Encontro discute desafios dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e Fazenda Pública
O ‘Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores de Cejuscs de Mato Grosso’, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, debateu e apresentou diversas boas práticas de mediação e conciliação desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado. O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu magistrados e gestores dos 48 Cejuscs instalados em todo o Estado. No primeiro dia do encontro, três painéis temáticos estavam na programação do evento, entre eles o painel ‘A efetividade da resolução de conflitos na saúde pública e o papel do juiz frente aos novos desafios envolvendo os conflitos da fazenda pública’. O painel temático teve como debatedor o desembargador José Luiz Lindote, e como expositores os magistrados Agamenon Alcântara, juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, e Bruno D’Oliveira, juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública. O desembargador José Luiz Lindote, que também já esteve à frente da Cejusc da Saúde Pública como juiz coordenador, destacou a importância de eventos como esse para discutir temas relevantes para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. “Essa é uma boa oportunidade de discutir e interagir com todos os que estão atuando, de tirar dúvidas, de esclarecer questões que acontecem na prática. O Cejusc é um importante solucionador de conflito para evitar a judicialização. Então, trazer aqui os coordenadores envolvidos, fazer essa troca de experiência, é muito importante para a melhora dos trabalhos. Eu era juiz coordenador do Cejusc da Saúde até pouco tempo atrás e os trabalhos foram muito úteis na vara da saúde e continuam sendo, então a solução dos conflitos lá é resolvida sem judicialização na maior parte dos processos”, ressalta o desembargador. O atual juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, Agamenon Alcântara, falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Centro Judiciário e como atuam em busca da efetividade das decisões. “Tratar de Cejusc da Saúde é um desafio constante. O objetivo, a partir de uma decisão judicial, é buscar, junto ao Estado, junto aos fornecedores, uma efetividade daquela decisão, o cumprimento dela da forma mais rápida possível. O Cejusc é um auxílio direto aos nossos colegas magistrados, tanto do interior como da Capital, quando há uma dificuldade no cumprimento das decisões por parte do Estado. Então, nós tratamos de ações que tramitam no direito público, ou seja, contra administrações públicas, seja ele qual for, e a partir daí, com a expertise que possuímos a possibilidade de verificar o melhor preço, de tentar esse acordo, essa possibilidade de acerto e, repito, não só menor preço, mas uma efetividade”, explica o magistrado. Como primeiro expositor do painel, o juiz Bruno D’Oliveira debateu sobre a possibilidade de haver a consensualidade da Fazenda Pública no âmbito do Estado. “Nós fomos formados, tendo como pressuposto, que o direito público é um direito indisponível, que o Estado não pode transacionar. Então, é importante conversar, debater o assunto, averiguar os avanços legislativos que ocorreram nesse âmbito. Temos que reforçar qual é o papel do juiz, qual é o papel do gestor, tanto da capital quanto dos gestores e dos juízes do interior, para que essa política, essa temática tão importante, a consensualidade no âmbito da administração pública, avance”, reforça o juiz coordenador. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: na foto estão os expositores e debatedor do Painel Temático, no palco do evento, todos sentados em poltronas. Em primeiro plano está o desembargador José Luiz Lindote, falando ao microfone. E em segundo plano estão os juízes coordenadores das Cejuscs, Dr. Agamenon Alcântara à esquerda e Dr. Bruno D’Oliveira à direita. Luana Daubian Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedoria conhece projeto beneficiado com recursos do MPMT
Durante a correição ordinária realizada na Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), o corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, conheceu o projeto “Jiu-jítsu Educacional – Formando Cidadãos”, apoiado pela instituição por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre). Na quarta-feira (287), ele visitou in loco o projeto gerido pelo Rotary Club, conhecendo as instalações, os professores e os integrantes da diretoria do clube de serviços. Desde o início deste ano, a Coger incluiu na rotina de trabalho das correições a visita a projetos viabilizados pelo MPMT, visando fomentar a resolutividade na atuação dos membros, seguindo orientação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No decorrer do acompanhamento, são observados aspectos qualitativos e os resultados sociotransformadores alcançados. “Os integrantes da diretoria do Rotary Club relataram que a parceria com o Ministério Público de Mato Grosso tem sido essencial para a manutenção do projeto, que atualmente atende cerca de 80 crianças e adolescentes”, contou o corregedor. Conforme o promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, “por meio de recursos obtidos pela atuação ministerial, foi possível a aquisição de quimonos, contratação de professores e materiais para as atividades do projeto”. Ele explica que a frequência escolar, as boas notas e a disciplina são requisitos indispensáveis para a manutenção das crianças e dos adolescentes no programa. “O Ministério Público não mede esforços para contribuir com a sociedade aqui em Alto Garças, inclusive destinando recursos a projetos sociais como o Jiu-jítsu Educacional. E hoje pudemos apresentar a concretude desse trabalho e os resultados à Corregedoria, mostrar que investimos em iniciativas de interesse público, que empenhamos esforços e energia para que as crianças e adolescentes recebam os ensinamentos do esporte como disciplina, respeito às regras e trabalho em equipe”, argumentou o promotor de Justiça. Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Civil prende homem por pesca e caça ilegal em Ribeirão Cascalheira
