Crianças e adolescentes vítimas de violência, sexuais ou não, aguardam em média sete anos para serem ouvidas em Mato Grosso. A demora na requisição da oitiva no âmbito penal foi um dos problemas apresentados pela juíza de Direito da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, no primeiro dia do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (27).
A magistrada ressaltou a importância da utilização de protocolos específicos que visem a proteção da criança e do adolescente, garantindo a credibilidade do relato ao assegurar o rigor técnico e a qualidade da prova coletada. “Precisamos avançar e mudar nossa abordagem em relação às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, sejam elas sexuais ou não. O Depoimento Especial em Mato Grosso precisa ser aprimorado para que possamos tornar a lei efetiva”, complementou.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, apresentados pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, indicaram que o ano de 2021 registrou um número histórico de 75 mil ocorrências de vítimas de estupro no Brasil. Desse total, mais de 56 mil vítimas tinham entre zero e 14 anos.
“Dado o crescimento exponencial, é um crime que precisa ser tratado de forma diferenciada. Nós, do Sistema de Justiça, não podemos permitir que a condução desses processos seja igual à dos demais. Trata-se de um crime que gera inúmeras consequências, e devemos evitar essa revitimização secundária com a utilização do Depoimento Especial”, destacou a promotora de Justiça.
A atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme estabelecido na Resolução Nº 287 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 12 de março de 2024, foi amplamente debatida na palestra “Depoimento Especial”.
A preservação da integridade física e emocional das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência esteve no centro das deliberações. Os debatedores Tiago Souza Nogueira de Abreu, juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, e Daniele Crema da Rocha Souza, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, também defenderam a aplicação de técnicas adequadas para a coleta de depoimentos, a capacitação de profissionais especializados, a apresentação de protocolos e a criação de novos fluxos com o objetivo de respeitar a vítima e preservar a materialidade das provas.
As deliberações defendidas durante as palestras foram encaminhadas para compor a Carta Compromisso em Prol da População Infantojuvenil, que será apresentada ao final do evento.
Fotos: Ednilson Aguiar | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
