Almanaque Cuyabá

A união entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), por meio do Programa Regularizar, resultou na regularização de 99 lotes do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. Os títulos de propriedade foram reconhecidos por sentença declaratória publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na terça-feira, 17 de setembro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu que irá trabalhar pela aposentadoria dos mais de 200 servidores do Poder Executivo do Estado, hoje impedidos de receber o benefício a que têm direito por falhas na interpretação da legislação. Em reunião nesta quarta-feira (18), ficou definido que o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) irá oficiar o TCE-MT e o Ministério Público de Contas (MPC) para buscar solução técnico-jurídica para os entraves burocráticos. 

“São mais de 200 servidores somente do Executivo, mas existem outros órgãos que também comportam pessoas que já comprovaram mais de 40 anos de trabalho, estão com seus nomes publicados em diário oficial, já têm um direito adquirido, e não conseguem se aposentar por conta de confusão. Tem gente com 70 anos que não consegue se aposentar pela falta de interpretação da legislação. Essa é uma questão da dignidade do cidadão. Não há dúvida de que vamos corrigir essa injustiça com os servidores que estão há décadas sofrendo”, afirmou Sérgio Ricardo. 

De acordo com o presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner Oliveira, inúmeros servidores foram estabilizados constitucionalmente no serviço público por estarem desenvolvendo suas atividades há mais de cinco anos em 5 de outubro de 1988 e muitos não conseguem se aposentar devido a entraves no MT-Prev e das sucessivas reformas previdenciárias que alteram o limite de idade. 

“O MT-Prev tem retido vários processos de servidores estabilizados no serviço público, que apresentaram a época de sua estabilidade uma certidão de tempo de serviço que trouxeram de outros órgãos e que foram devidamente averbadas, reconhecidas e publicadas no Diário Oficial. Até recentemente o MT-Prev aceitava normalmente essas certidões e concedia as aposentadorias, mas de um tempo para cá começou a reter esses processos informando que é preciso que se apresente uma certidão de tempo de contribuição atualizada. Mas essa certidão foi apresentada à Secretaria de Planejamento e Gestão no ato da averbação, há 20 ou 30 anos, e está extraviada, o próprio Estado perdeu, e nenhuma outra instituição fornece a segunda via desse documento sem a devolução da primeira”, asseverou. 

Antônio Wagner destacou ainda duas recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “O ministro usou os princípios da dignidade da pessoa humana e o da segurança jurídica, que também devem ser usados nesses casos. Muitos servidores estão prestes a serem apostados compulsoriamente e se encontrarem nesse limbo jurídico sem a devida solução. Mas hoje nós tivemos uma reunião maravilhosa com o presidente Sérgio Ricardo, que entende que essa injustiça não pode ser cometida. Não é possível que uma pessoa contribua 40 anos para um regime de previdência e seja, no fim da sua vida, indignamente jogada para previdência privada, sem que sequer devolva-se esse valor que contribuiu a mais. Saímos daqui muito contentes por essa posição humana do conselheiro-presidente.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informa que foi realizada uma nova campanha de balneabilidade no Rio Estivado e realizadas coletas dentro do Balneário Estivado, em Bom Jardim, Nobres. Nesta nova análise foi constatada melhora nas condições de banho e de recreação no rio.

O Rio Estivado foi um dos monitorados pela Campanha de Balneabilidade deste ano, no mês de junho, em um ponto que, na primeira análise, foi considerado impróprio para banho. Na nova coleta, que aconteceu agora no mês de agosto, a contagem de coliformes no local foi mais baixa, o que permitiu obter a classificação própria, no nível satisfatório.

Na primeira análise, a coleta não foi realizada dentro do Balneário Estivado, apenas nas proximidades. Como o balneário é um local de alto potencial turístico e é muito visitado o ano todo por pessoas de todas as regiões de Mato Grosso e de outros Estados, a Sema, por meio do Laboratório de Monitoramento da Água e do Ar, realizou nesta análise a coleta também dentro do local.