Um homem flagrado em posse de pescado ilegal e carne de caça em sua residência foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira (30.08), em trabalho de investigação realizado pelos policiais da Delegacia de Ribeirão Cascalheira. O suspeito de 31 anos foi preso em flagrante durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência com objetivo de apurar seu envolvimento com crime ambiental. Durante as buscas na residência, os policiais apreenderam aproximadamente 11 quilos de pescado de diversas espécies, como pacu, piau, pirarucu e tucunaré, além carne de animal silvestre, porco do mato e tatu. Segundo o delegado de Ribeirão Cascalheira, Diogo Jobane, o armazenamento, o transporte e a pesca das espécies de peixe pirarucu e tucunaré estão proibidas em Mato Grosso, assim como da carne de animais silvestres. Diante dos fatos, todo material ilícito encontrado na residência foi apreendido e o suspeito conduzido à delegacia, onde após ser interrogado foi autuado em flagrante pelos crimes ambientais contra a fauna de pesca proibida e caça ilegal. Fonte: Governo MT – MT
Governador autoriza novas obras de asfalto em Carlinda e Novo Mundo e pontes em Sorriso
O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (30.08), novas obras de infraestrutura para mais três municípios do interior do Estado. A autorização foi dada em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso. No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões. Mauro Mendes destacou que as centenas de obras nas rodovias estaduais representam apenas um dos pilares que fortalecem o desenvolvimento crescente do estado. “Essas obras vão proporcionar uma melhora significativa no transporte e no trânsito dessas regiões. Acreditamos na importância de oferecer asfalto novo, e o nosso objetivo é encerrar 2024 com mais de 4.500 km entregues, conectando centenas de cidades em todo o estado. É assim que estamos mudando Mato Grosso, nos tornando um estado moderno e com mais oportunidades para todos”, afirmou. Em Sorriso, serão construídas duas pontes de concreto: a ponte sobre o Rio Teles Pires, com 178 metros de extensão, e a ponte sobre o Córrego Ribeirão Grande, com 49 metros. As obras para construção das pontes somam mais R$ 15,7 milhões em investimentos. “As pontes antigas de madeira causam muitos transtornos e riscos para a população, por isso estamos investindo em pontes novas de concreto. Essas obras impactam a vida de centenas de milhares de pessoas e impulsionam o desenvolvimento do estado. É com muito orgulho que vemos Mato Grosso avançando”, concluiu o governador. Participaram do ato a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes; a senadora Margareth Buzetti; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura); os deputados estaduais Dilmar Dalbosco e Carlos Avalone, o prefeito de Sorriso Ari Lafin, entre outros prefeitos das regiões beneficiadas. Fonte: Governo MT – MT
Promotoria de Juara oferece curso EaD para profissionais da educação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá) realizou, nos dias 29 e 30 de agosto, o curso online Noções Básicas de Soluções de Conflitos Escolares para os profissionais de educação do município, na modalidade de ensino à distância (EaD). Diretores e coordenadores de 12 escolas da Rede Pública de Ensino de Juara, sendo duas escolas indígenas, participaram da capacitação, que tem por objetivo a prevenção da violência escolar e a promoção de uma cultura de paz nas unidades de ensino. Reunidos no auditório do Fórum, os participantes tiveram acesso à formação via plataforma de aprendizagem do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Com seis horas-aula, o curso foi dividido em cinco módulos: Introdução e sensibilização sobre conflito x violência e convivência escolar; Conceitos de Violências, Cultura de Paz e como mensurar os dados na escola; Comunicação Não Violenta; Noções Básicas em Mediação de Conflitos Escolares; Noções Básicas em Círculos de Construção de Paz. “A orientação do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação para aplicação do curso veio em momento oportuno para a rede de ensino que atua no município, em razão necessidade de implementação de métodos alternativos de resolução de conflitos nas escolas”, argumentou a promotora de Justiça substituta Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa. As aulas são ministradas pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelos mestres em Educação Lúcia Maciel Couto, Patrícia Simone da Silva Carvalho e Gabriel da Silva Pereira, com participação das professoras Thalita Rodrigues e Rosangela Roquette e da mediadora do Tribunal de Justiça professora Maria Helena de Jesus. Sobre o curso – Lançado em maio de 2023, o curso online Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares visou expandir para todo o estado a iniciativa desenvolvida em Cuiabá desde 2018, resultado de uma parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Conforme o CAO Educação e a Escola Institucional do MPMT, o curso é ministrado de maneira assíncrona (gravado), presencialmente nas sedes de promotorias ou em outros prédios, se necessário. “Os promotores de Justiça receberam um roteiro de atuação que orienta a identificar e convidar para o curso as unidades escolares com demanda. A partir daí o curso deverá ser marcado e realizado na Promotoria, por meio da Plataforma de Aprendizagem do Ceaf, com lista de presença para emissão do certificado”, explica o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Junior Fonte: Ministério Público MT – MT
