Almanaque Cuyabá

Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo Sá Correia (Mata Grande), em Rondonópolis (216 km de Cuiabá), apreenderam grande quantidade de aparelhos celulares, eletrônicos e entorpecentes, durante a Operação Eclipse, deflagrada nesta quarta-feira (18.09). A ação teve como objetivo retirar materiais ilícitos das celas.

Durante a força-tarefa, reeducandos dos raios três e quatro foram retirados de suas celas para que os policiais penais realizassem uma revista minuciosa, inspecionando pisos, paredes, sanitários, encanamentos e solários.

Essa verificação resultou na apreensão de 89 porções de pasta base de cocaína, 72 porções de maconha, 10 cigarros de maconha, 101 celulares (entre smartphones e aparelhos analógicos), 43 carregadores e três carregadores portáteis.

Todo o material foi encaminhado à Polícia Civil, que investigará o conteúdo dos celulares e dará o devido destino aos entorpecentes.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), organiza o Festival Paralímpico neste sábado (21.09), em Cuiabá. Com o apoio da Secretaria, o evento será realizado também nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Paranatinga e Várzea Grande, durante a manhã.

O propósito do festival é oferecer vivências em modalidades paralímpicas a crianças e jovens de 7 a 17 anos, em celebração ao o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21.09) e o Dia Nacional do Atleta Paralímpico (22.09).

“É um evento maravilhoso que realizamos há alguns anos, em parceria com o CPB, para apresentar o esporte a crianças e jovens com deficiência. Nesse contato, elas podem se apaixonar e entender que o esporte pode ser algo transformador em suas vidas. Estamos felizes por Mato Grosso estar presente no festival de forma consistente”, destaca o secretário David Moura.

A programação na capital mato-grossense começa às 8h e prossegue até às 12h nas dependências esportivas da Escola Arena, com acesso pelo portão principal do setor Leste na Arena Pantanal. As inscrições estão abertas até esta quinta (19.09) pelo site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos

Em Barra do Garças, a vivência lúdica e recreativa de modalidades paralímpicas acontece na Escola Interativa Coopema; em Canarana, será realizada no Rancho Rafaely, que fica na 3ª Agrovila; e, em Paranatinga, na Escola Estadual Apolônio Bouret de Melo.

Em Cáceres, o evento ocorre no Centro de Iniciação Esportiva, localizado na Vila Mariana; e em Várzea Grande, no ginásio poliesportivo Fiotão, no centro. Nos dois municípios, as atividades são oferecidas pelos Centros de Referência Paralímpicos, que já promovem um programa de iniciação paradesportiva em parceria com o CPB.

Cada núcleo do Festival irá oferecer um conjunto de modalidades paralímpicas diferentes. Dentre as atividades estão atletismo, basquete em cadeira de rodas, badminton, vôlei sentado, tênis de mesa, ciclismo e tiro com arco (arco e flecha) e outras.

Direcionada ao público com deficiência, a experimentação paradesportiva pode ser feita também por crianças e jovens sem deficiência, podendo chegar a 20% dos participantes.

Serviço | Festival Paralímpico em Mato Grosso

Barra do Garças
Local: Escola Interativa Coopema
Informações: (64) 9 9918-4073 / instagram@festivalparalimpico_bg

Cáceres
Local: Centro de Iniciação Esportiva
Informações: 65 99661-9635 / instagram @crpb.unemat

Cuiabá
Local: Arena Pantanal
Informações: www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos

Paranatinga
Local: E.E. Apolônio Bouret de Melo
Informações: 66 98414-6360 (Associação Desportiva Paranatinga)

Várzea Grande
Local: Ginásio Fiotão
Informações: 41 99799-0803 (Altemir Trapp)

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), organiza o Festival Paralímpico neste sábado (21.09), nos municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Paranatinga e Várzea Grande.

O propósito do festival é oferecer vivências em modalidades paralímpicas a crianças e jovens de 7 a 17 anos, em celebração ao o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21.09) e o Dia Nacional do Atleta Paralímpico (22.09).

“É um evento maravilhoso que realizamos há alguns anos, em parceria com o CPB, para apresentar o esporte a crianças e jovens com deficiência. Nesse contato, elas podem se apaixonar e entender que o esporte pode ser algo transformador em suas vidas. Estamos felizes por Mato Grosso estar presente no festival de forma consistente”, destaca o secretário David Moura.