“Dos locais considerados impróprios na Campanha de Balneabilidade 2024, apenas Balneário Estivado solicitou uma nova coleta no Rio Estivado e que abrangesse também o interior do empreendimento para se ter informações mais precisas, já que na primeira análise não havia tido coleta dentro do ponto turístico, mas apenas em suas proximidades. Nesta nova análise foi constatada melhora nas condições de banho e de recreação no Rio Estivado e condições adequadas dentro do Balneário Estivado”, explicou o coordenador de Monitoramento da Água e do Ar da Sema-MT, Sérgio Figueiredo.

Nos outros locais classificados como impróprios para banho, no boletim da Sema, não houve alteração. Desta forma o alerta da Pasta continua para que a população não utilize a água para recreação primária.

Análise da Sema

A análise de balneabilidade verifica a qualidade das águas dos rios para recreação primária, que é o contato direto e prolongado com a água. O monitoramento é feito em praias com maior número de visitantes e a classifica como própria ou imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse motivo, torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e a proteção da saúde da população.

A Sema orienta a população a sempre evitar a recreação de contato primário (balneabilidade) nos locais classificados como impróprios, evitar o banho após a ocorrência de chuvas de maior intensidade, evitar ingestão de água destes locais sem o devido tratamento, com redobrada atenção a crianças e idosos.

A população também pode comunicar à Secretaria eventos ou circunstâncias que possam levar a dúvidas quanto à manutenção da condição de balneabilidade de qualquer recurso hídrico utilizado para recreação de contato primário, para que a Pasta, se necessário, adote providências de novas avaliações.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (20.09), 48 títulos de propriedades a famílias dos assentamentos RP e Nova Floresta, em Porto Alegre do Norte (a 1.031 km de Cuiabá).

A cerimônia de entrega será realizada na Igreja Católica do Distrito de Nova Floresta, às 10h (horário de Brasília).

O trabalho de regularização foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Os títulos serão entregues de forma onerosa, ou seja, quando o cidadão não cumpre os requisitos necessários para a gratuidade.

Serviço | Governo de MT entrega 48 títulos para moradores de Porto Alegre do Norte

Data: sexta-feira (24)

Horário: A partir das 10h (horário de Brasília)

Local: Barracão da Igreja Católica (Distrito de Nova Floresta – Porto Alegre do Norte)

Fonte: Governo MT – MT

Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, conhecido como “Miro Louco”, segundo criminoso na hierarquia do comando vermelho em Mato Grosso, foi condenado a 21 anos e três meses de reclusão nesta terça-feira (17) por ordenar a morte de Alexandre Manoel de Jesus de dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). As penas aplicadas ao réu, que já possui outras 16 condenações, totalizam 93 anos de reclusão.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Poder Judiciário de Cáceres (228 km de Cuiabá) promove mais um ano a Corrida do Fórum, em sua 7ª edição neste ano, que já está com inscrições abertas e será realizada no dia 30 de novembro, com o percurso de 7 km.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) obteve a confirmação da identificação do brigadista Lucas Bahia Medeiros, que morreu em decorrência da carbonização sofrida durante combate a um incêndio na região do Manso, no último sábado (14.09).

Lucas tinha 26 anos de idade e era natural de Açailândia, no Maranhão. A identificação foi realizada pelas impressões digitais, o chamado método papiloscópico.

A papiloscopista Simone Delgado, responsável pela análise, afirmou que o processo de identificação em vítimas carbonizadas é complexa, pois a alta temperatura ocasiona degradação das estruturas morfológicas da pele, onde estão as impressões digitais.

“Contudo, com o emprego de metodologias de processamento preconizadas no Procedimento Operacional Padrão da Secretaria Nacional de Segurança Pública e na literatura científica, foi possível restaurar o tecido e obter impressões digitais viáveis para comparação”, afirmou.

Mediante a conclusão dos procedimentos de identificação técnica e medicina legal, o corpo da vítima foi liberado aos familiares nesta quarta-feira (18.09).

Fonte: Governo MT – MT