O município de São Félix do Araguaia, distante 1.018 km de Cuiabá, será o primeiro do estado a receber a equipe do Observatório do Saneamento Ambiental, projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso com recursos do Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público Estadual (Bapre). Nesta quinta-feira (08), os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Marco Antônio Prado Nogueira, juntamente com as equipes da Prefeitura de São Félix do Araguaia e do Observatório, alinharam como o trabalho será realizado.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a proposta do Observatório do Saneamento Ambiental é fazer um levantamento completo da infraestrutura do saneamento no Estado de Mato Grosso. A legislação estadual dividiu o território em quatro blocos para fins de planejamento regional na área de saneamento. “Através da plataforma do Observatório, o Ministério Público terá condições de acessar informações confiáveis sobre saneamento e dados interpretados e avalizados pela equipe da Universidade Federal”, adiantou.
O promotor de Justiça que atua em São Félix do Araguaia, Marco Antônio Prado Nogueira, destacou que o município enfrenta dificuldades há décadas para resolver o problema do lixão a céu aberto. “As alternativas técnicas apresentadas pelos representantes da UFMT durante a reunião foram muito animadoras e serão encampadas no Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com a Prefeitura, ainda neste semestre, para que antes de agosto de 2024 o lixão esteja desativado, conforme ordena o artigo 54, IV, da Lei 12.305/2010”, explicou.
Além do sistema de monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do estado, o projeto Observatório do Saneamento Ambiental contempla a disponibilização do arcabouço legal do saneamento, com leis, decretos, resoluções e outras normativas, seus desdobramentos e análises dos aspectos técnico, histórico e político; disponibilização do banco de dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) da UFMT; análise e interpretação de dados de saneamento para auxílio às atividades dos promotores nas cidades, entre outros.
Regionalização do Saneamento – Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o Observatório pretende suprir lacunas existentes, já que Mato Grosso não dispõe de informações confiáveis sobre o saneamento. A realidade atual, segundo ele, tem impedido a realização de concessões baseadas em dados reais.
A Lei que instituiu o Marco Legal do Saneamento prevê concessões de forma regionalizada, o que não vem ocorrendo em Mato Grosso por falta de organização e gestão. “Não temos no estado nenhum órgão que gerencie isso. O Observatório vai trazer as informações para que os promotores de Justiça possam adotar as medidas necessárias para garantir a gestão do sistema junto às equipes operacionais de cada município”, afirmou o promotor de Justiça.
Além de São Felix, os municípios de Barra do Garças, Água Boa, Rondonópolis, Jaciara, Alto Araguaia, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Sinop, Alta Floresta, Colíder, Sorriso e Juruena foram selecionados para o projeto.
Fonte: Ministério Público MT – MT