com recursos provenientes de acordos firmados pelo MPMT e da venda de madeira apreendida. “Além de os recuperandos ganharem a oportunidade de um novo ofício, de trabalhar durante o cumprimento da pena e de, inclusive, reduzir a pena em razão dos dias trabalhados, conforme prevê a Lei de Execução Penal, toda a sociedade de Colniza será beneficiada com o resultado desse trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Seja pela reinserção social dos detentos, seja pelas fraldas e absorventes fabricados”, argumentou o promotor de Justiça. A entrega da máquina foi acompanhada pelo diretor da unidade prisional, Heitor Nogueira, pelo defensor público Maxuel Pereira e pelo presidente do Conseg de Colniza, Voni José de Oliveira. Vistoria – Na oportunidade, o grupo aproveitou para vistoriar a Cadeia Pública, incluindo as celas, o espaço para estudos e o pátio usado para visitas. “Durante a visita, muitos mostraram o trabalho que desenvolvem e cheguei a ser presenteado por um dos recuperandos com um trator feito de papelão”, contou o promotor. Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros resgatam corpos de trabalhadores soterrados em Cuiabá; um foi a óbito
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde desta quinta-feira (29.08), os corpos de dois trabalhadores que foram soterrados durante a execução de uma obra hidrossanitária no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. A equipe do 1º Batalhão Bombeiro Militar (1º BBM) foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após solicitação de testemunhas, que relataram que os homens trabalhavam na abertura de uma rede de esgoto quando uma parte do aterro do barranco cedeu sobre eles. Os bombeiros se deslocaram ao local e iniciaram a remoção dos sedimentos que estavam sobre os trabalhadores. Após a retirada das vítimas, os militares realizaram tentativas de salvamento por meio de procedimentos de reanimação cardiopulmonar até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma das vítimas respondeu aos procedimentos de reanimação e foi levada pelo Samu para o Hospital Municipal de Cuiabá. Não há informações sobre seu estado de saúde. A outra vítima teve o óbito confirmado pelo Samu ainda no local. A Politec e o IML também foram acionados para realizar os procedimentos legais cabíveis relacionados à ocorrência. Fonte: Governo MT – MT
“Estamos buscando aprender com as experiências exitosas de Mato Grosso”, afirmam governadores da Colômbia durante visita
Uma comitiva de governadores colombianos se reuniu com o governador Mauro Mendes, nesta quarta-feira (29.08), no Palácio Paiaguás, para discutir oportunidades de investimento e troca de experiências sobre o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso. “Nosso país, a Colômbia, também possui um grande potencial de produção agrícola, e estamos buscando aprender com as experiências exitosas do estado”, afirmou a governadora do Departamento de Meta, Rafaela Cortés Zambrano. Ela destacou o comprometimento do governador Mauro Mendes com medidas que impulsionaram o agronegócio no estado. “A expertise de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, certamente nos guiará para o caminho certo no desenvolvimento de futuros negócios e oportunidades”, disse. Mendes apresentou as políticas de desenvolvimento sustentável que Mato Grosso vem implementando, com foco na preservação ambiental e na conciliação entre produção agropecuária e a proteção dos recursos naturais. “Nosso estado está na vanguarda da agricultura sustentável, investindo em tecnologias que protegem nossos recursos naturais e garantem um futuro próspero para as próximas gerações. Acreditamos no trabalho em conjunto entre o desenvolvimento do agronegócio e a preservação ambiental, mostrando que é possível produzir alimentos de forma eficiente e com respeito à natureza”, afirmou. O governador também ressaltou o grande potencial de Mato Grosso em outros setores, como a mineração, a energia renovável e o turismo. “O agronegócio é, sem dúvida, o carro-chefe de Mato Grosso, mas nosso estado é um celeiro de oportunidades em diversas áreas. A mineração, a energia renovável e o turismo são setores que se destacam e que, com investimentos estratégicos, podem impulsionar ainda mais o desenvolvimento do nosso estado”, disse. Mendes finalizou destacando a importância da Colômbia para o fortalecimento dos negócios entre os países. “A Colômbia tem se mostrado um parceiro estratégico para o Brasil, especialmente no agronegócio. O número crescente de empresas brasileiras por lá, inclusive de Mato Grosso, demonstra a confiança no