O Mutirão da Execução Penal ‘Vulnerabilidades em Foco’, promovido nesta quinta e sexta-feira (11 e 12 de abril), pela Segunda Vara Criminal da Capital em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Fundação Noiva Chance (Funac), no Escritório Social de Cuiabá, foi observado por dois professores de Estudos Políticos e Internacionais da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. O canadense Graham Denyer Willis e o brasileiro Pedro Mendes Loureiro já estudam sobre o sistema penitenciário há vários anos e agora realizam um estudo comparado dos sistemas carcerários dos estados de Mato Grosso, Ceará e Minas Gerais. “No Brasil, o sistema carcerário tem expandido exponencialmente em todos os estados. E tem um paradoxo muito forte que é: de um lado, todo mundo reconhece que o sistema penitenciário está falindo no sentido de educar e tudo mais; do outro lado, está aumentando cada vez mais o investimento no sistema. Então, cada vez que fale, acaba gerando mais espaços. Nós queremos saber porque que a gente responde aos falimentos com mais do mesmo? Por que botar mais gente lá dentro quando a gente sabe que pelo processo acaba piorando?”, explica Graham Willis.
Segundo ele, a pesquisa ainda está no início e, por isso, ainda não é possível fazer conclusões. “Agora é só explorar e ver qual é a ecologia de investimento, das políticas, do sujeito em si, por dentro do sistema, porque em cada estado no Brasil há um padrão diferente. Tem presídios que são financiados pelo Depen, pelos Estados, pelas empresas. As experiências são muito diferenciadas em cada estado e, dentro dos presídios, são muito variadas também por facções diferentes, conflitos diferentes. Então queremos saber, entre esse ambiente todo, como pode avançar”.O pesquisador Pedro Loureiro informa que apesar do foco de interesse da análise ser o sistema penitenciário, o tema traz consigo raízes muito mais profundas. “Como a articulação da desigualdade na sociedade, as condições de vida de cada um e de como essa pessoa é tratada pelo Estado ao longo da vida e consegue ou não se integrar de alguma maneira. As soluções são complexas. Nós estamos no começo do projeto e não estamos na posição de apontar uma solução para o problema. Nós vamos diagnosticar o que tem ocorrido, quais são os desafios, qual é a articulação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade”, explica.
Para o professor Graham Willis, da observação do Mutirão de Execução Penal, realizada em Cuiabá, já se pôde perceber um padrão diferente em relação ao que se observa do sistema carcerário como um todo. “Mato Grosso tem um momento importante e interessante, que tem recurso, tem muita vontade política, tem investimento desse lado tanto quanto em construção de presídio. Então a gente está querendo saber de todos os lados e a Fundação [Nova Chance] parece que faz um papel muito importante”, comenta.
O juiz titular da Vara e Execução Penal de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, reconhece a importância da presença da Ciência caminhando junto com as ações do Poder Público. “É importante que esses pesquisadores, analisando os três sistemas penitenciários em comparação – Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso – tenham ao final de suas pesquisas um panorama que possa gerar apontamentos positivos, mostrar os negativos também para que eles sejam enfrentados e superados”.
O magistrado afirma ainda que o Poder Judiciário está à disposição para contribuir com a pesquisa da Universidade de Cambridge. “Nós estamos à disposição não só em Cuiabá, mas em todo o estado, nessa atenção que tem como fundo o ser humano, o núcleo de tudo isso é a pessoa, quem tem que ser trabalhada é a pessoa e, por isso, nós buscamos ter condições físicas para dar essa atenção às pessoas com trabalho, com estudo, com saúde, com dignidade. O objetivo é garantir a dignidade e o respeito a toda pessoa que errou e está pagando a pena (e tem que pagar), mas dentro do critério de respeito, quebrando o estado de coisas inconstitucionais em que o Brasil se encontra e mostrar que, aqui em Mato Grosso, nós buscamos ser diferentes, mas para isso é importante que haja uma comparação com os outros estados”.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Professor Graham Willis em plano fechado. Ele é um homem branco, de olhos claros, cabelos e barba castanho claro, usando óculos de grau e camiseta polo verde estampada com várias bicicletas. Foto 2: Em uma sala do Escritório Social, várias pessoas em cumprimento de pena estão sentadas em longarinas. Na mesa, estão a juíza Célia Regina Vidotti e um defensor público, além de outros servidores públicos, durante mutirão de audiências de execução penal.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
