O proprietário da Fazenda Paraíso, localizada no município de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá), firmou acordos com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas esferas cível e criminal, se comprometendo a recuperar aproximadamente 68,56 hectares de vegetação nativa degradados, bem como a pagar indenização a título de dano moral coletivo. Os acordos foram celebrados pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.
Conforme o acordo na esfera penal, o fazendeiro terá que comprovar a reparação do dano mediante o início da regularização ambiental de 30,94 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). Além disso, pagará R$ 11.155,50 a projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT para instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde de Cotriguaçu, e R$ 9.689 a outro projeto cadastrado no banco, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para o Conselho Tutelar de Juruena.
Já o acordo na esfera cível prevê a comprovação do início da regularização ambiental de 37,62 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônico junto à Sema-MT, bem como o pagamento de indenização na ordem de R$ 20.844,50 destinados à instalação de painéis fotovoltaicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cotriguaçu. No total, considerando os dois repasses, serão custeados 38m² de placas solares para suprimento da unidade de saúde.
Foto: Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