potencial do país. Ver empresas mato-grossenses, com grande potencial no cultivo de soja e milho, impulsionando a produção colombiana, é um sinal claro de que estamos no caminho certo para fortalecer a produção nacional e expandir nossos negócios para o mundo todo”, completou. A comitiva segue para Sinop, onde irá conhecer uma usina de etanol de milho, entre outras indústrias na região. Participaram da reunião com o governador Mauro Mendes: o governador do Departamento de Vichada; Renson Jesús Martínez Prada, governador do Departamento de Arauca; Juan Guillermo Zuluaga Cardona, ex-ministro da agricultura e ex-governador de Meta; Arturo Adolfo Dajud Durán, gerente da iniciativa Soya-Maiz; Gabriel Jaramillo Sanint, fundador da Fazenda San Jose; Guilherme Scheffer, diretor financeiro e comercial Grupo Scheffer; Paulo Moreira Junior, CEO da Fazenda San Jose e Scheffer Colômbia; e Juan Pablo Albornoz Brahim, gerente administrativo e financeiro da Scheffer Colômbia. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende traficantes de cocaína que atuavam em Campo Novo do Parecis
Dois traficantes envolvidos com o comércio de cocaína e outras drogas em Campo Novo do Parecis foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (29.08), durante a Operação Spotter, deflagrada pelos policiais do município. A ação resultou na apreensão de diversas porções de cocaína já embaladas para a venda, além de apetrechos relacionados à atividade de tráfico. Os suspeitos de 26 e 28, apontados como os principais vendedores de cocaína na cidade e foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Há vários dias, a equipe de investigadores da Delegacia de Campo Novo do Parecis vinha monitorando um dos suspeitos por causa de denúncias de que ele estava transportando grande quantidade de entorpecentes vindo de Sapezal para o município. Em monitoramento da residência do investigado, os policiais verificaram a movimentação típica de tráfico de drogas com a constante entrada e saída de usuários de entorpecentes do local, sendo verificado que o suspeito era quem fazia a entrega das porções de cocaína aos clientes. Na quinta-feira (28), durante o monitoramento do local, os policiais visualizaram diversas entregas, sendo decidido pela abordagem do investigado e de seu comparsa. Ao perceber a presença dos policiais, os suspeitos tentaram fugir, porém acabaram detidos. Antes de ser detido, um dos suspeitos se trancou no banheiro, ocasião em que tentou se desfazer dos entorpecentes, jogando a droga no vaso sanitário, porém ainda foi possível apreender algumas porções de cocaína em seu poder. Em continuidade às buscas na residência, os policiais encontraram porções de cocaína escondidas dentro de uma garrafa térmica e também em cima da geladeira junto a uma balança de precisão, que era utilizada para pesagem do entorpecente, no momento da venda ao usuário. No total, foram apreendidas no local 73 porções de cocaína já embaladas para venda, uma porção grande da droga, além de diversos apetrechos relacionados ao tráfico. Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos à delegacia onde após serem interrogados, pelo delegado Alexandre Segreto, foram autuados em flagrante. Spotter A palavra em inglês Spotter – observador em português – faz referência ao trabalho de monitoramento realizado pelos policiais que confirmou a atuação dos investigados com o tráfico de drogas. Fonte: Governo MT – MT
Conselheiro do CNJ participa de Encontro de Juízes Coordenadores e Gestores de Centros Judiciários
Teve início nesta quinta-feira (29 de agosto) o Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, na sede do Tribunal de Justiça. O evento, que vai até sexta-feira (30), tem como principal finalidade promover a troca de experiências e o alinhamento de práticas entre os magistrados e gestores responsáveis pelos Cejuscs no estado. O encontro também busca fortalecer as políticas de autocomposição de conflitos, aprimorar a eficiência dos serviços prestados por esses centros, discutir desafios e inovações na implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Além disso, os participantes têm a oportunidade de se capacitar, por meio de palestras e oficinas. A abertura do encontro contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que destacou a felicidade em estar pela primeira vez em Mato Grosso, atendendo a um convite pessoal da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É uma felicidade que, a rigor, começa com um convite muito especial, quando eu recebi o telefonema da presidente do Tribunal, a desembargadora Clarice. Foi ela quem me ligou. Eu