O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e diretoria da Penitenciária Ana Maria do Couto May inauguraram a “Ala Violeta” na unidade feminina de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (12). A iniciativa inédita no estado de Mato Grosso garante que mulheres privadas de liberdades autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIAPN+ tenham acesso a espaços separados das demais recuperandas.A implantação dessa ala específica para acolhimento de mulheres lésbicas representa um passo importante para em direção à inclusão e ao respeito, proporcionando maior acolhimento à pessoa custodiada assegurando os princípios dos direitos humanos consagrados nas legislações nacionais e internacionais que estão em vigência.
O juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidélis, reforçou que o ineditismo da ação voltada especificamente para este público reforça o comprometimento do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção e garantia dos direitos da população.“Eu não tenho notícias de que em outra unidade feminina do Brasil haja uma ala como essa, específica para as mulheres LGBT’s. E a gente tem que compreender que não é somente criar uma ala para esse público, é implantar uma política específica para elas. É promover saúde especializada, questão de trabalho, atenção social e segurança”, disse o magistrado.
A diretora da unidade prisional, a policial penal Jaquelina Santi, lembrou que a implantação da ala era uma demanda que já estava em discussão e que a efetivação desse projeto traz muitos avanços ao sistema penitenciário.“Além de cumprir uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, a Ala Violeta só foi possível graças a um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos garantir os direitos dessas mulheres aqui dentro da unidade, porque nós precisamos reinseri-las na sociedade de uma forma digna, como um ser humano melhor”, contou a diretora.
Sobre a Ala Violeta – Inicialmente, foram reservados 7 cubículos em 3 raios distintos na unidade para a implantação da Ala Violeta. Além de ser um local exclusivo destinado às mulheres LGBTQIAPN+, o projeto também fomenta a criação de políticas públicas de saúde, inclusão e de trabalho específicas para essa população.
Segundo o psicólogo Mauro Borges Falca, que atua no sistema prisional, o Executivo e Judiciário já atuam fomentando a política de inclusão à diversidade sexual desde 2011, porém, as alas destinadas a essa população só existiam em penitenciárias masculinas. “Eu identifico esse momento como histórico porque ele vem contemplar uma das populações mais vulneráveis dentro do sistema penitenciário. Esse projeto abrange uma situação ímpar para cada sujeito: ele deixa a pessoa ser o que ela é, sendo validada pelas instituições a qual ela cumpre pena. Então, a lésbica hoje, nessa realidade que inauguramos, ela pode simplesmente existir sem ameaça, sem agressividade física, moral ou psicológica, inserida em um contexto de trabalho, educação, inserção em políticas públicas voltadas especificamente para a mulher lésbica”, explicou o psicólogo.
A recuperanda V.G.L, de 30 anos, está na unidade há 1 ano e 2 meses e ficou satisfeita com a implantação da Ala Violeta, já que o preconceito, infelizmente, também está presente dentro do sistema prisional.
“Assim como lá fora, aqui dentro também sofremos muito preconceito. O Brasil é o país onde mais se mata transexuais e pessoas LGBTQIAPN+ no mundo e com essa visibilidade nós evitamos violências e agressões. Tendo o nosso espaço, um olhar especial para a gente, nós podemos lutar da forma certa”, destacou a recuperanda.
Representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Polícia Penal e Fundação Nova também participaram do evento.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia colorida mostra quatro celas fechadas na penitenciária. A cela 04 está pintada com a cor lilás e acima da bandeira da diversidade LGBTQIAPN+. Entre as celas 02 e 03 há um banco de madeira e a frente da cela 02 há tapetes de crochê no chão. Foto 02: Mesa composta por autoridades presentes. As autoridades estão sentadas à mesa que está decorada com uma toalha de mesa na cor violeta, uma passadeira na cor branca e flores violetas. Em pé, uma servidora faz o cerimonial do evento. Foto 03: Juiz Geraldo Fidélis concede entrevista à TV.Jus, ele é um homem de pele clara, sem barba, tem cabelos raspados grisalhos, está com uma camisa azul quadriculada e usa óculos quadrados. Foto 04: Mulheres privadas de liberdade estão de pernas cruzadas e olham para frente, elas vestem shorts azuis e camisetas na cor lilás.
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Encerrando a semana de atividades, o Programa Corregedoria Participativa passou por Nobres nesta quinta e sexta-feira (12 e 13.09). Esta é a 70ª comarca visitada desde o início da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, somando 262 unidades judiciais correicionadas de forma presencial.
O corregedor, desembargador Juvenal Pereira, ainda visitou o promotor Willian Ogama na nova sede do Ministério Público em Nobres. 
