Para a garantir o atendimento inclusivo do cidadão surdo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores, iniciou nesta quinta-feira (15 de fevereiro), mais uma formação do curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ofertado para o público interno com a participação de magistrados, servidores e colaboradores. As aulas seguem até o dia 07 de março.
Com a capacitação, o Poder Judiciário cumpre um de seus objetivos fundamentais que é a garantia de uma prestação de excelência dos serviços da Justiça, com o atendimento ofertado às pessoas surdas ou deficientes auditivas, que passarão a ser atendidas de forma inclusiva por servidores especializados na língua de sinais. Além de assegurar igualdade e respeito, a formação dará maior autonomia ao trabalho de magistrados e servidores no desempenho de suas atividades.
“A Língua de Sinais vai muito além de sinalizar com as mãos, estamos falando da garantia de direitos fundamentais como acessibilidade, inclusão e dignidade da pessoa surda. Falar de acessibilidade é falar de empatia, é se colocar no lugar do outro. É muito gratificante ver que os servidores têm se colocado nessa posição de empatia e se dedicado ao conhecimento da Libras. O Tribunal está de parabéns por oferecer esta capacitação garantindo acessibilidade à comunidade surda em todo o Estado, quebrando a barreira da comunicação”, refletiu a servidora Janaína Taques, intérprete de Libras, integrante do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJusMT) e instrutora do curso de Libras na Escola dos Servidores.
A capacitação em língua de sinais é ofertada periodicamente pelo Tribunal de Justiça desde 2019, e também faz parte do rol de iniciativas fomentadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
De forma bastante simples, Libras é a abreviação para Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. Reconhecida por meio da Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, como língua oficial e meio legal de comunicação e expressão dos surdos no Brasil, a modalidade se tonou uma ferramenta fundamental de inclusão e combate as diferenças. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 10 milhões de pessoas surdas.
Para o servidor Fernando Henrique Zílio da Silva, Oficial de Justiça da Comarca de Alta Floresta, e um dos alunos do curso, a formação apenas reforça o compromisso do Poder Judiciário com o cidadão.
“O interesse por aprender Libras é pessoal, porém, vai muito além do benefício pessoal de conhecer uma nova língua. É muito importante que o Judiciário consiga oferecer formações especificas para o atendimento adequado do cidadão dentro das suas necessidades especificas. E para nós, oficiais de justiça, que temos um trabalho muito efetivo de corpo a corpo com o cidadão, ter condições mínimas de atendimento adequado é essencial. Nós somos servidores públicos, e a nossa função é exatamente essa, servir o público. E o desenvolvimento de políticas de inclusão, como a desenvolvida pelo Poder Judiciário apenas fortalece em nós servidores, o censo de dever público”, frisou Fernando Henrique.
Para a engenheira florestal e perita do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, Laura Grace Corrêa Figueiredo e Pereira, o aprendizado significa a superação de limitações e a quebra de barreiras profissionais, e principalmente emocionais com o outro.
“O domínio da língua de sinais é essencial para o trabalho desenvolvido no contato direto com a população, ampliando as possibilidades de comunicação e atendimento. A surdez é uma deficiência oculta, que nós só descobrimos depois do primeiro contato com o cidadão, daí surge a necessidade de compreendermos e sermos compreendidos pela pessoa que está diante de nós, naquela situação de trabalho. Dentro disso, temos a obrigação de atender o cidadão, orientar sobre possíveis irregularidades, oferecer auxilio, e com isso, cumprir nosso papel de atender a sociedade. Tenho amigos professores que trabalham na área de Libras que me incentivaram, e mais recentemente, atravessei uma situação pessoal, onde precisei acolher uma moça surda que havia perdido o noivo, e não consegui fazer, exatamente por não conseguir estabelecer uma comunicação com ela”, lamentou a perita.
Comissão de Acessibilidade – Entre as políticas desenvolvidas pela Comissão de Acessibilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, estão medidas como a garantia de acesso a vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos. As medidas também estão alinhadas a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