achei isso tão bonito e tão verdadeiro! Todos nós, quando chegamos na magistratura, temos muitos anteparos, temos muitos intermediários. Até o jurisdicionado, que é nossa razão de ser, conseguir falar com um juiz e poder falar o que ele pensa, é difícil. E quando a presidente do Tribunal liga pra mim, ela se apresentou e a gente conversou como se já nos conhecêssemos. E já me senti acolhido naquele momento e não tive como recusar estar aqui com vocês”, relatou. O conselheiro do CNJ afirmou ainda que o gesto ao ser convidado demonstrou que algo diferente está sendo desenvolvido no Judiciário mato-grossense. “Foi realmente um chamado e que me deu a entender, naquele momento, que algo especial estava sendo feito aqui. E eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por estar realmente fazendo algo diferente, algo especial e algo que se propõe a recompor aquilo que a sociedade espera do Poder Judiciário, que é entregar justiça ou entregar aquilo que seja o mais próximo da justiça possível. Nessas condições tão especiais de um Tribunal que acolhe, de um Tribunal que tem escuta e um Tribunal que se abre à sociedade, meu desejo é que esses dois dias sejam de engrandecimento”, disse. Em seu pronunciamento de abertura, a presidente Clarice Claudino rememorou a trajetória do TJMT na implantação dos Cejuscs, ressaltando as sete unidades especializadas em temas diversos, como Fazenda Pública, Infância e Juventude, Saúde Pública, Superendividamento, Ambiental, Empresarial, Cejusc de 2º Grau). Além do Cejusc Virtual e das unidades nas comarcas que, segundo a magistrada, têm quebrado paradigmas. “Quebram os paradigmas com essa inserção da cidadania mais proeminente nas nossas atividades”, disse. A desembargadora elogiou a todos os gestores que atuam nessas unidades, que visam a resolução consensual de conflitos. “É realmente um segmento de servidores vocacionados, voltados para essa visão humanitária da Justiça, uma visão que nos permite sentir mais de perto a dor dos nossos semelhantes e com ela, então, fazer um elemento de conexão e nos colocamos a serviço da vida para efetivamente sermos um elo e um ponto de apoio, um ponto de escuta qualificada. Recebam os nossos agradecimentos por essa dedicação porque vocês executam tudo aquilo que nos gostaríamos que fosse feito”, declarou. Aos magistrados, a presidente do TJMT se disse emocionada em ver, a cada dia, o esforço em prestar o melhor serviço. “Se sintam reconhecidos, muito valorizados por cada uma das ações que desenvolvem nas suas comarcas e que fazem a diferença não só pelas boas notícias que alimentam a nossa comunicação, mas também fazem a diferença lá na comunidade”. O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, enfatizou que o grande desejo da organização do encontro é que seja um espaço para troca de ideias e experiências que resultem no aprimoramento dos serviços que são realizados nos Cejuscs em todo estado. “Muitas vezes, a gente aprende muito mais conversando com o colega, seja um servidor ou magistrado, sobre o que desenvolve na comarca, que problemas está enfrentando, de que forma está resolvendo, que iniciativa está tendo naquela comarca”, exemplificou. O magistrado pontuou ainda o viés da Cidadania que é trabalhado nos centros judiciários. “Cejusc não é só solucionar processos. Ele tem fases e todas elas importantes. A prevenção é uma delas”, disse, ressaltando a importância de o juiz coordenador de Cejusc estar alinhado com outros poderes e órgãos públicos na busca pela resolução de conflitos. Por fim, o desembargador Mário Kono chamou a todos os participantes para vivenciar o Encontro de forma integral. “Vamos aproveitar esses dois dias para integralizar e, ao mesmo tempo, aprender e oferecer. Tenho certeza de que cada um tem algo a contribuir. Todas as ideias são boas e viáveis. É importante essa participação, dedicação e interesse de cada um, que nós já conhecemos, mas queremos fomentá-los”. A coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, também participou da abertura do Encontro Estadual e abordou sobre a transformação gerada pelos Cejuscs nas comarcas. “Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, nos últimos anos, têm se tornado um espaço transformador da Justiça e um espaço transformador da realidade social em cada uma das comarcas onde eles estão inseridos”. Ela afirmou ainda o compromisso com o alinhamento dos Cejusc e do Nupemec com as metas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da administração do Tribunal “visando a melhoria dos resultados entregues pelos Cejuscs à nossa sociedade”, disse. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto do auditório do TJMT lotado de pessoas, que assistem ao pronunciamento
