Em cumprimento ao segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de nº 001/2019 firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o Governo do Estado visando, entre outras medidas, recompor o quadro de profissionais da rede estadual de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o Edital de nº 001/2023, com data de 27 de dezembro de 2023, de lançamento de concurso público para formação de cadastro de reserva de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.
Dentre os profissionais a serem incluídos no cadastro de reserva estão médicos, dentistas, técnicos em enfermagem, farmácia etc., que serão convocados de acordo com as necessidades da SES, dando fim a uma demanda que se encontrava reprimida há cerca de 20 anos. O processo de seleção será realizado pela Fundação Getúlio Vargas.
“O lançamento desse concurso pela Secretaria de Estado de Saúde para formação de cadastro de reserva de profissionais de saúde é mais um exemplo de método compositivo que resulta em benefícios à população. Era uma demanda que se arrastava há 20 anos, sem solução, e, com o segundo aditivo ao TAC que o MP assinou com o Estado, estamos resolvendo um problema que parecia não ter fim”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Tanto a assinatura do TAC, quanto dos dois Termos Aditivos com o Estado decorreram da atuação da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, com o objetivo de reduzir o déficit crônico de profissionais de saúde para atender a população de todo o estado.
Veja aqui o Edital do concurso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