Polícia Militar realiza entrega de medalhas da Ordem “Homens do Mato” nesta segunda-feira (02)
A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, nesta segunda-feira (02.09), a entrega de medalhas das condecorações da Ordem “Homens do Mato”, promovida pelo Comando Geral da instituição. A solenidade acontece no auditório do Quartel do Comando Geral, a partir das 18h. Na cerimônia, cerca de 150 autoridades militares e civis, com ações e méritos relevantes em contribuição à história da Polícia Militar e segurança pública de Mato Grosso, serão homenageadas. As condecorações da Ordem “Homens do Mato” remetem ao nome da primeira estrutura de polícia do Estado de Mato Grosso, além de ser a honraria máxima concedida pela instituição. Elas estão distribuídas nas categorias: Grande Oficial, Grau Oficial e Grau Cavalheiro. Também na solenidade serão concedidas as medalhas Tiradentes; Serviços Extraordinários, destinada a militares com destaque em ocorrências; e Mérito de Sangue “Tenente Neteslau Brachtel Dewulski”, destinada a agraciar policiais da PMMT feridos em ações e missões de trabalho. A cerimônia de entrega das medalhas faz parte do início da semana de comemorações alusivas ao aniversário de 189 anos da Polícia Militar de Mato Grosso. Serviço Entrega de condecorações da Ordem “Homens do Mato” da PMMT Data: segunda-feira (02.09), a partir das 18h Local: Auditório do Comando-Geral da PMMT, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 6135, bairro Jardim Novo Paraíso, Cuiabá-MT Fonte: Governo MT – MT
Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Poconé
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta quinta-feira (29.08), para combater um incêndio em uma residência em um condomínio no bairro Bom Pastor em Poconé (104 km de Cuiabá). A equipe do 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) recebeu o chamado através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e rapidamente se deslocou até a casa, que estava em chamas. Com o apoio da Brigada Descentralizada Bombeiro Militar (BDBM), os bombeiros iniciaram a ação de combate utilizando dois mangotinhos, que direcionaram aproximadamente 2.500 litros de água para conter as chamas. Após cerca de 30 minutos, o incêndio foi totalmente contido. A estrutura da casa foi severamente comprometida e muitos pertences dos moradores, incluindo móveis e eletrodomésticos, também foram danificados pelo fogo. Os moradores foram orientados sobre os perigos da estrutura danificada e o local foi devidamente isolado para garantir a segurança de todos. Fonte: Governo MT – MT
Homem que tentou simular furto de veículo para aplicar fraude em seguro é preso pela Polícia Civil
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil, em Ribeirão Cascalheira, na tarde desta quinta-feira (29.08), suspeito de aplicar golpe em uma seguradora de veículos. A prisão ocorreu depois de investigações conduzidas na delegacia do município. O suspeito, de 44 anos, tentou simular o furto de um veículo para aplicar a fraude contra a seguradora e foi autuado em flagrante por crime de estelionato. As investigações iniciaram, na quinta-feira (28), após o suspeito comparecer à delegacia para registrar um boletim de ocorrência do suposto furto da sua caminhonete Toyota Hilux, avaliada em R$ 140 mil. Durante a entrevista sobre os fatos, os policiais perceberam que a suposta vítima apresentava inconsistências nas informações passadas. Ele disse que o veículo tinha sido furtado durante a madrugada em Ribeirão Cascalheira, mas os policiais descobriram que o veículo estava em Barra do Garças desde domingo (25). Confrontado sobre o fato, o suspeito acabou confessando que havia vendido o veículo pelo valor de R$ 90 mil e que estava registrando boletim de ocorrência para acionar o seguro, como se o veículo tivesse sido furtado. Segundo o delegado responsável pelas investigações, Diogo Jobane, ao tentar simular o furto, o suspeito incorreu no crime de estelionato, previsto no artigo 171, inciso 5º, § 2ª, do Código Penal, que prevê que quem destrói total ou parcialmente ou oculta coisa própria com intuito de haver indenização com valor de seguro. “Ou seja, o investigado não precisava receber o valor do seguro, mas apenas ter a intenção e agir de forma a receber a indenização indevida, para caracterizar a consumação do crime”, explicou o delegado. Diante das evidências, a seguradora vítima foi acionada sobre os fatos e manifestou o desejo de representar criminalmente contra o suspeito, uma vez que o crime de estelionato é de ação pública condicionada à representação. O investigado foi autuado em flagrante pelo crime. Fonte: Governo MT – MT