Procon-MT informa consumidores sobre ação civil referente ao show de influencer infantil em Cuiabá
A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os consumidores que a Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com ação civil pública contra quatro empresas responsáveis pela realização e organização de show do youtuber Luccas Neto em Cuiabá. O evento ocorreu no dia 02 de dezembro de 2023. A ação judicial foi interposta pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, contra as empresas R. S. Da Costa Ribeiro (Pipiton Produções), Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda., Luccas Toon Studios Ltda. e DBP Negócios Ltda. O processo foi motivado por transtornos coletivos ocorridos em show do youtuber. Entre as reclamações dos consumidores, estão ingressos com valores elevados, início tardio do evento (duas horas após o horário estipulado), longas filas, som inaudível, local excessivamente quente e com qualidade que divergia com o valor cobrado pelo espetáculo. As empresas poderão ser condenadas por possíveis danos morais e materiais coletivos, além de propaganda enganosa. O requerimento do processo prevê o pagamento de R$ 100 mil reais, que devem ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), pelos transtornos causados aos consumidores. Segundo a Defensoria Pública do Estado, os consumidores que desejarem pleitear o ressarcimento do valor do ingresso devem comparecer ao Nudecon com o comprovante da compra do bilhete. Antes da ação civil, houve tentativa de conciliação entre o órgão e as empresas responsáveis pela organização do show, em abril de 2024, por meio de audiência virtual, para que elas compensarem os prejuízos causados aos consumidores. A Defensoria também tentou um termo de ajustamento de conduta, mas não houve acordo com os fornecedores. O Procon Estadual orienta a população que, nos casos em que o fornecedor descumprir a oferta anunciada, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor e registrar uma reclamação para garantir a reparação dos danos causados, além de denunciar na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em razão da prática enganosa. A divulgação desta decisão se faz por determinação judicial, constante no processo 1035700-74.2024.8.11.0041. *Sob a supervisão de Layse Ávila. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende em Cuiabá suspeitos que comercializavam veículos furtados pela internet
Dois homens que estavam vendendo uma carreta reboque furtada em uma plataforma de comércio eletrônico foram presos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (29.08), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA). Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de receptação e adulteração de sinal de veículo automotor. A ação resultou ainda na recuperação da carreta reboque e de uma motocicleta furtada. A prisão dos suspeitos integra os trabalhos da Operação Compra Segura, desencadeada pela DERFVA para coibir crimes de receptação e venda de veículos furtados por meio de plataformas digitais e redes sociais. A ação teve início após a vítima identificar que sua carreta reboque furtada recentemente de sua chácara estava sendo oferecida para venda em um site da internet. Após localizar o anúncio, a vítima procurou a DERFVA para comunicar os fatos. Com base nas informações passadas, os policiais civis montaram uma operação para averiguar a denúncia, indo até o local indicado para a negociação da carreta reboque. No endereço indicado, no bairro Centro Político Administrativo em Cuiabá, os policiais foram recebidos pelos suspeitos, que tentaram justificar a venda do veículo furtado alegando necessidade financeira. Durante a vistoria no local, além da carreta reboque, foi encontrada uma motocicleta Honda CB 300, que também apresentava sinais de adulteração no chassi e possuía registro de furto. Segundo o delegado titular da DERFVA, Diego Alex Martimiano da Silva, a operação Compra Segura visa proteger consumidores de aquisições fraudulentas, promovendo a segurança no comércio eletrônico e garantindo que criminosos sejam punidos e que vítimas tenham seus bens recuperados. “A ação reforça o compromisso da DERFVA em proteger a população de crimes contra o patrimônio, garantindo que veículos e peças subtraídos sejam recuperados e os responsáveis levados à Justiça”, disse o delegado. As investigações continuam para identificar possíveis outros envolvidos no esquema de receptação. Fonte: Governo MT – MT