A programação na capital mato-grossense começa às 8h e prossegue até às 12h nas dependências esportivas da Escola Arena, com acesso pelo portão principal do setor Leste na Arena Pantanal. As inscrições estão abertas até esta quinta (19.09) pelo site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos

Em Barra do Garças, a vivência lúdica e recreativa de modalidades paralímpicas acontece na Escola Interativa Coopema; em Canarana, será realizada no Rancho Rafaely, que fica na 3ª Agrovila; e, em Paranatinga, na Escola Estadual Apolônio Bouret de Melo.

Em Cáceres, o evento ocorre no Centro de Iniciação Esportiva, localizado na Vila Mariana; e em Várzea Grande, no ginásio poliesportivo Fiotão, no centro. Nos dois municípios, as atividades são oferecidas pelos Centros de Referência Paralímpicos, que já promovem um programa de iniciação paradesportiva em parceria com o CPB.

Cada núcleo do Festival irá oferecer um conjunto de modalidades paralímpicas diferentes. Dentre as atividades estão atletismo, basquete em cadeira de rodas, badminton, vôlei sentado, tênis de mesa, ciclismo e tiro com arco (arco e flecha) e outras.

Direcionada ao público com deficiência, a experimentação paradesportiva pode ser feita também por crianças e jovens sem deficiência, podendo chegar a 20% dos participantes.

Serviço | Festival Paralímpico em Mato Grosso

Barra do Garças
Local: Escola Interativa Coopema
Informações: (64) 9 9918-4073 / instagram@festivalparalimpico_bg

Cáceres
Local: Centro de Iniciação Esportiva
Informações: 65 99661-9635 / instagram @crpb.unemat

Cuiabá
Local: Arena Pantanal
Informações: www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos

Paranatinga
Local: E.E. Apolônio Bouret de Melo
Informações: 66 98414-6360 (Associação Desportiva Paranatinga)

Várzea Grande
Local: Ginásio Fiotão
Informações: 41 99799-0803 (Altemir Trapp)

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) orienta os proprietários de veículos a regularizarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada em até seis vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a 25% do valor da UPF/MT.

As opções de pagamento são para valores em atraso, considerando que o IPVA 2024 teve seu vencimento no mês de maio para todos os finais de placa de veículos. Ao negociar, o débito, inclusive de parcelamento e reparcelamento, será acrescido de encargos moratórios.

Além dos acréscimos legais, o contribuinte que permanecer inadimplente pode ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. Isso ocorre porque a Sefaz, em atendimento à Lei 10.496/2017, deve encaminhar os débitos em até 180 dias após o vencimento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Quando o débito é inscrito na Dívida Ativa, além da multa de 100%, continuam sendo cobrados juros mensais. Também há a cobrança do FUNJUS e das eventuais custas de cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.

De acordo com o fisco estadual, dos 1.621.606 veículos tributáveis, 541.004 ainda estão inadimplentes, mas podem regularizar a situação. Os demais já quitaram o imposto ou estão com o parcelamento em andamento e regular.

É importante destacar que o IPVA é considerado vencido no mês seguinte ao prazo de pagamento, e a inadimplência não gera apenas custos adicionais. O contribuinte com o imposto em atraso não poderá licenciar o veículo, o que configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade nesses casos é multa e apreensão do veículo.

Como pagar?

Os débitos relativos ao IPVA devem ser pagos por meio da apresentação do documento de arrecadação nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, além de correspondentes bancários habilitados.

O contribuinte pode emitir a guia de pagamento no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no banner “IPVA”, ou no site do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.mt.gov.br).

Atenção a golpes

É essencial que o contribuinte esteja atento a possíveis golpes ao negociar o IPVA. Ao acessar qualquer site, é importante verificar o endereço eletrônico para garantir que ele seja oficial, especialmente antes de emitir guias ou efetuar pagamentos via boleto bancário ou PIX.

Outra recomendação é verificar, no momento do pagamento, se o destinatário é realmente o órgão público responsável. Em casos de golpe, o favorecido geralmente é uma pessoa física ou jurídica sem vínculo com o Estado.

Nos casos de pagamentos realizados para órgãos públicos, devem constar os dados do Governo de Mato Grosso, da Sefaz ou do Detran. Quando o IPVA for pago com cartão de crédito, os dados exibidos serão das empresas credenciadas para prestar o serviço. Confira aqui a lista dessas empresas.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para 300 bolsas integrais de cursos superiores e profissionalizantes para pessoas em vulnerabilidade social. Clique aqui para se inscrever.

A qualificação é resultado de um Termo de Cooperação Nº 27/2024, assinado pela primeira-dama Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário, município de Várzea Grande e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).

