No último dia do ciclo de palestras do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, sediado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de 27 a 28 de maio, a palestra sobre ‘Adoção e Acolhimento’, ministrada pelo Procurador de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares, atraiu a atenção dos magistrados, promotores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que atuam na esfera de questões sobre a infância e adolescência.
O palestrante abordou diversos assuntos sobre o processo de adoção, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o procedimento para regularização da situação dos adotados e adotantes. Ele também compartilhou alguns exemplos de casos vivenciados na sua atuação profissional dentro da Procuradoria Especializada em Infância e Juventude, além de tratar sobre preconceito na adoção, e alguns exemplos do seu cotidiano, já que é pai adotivo de cinco crianças.
Outro assunto tratado foi sobre a necessidade de aprimorar alguns pontos do processo de adoção, com destaque para o amparo das famílias. Conforme explicado pelo palestrante, os pais adotivos enfrentam grandes desafios. Por isso, é necessário que as crianças tenham uma “política de acolhimento” e os pais tenham suporte para entender e saber resolver as complexidades dos filhos.
“Adoção é uma filiação de primeira grandeza, ela não perde em qualidade afetiva, não perde em amor para filiação biológica. Isso é uma realidade que precisa estar bem assimilada pelo sistema de justiça para que não haja preconceito com relação à adoção. Com a chegada do filho adotivo, a família, muitas vezes, passa por dificuldades causadas pelo abandono que a criança sofreu no processo da sua disponibilização para adoção. Muitas vezes, essa família é culpabilizada quando acontece alguma coisa errada no processo de adoção. Precisamos entender que essas crianças adotadas foram espezinhadas no seu amor próprio, elas foram traumatizadas por violência, abandono, por falta de afeto e carinho. Por isso, é necessário criar uma política de acolhimento para as famílias adotivas. Hoje, o sistema não oferece isso”, destacou Sávio Renato Bittencourt Soares.
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A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, junto com a promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha, foram debatedoras na temática ‘Adoção e Acolhimento’.
A juíza Gleide Bispo Santos destacou que “as crianças são sujeitos de direitos, nós temos que ter um olhar diferenciado, pois o tempo da criança é diferente do nosso tempo”. Ela também enalteceu a palestra que proporcionou aos participantes um pensamento analítico com reestruturação sobre o tema adoção.
“O doutor Sávio tem uma sensibilidade para tratar deste assunto de adoção, ele fala com muita propriedade, pois também é pai de filhos adotivos, fala com sentimento, com olhar voltado para a criança, isso é muito importante. Hoje, saímos reflexivo, nova visão a respeito do assunto adoção ficou renovada. Este é o nosso foco, discutir, dialogar, trazer os colegas de Cuiabá e demais cidades para que possamos nos unir, Tribunal de Justiça e Ministério Público, isso é muito importante, ter este contato para troca de ideias e informações”, declarou a magistrada.
A palestra completa do segundo dia do 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso foi transmitida ao vivo pelo YouTube, para assistir (clique aqui).
Sobre o evento – O 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Mostra parte da plateia assistindo o palestrante no palco, um homem, junto com duas mulheres. Foto 2: Mostra duas mulheres, a juíza Gleide e a promotora Ana Luiza Barbosa da Cunha, elas estão no palco.
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Carlos Celestino / Fotos: Fotos Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