“Essa iniciativa do Ministério Público é extremamente importante para que as pessoas tenham acesso ao ensino superior e técnico. Estou muito animada com essa parceria junto a Setasc e o Univag”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

No total, 6.700 bolsas integrais serão concedidas pelo Centro Universitário Univag na modalidade presencial e ensino à distância (EAD), destinadas prioritariamente à população de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, população carcerária privada de liberdade, ou em qualquer tipo de pena, e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo egressos.

Os cursos com 30 vagas ofertados na modalidade EAD e com vagas disponíveis neste processo seletivo são Gestão de Recursos Humanos, Logística, Gestão Comercial, Gestão Pública, Comércio Exterior, Processos Gerenciais, Gestão Financeira e Marketing. Já os cursos com 20 vagas são Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis.

A secretária Cel. Grasi Paes Bugalho afirmou que este projeto vem para somar com outros programas do Governo do Estado, como o Programa SER Família Capacita, também idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que conta com 50 mil vagas de cursos profissionalizantes para os 142 municípios do Estado.

“Essa cooperação entre universidade e poder público vai nos proporcionar atender a população com outros cursos, que não estão previstas no contrato do SER Família Capacita. Muitas vezes, temos dificuldades em colocá-los nos cursos, principalmente as mulheres que são mães e chefes de família. Ter essa oportunidade de qualificação é muito importante”, disse.

De acordo com a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, os cursos podem mudar as vidas das famílias contempladas.

“Isso mostra que o Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, tem um olhar para a mudança de vida das famílias vulneráveis, ofertando não só a capacitação dos cursos técnicos, mas também de nível superior e, com isso, ajudando na inserção no mercado de trabalho. Essas vagas são destinadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente as mulheres e as famílias que se encontram hoje no Programa SER Família, pois muitos não teriam condições de ingressar numa faculdade. Hoje, eles acabam tendo essa oportunidade de alguém da sua família concluir um curso superior”, concluiu.

A indicação dos beneficiários, que serão contemplados com a realização dos cursos, ficará a cargo da Setasc. Um comitê gestor, formado por representantes das instituições envolvidas, acompanhará e fiscalizará o cumprimento do termo de cooperação. As inscrições se encerram no dia 17 de outubro.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

TCE-MT concluiu a mesa técnica sobre central de compras públicas municipais nesta quarta-feira (18). Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, nesta quarta-feira (18), a criação de uma central de compras municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O modelo, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) por meio do Ministério Público de Contas (MPC), deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. A estratégia aprovada em mesa técnica do TCE-MT busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência. Clique aqui para ampliar.

“Um dos principais problemas a ser resolvido é a dificuldade de aquisição de alguns itens, principalmente pelos municípios menores e mais distantes. No estado, 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, ou seja, isso representa ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura a quase um milhão de pessoas. Além disso, a extensão territorial de Mato Grosso agrava os custos logísticos, que acabam sendo incorporados aos preços dos produtos, novamente, prejudicando os municípios menos favorecidos”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim, relator da mesa técnica. Clique aqui para ampliar.

À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano pontuou que optou-se pela indicação da constituição de um consórcio público, que será o ente responsável pela implementação da central de compras. “Nesse sentido, a AMM desempenhará um papel crucial na liderança do processo político de formação do consórcio, atuando como articuladora política e fornecendo orientação estratégica. Existiam muitas divergências sobre se uma entidade de direito privado, que representa os municípios, poderia juridicamente liderar esse processo e tudo isso foi esclarecido, pois ela é uma entidade de direito privado, mas vive de recursos públicos, justamente para bem-representar, coordenar, assessorar, oferecer consultoria aos municípios e, nessa condição, ela pode fazer mais isso. E esse ‘mais isso’ é um ‘isso’ grande, uma coisa fundamental.”

Conforme o relator da mesa, conselheiro Antonio Joaquim, entre os benefícios esperados estão a padronização dos itens, o aprimoramento do acompanhamento pelo controle externo e a redução significativa dos custos. “Esse é um salto muito importante na gestão pública dos municípios, principalmente os considerados pequenos, pobres, do ponto de vista de recursos, pois vai propiciar a condição de fazer compras adequadas com preços adequados. Muitas vezes esse município não consegue nem comprar, ou compra por um preço inadequado, caríssimo. Então, vamos contribuir para a melhoria da gestão pública do estado. A central de compras será uma revolução.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. Clique aqui para ampliar.

Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar salientou o poder de compra que será agregado aos municípios mato-grossenses, que conseguirão preços melhores nas licitações, mais qualidade na entrega de bens e serviços, bem como cumprimento das garantias e dos prazos por parte dos fornecedores. “Ou seja, a gente está fortalecendo os municípios. Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, explicou que foi justamente da dificuldade de equidade nas condições de compra entre os municípios que nasceu a demanda apresentada ao TCE-MT. “Enquanto um município grande compra com valor abaixo do mercado, tem prazo de entrega antecipado, um município pequeno, que tem mais dificuldade financeira, às vezes tem até licitações desertas. Então, foi feito esse esforço por meio da mesa técnica do Tribunal, que teve como resultado o consórcio para uma central de compras públicas, a qual a AMM dará total suporte até alcançamos aquilo que almejamos, que é a equidade de condições, para que, independentemente da população, da distância da Capital, do tamanho do orçamento, os municípios tenham o equilíbrio de comprar o mesmo produto pelo mesmo preço.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Da mesma forma se manifestou o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “A central trará mais eficiência às compras públicas. Vai facilitar muito as aquisições não só na área da saúde, mas em todos os segmentos, trazendo benefícios, economia e, sobretudo, transparência. O Tribunal de Contas vai acompanhar todo o processo e o momento é propício, porque novas gestões estão começando a partir do 1º de janeiro.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz.

Participando da mesa técnica, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, classificou o dia como histórico. “O Ministério Público de Mato Grosso está muito lisonjeado de ter sido convidado pelo Tribunal de Contas para participar desta solução. Nós acreditamos que, com o pleno funcionamento de uma central de compras através da sistemática de consórcio, haverá sim economicidade, então o recurso público vai ser mais bem gasto e isso se traduz em melhoria para o cidadão. Na prática, os municípios comprarão os itens a um custo menor, então sobrará mais dinheiro para fazer uma educação melhor, uma saúde de melhor, é o respeito ao contribuinte e facilita, inclusive, o trabalho dos órgãos de controle, porque em vez de fiscalizar os 142 municípios, todos que estiverem adquirindo em modalidade de consórcio serão fiscalizados uma vez só. É um medida que merece ser elogiada e replicada.”

O plano de implementação da central de compras prevê uma adoção gradual, começando com itens prioritários de difícil aquisição pelos municípios, enquanto o consórcio consolida sua estrutura para expandir o plano de aquisições. A AMM deve apresentar, em 30 dias úteis, o plano de projeto para implementação da central, cuja constituição deverá ser realizada até dezembro, com início de operação até junho de 2025.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia e Delegacia Regional de Cáceres, participa, nesta quinta-feira (19.09.), da 7ª fase da Operação 404, deflagrada com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da internet, violando direitos dos autores.

Os investigados são suspeitos de disponibilizar conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

A ação faz parte de uma mobilização nacional da Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).

Em Mato Grosso, a operação teve um alvo de mandado de busca e apreensão e de suspensão de site, cumpridos na cidade de Cáceres.

Nesta sétima fase da operação, foram 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão cumpridos em todo o país, resultando na apreensão de computadores, servidores e dispositivos de armazenamento. Além disso, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, com o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Combate à pirataria digital

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a operação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Instituições envolvidas

Além do Brasil, por meio das Polícias Civis e dos Ministérios Públicos, a sétima fase da “Operação 404” conta, ainda, com a participação dos órgãos brasileiros de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual e de outros países, como Argentina, Paraguai, Peru, Reino Unido e União Europeia: UFEIC – Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (Argentina), City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit (Reino Unido); DOJ – Departamento de Justiça e Departamento de Comércio (EUA); INDECOPI – Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Peru); IPO – Intellectual Porperty Office (Reino Unido); Premier League; ACE – Alliance for Creativity and Entertainment; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; ALIANZA – Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga – América Latina; CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos; MPA – Motion Picture Association (América Latina); IFPI – Representing the Recording Industry Worldwide; ESA – Entertainment Software Association; IP Key LA, implementado pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office); DINAPI – Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (Paraguai); Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual (Paraguai).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Polícias Judiciárias reforçam o compromisso de combater a pirataria, protegendo tanto os direitos autorais quanto a segurança dos usuários. A população pode colaborar com as investigações, denunciando atividades criminosas em qualquer delegacia de polícia.

Legislação

No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404

O nome da operação faz referência ao código de erro exibido na internet quando um site não pode ser encontrado ou está indisponível, um símbolo apropriado para a luta contra a pirataria digital.

Fonte: Governo MT – MT

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT